Informações do processo 2010.0000237-3

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 29/05/2017
  • Estado
  • Paraná
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2017

29/05/2017 Visualizar PDF

Seção: VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Objeto: Proferida sentença "Extinção punibilidade: Morte do agente"

Dispositivo: "Assim sendo, decreto a extinção da punibilidade em decorrência do
falecimento de ARGEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107,
inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal."
Dispositivo: "Assim sendo, decreto a extinção da punibilidade em decorrência do
falecimento de ARGEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107,
inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal."
Magistrado: Ricardo Piovesan


Retirado da página 671 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão