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Movimentações Ano de 2017
29/05/2017 Visualizar PDF
Objeto: Proferida sentença "Extinção punibilidade: Morte do agente"
Dispositivo: "Assim sendo, decreto a extinção da punibilidade em decorrência do
falecimento de ARGEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107,
inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal."
Dispositivo: "Assim sendo, decreto a extinção da punibilidade em decorrência do
falecimento de ARGEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107,
inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal."
Magistrado: Ricardo Piovesan
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