Informações do processo HC 162027

Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicada a impetração,
nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 05.11.2019.

HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre
declarar o prejuízo da impetração.

Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicada a impetração,
nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 05.11.2019.

Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Excesso de prazo para instrução / julgamento

Ata da Ducentésima Terceira Distribuição realizada em 1 de
setembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

AUTUAÇÃO – RETIFICAÇÃO .

JULGAMENTO – DEMORA – HABEAS CORPUS – SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HABEAS CORPUS – LIMINAR – DEFERIMENTO.

1. O assessor Edvaldo Ramos Nobre Filho prestou as seguintes
informações:

A Defensoria Pública do Estado do Pará afirma caracterizado
constrangimento ilegal, consistente na demora na apreciação do habeas
corpus nº 357.471/PA, pelo Superior Tribunal de Justiça. Aponta o
indeferimento de pedido liminar em 17 de maio de 2016. Destaca estar a
impetração aparelhada para julgamento do mérito desde 27 de janeiro de
2017. Articula com a violação do princípio da duração razoável do processo.

Requer, no campo precário e efêmero, seja determinado ao Superior
Tribunal de Justiça que examine o habeas corpus nº 357.471/PA. No mérito,
busca a confirmação da providência.

Consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, realizada nesta
data, revelou encontrar-se o processo concluso ao ministro Antônio Saldanha
Palheiro.

A fase é de análise da medida acauteladora.

2. Nada justifica o lançamento das iniciais da paciente. Não se tem o
enquadramento da espécie em preceito a indicar a pertinência de segredo de
justiça. Retifiquem a autuação para fazer constar, por inteiro, o nome
respectivo.

Mostra-se relevante o que articulado quanto à demora na apreciação
do habeas corpus nº 357.471/PA, em tramitação no Superior Tribunal de
Justiça, uma vez encontrar-se aparelhado para exame há 2 anos e 7 meses.

3. Defiro a liminar, para determinar ao relator, ministro Antônio
Saldanha Palheiro, a análise, com celeridade, da matéria de fundo veiculada

no habeas corpus nº 357.471/PA.

4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.

5. Publiquem.

Brasília, 27 de agosto de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator