: MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : DENISE CRISTINA ARAUJO BORGES (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

A concessão de liminar no recurso em habeas corpus é medida excepcional, somente
cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal.

Esta não é a situação presente, onde a pretensão de revogação da prisão preventiva da
recorrente e determinação para que cumpra o tratamento ambulatorial, melhor cabendo seu exame no

julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive garantindo-se a necessária

segurança jurídica.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.
Intimem-se.

Brasília, 28 de setembro de 2018.
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

Distribuição automática em 26/09/2018 às 14:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR