: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
RECORRENTE : LUIZ FELIPE DA SILVA LOPES (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por LUIZ FELIPE DA

SILVA LOPES contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Colhe-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, com posterior

conversão em prisão preventiva, pela suposta prática do delito de roubo circunstanciado.

Irresignada, a defesa impetrou prévio habeas corpus perante o Tribunal de origem,

sendo denegada a ordem (e-STJ fls. 71/77).

Neste recurso, sustenta a defesa, em síntese, a existência de constrangimento ilegal
em razão da ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva do
recorrente.

Requer, assim, a revogação da segregação cautelar, expedindo-se o respectivo

alvará de soltura em favor do acusado.

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls.

106/108).

É, em síntese, o relatório.

Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que o
recorrente, em 26/7/2018, foi beneficiado com a concessão da liberdade provisória.

Nessas circunstâncias, havendo a superveniência de decisão judicial concedendo ao
ora recorrente o benefício da liberdade provisória, o presente recurso – que objetivava, justamente, a
liberdade do acusado – perdeu seu objeto.
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior

Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de outubro de 2018.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Distribuição automática em 26/09/2018 às 15:30

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL