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Informações do processo 2018/0252904-2
- Numeração alternativa
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 161210
- Movimentações
- 2
- Data
- 01/10/2018
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Suscitado
-
- Juízo Federal da 20A Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro
- Interessado
- Advogado
- Advogado
- Relatora
-
- Regina Helena Costa MINISTRA - PRIMEIRA SEÇÃO
Movimentações Ano de 2018
01/10/2018 Visualizar PDF
- Juízo Federal da 20A Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro
-
Petrobras Distribuidora S/A
Interessado
Tipo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Retirado da página 52 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Distribuição automática em 26/09/2018 às 10:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Retirado da página 52 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
01/10/2018 Visualizar PDF
- Juízo Federal da 20A Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro
-
Petrobras Distribuidora S/A
Interessado
Seção: Coordenadoria da Primeira Seção - Primeira Seção
Tipo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Retirado da página 5838 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DECISÃO
Vistos.
Designo o Juízo suscitante, para resolver, em caráter provisório, acerca de eventuais
medidas urgentes, nos termos do art. 955 do Código de Processo Civil.
Intime-se os Juízos suscitante e suscitado para prestarem informações no prazo de 10
(dez) dias, consoante determina o art. 954, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Apôs, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal (arts. 956 do Código de
Processo Civil e 64, III, do RISTJ).
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Relatora
Retirado da página 5838 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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