Informações do processo 2018/0253677-7

Distribuição por prevenção do processo HC 374549 (2016/0268543-4) em 26/09/2018 às 10:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A inicial do presente habeas corpus indica como paciente FÁBIO JÚNIOR
PEDRO. No entanto, o acórdão proferido pela autoridade apontada como coatora, colacionado às

e-STJ fls. 9/15, indica como agravado MARCELO ANTONIO FERREIRA.

Nesse sentido, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que

regularize o presente writ, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator