: MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE   : LUCIANO DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : LUCIANO DA SILVA (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por LUCIANO DA SILVA,
apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O paciente informa que foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em
regime inicial fechado, pela prática do delito previsto nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei n.
11.343/06. Requer a concessão da ordem constitucional para que seja absolvido das imputações dos
crimes tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006.

Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte superior, verificou-se que o

presente writ é mera reiteração do habeas corpus n. 456.554/SP, distribuído em 29/6/2018, e com

decisão de mérito publicada em 20/9/2018.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 28 de setembro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Distribuição por prevenção do processo HC 456554 (2018/0158132-4) em 26/09/2018 às 16:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR