Os

: MINISTRO FELIX FISCHER

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GUSTAVO PICCHI - SP311018

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JEFERSON APARECIDO DA SILVA MENDES DE OLIVEIRA

(PRESO)

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, impetrado em favor de
JEFERSON APARECIDO DA SILVA MENDES DE OLIVEIRA, contra decisão proferida pelo

eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Embora tenha indicado na primeira folha da peça inicial a pretensão liminar, não foi
formulado pedido neste sentido (fls. 11-12). Desta forma, nada a prover no presente momento

processual.

Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e

pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora, bem assim ao d. Juízo da Execução.

Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

P. I.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2018.
Ministro Felix Fischer
Relator

Distribuição automática em 26/09/2018 às 14:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR