Informações do processo RCL 32070

DECISÕES E DESPACHOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz
Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio.
Primeira Turma, 08.10.2019.

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE
MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato
impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à
reclamação.

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz
Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio.
Primeira Turma, 08.10.2019.

Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Garantias Constitucionais

Pessoas com deficiência