Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Gratificações Estaduais Específicas

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.070 (388)

ORIGEM : 32070 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : FABIO OLIVEIRA FREITAS

ADV.(A/S) : FABIO OLIVEIRA FREITAS (207295/SP)

AGDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : RENATA VALÉRIA PINHO CASALE COHEN (225847/SP)

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Garantias Constitucionais

Pessoas com deficiência

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.431 (389)

ORIGEM : PROC - 5830815000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
AGDO.(A/S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -

CODESP

ADV.(A/S) : BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA (DF014967/)

E OUTRO(A/S)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Taxas

Municipais

Taxa de Coleta de Lixo

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 597.094 (390)

ORIGEM :AC - 200600153047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ABRIL COMUNICAÇÕES S/A (SUCESSORA DE TVA

SISTEMA DE TELEVISÃO S/A)

ADV.(A/S) : LUIS EDUARDO SCHOUERI (02321/A/DF, 95111/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.583 (391)

ORIGEM : 3475620105110000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO

DE RORAIMA

ADV.(A/S) : PAULO VARANDAS JUNIOR (15518/DF)

ADV.(A/S) : GIOVANNA NARDELLI (54237/DF)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : GLAUCIA FRANCISCA DE SIQUEIRA

ADV.(A/S) : LIDIANE LELES PARREIRA COSTA (24165/GO)

INTDO.(A/S) : NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
INTDO.(A/S) : MARIA ESTELA DE SOUSA OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA (06077/CE)

INTDO.(A/S) : ROBERTO KALIL

ADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (180478/SP)

INTDO.(A/S) :ERG ENGENHARIA LTDA

ADV.(A/S) : HENRIQUE KIND SOARES (104661/MG)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Liquidação / Cumprimento / Execução

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.211.631 (392)

ORIGEM : 90177574620178130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ANGELA MARIA COSTA

ADV.(A/S) : EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI (172984/MG)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.215.423 (393)

ORIGEM : PROC - 90868520320168130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - 1ª TURMA
PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FABIO LUIS DE ANDRADE (174330/MG)

ADV.(A/S) : JOSE DOS SANTOS GRACIANO (177618/MG)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Empregado Público / Temporário

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.218.510 (394)

ORIGEM : 08000216120148150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGDO.(A/S) : JUSSELINO PEREIRA DE ALENCAR

ADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGUES COELHO (13895A/AL, 14237/PB)

ADV.(A/S) : ANDRE MARTINS PEREIRA NETO (16180/PB)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário

Nomeação

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.220.861 (395)

ORIGEM : 00263068620168030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAPÁ

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
ADV.(A/S) : DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO (1533-

B/AP)

AGDO.(A/S) : AUDENIR GONCALVES DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : DAVI IVA MARTINS DA SILVA (1648-A/AP, 32762/DF,

50.870/RS)

ADV.(A/S) : WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (1419/RS)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário
Acumulação de Cargos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.222.672 (396)

ORIGEM : 10487143020178260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : EAZYCOMM SUPORTE, SERVICOS E COMERCIO DE

INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA
ADV.(A/S) : ALLAN AMIN PROPST (52293/PR)

Matéria: