Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1166539
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Agravado
- Relator
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- Luiz Fux Ministro(a)
- Advogado
03/03/2020 Visualizar PDF
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Caixa Econômica Federal - Cef
Agravante
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Celso Ferrareze
Advogado
Origem: PROC - 00012616720115040231 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Idêntica à de n° 439
Processos com Decisões Idênticas:
RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (443)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 59 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
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Caixa Econômica Federal - Cef
Agravante
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Celso Ferrareze
Advogado
Origem: PROC - 00012616720115040231 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Matéria:
DIREITO CIVIL
Obrigações
Espécies de Contratos
Previdência privada
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (249)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 858.295
ORIGEM : AC - 50524884920114047100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ROSA CONCEICAO DOS SANTOS NEVES
ADV.(A/S) : ANDRÉA BUENO MAGNANI (00018136/DF) E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Servidor Público Civil
Aposentadoria
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO (250)
EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 48 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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