Informações do processo AI 868100

Movimentações
2

Data
07/11/2018 a 28/11/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Agravado
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Alex Jacson Carvalho

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Agravante
- Valdir Bau

Movimentações Ano de 2018

28/11/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Agravado

Alex Jacson Carvalho
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Valdir Bau
Agravante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processos com Despachos Idênticos:

Origem: 00004472520094047113 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — PERDA DE OBJETO –
PREJUÍZO.

1. O Superior Tribunal de Justiça proveu o recurso especial
simultaneamente interposto, determinando o retorno do processo à Turma
para novo julgamento, que declarou a decadência do direito de revisão do
benefício previdenciário. A decisão prolatada substituiu, nos termos do
disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil de 1973, aquela atacada
pelo recurso extraordinário, a qual, assim, não mais subsiste.

2. O quadro é de molde a concluir-se pela perda do objeto do recurso

extraordinário. Declaro-o prejudicado.

3. Publiquem.
Brasília, 23 de novembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 172 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/11/2018 Visualizar PDF