Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo AI 868107
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravado
Movimentações Ano de 2018
07/11/2018 Visualizar PDF
- Advogado-Geral da União
-
União
Agravante
-
Paulo Nestor Reimer
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Retirado da página 2 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Ducentésima Quinquagésima Nona Distribuição realizada em
30 de outubro de 2018.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: PROC - 00027585120104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: SANTA CATARINA
Retirado da página 2 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2018 Visualizar PDF
- Advogado-Geral da União
-
União
Agravante
-
Paulo Nestor Reimer
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO
Retirado da página 213 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
Origem: PROC - 00027585120104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: SANTA CATARINA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ FAVORÁVEL À PARTE
RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.
DECISÃO: Compulsando-se os autos, verifico que o Superior Tribunal
de Justiça, ao julgar matéria de sua competência, deu provimento ao Recurso
Especial 1.198.595, Rel. Min. Francisco Falcão, interposto pela parte ora
recorrente, “ para reformar o acórdão guerreado e afastar a pretensão da
recorrida à incorporação de quintos no período de 1998 a 2001, bem como
quaisquer pagamentos pretéritos".
Releva notar que o trânsito em julgado da aludida decisão, em
19/09/2018, provocou a perda do objeto do recurso extraordinário da União.
Ex positis, julgo PREJUDICADO o recurso, com fundamento no artigo
21, IX, do RISTF.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2018.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 213 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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