Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1172097
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
09/11/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Flávio Faibischew Prado
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 276 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Ducentésima Sexagésima Primeira Distribuição realizada em
3 de novembro de 2018.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 10172642920158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGIME DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE
CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI
9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009.
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO
JULGAMENTO DO RE 870.947. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.
PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).
DECISÃO : A matéria relativa à modulação dos efeitos do acórdão
proferido no julgamento do RE 870.947 encontra-se pendente de julgamento
em embargos de declaração (Tema 810, RE 870.947-ED , Rel. Min. Luiz Fux).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem para aguardar o julgamento dos referidos embargos e efetuar
eventual adequação do julgado.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2018.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
(Republicado por haver saído com incorreção no DJE nº236,em
06/11/2018)
Retirado da página 276 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Recurso Extraordinário 1.172.141 (109)
- Procurador-Geral Federal Recurso Extraordinário 1.172.161 (110)
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 8 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Ducentésima Quinquagésima Nona Distribuição realizada em
30 de outubro de 2018.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 10172642920158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Origem: 10495222920148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Origem: 20364118620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Origem: 00081415720158260624 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Origem: PROC - 50215755020174047108 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Origem: 201200010005000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Procedência: PIAUÍ
Origem: REsp - 1265698 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Origem: 60042504020158130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Origem: REsp - 20110433784 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Procedência: SANTA CATARINA
Origem: 70061986840 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Retirado da página 8 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2018 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social
Recorrido
-
Adriano Aparecido de Carvalho
Advogado
-
Flávio Faibischew Prado
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 316 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
Origem: 10172642920158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGIME DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE
CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI
9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009.
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO
JULGAMENTO DO RE 870.947. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.
PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).
DECISÃO : A matéria relativa à modulação dos efeitos do acórdão
proferido no julgamento do RE 870.947 encontra-se pendente de julgamento
em embargos de declaração (Tema 810, RE 870.947-ED , Rel. Min. Luiz Fux).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem para aguardar o julgamento dos referidos embargos e efetuar
eventual adequação do julgado.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2018.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 316 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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