DECISÃO

Petição n. 68.613/2019 (e-STJ, fl. 291): nos termos do art. 34, IX, do RISTJ,
homologo a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente, Oi S.A. - em recuperação
judicial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Tão logo publicada esta decisão, certifique a Coordenadoria, independentemente de
prazo, o seu trânsito em julgado, bem como providencie a imediata remessa dos autos ao Supremo
Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação da desistência manifestada pela Oi S/A

quanto ao agravo em recurso extraordinário de fls. 243-256 (e-STJ).

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Redistribuição por prevenção do processo AREsp 1260020 (2018/0054025-6) em 19/02/2019 às

09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR