Informações do processo 2019/0040807-1

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

Atribuição em 26/08/2024 às 11:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes sobre as informações
e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro:

DESPACHO

Intime-se o impetrante para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca da
Petição, às fls. 635-638, apresentada pela União.

Publique-se.

Brasília, 24 de julho de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator

AUTOS COM VISTA AO EXEQUENTE

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao exequente para apresentar
resposta à impugnação à execução:

DESPACHO

Considerando o despacho à fl. 602, renove-se a intimação do impetrante
para que se manifeste acerca da petição da União às fls. 597-599, no prazo de 5
(cinco) dias .

Brasília, 11 de junho de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência da certidão de fl.
e-STJ 233:

DESPACHO

Em petição às fls. 597-599, a União alega que a anistia do requerente foi
revisada e anulada, nos termos da Portaria 358, de 22 de abril de 2024, de modo que o
título tornou-se inexigível.

Intime-se o impetrante.

Após, vistas ao Ministério Público Federal para parecer.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator