Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

PET no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24970 - DF (2019/0040807-1)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

REQUERENTE : UNIÃO

REQUERIDO : SIDNEI DIAS CORREIA

ADVOGADOS : SHIGUERU SUMIDA - DF014870

JANINE MALTA MASSUDA - DF015807

PAULO SÉRGIO TURAZZA - SP227407

INACIO VALERIO DE SOUSA - SP064360

LUIZA PARRO NOLÊTO - DF059202

INTERES. : MINISTRO DA DEFESA

DESPACHO

Em petição às fls. 597-599, a União alega que a anistia do requerente foi
revisada e anulada, nos termos da Portaria 358, de 22 de abril de 2024, de modo que o
título tornou-se inexigível.

Intime-se o impetrante.

Após, vistas ao Ministério Público Federal para parecer.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator