Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 245883
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Advogado
- Agravado
- Relatora
-
- Rosa Weber Ministro(a)
- Procurador
Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
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União
Agravante
-
Francisco Braz Neto
Advogado
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J. Malucelli Seguradora S/A
Agravado
Origem: AMS - 9704133570 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Procedência: PARANÁ
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo
regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Não
participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de
Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (277)
Retirado da página 42 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
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União
Agravante
-
Francisco Braz Neto
Advogado
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J. Malucelli Seguradora S/A
Agravado
Origem: AMS - 9704133570 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Procedência: PARANÁ
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Impostos
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AG.REG. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (251)
Retirado da página 48 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?