Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF
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AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : LEONARDO FAUSTINO LIMA (123287/RJ) E OUTRO(A/
S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: (AgR) O Tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento
ao agravo regimental apenas para condenar as partes vencidas em
honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor
atribuído à causa pelo Autor (art. 85, §§ 2° e 3°, I, do Código de Processo
Civil), nos termos do voto do Relator. O Ministro Alexandre de Moraes
acompanhou o Relator com ressalvas. Não participou deste julgamento, por
motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual
de 14.2.2020 a 20.2.2020.
SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.095 (269)
ORIGEM : 3095 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : LEONARDO FAUSTINO LIMA (123287/RJ) E OUTRO(A/
S)
Decisão: (AgR-segundo) O Tribunal, por unanimidade, deu parcial
provimento ao agravo regimental apenas para condenar as partes vencidas
em honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor
atribuído à causa pelo Autor (art. 85, §§ 2° e 3°, I, do Código de Processo
Civil), nos termos do voto do Relator. O Ministro Alexandre de Moraes
acompanhou o Relator com ressalvas. Não participou deste julgamento, por
motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual
de 14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.324 (270)
ORIGEM : 13247 - FÓRUM DA COMARCA DE RANCHARIA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGDO.(A/S) : SOCIEDADE MEDICO-CIRURGICA BARRETOS S/A
ADV.(A/S) : MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (20688/SP)
AGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
SAO PAULO
ADV.(A/S) : OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (165381/SP)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente do
agravo regimental e, nesta extensão, negou-lhe provimento, nos termos do
voto da Relatora. Não participou deste julgamento, por motivo de licença
médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a
20.2.2020.
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.030 (271)
ORIGEM : AR - 185274 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : BAHIA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ALOISIO GONÇALVES COSTA
ADV.(A/S) : BARTOLOMEU JOSÉ SERAFIM SENA GOMES (15916/
BA)
AGDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com majoração dos honorários advocatícios a que anteriormente
condenados os recorrentes, nos termos do voto da Relatora. Não participou
deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (272)
COM AGRAVO 1.239.819
ORIGEM : PROC - 10002838820135020383 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : TV OMEGA LTDA.
ADV.(A/S) : FERNANDO TEIXEIRA ABDALA (24797/DF, 367882/SP)
ADV.(A/S) : RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (169494/SP)
ADV.(A/S) : ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (0237936/SP)
ADV.(A/S) : ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA (237974/SP)
AGDO.(A/S) : PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA
ADV.(A/S) : LEIA ROBERTA CORREIA COSTA (286621/SP)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado
da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (273)
ORIGEM : PROC - 08001410720148150000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROCED. : PARAÍBA
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S) : PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
ADV.(A/S) : ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO (13264/PB)
AGDO.(A/S) : ESTADO DA PARAIBA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Afirmou suspeição o
Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (274)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 858.295
ORIGEM : AC - 50524884920114047100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ROSA CONCEICAO DOS SANTOS NEVES
ADV.(A/S) : ANDRÉA BUENO MAGNANI (00018136/DF) E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4°, do CPC/2015, nos
termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (275)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.219.289
ORIGEM : 00118952820178260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : MARCELO AMARAL DE FREITAS
AGTE.(S) : CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA
(290801/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão
Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO (276)
ORIGEM : AMS - 9704133570 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
PROCED. : PARANÁ
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)
AGDO.(A/S) : J. MALUCELLI SEGURADORA S/A
ADV.(A/S) : FRANCISCO BRAZ NETO (20600/PA)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo
regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Não
participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de
Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.
AG.REG. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (277)
276.561
ORIGEM : AC - 97030478034 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : EDUARDO BRASIL PAOLUCCI
ADV.(A/S) : LECTICIA MARIA ZACHARIAS DE BARROS
Processos na página
ARE 1239819 • RE 1071667 • RE 245883Confirma a exclusão?