Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo
legal para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro:

Sustentação oral: Sustentaram, oralmente, os Drs. ANDRE LUIZ DO RÊGO
MONTEIRO TAVARES PEREIRA, pela Recorrida; GUILHERME VEIGA CHAVES, pelo
Recorrente; ANA TEREZA BASÍLIO, pela CNSEG - Confederação Nacional das Empresas
de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização;
ALEXANDRE CESAR PAREDES DE CARVALHO, pela Superintendência de Seguros
Privados; FLÁVIO JOSÉ ROMAN, pela União; FÁBIO GUIMARÃES HAGGSTRAM, pela
Caixa Econômica Federal; ANELISE SANTOS DE FREITAS, pelo GAETS - Grupo de
Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores;
e GUILHERME LIMA BARRETO, pela ABRADEM - Associação Brasileira de Defesa dos
Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.

Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso especial e negando-lhe
provimento, no que foi acompanhado pelo voto do Sr. Ministro Humberto Martins, e o voto da
Sra. Ministra Nancy Andrighi, abrindo a divergência, para conhecer e dar parcial provimento
ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Impedidos os Srs. Ministros RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA e OG
FERNANDES.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros JOÃO OTÁVIO DE NORONHA e
OG FERNANDES.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 5/6.
Impedido o Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 7 de agosto de 2024, às 14 horas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)

para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Diante do requerido à fl. 1.643, determino o desentranhamento da petição de
fls. 1.621/1.625.

Apos, voltem-me os autos conclusos.

Brasília, 14 de maio de 2024.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Determino o aditamento dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 15 de maio de 2024, às 14:00:00 horas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Sustentação oral: Pediram preferência, pelo Recorrente LUIZ FRATUCCI, o Dr.
GUILHERME VEIGA CHAVES, e, pela Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o
Dr. FÁBIO HÄGGSTRÄM.

Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi
abrindo divergência para dar parcial provimento ao recurso especial e fixar nova tese
repetitiva, o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira suscitou questão de ordem e a Segunda
Seção, por unanimidade, afetou o julgamento do tema repetitivo 1039 à deliberação da Corte
Especial.

Impedido o Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.

Encerrou-se a sessão às 17h16 horas, tendo sido julgados 2 processos, 2 temas
repetitivos, 1033 e 1039, foram afetados à deliberação da Corte Especial, 2 processos
restaram pendentes com pedido de vista, adiado o julgamento dos demais feitos.

Brasília, 07 de março de 2024.

MINISTRO MARCO BUZZI
Presidente da sessão

ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER
Secretária

ATA DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA

Ata da 4a. Sessão Ordinária

Em 05 de março de 2024

PRESIDENTE : EXMO. SR. MINISTRO AFRÂNIO VILELA

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : EXMO. SR. DR. ODIM BRANDÃO
FERREIRA

SECRETÁRIA : Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI

Às 14:00 horas, presentes os Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) FRANCISCO
FALCÃO, HERMAN BENJAMIN e MAURO CAMPBELL MARQUES, foi aberta a
sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O S

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07/03/2024, às 14 horas.

INTERES.

ADVOGADOS

INTERES.

INTERES. : GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS
PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS

SUPERIORES - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA - DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

RAFAEL MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO

FERNANDO RODOLFO DE MERCÊS MORIS - DEFENSOR PÚBLICO

INTERES. : SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - "AMICUS
CURIAE"

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Sustentação oral: Consignadas as presenças dos Drs. André Tavares, pela
Interessada CNSEG, e Leandro da Silva Soares, pela Interessada CEF.

Adiado o julgamento (voto-vista) com previsão de retorno na próxima sessão da
Segunda Seção.

Impedido o Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.

Encerrou-se a sessão às 13h29, tendo sido julgada uma ação rescisória, adiado o
julgamento dos demais feitos.

TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Sessão Ordinária

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 13/03/2024, às 14 horas.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22/02/2024, às 14 horas.

RAFAEL MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO

FERNANDO RODOLFO DE MERCÊS MORIS - DEFENSOR PÚBLICO

INTERES. : SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - "AMICUS
CURIAE"

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

INTERES.

ADVOGADOS

INTERES.

ADVOGADOS