Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1975), Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (1995). Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (em licença), Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores de 1998 a 2016.. Chefe de mais de quarenta delegações diplomáticas brasileiras à conferências internacionais. Juiz do Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS). Ex-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e membro do Conselho Seccional da OAB/RS, Membro da Corte Permanente de Arbitragem da Haia (CPA), membro honorário do Conselho de Administração do UNIDROIT (Roma), Presidente do Tribunal Administrativo da ALADI, juiz do Tribunal Administrativo do MERCOSUL e advogado. Tem experiência na área de Direito e de Relações Internacionais, com ênfase em Direito Internacional Público e Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: tratados internacionais, direito internacional econômico, direito do mar, direito comparado, direito internacional penal, teoria das relações internacionais, direito constitucional e política externa.
Informações coletadas do Lattes em 11/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1990 - 1994
Universidade de São Paulo
Título: O Poder de Celebrar Tratados. Competência dos Poderes Constituídos para a Celebração de Tratados, à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional Brasileiro.
Luiz Olavo Baptista. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Tratados internacionais; Direito Internacional Público; Direito Internacional; Direito Constitucional; Direito Comparado.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Mestrado em Ciência Política
1978 - 1980
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: O Poder Legislativo e os Tratados Internacionais - Estudo Comparativo e Análise da Participação do Congresso Nacional no Processo de Celebração dos Tratados Internacionais de 1946 a 1981.,Ano de Obtenção: 1983
Cesar Marcello Baquero.Palavras-chave: Congresso Nacional; Direito Internacional; Direito Constitucional; Direito Internacional Público; Tratados internacionais.Grande área: Ciências HumanasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ensino Jurídico.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Organização de eventos
MEDEIROS, T.D.C. ; TORRES, H.A. ; MEDEIROS, A. P. C. . Seminário sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos: Contextualização Jurídica e Meios de Prevenção e Combate.. 2013. (Outro).
MEDEIROS, A. P. C. . Ciclo de Palestras sobre Tratados Internacionais para Advogados. 2006. (Outro).
MEDEIROS, A. P. C. ; RANGEL, V. M. ; ARAUJO, N. ; PEREIRA, A. C. A. ; TRINDADE, A. A. C. . Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty. 2005. (Outro).
Participação em eventos
13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O Brasil em face da nova agenda do Direito Internacional.. 2015. (Congresso).
47º Curso de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos..Palestra de abertura representando o Ministro das Relações Exteriores.. 2015. (Outra).
87º período de sessões da Comissão Jurídica Interamericana da OEA..Palestra de abertura em representação do Ministro das Relações Exteriores.. 2015. (Outra).
Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - 2014.O Brasil e o direito dos conflitos armados.. 2014. (Seminário).
IV Seminário Jurídico - 60 Anos do Centro Acadêmico VIII de Abril da UFMT..Desafios estatais da contemporaneidade: espionagem, relações internacionais e direitos humanos.. 2014. (Seminário).
Seminário Internacional: O Papel do Ministério Público na Investigação Criminal..solenidade de abertura. 2013. (Seminário).
Seminario Internacional: Una mirada al futuro de la integración regional.El Protocolo de Olivos.. 2013. (Seminário).
Seminário sobre o Direito dos Tratados, sua prática e a aplicação interna de obrigações convencionais na região da América Latina..A aplicação de tratados internacionais no Brasil.. 2013. (Seminário).
Seminário sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos - Contextualização Jurídica e Meios de Prevenção e Combate..Panorama de Combate ao Tráfico de Seres Humanos no âmbito do Direito Internacional.. 2013. (Seminário).
IV Curso de Advocacia Internacional do Estado..Direito dos Tratados. 2012. (Outra).
Módulo Profissionalizante no Instituto Rio Branco do Itamaraty.A Consultoria Jurídica do Itamaraty: história e atribuições.. 2012. (Outra).
Seminário Cartas Rogatórias, Pedidos de Auxílio Direto e Prestação Internacional de Alimentos: Avanços e Novos Instrumentos..Convenção da Haia sobre Cobrança de Alimentos para Crianças.. 2012. (Seminário).
Seminário sobre integração sul-americana..O Mercosul e a Unasul: desafios para o aprofundamento da integração sul-americana.. 2012. (Seminário).
IX Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A institucionalização e a efetividade do Direito Internacional.. 2011. (Congresso).
IX Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Homenagem Especial. 2011. (Congresso).
Seminário Internacional sobre o Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.A Atuação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo Brasileiro nas Questões Relacionadas à OMC. 2011. (Seminário).
I Encontro de Juristas da América Latina e do Caribe.Governança e Formação da vontade estatal para celebrar tratados nas constituições dos Países da América Latina.. 2010. (Encontro).
Seminário sobre Reforma da ONU.A Reforma da ONU.. 2009. (Seminário).
6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Relações Internacionais e Direito Internacional. 2008. (Congresso).
73rd. Biennial Conference of the International Law Association. United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods.. 2008. (Congresso).
Ciclo de Palestras sobre Direito Internacional..O Brasil e os Tratados Internacionais.. 2008. (Outra).
Seminário sobre Atos Internacionais.Competências constitucionais e aspectos jurídicos da celebração de atos internacionais.. 2008. (Seminário).
Seminário sobre os Novos Caminhos da Cooperação Jurídica Internacional.A Cooperação Jurídica Internacional em Âmbito Regional. 2008. (Seminário).
Simpósio sobre a Proteção Internacional dos Direitos Fundamentais..A ratificação brasileira ao Estatuto de Roma: histórico e problemas.. 2008. (Simpósio).
Simpósio sobre Direitos Humanos e seus Reflexos na Sociedade: 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos..A ONU e a afirmação dos direitos humanos.. 2008. (Simpósio).
Modern Law for Global Commerce - Congress to Celebrate the Fortieth Annual Session of UNCITRAL.. Modern Law for Global Commerce. 2007. (Congresso).
Seminario Hemisférico Hacia la Primera Conferencia de Revisión del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional..Puntos defendidos por Brasil para la Revisón del Estatuto de Roma.. 2007. (Seminário).
Seminário sobre Internacionalização do Direito.Relações entre Direito Penal e Direitos Humanos no processo de internacionalização do Direito: os exemplos da justiça penal internacional e da justiça da infância.. 2007. (Seminário).
2º Congresso Euroamericano de Direito Constitucional e Internacional. Direito Internacional do Investimento: acordos de promoção e de proteção recíproca de investimentos e limitação da capacidade regulatória dos Estados.. 2006. (Congresso).
4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Os desafios do Direito Internacional no Brasil. 2006. (Congresso).
I Encontro Negociação Internacional - Estados e Municípios.Ação Externa dos Estados e Municípios. 2006. (Encontro).
II Curso de Inverno de Direito Internacional.Direito dos Tratados: Evolução e Perspectivas. 2006. (Outra).
XII Encontro Internacional de Direito da América do Sul..Os Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e o Brasil.. 2006. (Encontro).
1º Seminário de Direito da Integração do MERCOSUL..Constituição do Brasil, Regime dos Tratados Internacionais e Incorporação de Normas Emanadas dos Órgãos do MERCOSUL.. 2005. (Seminário).
3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional.. A Evolução do Direito Brasileiro frente ao Direito Internacional.. 2005. (Congresso).
IV Curso para Professores Universitários para o Ensino e Integração do Direito Internacional Humanitário nos Meios Acadêmicos do Brasil..Terrorismo e Direito Internacional Humanitário. 2005. (Outra).
Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty.Atualização do Direito dos Tratados. 2005. (Outra).
Seminário sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil..Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro por Violação dos Direitos Humanos.. 2005. (Seminário).
Seminário sobre Terrorismo.O Terrorismo na Agenda Internacional. 2005. (Seminário).
VIII Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília..Razoabilidade e Racionalidade na Lógica das Decisões Judiciais.. 2005. (Outra).
VII Semana Universitária da Universidade Católica de Brasília.A realidade atual dos tratados internacionais. 2005. (Outra).
2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Vigência da Normas emanadas dos Órgãos com Capacidade Decisõria do Mercosul no Direito Brasileiro.. 2004. (Congresso).
2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.Cooperação Judiciária.. 2004. (Encontro).
Semana de Direito Internacional.Funções da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores.. 2004. (Outra).
Seminário Internacional sobre a Tutela Judicial no Sistema Multinível.Direito Supranacional e Direito Internacional. 2004. (Seminário).
Aula Magna Inaugural proferida aos alunos do Curso de Direito do IESPLAN..Relevância do Direito Internacional na atualidade.. 2003. (Outra).
Conferencia Internacional sobre el Estatuto de la Corte Penal Internacional y sus Implicaciones en el Derecho Nacional de los Países Latinoamericanos.. La Implementación del Estatuto de Roma en el Derecho del Brasil.. 2003. (Congresso).
Encontro de Estudos sobre Terrorismo Internacional..Adequação do ordenamento legal para fazer face à eventual ameaça do terrorismo.. 2003. (Encontro).
O Direito na Era da Globalização: Tratados Internacionais na Ordem Jurídica Brasileira..Processo de celebração de tratados internacionais no Brasil.. 2003. (Simpósio).
Simpósio Internacional sobre o Combate ao Crime Organizado e a Defesa da Ordem Democrática..A repressão ao terrorismo internacional pelas convenções multilaterais.. 2003. (Simpósio).
XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul e Congresso da.O Futuro do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul.. 2003. (Encontro).
I Congresso Internacional de Direito Internacional. O Brasil e os Novos Desafios do Direito dos Tratados. 2002. (Congresso).
I Seminário Internacional sobre Direito Arbitral.Arbitragem Comercial Internacional nas Últimas Duas Décadas: Acertos e Desacertos.. 2002. (Seminário).
I Congresso de Direito Internacional da PUCPR. Os tratados internacionais e o direito brasileiro. 2001. (Congresso).
II Seminário sobre Direito e Relações Internacionais.Tribunal Penal Internacional: Globalização da Cidadania.. 2001. (Seminário).
Seminário.A Importância Política e Jurídica da Ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.. 2001. (Seminário).
X Encontro Internacional de Direito da América do Sul.Solução de Controvérsias no Mercosul.. 2001. (Encontro).
IV Encontro do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito Humanitário..Tribunal Penal Internacional e o Julgamento de Militar a Serviço da ONU.. 2000. (Encontro).
Seminário Especial da Câmara dos Deputados.Que Parlamento para o Século XXI? Desafios e Perspectivas frente à Mundialização.. 2000. (Seminário).
V Conferência Nacional de Direitos Humanos. Sistema Internacional de Proteçãos dos Direitos Humanos.. 2000. (Congresso).
XVII Seminário Roma-Brasília..Justiça Nacional e Justiça Internacional.. 2000. (Seminário).
Seminário Internacional: O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira.Entrega de Nacionais ao Tribunal Penal Internacional. 1999. (Seminário).
Seminário sobre Dimensões Legais e Normativas do Comércio Eletrônico e Arbitragem Comercial Internacional.Arbitragem no Brasil: Aspectos Essenciais.. 1999. (Seminário).
Colóquio Unesp - Direitos Humanos e Perspectivas Contemporâneas..Proteção Internacional dos Direitos Humanos.. 1998. (Outra).
Congresso sobre Direitos Fundamentais.. Dimensão Internacional dos Direitos Humanos.. 1998. (Congresso).
Seminário sobre a Aplicação das Normas do Mercosul pelo Juiz Nacional..A Aplicação das Normas do Mercosul pelo Juiz Nacional.. 1998. (Seminário).
VII Encontro dos Estudantes de Direito do Mercosul..Mercosul: Solução de Controvérsias. 1998. (Encontro).
VII Encontro Internacional de Direito da América do Sul..Mercosul no Cenário Internacional: Direito e Sociedade.. 1998. (Encontro).
Participação em bancas
MENEZES, Wagner; CASELLA, P. B.;MEDEIROS, A. P. C.. A Jurisdição do Tribunal Internacional de Direito do Mar. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.
GALINDO, G. B.; OLIVEIRA, C.C.;MEDEIROS, A. P. C.. As interações entre o Regime do Direito do Mar e o Regime do Comércio Internacional na Solução de Controvérsias sobre a Pesca: Cooperação ou Cooptação.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; OLIVEIRA, J. R. A.; CORREA, J. R. C. C.. Influência do Direito Ambiental Internacional no Direito dos Países da CPLP quanto à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; XIMENES, J. M.; MARINHO, M. E. P.. Tráfico Mundial de Drogas e Processo Penal Aplicado aos "Mulas" em face da Soberania e da Cooperação Jurídica Internacional.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FERNANDES, A.;MEDEIROS, A. P. C.; STUDNICKA, A.C.S.. A Corrupção como Matriz do Crime Organizado e sua Globalização.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, J. R. A.. A Eficácia Interna dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: A Posição do STF em face da Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
VARELLA, M. D.; BARRAL, W. O.;MEDEIROS, A. P. C.. O Brasil no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC: Estratégias Políticas e Jurídicas de Atuação.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ALMEIDA, W. J. B.; GODOY, A. S. M.;MEDEIROS, A. P. C.. A SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS DE PAGAMENTO PELO CARTÃO DE CRÉDITO COMO RESULTADO DA DESFRONTEIRIZAÇÃO DO CRÉDITO EM NÍVEL GLOBAL. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
BORGES, A. M.; CORREA, J. R. C. C.;MEDEIROS, A. P. C.. Cooperação Internacional na Promoção do Desenvolvimento Sustentável por Intermédio dos Mecanismos Comerciais e Econômicos, como Reflexo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; CORREA, J. R. C. C.. A Regulação da Proteção Ambiental na Organização Mundial do Comércio - OMC.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; JARDIM, T. D. M.; OLIVEIRA, J. R. A.. O Poder de Terminar Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; CABRERO, R.C.. A solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio: o caso dos pneus reformados advindos da União Européia.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
VARELLA, M. D.; MEDEIROS, T.D.C.; RIBEIRO, G.F.;MEDEIROS, A. P. C.. A Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho à Luz da Proteção Internacional da Pessoa Humana. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FONSECA, D.M.; CORREA, J. R. C. C.; ZACKSESKI, C. M.;MEDEIROS, A. P. C.. Tráfico Internacional de Mulheres para Fins de Exploração Sexual Comercial: a Realidade do Estado de Goiás.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; FERNANDES, A.; CORMIER, H. J. F.. Limites entre Brasil e Paraguai face aos Ilícitos transnacionais e às Ocupações de Áreas Limítrofes.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; OLIVEIRA, J. R. A.; GODOY, A. S. M.. O Brasil na Arbitragem Comercial Internacional: Teoria, História e Instituições Contemporâneas. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; OLIVEIRA, J. R. A.; GODOY, A. S. M.. Pós-Nacionalidade: a Cidadania Luso-Brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
GODOY, A. S. M.; VARELLA, M. D.;MEDEIROS, A. P. C.. A Cooperação Jurídica no Direito Internacional e o Modelo Brasileiro: Modalidades, Atores e Convenções.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, A.; CORREA, J. R. C. C.; GODOY, A. S. M.;MEDEIROS, A. P. C.. A Efetividade da Delação Premiada como Instrumento de Controle do Crime Organizado Transnacional.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; VARELLA, M. D.; ARAUJO, N.; LOULA, M R G. Juízo de Prelibação no Direito Processual Internacional. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; PFLUG, S. R. M.; CALSING, R.A.. Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças da Haia de 1980. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; FREITAS FILHO, Roberto; BORGES, A. M.; ALVES JUNIOR, L. C. M.. Impostos Indiretos no MERCOSUL: Limites e Perspectivas de Harmonização.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FONTOURA, J.; GRINOVER, Ada Pellegrini; ZAVASCKI, Teori Albino;MEDEIROS, A. P. C.. Cooperação Jurídica Internacional e Possibilidade do Reconhecimento Difuso da Sentença Estrangeira.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; CORREA, J. R. C. C.. Enfrentamento Integrado e Globalizado da Criminalidade Organizada Transnacional: Estudo de Caso - Operação Oceânica.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; PAULA, C.A.R. de. Convenção 158 da OIT: Internalização, Constitucionalidade e Re-Ratificação.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; CORREA, J. R. C. C.. Brasil - Venezuela: Paradiplomacia na Integração Econômica da Área de Fronteira.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
LÔBO, P.L.N.;MEDEIROS, A. P. C.; FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, H.V.. Afetividade sem Fronteiras: Os vários aspectos da Adoção Internacional.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
PFLUG, S. R. M.; BORGES, A. M.;MEDEIROS, A. P. C.. Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos sob a luz da Globalização.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ROCHA, M. E. G. T.; OLIVEIRA, J. R. A.;MEDEIROS, A. P. C.. A Internacionalização dos Direitos Humanos: Novos Paradigmas ao Direito Internacional e seus Limites em um Mundo Multicultural. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ROCHA, M. E. G. T.; SIQUEIRA NETO, J F;MEDEIROS, A. P. C.. A Declaração da Organização Internacional do Trabalho dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a Integração da Liberdade Sindical no Mercosul.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FALCAO, M. A.;MEDEIROS, A. P. C.; TRINDADE, C. A. S.. A Teoria da Integração Econômica: Efeitos da sua Aplicação em Portugal na Fase Posterior da Adesão à CEE.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
AMARAL JÚNIOR, J.L.M; GALINDO, G. R. B.; BARZOTTO, L. F.;MEDEIROS, A. P. C.. Mutação de Paradigma na Competência do Supremo Tribunal Federal: o Fundamento Constitucional da Autoridade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BRANT, L N C; SILVA, C A C G;MEDEIROS, A. P. C.. As Relações Diplomáticas no Direito Internacional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MEDEIROS, A. P. C.; OLIVEIRA, J. R. A.; ZAPATA, J S. Homologação de Laudos Arbitrais Estrangeiros no Brasil.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; ALMEIDA, P R; LOULA, M R G. A Paradiplomacia como forma de inserção dos Entes Não Centrais no cenário internacional.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; OLIVEIRA, J. R. A.; ZAPATA, J S. A cooperação técnica internacional e suas relações de trabalho no Brasil: o caso PNUD.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CORREA, J. R. C. C.;MEDEIROS, A. P. C.; VAL, E. M.. Terrorismo: o tênue limite do enquadramento enquanto direito de resistência.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
NOGUEIRA, J. L. F.; DRUMMOND, M. C.;MEDEIROS, A. P. C.. Parlamento do Mercosul e Internalização de Normas - Medida Provisória Legislativa.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
TRINDADE, A. A. C.; PEREIRA, A. C. A.;MEDEIROS, A. P. C.. A Implementação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil.. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Diplomacia) - Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.
MACHADO, M. R.; ALBUQUERQUE, R. A. C.; ZACKSESKI, C. M.;MEDEIROS, A. P. C.. Cooperação Internacional em Matéria Penal na Convenção sobre o Cibercrime.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; NOGUEIRA, J. L. F.. Tribunal Penal Internacional: Princípios Penais e Processuais Penais Regentes Compatíveis com o Ordenamento Jurídico Brasileiro.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; PIOVESAN, F.; ROCHA, M. E. G. T.. A Internacionalização do Poder Constituinte. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; CORREA, J. R. C. C.; NALINI, J. R.. Ética do Agente Público: Dever Absoluto em face do Direito Brasileiro e do Direito Internacional.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; MACEDO, M. M. C.; GONCALVES, V. F.. A Responsabilidade Internacional do Estado pela Violação dos Direitos Humanos em face da Criminalidade Interna: o Custo da Violência no Brasil.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; VARELLA, M. D.. Supervisão e Regulação Bancárias à Luz do Direito Comparado, do Direito Internacional e do Direito Brasileiro.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; PAES, J. E. S.; YOSHIDA, C. Y. M.. O Contrato Internacional Eletrônico em face da Incapacidade Civil do Menor Consumidor Domiciliado no Brasil que Contrata com Empresa Domiciliada nos Estados Unidos da América. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; MOTA, M. J. P.; MACEDO, M. M. C.. O Ministério Público na Jurisdição Penal Internacional.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; VELLOSO, C. M. S.; BRINDEIRO, G.; NOGUEIRA, J. L. F.. Tribunal Penal Internacional: Afirmação Contemporânea de uma Idéia Clássica e sua Recepção na Constituição Brasileira.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; BOTELHO, R. U.. Direitos da Criança: O Brasil e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; SOUZA, I. M. L.; CALIENDO, P.. Proibição do Uso da Força versus Universalização dos Direitos Humanos: Um Exame da Legalidade da Intervenção Humanitária em face do Direito Internacional Contemporâneo.. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MEDEIROS, A. P. C.; TRINDADE, A. A. C.; JARDIM, T. D. M.. A Contribuição dos Sistemas Interamericano e Europeu de Salvaguarda para a Superação da Noção de Domínio Reservado do Estado.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Diplomacia) - Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.
MEDEIROS, A. P. C.; TRINDADE, A. A. C.. Ações Humanitárias pelo Conselho de Segurança: entre a Cruz Vermelha e Clausewitz.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Diplomacia) - Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.
MEDEIROS, A. P. C.; TRINDADE, A. A. C.; CASTRO, M. F.; SOUSA JUNIOR, J. G.. O Modelo Constitucional Aberto de Proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais na Carta de 1988: A Integração das Normas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Nacional.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; FIORATI, J. J.; BOUCAULT, C. E. A.. Natureza Jurídica e Eficácia dos acordos Stand-By com o FMI, à luz da prática monetária internacional, do Direito dos Tratados e do Direito Constitucional Brasileiro.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Franca)) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
MEDEIROS, A. P. C.; CASTRO, M. F.; BARROS, A. F. G. E.. A estruturação de uma política internacional sobre anti-terrorismo sob a ótica da teoria dos regimes internacionais.. 2003. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, A. M.; ROSAS, R. F.; SOUSA JUNIOR, J. G.. O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
MEDEIROS, A. P. C.; TRINDADE, A. A. C.; MENDES, G. F.; SOUZA, I. M. L.. Conflito entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição: Uma Análise do Caso Brasileiro.. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
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Orientou
Influência do Direito Ambiental Internacional no Direito dos Países da CPLP quanto à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental; ; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Tráfico Mundial de Drogas e Processo Penal Aplicado aos "Mulas" em face da Soberania e da Cooperação Jurídica Internacional; ; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Eficácia Interna dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: a Posição do STF em face da Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Aplicação Analógica das Regras Constitucionais sobre Decreto Autônomo e Medida Provisória à sistemática de internalização dos Tratados Internacionais; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Poder de Terminar Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Regulação da Proteção Ambiental na Organização Mundial do Comércio - OMC; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio: o caso dos pneus reformados advindos da União Européia; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Limites entre Brasil e Paraguai face aos Ilícitos Transnacionais e às Ocupações de Áreas Limítrofes; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Brasil na Arbitragem Comercial Internacional: Teoria, História e Instituições Contemporâneas; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças da Haia de 1980; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Juízo de Prelibação no Direito Processual Internacional; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Advocacia Geral da União; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Cooperação Jurídica Internacional e Possibilidade do Reconhecimento Difuso da Sentença Estrangeira; ; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Impostos Indiretos no MERCOSUL: Limites e Perspectivas de Harmonização; ; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Brasil-Venezuela: Paradiplomacia na Integração Econômica da Área de Fronteira; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Convenção 158 da OIT: Internalização, Constitucionalidade e Re-ratificação; ; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Enfrentamento Integrado e Globalizado da Criminalidade Organizada Transnacional: Estudo de Caso - "Operação Oceânica"; ; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Afetividade sem Fronteiras: os vários aspectos da Adoção Internacional; ; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Criança e Adolescente em Conflito com a Lei: Análise Sócio-Jurídica; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Homologação de Laudos Arbitrais Estrangeiros no Brasil; ; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Paradiplomacia como forma de inserção dos Entes Não Centrais no cenário internacional; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A cooperação técnica internacional e suas relações de trabalho no Brasil: o caso PNUD; ; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Parlamento do Mercosul e Internalização de Normas - Medida Provisória Legislativa; ; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Cooperação Internacional em Matéria Penal na Convenção sobre o Cibercrime; ; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Tribunal Penal Internacional: Princípios Penais e Processuais Penais Regentes Compatíveis com o Ordenamento Jurídico brasileiro; ; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Internacionalização do Poder Constituinte; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Ética do Agente Público: Dever Absoluto em face do Direito Brasileiro e do Direito Internacional; ; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Responsabilidade Internacional do Estado pela Violação dos Direitos Humanos em face da Criminalidade Interna: o Custo da Violência no Brasil; ; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Supervisão e Regulação Bancárias à Luz do Direito Comparado, do Direito Internacional e do Direito Brasileiro; ; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Contrato Internacional Eletrônico em face da Incapacidade Civil do Menor Consumidor Domiciliado no Brasil que Contrata com Empresa Domiciliada nos Estados Unidos da América; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Ministério Público na Jurisdição Penal Internacional; ; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Tribunal Penal Internacional: Afirmação Contemporânea de uma Idéia Clássica e sua Recepção na Constituição Brasileira; ; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Direitos da Criança: o Brasil e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças; ; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Os Desafios Econômico-Jurídicos do Exercício da Liberdade de Imprensa frente à Inovadora Abertura Constitucional Brasileira ao Capital Estrangeiro na Mídia Nacional; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Imunidade de Jurisdição Trabalhista das Pessoas Internacionais; 1999; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Questão das Patentes entre o Desenvolvimento e a Dependência Tecnológica Nacional - Um Estudo na Área da Indústria Farmacêutica; ; 1998; Dissertação (Mestrado em Integração Latino - Americana) - Universidade Federal de Santa Maria, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A impossibilidade do Brasil denunciar tratados sobre direitos humanos equivalentes à emendas constitucionais; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Relevância da Imunidade Diplomática; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
As Repercussões no Relacionamento Brasil-Itália oriundas da Decisão do Presidente da República de não conceder Extradição no caso Cesare Battisti; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos em uma Perspectiva Brasileira - Ficção Jurídica da Pós-Modernidade ?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Recepção dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Legitimidade Jurídica das Intervenções Humaitárias (Responsabilidade de Proteger) Autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Arbitragem Comercial Internacional: Perspectivas Brasileiras; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Análise da Lei do Abate de Aeronaves à Luz do Direito Fundamental à Vida e dos Princípios Constitucionais do Processo Penal; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
As Obrigações do Brasil de Cooperar com o Tribunal Penal Internacional: Considerações a Respeito da Entrega de Nacionais e da Pena de Prisão Perpétua; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Violações aos Direitos Humanos em face do Aumento da Repressão ao Terrorismo após os Atentados do 11 de Setembro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Aquisição de Bens Imóveis por Estado Estrangeiro; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Movimentos Migratórios Internacionais - O Brasil no Mercosul; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Necessidade de Normatização do Status Hierárquico dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Papel do Ministério Público nas Jurisdições Penais Internacionais; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Relações Exteriores do Brasil: da Política Externa Independente à (Inter)dependência; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Importância da Lei nº 9; 614/98 para a Soberania do Espaço Aéreo Brasileiro; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Missão Diplomática: Imunidades de Jurisdição e de Execução e o Judiciário Brasileiro; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Imunidade de Jurisdição de Estados Estrangeiros em Causas de Natureza Trabalhista; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Greenpeace e a Evolução do Direito Internacional Ambiental; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Importância do Etanol no Cenário Mundial e as Barreiras à sua Comercialização; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Submissão do Brasil à Jurisdição do TPI: O Problema da Possibilidade da Entrega e da Aplicabilidade da Pena de Prisão Perpétua aos Nacionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Arbitragem entre Estado e Particular em Matéria de Investimento Estrangeiro; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A INTERPOL como Mecanismo Catalisador da Extradição; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Implementação do Estatuto de Roma do TPI no Direito brasileiro; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil: A Aplicação no Brasil da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Brasil e a Exceção Ambiental no Caso dos Pneus nos Mecanismos de Solução de Controvérsias da OMC e do MERCOSUL; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Adoção Internacional e Proteção ao Menor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A OMC, o Direito à Propriedade Intelectual e a Quebra de Patentes Farmacêuticas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Medidas Provisórias - Processo Legislativo, Abuso de Edições e Reedições; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A força dos laudos dos tribunais arbitrais ad hoc do Mercosul; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Supranacionalidade frente à Soberania dos Estados: um Paralelo entre o Direito Comunitário da União Européia e o Direito da Integração do Mercosul; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em face do Transportador Aéreo Internacional; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Solução de Controvérsias na OMC no Campo da Agricultura e o Brasil; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
As Missões de Paz das Nações Unidas nos Conflitos Internacionais; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Protocolo de Quioto: o Mercado de Carbono Brasileiro e sua Viabilidade nos Mercados Internacionais; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Solução de Controvérsias na Organização Mundial do Comércio - OMC; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
O Direito das Imunidades de Jurisdição no Processo de Execução: Estudo do Caso do Instituto Brasileiro do Café; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Hierarquia dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Olivos; ; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros;
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MEDEIROS, A. P. C. ; FONTOURA, J. ; BASSO, M. ; GARCIA, M. . O Direito Internacional na Constituição de 1988.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MEDEIROS, A. P. C. . Os Vinte e Cinco Anos da Constituição Federal e o Cenário Internacional.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GODOY, A. S. M. ; MEDEIROS, A. P. C. ; SARAIVA FILHO, O. O. P. . Direito Tributário Diplomático. Brasília, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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MENEZES, Wagner ; REIS, G V ; PASSOS, M F ; VASCONCELOS, R F ; MEDEIROS, A. P. C. ; ARAÚJO, N M ; NOSCHANG, P G ; CERDA, C . Estudos de Direito Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2011 (Livro dedicado à trajetória acadêmica do Professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros).
Outras produções
MEDEIROS, A. P. C. ; PEREIRA, R. R. . Política Econômica do Brasil. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
MEDEIROS, A. P. C. ; FONTOURA, J. . Ciclo de Palestras de Tratados Internacionais para Advogados. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2012 - Atual
Tráfico de Seres Humanos: Conhecer é Combater - TRAHUMA, Descrição: O projeto visa mensurar e analisar a efetividade da investigação e combate ao tráfico de seres humanos antes e depois da ratificação da Convenção de Palermo, no período de setembro de 1999 a setembro de 2011 na região centro-oeste do Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Mestrado acadêmico: (9) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros - Coordenador / Leila Bijos - Integrante / Arinda FERNANDES - Integrante / Thamara Duarte Cunha Medeiros - Integrante / Antonio Souza Prudente - Integrante / Wilson de Jesus Beserra de Almeida - Integrante / Andrea Cirineo Sacco Studnicka - Integrante., Financiador(es): Universidade Católica de Brasília - Auxílio financeiro.
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2011 - Atual
Centro de Estudos Interdisciplinares em Justiça Criminal, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros - Integrante / Arinda FERNANDES - Coordenador / Thamara Duarte Cunha Medeiros - Integrante / Antonio Souza Prudente - Integrante / Mario Sergio Ferrari - Integrante / Andrea Cirineo Sacco Studnicka - Integrante., Financiador(es): Universidade Católica de Brasília - Outra.
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2003 - Atual
O Direito Internaional como Instrumento de Integração Tributária, Econômica e Política., Descrição: O projeto tem como objetivo analisar a importância das regras de Direito Internacional para os processos de integração ecômica regional e para o seu desenvolvimento. As diferentes etapas da integração econômica - livre comércio, união aduaneira, mercado comum, comunidade econômica e união monetária- são discutidos à luz do Direito Internacional Econômico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros - Coordenador / Manoel Moacir Costa Macêdo - Integrante / Maurin Almeida Falcão - Integrante / Arinda FERNANDES - Integrante / Mario Sergio Ferrari - Integrante.
Prêmios
2013
Medalla Rosalba, Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR.
2011
Homenageado Especial do IX Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Academia Brasileira de Direito Internacional.
2010
Cavaleiro Comendador da Ordem de São Gregório Magno, Santa Sé.
2004
Grande Oficial da Ordem do Rio Branco, Decreto de 16 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2004..
2002
Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique, República Portuguesa.
1988
Medalha Cidade de Porto Alegre, Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
1986
Medalha Levi Carneiro, Instituto dos Advogados Brasileiros.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Ministério das Relações Exteriores - DF, Consultoria Jurídica. , Palácio Itamaraty -Anexo II - Sala 06, Esplanada dos Ministérios, 70170900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 32457709
Experiência profissional
2009 - Atual
Instituto Internacional para a Unificação do Direito PrivadoVínculo: Eleito pela Assembléia Geral, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Administração, Carga horária: 4
2008 - Atual
Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho InternacionalVínculo: ASSOCIADO, Enquadramento Funcional: ASSOCIADO
2006 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho FederalVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Consultor
Outras informações:
Membro Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, designado pela Portaria nº 04/2006, do Presidente do Conselho Federal, Dr. Roberto Antonio Busato.
Atividades
-
02/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Relações Internacionais, .,Cargo ou função, Membro Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal..
2005 - Atual
International Law AssociationVínculo: Membro do Conselho Superior, Enquadramento Funcional: Associado
Atividades
-
12/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Superior, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Superior.
2004 - Atual
Corte Permanente de Arbitragem da HaiaVínculo: mandato, Enquadramento Funcional: Árbitro
Atividades
-
05/2004
Outras atividades técnico-científicas , Solução de Controvérsias Internacionais, Solução de Controvérsias Internacionais.,Atividade realizada, Árbitro indicado pelo Governo brasileiro.
2004 - Atual
Tribunal Administrativo-Trabalhista do MERCOSULVínculo: mandato, Enquadramento Funcional: Juiz, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
06/2004
Outras atividades técnico-científicas , Secretaria do MERCOSUL, Secretaria do MERCOSUL.,Atividade realizada, Juiz do TAL criado pela Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL nº 54/03..
2003 - 2010
Instituto Rio Branco do Ministério das Relações ExterioresVínculo: Professor Titular, Enquadramento Funcional: Professor titular
2002 - 2013
Centro de Ensino Unificado de BrasíliaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30
Outras informações:
Professor A-1 do Curso de Graduação em Relações Internacionais, na disciplina "Instituições de Direito Internacional Público".
Atividades
-
03/2003
Ensino, Mestrado e Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito dos Tratados, Direito Internacional Penal, Soberania, Mundialização e Novos Horizontes do Direito Internacional (no Doutorado)., Teoria das Relações Internacionais
-
08/2002
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito Internacional Público
2016 - Atual
Associação Latino-Americana de IntegraçãoVínculo: Juiz, Enquadramento Funcional: Presidente do Tribunal Administrativo, Carga horária: 20
2010 - Atual
Associação Latino-Americana de IntegraçãoVínculo: Juiz, Enquadramento Funcional: Juiz do Tribunal Administrativo da ALADI
2001 - 2003
Associação Latino-Americana de IntegraçãoVínculo: cargo eletivo, Enquadramento Funcional: Juiz
Atividades
-
01/2002 - 12/2002
Serviços técnicos especializados , Tribunal Administrativo, .,Serviço realizado, Presidente do Tribunal Administrativo da ALADI.
1998 - 2016
Ministério das Relações Exteriores - DFVínculo: Cargo em comissão DAS 101.5, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico
Outras informações:
Nomeado por Decreto do Senhor Presidente da República de 27.02.1998, publicado no DOU de 02.03.1998.
Atividades
-
02/1998
Direção e administração, Consultoria Jurídica, .,Cargo ou função, Consultor Jurídico.
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06/2015 - 07/2015
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 48ª sessão plenária da UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional. Viena, de 29/06 a 16/07 de 2015..
-
06/2015 - 06/2015
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado à 25ª reunião dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Nova York, de 08 a 12/6 de 2015..
-
05/2015 - 05/2015
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira ao IV Grupo de Trabalho da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico. Nova York, de 18 a 22/5 de 2015..
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07/2014 - 07/2014
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 47ª sessão plenária da UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional. Nova York, de 07 a 25/7 de 2014..
-
05/2014 - 05/2014
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática Brasileira ao Encontro Ministerial para fomentar a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, Buenos Aires, 20-21 de maio de 2014..
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04/2013 - 04/2013
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática Brasileira à sessão do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado entre 09 e 11 de abril de 2013, na Haia, Países Baixos..
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04/2013 - 04/2013
Outras atividades técnico-científicas , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Secretaria de Estado das Relações Exteriores.,Atividade realizada, Delegado do Brasil às comemorações do 120º aniversário da fundação da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, no dia 08 de abril de 2013, na Haia, Países Baixos..
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06/2012 - 07/2012
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação diplomática brasileira à 45a. sessão plenária da UNCITRAL - Comissão das N.U. para o Direito Mercantil Internacional, Nova York, de 25/6 a 06/07 de 2012..
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04/2012 - 04/2012
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da delegação brasileira à reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 16 a 20 de abril de 2012..
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06/2011 - 07/2011
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da delegação diplomática brasileiro à sessão de consultas sobre a revisão do sistema de solução de controvérsias da OMC, Genebra, de 26 a 29 de julho de 2011..
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06/2011 - 07/2011
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da delegação diplomática brasileira ao 44º período de sessões da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), Viena, de 27 de junho al 8 de julho de 2011..
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05/2011 - 05/2011
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à Sessão do Grupo de Trabalho da UNCITRAL sobre Solução de Controvérsias On-Line de Operações de Comércio Eletrônico Transfronteiriço, realizada em Nova York, na ONU, de 23 a 27 de maio de 2011..
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06/2010 - 07/2010
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 43ª Sessão Plenária da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), Nova York, de 21 de junho a 9 de julho de 2010..
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06/2009 - 07/2009
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 42ª Sessão Plenária da UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional..
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03/2009 - 04/2009
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação brasileira à Sessão do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 31 de março a 02 de abril de 2009..
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02/2009 - 02/2009
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação brasileira às Reuniões dos Grupos de Trabalho I (Compras Governamentais) e II (Arbitragem) da UNCITRAL, em Nova York..
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12/2008 - 12/2008
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Governo brasileiro à 63ª Assembléia-Geral do UNIDROIT, realizada em Roma, no dia 11 de dezembro de 2008..
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09/2008 - 09/2008
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Brasileira à Conferência Diplomática do UNIDROIT sobre Convenção de Regras Aplicáveis aos Títulos Intermediados, Genebra, de 01 a 13 de setembro de 2008..
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09/2008 - 09/2008
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado brasileiro à III Reunião da Comissão Bilateral Permanente Brasil-Portugal, realizada em Lisboa, dias 18 e 19 de setembro de 2998..
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12/2007 - 12/2007
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira ao 40º período de sessões da UNCITRAL - 2ª parte - realizado em Viena de 10 a 14 de dezembro de 2007..
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11/2007 - 11/2007
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Governo brasileiro ao Seminário de Estudos com vistas a um Tribunal Sulamericano, no contexto da UNASUL, em Santiago do Chile, no dia 26 de novembro de 2007..
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10/2007 - 10/2007
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Governo brasileiro à VIII Reunião do Conselho de Delegados da UNASUL - União das Nações da América do Sul, Santiago do Chile, 11/12 de outubro de 2007..
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06/2007 - 07/2007
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da delegação diplomática brasileira ao 40º período de sessões da UNCITRAL, realizado em Viena, de 25 de junho a 12 de julho de 2007..
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02/2007 - 02/2007
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação brasileira à Conferência Diplomática para Adoção de Protocolo Ferroviário à Convenção do Cabo sobre Garantias Internacionais para Equipamentos Móveis, Luxemburgo, de 12 a 23 de fevereiro de 2007..
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08/2006 - 08/2006
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Brasil a reunião do Mercosul para criar Observatório Democrático, Montevidéu..
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06/2006 - 07/2006
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática Brasileira à 39ª Sessão da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), Nova York, de 19/06 a 07/07 de 2006..
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04/2006 - 04/2006
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Brasil à Sessão Extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), comemorativa ao centenário da Comissão Jurídica Interamericana (CJI), no dia 29 de março de 2006, em Washington, Estados Unidos da América..
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04/2006 - 04/2006
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática Brasileira ao 17º Período de Sessões do Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), sobre Regime do Transporte Internacional,Nova York, de 3 a 13/4 - 2006..
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11/2004 - 11/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Brasil à Reunião de Consultores Jurídicos dos Países Membros da ONU, realizada em Nova York, na sede das Nações Unidas, nos dias 1 e 2 de novembro de 2004..
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11/2004 - 11/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Brasil à Reunião de Consultores Jurídicos das Chancelarias dos Países Membros do Conselho de Segurança da ONU, realizada em Nova York, na sede da Missão da Alemanha junto às Nações Unidas, no dia 04 de novembro de 2004..
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10/2004 - 10/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 44ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Comércio Eletrônico da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), realizada em Viena, de 11 a 22 de outubro de 2004..
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10/2004 - 10/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à II Reunião da Comissão Mista Governamental do UNIDROIT - Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, ocorrida em Roma, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2004..
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07/2004 - 07/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à reunião técnico-jurídica das necociações de Acordo entre o Brasil e a França relativo à construção de uma ponte sobre o Rio Oiapoque, em Paris, no dia 05 de julho de 2004..
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06/2004 - 06/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à reunião extraordinária do Subgrupo de Trabalho 2 - Aspectos Institucionais, do Mercosul, sobre incorporação da normativa Mercosul aos ordenamentos nacionais, realizada em Montevidéu, no dia 7 de junho de 04.
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06/2004 - 06/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 37ª sessão plenária da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), em Nova York, de 14 a 25 de junho de 2004..
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04/2004 - 04/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à reunião da Comissão Especial de Assuntos Gerais e Políticos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, realizada na Haia, de 6 a 8 de abril de 2004..
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03/2004 - 03/2004
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 43ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Comércio Eletrônico da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), em Nova York, de 15 a 19 de março de 2004..
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09/2003 - 09/2003
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática Brasileira à II Assembléia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional, realizada em Nova York, na sede das Nações Unidas, de 08 a 12 de setembro de 2003..
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07/2002 - 07/2002
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 10ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 1º a 12 de julho de 2002..
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06/2002 - 06/2002
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 35ª Sessão Plenária da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional), realizada em Nova York, de 10 a 28 de junho de 2002..
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03/2002 - 03/2002
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 3ª Reunião do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração do Projeto de Convenção Interamericana contra o Terrorismo, realizada em Washington, de 18 a 21 de março de 2002..
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01/2002 - 01/2002
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 2ª Reunião do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração do Projeto de Convenção Interamericana contra o Terrorismo, realizada em Washington, de 22 a 25 de janeiro de 2002..
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11/2001 - 11/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 1ª Reunião do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração do Projeto de Convenção Interamericana contra o Terrorismo, realizada em Washington, de 26 a 28 de novembro de 2001..
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11/2001 - 11/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à Reunião de Especialistas Jurídicos dos Países do Grupo do Rio sobre Terrorismo (aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas), realizada em Santiago do Chile, de 05 a 06 de.
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10/2001 - 10/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 4ª Reunião do Grupo de Alto Nível para o Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul, realizada em Montevidéu, de 16 a 17 de outubro de 2001..
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10/2001 - 10/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Delegado do Governo brasileiro à Reunião de Consultores Jurídicos dos Ministérios de Relações Exteriores dos Países-Membros da ONU, realizada em Nova York, nos dias 29 e 30 de outubro de 2001..
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09/2001 - 10/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 8ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 24 de setembro a 05 de outubro de 2001..
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08/2001 - 08/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 3ª Reunião do Grupo de Alto Nível para o Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul, realizada em Montevidéu, de 27 a 28 de agosto de 2001..
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06/2001 - 07/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira ao 34º Período de Sessões da UNCITRAL ( Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional), realizado em Viena, de 25 de junho a 13 de julho de 2001..
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05/2001 - 05/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 2ª Reunião do Grupo de Alto Nível para o Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul, realizada em Assunção, de 28 a 29 de maio de 2001..
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04/2001 - 04/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 1ª Reunião do Grupo de Alto Nível para o Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul, realizada em Assunção, de 23 a 24 de abril de 2001..
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02/2001 - 03/2001
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 7ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 26 de fevereiro a 09 de março de 2001..
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11/2000 - 12/2000
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 6ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 27 de novembro a 08 de dezembro de 2000..
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06/2000 - 07/2000
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira ao 33º período de sessões da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional), realizado em Nova York, de 12 de junho a 07 de julho de 2000..
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06/2000 - 06/2000
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 5ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 12 a 30 de junho de 2000..
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01/2000 - 01/2000
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 3ª Reunião da Comissão Bilateral para a preparação de um novo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, realizada em Lisboa, de 17 a 26 de janeiro de 2000. O referido tratado foi.
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11/1999 - 12/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 3ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 29 de novembro a 17 de dezembro de 1999..
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07/1999 - 08/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 2ª Sessão da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (PrepCom), realizada em Nova York, de 26 de julho a 13 de agosto de 1999..
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06/1999 - 07/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 2ª Reunião da Comissão Bilateral para Preparação de un novo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, realizada em Brasília, de 30 de junho a 07 de julho de 1999..
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05/1999 - 06/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira ao 32º Período de Sessões da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional), realizado em Viena, Áustria, de 17 de maio a 04 de junho de 1999..
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05/1999 - 05/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira às Comemorações do Centenário da 1ª Conferência Internacional de Paz da Haia, de 17 a 19 de maio de 1999, na Haia, Países Baixos..
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01/1999 - 01/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 1ª Reunião Bilateral para a Preparação de um novo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, realizada em Lisboa, de 25 a 27 de janeiro de 1999..
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12/1998 - 12/1998
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado das Relações Exteriores, .,Serviço realizado, Chefe da Delegação Diplomática brasileira à 1ª Reunião Preparatória da VI Conferência Interamericana de Direito Internacional Privado (CIDIP VI), realizada em Washington, de 03 a 04 de dezembro de 1998..
1998 - 2013
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor Titular de Direito Internacional Público
Atividades
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03/2001 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Econômico, Teoria do Direito Internacional
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12/1999 - 08/2005
Direção e administração, Programa de Mestrado em Direito, .,Cargo ou função, Diretor do Programa de Mestrado em Direito.
1983 - Atual
Instituto dos Advogados do Rio Grande do SulVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior
Atividades
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01/1986 - 12/1989
Direção e administração, Presidência, .,Cargo ou função, Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
1980 - 1996
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
Professor Titlar de Direito Internacional Público
Atividades
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01/1986 - 08/1990
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Universitário.
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01/1986 - 08/1990
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, .,Cargo ou função, Membro do Conselho de Ensino e Pesquisa.
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01/1986 - 08/1990
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, .,Cargo ou função, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas.
1976 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Celetista (em licença), Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
Encontra-se em licença não remunerada.
Atividades
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10/1996 - 04/1997
Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Coordenador Adjunto do Mestrado em Direito.
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03/1995 - 04/1997
Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Vice-Diretor da Faculdade de Direito.
1976 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil/RSVínculo: Inscrito, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Inscrito na OAB/RS, sob o nº 10.160.
Atividades
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01/1985 - 12/1990
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Seccional, .,Cargo ou função, Membro Titular do Conselho Seccional da OAB/RS.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?