Paulo Roberto Soares Mendonça

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

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MENDONÇA, P. R. S. . III Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2020. (Congresso).

MENDONÇA, P. R. S. . Seminário Virtual ComVida. 2020. (Outro).

MENDONÇA, P. R. S. . Comissão de Programação Científica da 13ª Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO. 2014. (Outro).

MENDONÇA, P. R. S. . 7° Concurso para a Carreira Inicial de Procurador do Município do Rio de Janeiro. 2011. (Concurso).

MENDONÇA, P. R. S. . 3° Concurso para a Classe Inicial da Carreira de Procurador da Câmara Municipal. 2011. (Concurso).

III Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Políticas públicas no Estado Social de Direito: desafios atuais e o papel do Direito Público. 2021. (Congresso).

Seminário Virtual ComVida.A COVID-19 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.A COVID-19 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Seminário).

Direito Administrativo de Emergência e Covid-19. Coordenação de Grupo de Trabalho Direito Administrativo do Controle. 2020. (Congresso).

I Congresso de Direito Constitucional e Internacional. Argumentação Constitucional. 2020. (Congresso).

Seminário Virtual ComVida.?a regulação estatal e a pandemia do Covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?situações excepcionais na Administração Pública durante a pandemia do coronavírus?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?a força maior nos contratos na era do Covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?democracia ambiental na América Latina e Caribe?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.Direito e economia do federalismo. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?A propriedade intelectual e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?aspectos trabalhistas e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Exploração econômica das áreas indígenas e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Diretos Fundamentais, Bioética e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.(in)certeza jurídica em tempos de pandemia. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Políticas Públicas, Direito da Cidade e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Os contratos administrativos e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

29ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade: II CONGRESSO NACIONAL DIREITO DA CIDADE. Grupos de Trabalho do II Congresso Nacional Direito da Cidade. 2019. (Congresso).

30ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade: previdência e c e cidade.Nova previdência municipal e velhos direitos. 2019. (Encontro).

I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Grupo de Trabalho sobre Controle da Administração Pública. 2019. (Congresso).

I Fórum de debates públicos do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro 2021.Balanço geral do Evento, com a participação da Profa. Rosângela Cavallazzi. 2019. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direitor UFRJ.A Judicialização das Políticas Públicas na área de saúde e o Supremo Tribunal Federal. 2019. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da Unirio.A Judicialização das Políticas Públicas na área de saúde e o Supremo Tribunal Federal. 2019. (Seminário).

Seminário de Políticas Públicas de Saúde e Judicialização.Impactos da atuação do Poder Judiciário nas Políticas Públicas. 2019. (Seminário).

Seminário Reforma da Previdência.O que já se reformou na previdência pública: percurso histórico. 2019. (Seminário).

Seminário Reforma da Previdência 2019.Institutos e efeitos jurídicos da atual PEC da Reforma da Previdência. 2019. (Seminário).

III Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIRIO.Judicialização e Transformação de Políticas Públicas. 2018. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO.O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. 2018. (Seminário).

Palestra Entre a justiça e a injustiça digital.Entre a justiça e a injustiça digital. 2018. (Outra).

Seminário 30 Anos da Constituição da República: reflexos no Direito Municipal.Balanço das mudanças no regime dos servidores públicos após 1988. 2018. (Seminário).

Seminário A reforma da Lei de Introdução.O princípio da segurança jurídica na reforma da Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2018. (Outra).

I Encontro Luso-Brasileiro sobre Direitos Humanos e Terrorismo. Considerações sobre a nova lei antiterrorismo no Brasil. 2016. (Congresso).

Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO.As bases históricas do Estado de Direito no Brasil. 2016. (Seminário).

Seminário Discente Políticas Públicas - uma abordagem multidisciplinar.Políticas públicas: análise, judicialização e sustentabilidade. 2016. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da Unirio.As bases históricas do Estado de Direito no Brasil. 2015. (Outra).

Palestra aos residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro.Desvio de função: aspectos fáticos e efeitos jurídicos. 2015. (Outra).

Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura.Gestão Democrática das Cidades. Orçamento participativo como instrumento. 2015. (Encontro).

XIII Semana Jurídica da UNIRIO.Problemáticas dos refugiados no âmbito do Direito Internacional. 2015. (Seminário).

IV Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Esado de Direito no início da República. 2014. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO.As bases históricas do Estado de Direito no Braisl. 2014. (Outra).

Palestra para residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.O regime de previdência social dos servidores públicos. 2014. (Outra).

Jornada da Iniciação Científica da UNIRIO.As bases históricas dp Estado de Direito no Ocidente. 2013. (Outra).

Palestra para residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.O efeito das reformas previdenciárias sobre a regra de paridade entre servidores ativos e inativos. 2013. (Outra).

Semana de Integração Acadêmica da UNIRIO.Projeto de Ensino da Disciplina da Introdução ao Estudo do Direito no ano de 2012. 2013. (Outra).

Semana de Integração Acadêmica da UNIRIO.Projeto de Ensino da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no ano de 2011. 2012. (Outra).

Semana de Integração Acadêmica da UNIRIO.As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente. 2012. (Outra).

VIII Seminário de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes.A súmula vinculante como fonte de direito. 2008. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).

VII Seminário de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes. 2007. (Seminário).

I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria Geral do Município. 2006. (Congresso).

I Congresso internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).

MENDONÇA, P. R. S.. O CONTROLE JURISDICIONAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA PERSPECTIVA DA MÁXIMA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre a política pública federal de desestatização: diagnósticos e limites a partir do caso de dissolução do CEITEC (acórdão 2.061/2021- TC 020.973/2020-9). 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Incentivo fiscal como instrumento de política pública. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Sistematização do controle substancial das políticas públicas pelos tribunais de contas: da auditoria de programas ao parecer prévio sobre as contas de governo. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Governança Pública e Escolhas Administrativas Planejadas. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Política urbana do município de Niterói: um estudo de caso sobre a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O Ministério Público e políticas públicas: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A judicialização da compétição eleitoral municipal no Brasil: um estudo sobre as eleições suplementares de 2008 a 2018. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção da cidade sustentável e o estudo do caso do IPTU Verde como ferramenta de realização de políticas públicas urbanas. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A integração local dos refugiados no Brasil: uma análise das políticas públicas à luz dos instrumentos legais internacionais e nacionais sobre refúgio. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Os limites da atuação das forças armadas na política pública de seguirança no Estado do Rio de Janeiro. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Guardas Municipais um caminho possível para as políticas de segurança pública. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas de saúde: impactos demonstrados no orçamento federal do SUS. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. As artes na cidade e a resistência cultural: uma anáise sobre intolerâncias e censuras contemporâneas, sob a perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas constitucionais: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Novas tecnologias como instrumento para a efetivição da dimensão participativa do princípio democrático. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes: o caso do educandário Santo Expedito. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Sustentabilidade como política pública nos contratos e compras públicas:análise de dados federais e desvios cognitivos. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização da política de educação infantil em duas décadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O diálogo institucional como alternativa à judicialização excessiva das políticas públicas de saúde pública no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do rio Paraíba do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Parcerias público-privadas na área da educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O licenciamento ambiental como instrumento da política ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde - um estudo de caso da Câmara de Solução de Litígios em Saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Compras públicas e desenvolvimento sustentável: um estudo sobre as aquisições do Poder Executivo Federal. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O deficit no regime geral de previdência social e propostas de políticas públicas de reforma no custeio. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Do direito à boa Administração ao dever de administrar bem: por uma análise vinculante de políticas públicas na perspectiva dos evolucionismos educacionais. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Direito à educação: critérios e parâmetros para a garantia e o controle do princípio constitucional de padrão de qualidade. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Constitucionalismo, democracia e judicialização de políticas públicas de reconhecimento: o caso da concretização do casamento homoafetivo pelo Judiciário brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Ativismo de contas: controle das políticas pelo Tribunal de Contas. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Orientações e critérios pata a concessão de medicamentos: o controle judicial de políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Interação argumentativa no processo judicial: há um dever de resposta pelos juízes aos argumentos das partes?. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Os princípios constitucionais da ordem econômica, a natureza consequencialista e os reflexos concorrenciais de decisões judiciais no mercado de combustíveis. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. O prazo de validade das patentes pipeline - remanescente da proteção da patente orignária e limintador. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. A licença de Know-how no Brasil, as faculdades de um licenciado exclusivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. O SIMPLES NACIONAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: Sua Importância para o Desenvolvimento Econômico e Social e as Peculiaridades do seu Lançamento Tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. A REGRA DA RETROATIVIDADE E OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PATENTES NOS CONTRATOS EM VIGOR. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Uma análise da validade da cláusulas de não concorrência após a rescisão dos contratos de franquia empresarial. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. O Princípio da Eficîência e o Mínimo Existencial à Luz dos Direitos Tributário e Consumerista. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Gestão coletiva de direitos autorais sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas e o antitruste. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. A análise jurídica da autonomia e da independência do Banco Central do Brasil, a partir do estudo das competências da autoridade monetária e de suas disciplinas legais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Em defesa da despersonificação das sociedades e personificação das empresas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Regulação do transporte aquaviário de mercadoria. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Investimento das empresas estatais e endividamento púbico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

MENDONÇA, P. R. S.. Reflexos do Código Civil no Direito Tributário: elisão e evasão fiscal diante do conceito de abuso de direito na Lei 10.406/2002. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Gestão metropolitana de águas e esgotos e poder concedente. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

MENDONÇA, P. R. S.. O princípio da capacidade contributiva no direito brasileiro: conceito e limitações. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Concorrência desleal e os efeitos nas relações de consumo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

MENDONÇA, P. R. S.. A integração das favelas à cidade formal: o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A prevalência da substância sobre a forma em direito tributário para a efetivação do direito à moradia. 2020. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Por uma análise também econômica do direito ao esquecimento. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios) - Universidade Federal Fluminense.

MENDONÇA, P. R. S.. Direito de laje como propriedade para fins registrais: vicissitudes desta propriedade e a usucapião do direito menor na propriedade pública. 2019. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Jurisdição constitucional brasileira: autonomia, hibridação e abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Por uma releitura dos princípios da legalidade admnistrativa e da reserva de administração. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

MENDONÇA, P. R. S.. Sindicar a omissão legislativa: real desafio à harmonia entre os poderes. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

MENDONÇA, P. R. S.. Jurisdição constitucional brasileira: autonomia, hibridação e abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MENDONÇA, P. R. S.. O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre o processo brasileiro de desestatização. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A eficácia da participação social nas Políticas Públicas sobre Trabalho: um estudo de caso das audiências públicas na 10ª Legislatura (2017-2020) da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e as políticas públicas municipais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Impacto da Judicialização na atuação técnica e imparcial da AGENERSA. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O FENÔMENO DAS CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS STARTUPS. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Outorga onerosa do direito de construir - um estudo de caso sobre o município de NIterói. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Avaliação ex ante de políticas públicas e eficacia democratica. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O Ministério Público e o controle democrático de políticas públicas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A extrafiscalidade tributaria como instrumento para a construção de uma cidade sustentável: o caso do IPTU verde como política pública urbana. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A integração local dos refugiados no Brasil: uma análise das políticas públicas a luz dos instrumentos legais internacionais e nacionais sobre refúgio. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas programáticas: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas em saúde: legitimidade e limites. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas públicas de segurança pública: análise crítica do projeto Centro Presente. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A atuação das Forças Armadas na política de segurança no Estado do Rio de Janeiro de 2017 a 2018. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A judicialização da política municipal no Brasil: um panorama das eleições suplementares de 2008 a 2018. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Novas tecnologias como um instrumento à efetivação da dimensão participativa do princípio democrático. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Antinomias na reforma da Previdência Social e o sistema constitucional de seguridade social. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Parcerias público-privadas na área de educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Governança nas agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A gestão de recursos hídricos à luz do federalismo: o Rio Paraíba do Sul. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A dimensão ecológica da atuação do Tribunal de Contas da União: um policy evaluator indispensável para as futuras gerações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Licenciamento ambiental: instrumento da política ambiental ou instituto autônomo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A política pública de conteúdo local no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Compras sustentáveis como instrumento de políticas públicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Destinação de resíduos sólidos e disposição de rejeitos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A Análise de Impacto Regulatório (AIR): sua utilização como uma ferramenta de melhoria da qualidade da regulação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde: um estudo de caso da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Conflito entre constitucionalismo e democracia na judicialização da política pública de internação compulsória de dependentes químicos. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O dever fundamental de administrar bem como função social da administração pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Meio ambiente e defesa: a construção do projeto de identidade nacional em fins do século XIX a partir do conceito de natureza. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Tensões entre direito e política: análise do Direito Penal enquanto política pública e sua transformação teleológica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. As organizações sociais e o controle finalístico. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Uma apreciação crítica dos mecanismos de controle das organizações sociais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Direito à educação básica: o controle do princípio constitucional da garantida do padrão de qualidade. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Legitimidade da intervenção jurisdicional em políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Legitimidade da Jurisdição Constitucional e a participação da sociedade no controle concentrado: intervenção do amicus curiae. Faculdade do Supremo Tribunal Federal?. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia: a funcionlização da responsabilidade do estado na espécie. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A judicialização de políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 no Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo administrativo disciplinar no âmbito da PMERJ. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: uma análise crítica dos efeitos do RE n 574.706/PR no regime de apuração não cumulativa das contribuições. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O crescimento da judicialização da saúde: alguns aspectos orçamentários. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO INDUTOR DE POLÍTICAS AMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Eutanásia e direito à morte digna. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Democracia participativa e iniciativa popular: ementa constitucional como objeto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A construção da doutrina brasileira do habeas corpus no STF: um estudo sobre o habeas corpus desde a Constituição de 1891 até a Reforma Constitucional de 1926. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Um breve olhar sobre as medidas de urgência no sistema interamericano de Direitos Humanos: o Brasil no banco dos réus. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Controle da publicidade e proteção jurídica da criança. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O Direito Constitucional e a ação popular: uma análise da comunidade jurídica entre Brasil e Portugal sob a ótica do direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. La danse macabre à luz do direito: aspectos éticos e jurídicos da eutanásia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A objeção de consciência no direito brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Ponderação ou "jeitinho brasileiro"? Da inadequada recepção no Brasil e a crítica pós-positivista ao método ponderativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Um espetáculo repugnante, cruel e vergonhoso: a escravidão brasileira sob a ótica do princípio da isonomia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A legalidade na tradição jurídica brasileira pré-repúblicana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Lei Federal 6.681/1979: uma análise sobre a sua aplicabilidade aos sargentos de saúde do exército brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A legalidade tributária e a mudança das alíquotas do PIS e COFINS pelo Decreto n. 8426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. As consequências processuais incididas pelo uso de provas ilícitas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A conrovérsia jurisprudencial acerca da delegação do consentimento e da fiscalização de polícia a particulares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O poder normativo das agências reguladoras federais em matériua de sanção administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Fashion law: uma análise jurídica da moda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Entre o direito e a bioética: uma discussão sobre o aborto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O princípio do devido processo legal: uma análise sob a ótica do direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A construção retórica da justiça no direito sob a perspectiva de Chaim Perelman. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O direito brasileiro e o comércio de produtos vencidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A responsabilidade civil ambiental do poluidor de boa fé: o justo meio entre a proteção da confiança e a justiça distributiva ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Administração pública e a política de concursos públicos: análise sobre vulnerabilidades do cadastro de reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O princípio do devido processo legal: uma análise histórica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Direito à saúde em contrapartida à reserva do financeiramente possível: a importância da atuação jurisdicional na concretização desse direito fundamental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O leilão de Libra e o novo modelo regulatório da indústria petrolífera no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Princípio da verdade material do processo administrativo tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Contratos administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O mandado de injunção e a posição concretista adotada pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas de instituições financeiras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O ISS - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e o local de sua incidência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Autonomia municipal e tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Imunidade tributária das empresas públicas equiparadas a Fazenda Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Prescrição e decadência nas execuções fiscais e o entendimento do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A abstrativização do controle concentrado de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A guerra fiscal do ICMS no comércio eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Licitações sustentáveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A função social da propriedade na doutrina católica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A não incidência do enriquecimento sem causa como limitador da quantificação do dano moral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Evolução da responsabilidade civil objetiva do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A terceirização na administração pública e a responsabilidade subsidiária: uma análise à luz da súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O novo paradigma de atuação do primeiro setor da administração pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Motivação e controle do ato administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. ICMS sobre energia elétrica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A desconsideração da personalidade jurídica: conceituação, antecedentes históricos e aplicação no direito empresarial brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A posição brasileira em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. O suicídio no contrato de seguro de pessoas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Responsabilidade civil oriunda do artigo 1.744 do Código Civil de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Aspectos do Direito Constitucional Econômico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Orçamento participativo à luz da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Responsabilidade dos sócios na execução fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. A omissão legislativa inconstitucional no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Licitações públicas segundo os princípios informadores do Direito Administrativo e a orientação dos órgãos de controle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Professor Adjunto de Antropologia/Hermenêutica Jurídica (suplente). 2022. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Comissão de Recursos do Processo Seletivo para o Mestrado em Direito (suplente). 2022. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 8 Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Município. 2019. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo seletivo para o Mestrado em Direito (suplente). 2017. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo seletivo para o Mestrado em Direito. 2016. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Professor Adjunto de História do Direito. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 3 Concurso para provimento do cargo de Procurador do Município de Niterói. 2015. Prefeitura de Niterói.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo seletivo do Mestrado em Direito. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Procurador do Município de NOva Iguaçu. 2014. Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo Seletivo para o Mestrado em Direito. 2014. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 3 Processo Seletivo para a Residência Jurídica da Procuardoria Geral do Município. 2013. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo Seletivo para o Mestrado em Direito. 2013. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 2° Processo Seletivo para a Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município. 2010. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso público para professor adjunto 40 horas. 2009. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso público para professor assistente DE. 2009. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 1° Processo Seletivo para a Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 2009. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Procurador do Município de Nova Iguaçu. 2006. Fundação João Goulart.

MENDONÇA, P. R. S.. Banca examinadora do Grupo de Trabalho do III Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2020. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Comissão de avaliação de trabalhos na área de Direito na 13. Jornada de Iniciação Científica. 2014. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Impacto da Judicialização na atuação técnica e imparcial da AGENERSA; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

O CONTROLE JURISDICIONAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA PERSPECTIVA DA MÁXIMA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O parecer prévio sobre as contas de governo e o controle substancial das políticas públicas pelos Tribunais de Contas; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Governança Pública e Escolhas Administrativas; 2020; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O Ministério Público e o controle democrático de políticas públicas; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação; 2019; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas constitucionais: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS; 2019; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O diálogo institucional como alternativa à judicialização excessiva das políticas públicas de saúde pública no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do rio Paraíba do Sul; 2017; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde - um estudo de caso da Câmara de Solução de Litígios em Saúde; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O deficit no regime geral de previdência social e propostas de políticas públicas de reforma do custeio; 2016; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Constitucionalismo, democracia e judicialização de políticas públicas de reconhecimento: o caso da concretização do casamento homoafetivo pelo Judiciário brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Do direito à boa Administração ao dever de administrar bem: por uma análise vinculante de políticas públicas na perspectiva dos evolucionismos educacionais; 2015; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Direitos fundamentais e direito à saúde; 2013; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Coorientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Análise crítica do procedimento de recuperação judicial brasileiro à luz de modelos de preservação da empresa e o do caso Varig; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Função social em face do instituto da recuperação de empresas; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Fundamentos e Regulação do Resseguro no Brasil; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A Revisão dos Contratos na Teoria da Empresa; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Contrato de licença de marca: implicações e limites da importação paralela e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A recuperação de empresas com o advento da lei 11; 101/05; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Da possibilidade de redução do capital social para fins de planejamento tributário no âmbito do imposto de renda; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A natureza da responsabilidade civil do empregador em decorrência dos acidentes oriundos da relação de trabalho e sua interpretação conforme à Constituição; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Responsabilidade ambiental das entidades de financiamento; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Novos princípios constitucionais e o direito do consumidor; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As participações governamentais e de terceiros na Lei do Petróleo; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As lacunas ideológicas do Sistema Tributário Municipal Brasileiro; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: uma análise crítica dos efeitos do RE n 574; 706/PR no regime de apuração não cumulativa das contribuições; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A construção da doutrina brasileira do habeas corpus no STF: um estudo sobre o habeas corpus desde a Constituição de 1891 até a Reforma Constitucional de 1926; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A CRÍTICA AO PROCEDIMENTALISMO A PARTIR DO REALISMO JURÍDICO DE MICHEL VILLEY; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A construção retórica da justiça no direito sob a perspectiva de Chaim Perelman; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Administração Pública e a política de concursos públicos: análise sobre vulnerabilidades do cadastro de reserva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Licitações sustentáveis; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A função social da propriedade na doutrina católica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O mandado de injunção e a posição concretista adotada pelo Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A terceirização na administração pública e a responsabilidade subsidiária: uma análise à luz da Súmula n; 331 do Tribunal Superior do Trabalho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O novo paradigma de atuação do primeiro setor da administração pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Motivação e controle do ato administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Os efeitos temporais das decisões no controle concentrado de constitucionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A omissão legislativa inconstitucional no direito brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Licitações públicas segundo os princípios informadores do direito administrativo e a orientação dos órgãos de controle; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da legalidade; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da isonomia; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Brasil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da isonomia inserido na tradição jurídica ocidental; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: os ritos e garantias processuais; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da legalidade; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: as garantias processuais e o devido processo legal; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

As bases históticas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da isonomia; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

MENDONÇA, P. R. S. . Membro do Núcleo Docente Estruturante da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO. 2022.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de grupo de trabalho sobre aplicação do teto remuneratório no Município. 2021.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de grupo de trabalho sobre a introdução do teletrabalho no Município. 2021.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2020.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista de Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista Quaestio Iuris da Escola de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro da Comissão Científica do II Congresso Nacional Direito da Cidade. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro da Comissão Científica do I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de Grupo de Trabalho voltado à revisão do Plano de Cargos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista Quaestio Iuris da Escola de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2018.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa. 2018.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro do Comitê Editorial Externo do Livro Didático Estácio de Introdução ao Estudo do Direito. 2014.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro do Conselho do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 2014.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de grupo de trabalho para revisão e atualização da legislação disciplinar municipal. 2013.

MENDONÇA, P. R. S. . Consultor 'ad hoc' da Coordenadoria de Pesquisa da Unversidade Norte do Paraná. 2012.

MENDONÇA, P. R. S. . O que é jurisprudência?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MENDONÇA, P. R. S. . Pílulas de Direitos Humanos: reflexos da pandemia do Covid-19 na vida cotidiana. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENDONÇA, P. R. S. . O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. 2018. (Relatório de pesquisa).

MENDONÇA, P. R. S. . As bases históricas do Estado de Direito no Brasil. 2016. (Relatório de pesquisa).

MENDONÇA, P. R. S. . As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente. 2015. (Relatório de pesquisa).

MENDONÇA, P. R. S. . Livro Didático de Introdução ao Estudo do Direito. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Obra coletiva de Introdução ao Direito).

MENDONÇA, P. R. S. . 4 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. 2008. .

MENDONÇA, P. R. S. . 5 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. 2008. .

MENDONÇA, P. R. S. . 3 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. 2007. .

MENDONÇA, P. R. S. . Programa de Desenvolvimento Acadêmico do Corpo Técnico do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).