Paulo Roberto Soares Mendonça

possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Atualmente é professor agregado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria do direito, hermenêutica, argumentação, políticas públicas, administração pública, Perelman e sistema

Informações coletadas do Lattes em 31/08/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1995 - 2000

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O raciocínio tópico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Vicente de Paulo Barretto. Palavras-chave: argumentação; Aristóteles; Cícero; decisão judicial; Glosadores; jurisprudência. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito.

Mestrado em Direito

1991 - 1994

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: A Argumentação nas decisões judiciais uma análise segundo a teoria da argumentação Chain Perelman, Ano de Obtenção: 1996
Orientador: Jose Ribas Vieira
Palavras-chave: Teoria da argumentação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Lógica Jurídica.

Graduação em Direito

1986 - 1990

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: Oralidade x discurso formal: o crescimento da prática conciliatória no direito
Orientador: Jose Ribas Vieira

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Introducão ao Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Organização de eventos

MENDONÇA, P. R. S. . III Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2020. (Congresso).

MENDONÇA, P. R. S. . Seminário Virtual ComVida. 2020. (Outro).

MENDONÇA, P. R. S. . Comissão de Programação Científica da 13ª Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO. 2014. (Outro).

MENDONÇA, P. R. S. . 7° Concurso para a Carreira Inicial de Procurador do Município do Rio de Janeiro. 2011. (Concurso).

MENDONÇA, P. R. S. . 3° Concurso para a Classe Inicial da Carreira de Procurador da Câmara Municipal. 2011. (Concurso).

Participação em eventos

III Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Políticas públicas no Estado Social de Direito: desafios atuais e o papel do Direito Público. 2021. (Congresso).

Seminário Virtual ComVida.A COVID-19 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.A COVID-19 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Seminário).

Direito Administrativo de Emergência e Covid-19. Coordenação de Grupo de Trabalho Direito Administrativo do Controle. 2020. (Congresso).

I Congresso de Direito Constitucional e Internacional. Argumentação Constitucional. 2020. (Congresso).

Seminário Virtual ComVida.?a regulação estatal e a pandemia do Covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?situações excepcionais na Administração Pública durante a pandemia do coronavírus?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?a força maior nos contratos na era do Covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?democracia ambiental na América Latina e Caribe?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.Direito e economia do federalismo. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?A propriedade intelectual e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?aspectos trabalhistas e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Exploração econômica das áreas indígenas e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Diretos Fundamentais, Bioética e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.(in)certeza jurídica em tempos de pandemia. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Políticas Públicas, Direito da Cidade e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual ComVida.?Os contratos administrativos e a pandemia do covid-19?. 2020. (Seminário).

29ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade: II CONGRESSO NACIONAL DIREITO DA CIDADE. Grupos de Trabalho do II Congresso Nacional Direito da Cidade. 2019. (Congresso).

30ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade: previdência e c e cidade.Nova previdência municipal e velhos direitos. 2019. (Encontro).

I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Grupo de Trabalho sobre Controle da Administração Pública. 2019. (Congresso).

I Fórum de debates públicos do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro 2021.Balanço geral do Evento, com a participação da Profa. Rosângela Cavallazzi. 2019. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direitor UFRJ.A Judicialização das Políticas Públicas na área de saúde e o Supremo Tribunal Federal. 2019. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da Unirio.A Judicialização das Políticas Públicas na área de saúde e o Supremo Tribunal Federal. 2019. (Seminário).

Seminário de Políticas Públicas de Saúde e Judicialização.Impactos da atuação do Poder Judiciário nas Políticas Públicas. 2019. (Seminário).

Seminário Reforma da Previdência.O que já se reformou na previdência pública: percurso histórico. 2019. (Seminário).

Seminário Reforma da Previdência 2019.Institutos e efeitos jurídicos da atual PEC da Reforma da Previdência. 2019. (Seminário).

III Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIRIO.Judicialização e Transformação de Políticas Públicas. 2018. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO.O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. 2018. (Seminário).

Palestra Entre a justiça e a injustiça digital.Entre a justiça e a injustiça digital. 2018. (Outra).

Seminário 30 Anos da Constituição da República: reflexos no Direito Municipal.Balanço das mudanças no regime dos servidores públicos após 1988. 2018. (Seminário).

Seminário A reforma da Lei de Introdução.O princípio da segurança jurídica na reforma da Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2018. (Outra).

I Encontro Luso-Brasileiro sobre Direitos Humanos e Terrorismo. Considerações sobre a nova lei antiterrorismo no Brasil. 2016. (Congresso).

Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO.As bases históricas do Estado de Direito no Brasil. 2016. (Seminário).

Seminário Discente Políticas Públicas - uma abordagem multidisciplinar.Políticas públicas: análise, judicialização e sustentabilidade. 2016. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da Unirio.As bases históricas do Estado de Direito no Brasil. 2015. (Outra).

Palestra aos residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro.Desvio de função: aspectos fáticos e efeitos jurídicos. 2015. (Outra).

Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura.Gestão Democrática das Cidades. Orçamento participativo como instrumento. 2015. (Encontro).

XIII Semana Jurídica da UNIRIO.Problemáticas dos refugiados no âmbito do Direito Internacional. 2015. (Seminário).

IV Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Esado de Direito no início da República. 2014. (Seminário).

Jornada de Iniciação Científica da UNIRIO.As bases históricas do Estado de Direito no Braisl. 2014. (Outra).

Palestra para residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.O regime de previdência social dos servidores públicos. 2014. (Outra).

Jornada da Iniciação Científica da UNIRIO.As bases históricas dp Estado de Direito no Ocidente. 2013. (Outra).

Palestra para residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.O efeito das reformas previdenciárias sobre a regra de paridade entre servidores ativos e inativos. 2013. (Outra).

Semana de Integração Acadêmica da UNIRIO.Projeto de Ensino da Disciplina da Introdução ao Estudo do Direito no ano de 2012. 2013. (Outra).

Semana de Integração Acadêmica da UNIRIO.Projeto de Ensino da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no ano de 2011. 2012. (Outra).

Semana de Integração Acadêmica da UNIRIO.As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente. 2012. (Outra).

VIII Seminário de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes.A súmula vinculante como fonte de direito. 2008. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).

VII Seminário de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes. 2007. (Seminário).

I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria Geral do Município. 2006. (Congresso).

I Congresso internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE

MENDONÇA, P. R. S.. O CONTROLE JURISDICIONAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA PERSPECTIVA DA MÁXIMA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Jonathan de Mello Rodrigues Mariano

MENDONÇA, P. R. S.. O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre a política pública federal de desestatização: diagnósticos e limites a partir do caso de dissolução do CEITEC (acórdão 2.061/2021- TC 020.973/2020-9). 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Lopez Marques da Silva

MENDONÇA, P. R. S.. Incentivo fiscal como instrumento de política pública. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: IGOR DOS REIS FERNANDES

MENDONÇA, P. R. S.. Sistematização do controle substancial das políticas públicas pelos tribunais de contas: da auditoria de programas ao parecer prévio sobre as contas de governo. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Aline Marchesini Pinto

MENDONÇA, P. R. S.. Governança Pública e Escolhas Administrativas Planejadas. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cristiano Dias Tebaldi

MENDONÇA, P. R. S.. Política urbana do município de Niterói: um estudo de caso sobre a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Michelle Bruno Ribeiro

MENDONÇA, P. R. S.. O Ministério Público e políticas públicas: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ary Jorge Aguiar Nogueira

MENDONÇA, P. R. S.. A judicialização da compétição eleitoral municipal no Brasil: um estudo sobre as eleições suplementares de 2008 a 2018. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Francisco Toniolo de Carvalho

MENDONÇA, P. R. S.. A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção da cidade sustentável e o estudo do caso do IPTU Verde como ferramenta de realização de políticas públicas urbanas. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula da Cunha Duarte

MENDONÇA, P. R. S.. A integração local dos refugiados no Brasil: uma análise das políticas públicas à luz dos instrumentos legais internacionais e nacionais sobre refúgio. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernando Pereira da Silva

MENDONÇA, P. R. S.. Os limites da atuação das forças armadas na política pública de seguirança no Estado do Rio de Janeiro. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Leandro Ribeiro Campos

MENDONÇA, P. R. S.. Guardas Municipais um caminho possível para as políticas de segurança pública. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcio Valério Ferreira Fernandes

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas de saúde: impactos demonstrados no orçamento federal do SUS. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Natasha Mandela Marchelli Ribeiro

MENDONÇA, P. R. S.. As artes na cidade e a resistência cultural: uma anáise sobre intolerâncias e censuras contemporâneas, sob a perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tulasi Mohini Ferreira Ahrends

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas constitucionais: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nadja Lírio do Valle Marques da Silva Hima Masset

MENDONÇA, P. R. S.. Novas tecnologias como instrumento para a efetivição da dimensão participativa do princípio democrático. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: mariana silva conte

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes: o caso do educandário Santo Expedito. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Ricardo Vicente

MENDONÇA, P. R. S.. Sustentabilidade como política pública nos contratos e compras públicas:análise de dados federais e desvios cognitivos. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alissom de Almeida Santos

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização da política de educação infantil em duas décadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabella Barros Gama

MENDONÇA, P. R. S.. O diálogo institucional como alternativa à judicialização excessiva das políticas públicas de saúde pública no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Brasil Romão e Silva

MENDONÇA, P. R. S.. A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Natalia Faria de Souza

MENDONÇA, P. R. S.. Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do rio Paraíba do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniele de Oliveira Nunes

MENDONÇA, P. R. S.. Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Andrea Paula Pontes dos Santos

MENDONÇA, P. R. S.. Parcerias público-privadas na área da educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Helena da Costa Chianca

MENDONÇA, P. R. S.. O licenciamento ambiental como instrumento da política ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mirian Arias Villares

MENDONÇA, P. R. S.. Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde - um estudo de caso da Câmara de Solução de Litígios em Saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Perez da Motta

MENDONÇA, P. R. S.. Compras públicas e desenvolvimento sustentável: um estudo sobre as aquisições do Poder Executivo Federal. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renata Marques Osborne da Costa

MENDONÇA, P. R. S.. O deficit no regime geral de previdência social e propostas de políticas públicas de reforma no custeio. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Fernando de Mello Franco

MENDONÇA, P. R. S.. Do direito à boa Administração ao dever de administrar bem: por uma análise vinculante de políticas públicas na perspectiva dos evolucionismos educacionais. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Emilie Kalyne Munhoz

MENDONÇA, P. R. S.. Direito à educação: critérios e parâmetros para a garantia e o controle do princípio constitucional de padrão de qualidade. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: EDUARDO BARBUTO BICALHO

MENDONÇA, P. R. S.. Constitucionalismo, democracia e judicialização de políticas públicas de reconhecimento: o caso da concretização do casamento homoafetivo pelo Judiciário brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: José Ricardo Pereira de Castro

MENDONÇA, P. R. S.. Ativismo de contas: controle das políticas pelo Tribunal de Contas. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Meirelles Saldanha

MENDONÇA, P. R. S.. Orientações e critérios pata a concessão de medicamentos: o controle judicial de políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renata Rogar

MENDONÇA, P. R. S.. O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alain Souto Rémy

MENDONÇA, P. R. S.. Interação argumentativa no processo judicial: há um dever de resposta pelos juízes aos argumentos das partes?. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniel Santos Lyra

MENDONÇA, P. R. S.. Os princípios constitucionais da ordem econômica, a natureza consequencialista e os reflexos concorrenciais de decisões judiciais no mercado de combustíveis. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Luís Bernardo Coelho Cascão

MENDONÇA, P. R. S.. O prazo de validade das patentes pipeline - remanescente da proteção da patente orignária e limintador. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Luciana Guaspari

MENDONÇA, P. R. S.. A licença de Know-how no Brasil, as faculdades de um licenciado exclusivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Anselmo de Souza Ferreira

MENDONÇA, P. R. S.. O SIMPLES NACIONAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: Sua Importância para o Desenvolvimento Econômico e Social e as Peculiaridades do seu Lançamento Tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: LETÍCIA PROVEDEL

MENDONÇA, P. R. S.. A REGRA DA RETROATIVIDADE E OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PATENTES NOS CONTRATOS EM VIGOR. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Carlos Eduardo Martins Moura

MENDONÇA, P. R. S.. Uma análise da validade da cláusulas de não concorrência após a rescisão dos contratos de franquia empresarial. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Letícia Maria Rezende Maciel

MENDONÇA, P. R. S.. O Princípio da Eficîência e o Mínimo Existencial à Luz dos Direitos Tributário e Consumerista. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Veronica Torri

MENDONÇA, P. R. S.. Gestão coletiva de direitos autorais sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas e o antitruste. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Fabiana Scofano Dias

MENDONÇA, P. R. S.. A análise jurídica da autonomia e da independência do Banco Central do Brasil, a partir do estudo das competências da autoridade monetária e de suas disciplinas legais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Carlos Eduardo Braga Cuiabano

MENDONÇA, P. R. S.. Em defesa da despersonificação das sociedades e personificação das empresas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Andréa Limani Boisson Motta

MENDONÇA, P. R. S.. Regulação do transporte aquaviário de mercadoria. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Simone de Almeida Carrasqueira

MENDONÇA, P. R. S.. Investimento das empresas estatais e endividamento púbico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA

MENDONÇA, P. R. S.. Reflexos do Código Civil no Direito Tributário: elisão e evasão fiscal diante do conceito de abuso de direito na Lei 10.406/2002. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Benevenuto Silva dos Santos

MENDONÇA, P. R. S.. Gestão metropolitana de águas e esgotos e poder concedente. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Humberto Eustáquio Cesar Mota Filho

MENDONÇA, P. R. S.. O princípio da capacidade contributiva no direito brasileiro: conceito e limitações. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Tatiana Cavina Duarte

MENDONÇA, P. R. S.. Concorrência desleal e os efeitos nas relações de consumo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Rodrigo de Morais Kraemer

MENDONÇA, P. R. S.. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Paulo Sérgio Ferreira Filho

MENDONÇA, P. R. S.. A integração das favelas à cidade formal: o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Breno Dias de Paula

MENDONÇA, P. R. S.. A prevalência da substância sobre a forma em direito tributário para a efetivação do direito à moradia. 2020. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Fernando de Mello Franco

MENDONÇA, P. R. S.. Por uma análise também econômica do direito ao esquecimento. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: RICARDO RAGE FERRO

MENDONÇA, P. R. S.. Direito de laje como propriedade para fins registrais: vicissitudes desta propriedade e a usucapião do direito menor na propriedade pública. 2019. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo de Oliveira Gouvêa

MENDONÇA, P. R. S.. Jurisdição constitucional brasileira: autonomia, hibridação e abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Isabela Esteves Cury Coutinho

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Claudia Tannus Gurgel do Amaral

MENDONÇA, P. R. S.. A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Arícia Fernandes Correia

MENDONÇA, P. R. S.. Por uma releitura dos princípios da legalidade admnistrativa e da reserva de administração. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Helena Elias Pinto

MENDONÇA, P. R. S.. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Vanice Regina Lirio do Valle

MENDONÇA, P. R. S.. Sindicar a omissão legislativa: real desafio à harmonia entre os poderes. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Eduardo de Oliveira Gouvêa

MENDONÇA, P. R. S.. Jurisdição constitucional brasileira: autonomia, hibridação e abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Jonathan de Mello Rodrigues Mariano

MENDONÇA, P. R. S.. O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre o processo brasileiro de desestatização. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: ANA BEATRIZ COSTA NEVES

MENDONÇA, P. R. S.. A eficácia da participação social nas Políticas Públicas sobre Trabalho: um estudo de caso das audiências públicas na 10ª Legislatura (2017-2020) da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e as políticas públicas municipais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriela Souza da Silva

MENDONÇA, P. R. S.. Impacto da Judicialização na atuação técnica e imparcial da AGENERSA. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: MARIA SALOMÉ ALBUQUERQUE SANTOS

MENDONÇA, P. R. S.. O FENÔMENO DAS CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS STARTUPS. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cristiano Dias Tebaldi

MENDONÇA, P. R. S.. Outorga onerosa do direito de construir - um estudo de caso sobre o município de NIterói. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Aline Marchesini Pinto

MENDONÇA, P. R. S.. Avaliação ex ante de políticas públicas e eficacia democratica. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Michelle Bruno Ribeiro

MENDONÇA, P. R. S.. O Ministério Público e o controle democrático de políticas públicas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: mariana silva conte

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Francisco Toniolo de Carvalho

MENDONÇA, P. R. S.. A extrafiscalidade tributaria como instrumento para a construção de uma cidade sustentável: o caso do IPTU verde como política pública urbana. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula da Cunha Duarte

MENDONÇA, P. R. S.. A integração local dos refugiados no Brasil: uma análise das políticas públicas a luz dos instrumentos legais internacionais e nacionais sobre refúgio. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tulasi Mohini Ferreira Ahrends

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas programáticas: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcio Valério Ferreira Fernandes

MENDONÇA, P. R. S.. Judicialização de políticas públicas em saúde: legitimidade e limites. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Leandro Ribeiro Campos

MENDONÇA, P. R. S.. Políticas públicas de segurança pública: análise crítica do projeto Centro Presente. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernando Pereira da Silva

MENDONÇA, P. R. S.. A atuação das Forças Armadas na política de segurança no Estado do Rio de Janeiro de 2017 a 2018. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ary Jorge Aguiar Nogueira

MENDONÇA, P. R. S.. A judicialização da política municipal no Brasil: um panorama das eleições suplementares de 2008 a 2018. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nadja Lírio do Valle Marques da Silva Hime Masset

MENDONÇA, P. R. S.. Novas tecnologias como um instrumento à efetivação da dimensão participativa do princípio democrático. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renata Marques Osborne da Costa

MENDONÇA, P. R. S.. Antinomias na reforma da Previdência Social e o sistema constitucional de seguridade social. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Andrea Paula Pontes dos Santos

MENDONÇA, P. R. S.. Parcerias público-privadas na área de educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniele de Oliveira Nunes

MENDONÇA, P. R. S.. Governança nas agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Natalia Faria de Souza

MENDONÇA, P. R. S.. A gestão de recursos hídricos à luz do federalismo: o Rio Paraíba do Sul. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Brasil Romão e Silva

MENDONÇA, P. R. S.. A dimensão ecológica da atuação do Tribunal de Contas da União: um policy evaluator indispensável para as futuras gerações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Helena da Costa Chianca

MENDONÇA, P. R. S.. Licenciamento ambiental: instrumento da política ambiental ou instituto autônomo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Paula Braga de Oliveira

MENDONÇA, P. R. S.. A política pública de conteúdo local no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Perez da Motta

MENDONÇA, P. R. S.. Compras sustentáveis como instrumento de políticas públicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Laone Lago

MENDONÇA, P. R. S.. Destinação de resíduos sólidos e disposição de rejeitos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

MENDONÇA, P. R. S.. A Análise de Impacto Regulatório (AIR): sua utilização como uma ferramenta de melhoria da qualidade da regulação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mirian Arias Villares

MENDONÇA, P. R. S.. Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde: um estudo de caso da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: EDUARDO BARBUTO BICALHO

MENDONÇA, P. R. S.. Conflito entre constitucionalismo e democracia na judicialização da política pública de internação compulsória de dependentes químicos. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Fernando de Mello Franco

MENDONÇA, P. R. S.. O dever fundamental de administrar bem como função social da administração pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mario Pires

MENDONÇA, P. R. S.. Meio ambiente e defesa: a construção do projeto de identidade nacional em fins do século XIX a partir do conceito de natureza. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Douglas Borges de Vasconcelos

MENDONÇA, P. R. S.. Tensões entre direito e política: análise do Direito Penal enquanto política pública e sua transformação teleológica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Viviane de Azevedo da Silva

MENDONÇA, P. R. S.. As organizações sociais e o controle finalístico. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: José Ricardo Parreira de Castro

MENDONÇA, P. R. S.. Uma apreciação crítica dos mecanismos de controle das organizações sociais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Emilie Kalyne Munhoz

MENDONÇA, P. R. S.. Direito à educação básica: o controle do princípio constitucional da garantida do padrão de qualidade. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Joao Fernando de Oliveira Coelho

MENDONÇA, P. R. S.. Legitimidade da intervenção jurisdicional em políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: MARCIO BOUÇAS FERNANDO LARANJEIRA

MENDONÇA, P. R. S.. Legitimidade da Jurisdição Constitucional e a participação da sociedade no controle concentrado: intervenção do amicus curiae. Faculdade do Supremo Tribunal Federal?. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Meireles Saldanha

MENDONÇA, P. R. S.. Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renata Rogar

MENDONÇA, P. R. S.. O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia: a funcionlização da responsabilidade do estado na espécie. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Laura Mello DUrso Vianna

MENDONÇA, P. R. S.. A judicialização de políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 no Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Anderson da Silva Moreira

MENDONÇA, P. R. S.. Processo administrativo disciplinar no âmbito da PMERJ. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Lessa da Costa

MENDONÇA, P. R. S.. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: uma análise crítica dos efeitos do RE n 574.706/PR no regime de apuração não cumulativa das contribuições. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcio Valério Ferreira Fernandes

MENDONÇA, P. R. S.. O crescimento da judicialização da saúde: alguns aspectos orçamentários. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: ADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES

MENDONÇA, P. R. S.. O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO INDUTOR DE POLÍTICAS AMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: LUCAS ARAÚJO CARVALHO

MENDONÇA, P. R. S.. Eutanásia e direito à morte digna. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodrigo Ribeiro da Silva

MENDONÇA, P. R. S.. Democracia participativa e iniciativa popular: ementa constitucional como objeto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: ESTELA MATIAS BAPTISTA AMARAL

MENDONÇA, P. R. S.. A construção da doutrina brasileira do habeas corpus no STF: um estudo sobre o habeas corpus desde a Constituição de 1891 até a Reforma Constitucional de 1926. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: André Luiz Rossi Ferraz

MENDONÇA, P. R. S.. Mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: LUCAS GOULART TOVAR

MENDONÇA, P. R. S.. Um breve olhar sobre as medidas de urgência no sistema interamericano de Direitos Humanos: o Brasil no banco dos réus. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luisa Chaves Berçot de Mello

MENDONÇA, P. R. S.. Controle da publicidade e proteção jurídica da criança. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Flora Rodrigues Canedo

MENDONÇA, P. R. S.. O Direito Constitucional e a ação popular: uma análise da comunidade jurídica entre Brasil e Portugal sob a ótica do direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: BRENO BOTELHO VIEIRA DA SILVA

MENDONÇA, P. R. S.. La danse macabre à luz do direito: aspectos éticos e jurídicos da eutanásia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI

MENDONÇA, P. R. S.. A objeção de consciência no direito brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Henrique Paduan Alvares

MENDONÇA, P. R. S.. Ponderação ou "jeitinho brasileiro"? Da inadequada recepção no Brasil e a crítica pós-positivista ao método ponderativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula Zimbrão Pereira

MENDONÇA, P. R. S.. Um espetáculo repugnante, cruel e vergonhoso: a escravidão brasileira sob a ótica do princípio da isonomia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Ponce da Costa

MENDONÇA, P. R. S.. A legalidade na tradição jurídica brasileira pré-repúblicana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Paula Vidal Corrêa

MENDONÇA, P. R. S.. Lei Federal 6.681/1979: uma análise sobre a sua aplicabilidade aos sargentos de saúde do exército brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Andressa Soares Martins Moreira

MENDONÇA, P. R. S.. A legalidade tributária e a mudança das alíquotas do PIS e COFINS pelo Decreto n. 8426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcelle Christine de Jesus Teixeira

MENDONÇA, P. R. S.. As consequências processuais incididas pelo uso de provas ilícitas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raoni Ferreira Tenório

MENDONÇA, P. R. S.. A conrovérsia jurisprudencial acerca da delegação do consentimento e da fiscalização de polícia a particulares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexandre de Souza Lima

MENDONÇA, P. R. S.. O poder normativo das agências reguladoras federais em matériua de sanção administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isadora Mota Valporto Moreno

MENDONÇA, P. R. S.. Fashion law: uma análise jurídica da moda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: ANDRE CASTANHEIRA RAJA GABAGLIA

MENDONÇA, P. R. S.. Entre o direito e a bioética: uma discussão sobre o aborto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luisa de Carvalho Serfaty

MENDONÇA, P. R. S.. O princípio do devido processo legal: uma análise sob a ótica do direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vera Alves Chaves

MENDONÇA, P. R. S.. A construção retórica da justiça no direito sob a perspectiva de Chaim Perelman. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: FERNANDA MARQUEZ CID

MENDONÇA, P. R. S.. A legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carolina Soares Saraiva Lasjournades

MENDONÇA, P. R. S.. O direito brasileiro e o comércio de produtos vencidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Matheus Sousa Castro

MENDONÇA, P. R. S.. A responsabilidade civil ambiental do poluidor de boa fé: o justo meio entre a proteção da confiança e a justiça distributiva ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Erika Marinho de Carvalho Trovão

MENDONÇA, P. R. S.. Administração pública e a política de concursos públicos: análise sobre vulnerabilidades do cadastro de reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luana Almeida Martins

MENDONÇA, P. R. S.. O princípio do devido processo legal: uma análise histórica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Patrícia Brandão dos Santos

MENDONÇA, P. R. S.. Direito à saúde em contrapartida à reserva do financeiramente possível: a importância da atuação jurisdicional na concretização desse direito fundamental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gisely Lima Costa

MENDONÇA, P. R. S.. O leilão de Libra e o novo modelo regulatório da indústria petrolífera no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carolina Alves de Oliveira Rocha

MENDONÇA, P. R. S.. Princípio da verdade material do processo administrativo tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alessandro Brandão Calça

MENDONÇA, P. R. S.. Contratos administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER

MENDONÇA, P. R. S.. O mandado de injunção e a posição concretista adotada pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nathalia Farias Dantas de Andrade

MENDONÇA, P. R. S.. Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodrigo de Almeida Duarte Francisco

MENDONÇA, P. R. S.. Incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas de instituições financeiras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isadora Rodrigues Mota

MENDONÇA, P. R. S.. O ISS - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e o local de sua incidência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: RACHEL GUEDES CAVALCANTE

MENDONÇA, P. R. S.. Autonomia municipal e tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexandre Carlos Gonçalves de Souza LIma

MENDONÇA, P. R. S.. Imunidade tributária das empresas públicas equiparadas a Fazenda Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thiago Martins Pessanha

MENDONÇA, P. R. S.. Prescrição e decadência nas execuções fiscais e o entendimento do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: MAX OLIVEIRA DO COUTO

MENDONÇA, P. R. S.. A abstrativização do controle concentrado de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: AMANDA SANCHES PRADO DE SOUZA

MENDONÇA, P. R. S.. A guerra fiscal do ICMS no comércio eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: MÁRCIO MENEZES RICARDO

MENDONÇA, P. R. S.. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Leon Ferreira Kemmer

MENDONÇA, P. R. S.. Licitações sustentáveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Henrique Deluca Nesi Ferreira Dias

MENDONÇA, P. R. S.. A função social da propriedade na doutrina católica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernnada Figueira Gameleira

MENDONÇA, P. R. S.. A não incidência do enriquecimento sem causa como limitador da quantificação do dano moral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Reynaldo Rodrigues Bragança Junior

MENDONÇA, P. R. S.. Evolução da responsabilidade civil objetiva do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: André Dias de Almeida

MENDONÇA, P. R. S.. A terceirização na administração pública e a responsabilidade subsidiária: uma análise à luz da súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renan Nascimento Couto

MENDONÇA, P. R. S.. O novo paradigma de atuação do primeiro setor da administração pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ricardo de Sousa Assis

MENDONÇA, P. R. S.. Motivação e controle do ato administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Nicolau Rucos

MENDONÇA, P. R. S.. ICMS sobre energia elétrica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Carlos Galvão de Melo

MENDONÇA, P. R. S.. A desconsideração da personalidade jurídica: conceituação, antecedentes históricos e aplicação no direito empresarial brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ricardo Luís Fonseca Pinto

MENDONÇA, P. R. S.. A posição brasileira em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thiago Fernandes Carvalho

MENDONÇA, P. R. S.. O suicídio no contrato de seguro de pessoas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Adriana Taranto Albuquerque Fonseca

MENDONÇA, P. R. S.. Responsabilidade civil oriunda do artigo 1.744 do Código Civil de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Wilton Campos Tavares Filho

MENDONÇA, P. R. S.. Aspectos do Direito Constitucional Econômico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

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MENDONÇA, P. R. S.. Orçamento participativo à luz da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula Pereira Diaz

MENDONÇA, P. R. S.. Responsabilidade dos sócios na execução fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cláudio Gabriel de Paula Saide

MENDONÇA, P. R. S.. A omissão legislativa inconstitucional no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniel Silva Rodrigues Alves

MENDONÇA, P. R. S.. Licitações públicas segundo os princípios informadores do Direito Administrativo e a orientação dos órgãos de controle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Professor Adjunto de Antropologia/Hermenêutica Jurídica (suplente). 2022. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Comissão de Recursos do Processo Seletivo para o Mestrado em Direito (suplente). 2022. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 8 Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Município. 2019. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo seletivo para o Mestrado em Direito (suplente). 2017. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo seletivo para o Mestrado em Direito. 2016. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Professor Adjunto de História do Direito. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 3 Concurso para provimento do cargo de Procurador do Município de Niterói. 2015. Prefeitura de Niterói.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo seletivo do Mestrado em Direito. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Procurador do Município de NOva Iguaçu. 2014. Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo Seletivo para o Mestrado em Direito. 2014. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 3 Processo Seletivo para a Residência Jurídica da Procuardoria Geral do Município. 2013. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Processo Seletivo para o Mestrado em Direito. 2013. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 2° Processo Seletivo para a Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município. 2010. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso público para professor adjunto 40 horas. 2009. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso público para professor assistente DE. 2009. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. 1° Processo Seletivo para a Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 2009. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Concurso Público para Procurador do Município de Nova Iguaçu. 2006. Fundação João Goulart.

MENDONÇA, P. R. S.. Banca examinadora do Grupo de Trabalho do III Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2020. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONÇA, P. R. S.. Comissão de avaliação de trabalhos na área de Direito na 13. Jornada de Iniciação Científica. 2014. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Comissão julgadora das bancas

Ricardo Lobo Torres

TORRES, R. L.. O Raciocínio Tópico e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Juarez Freitas

FREITAS, J.. O Raciocínio Tópico e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

João Maurício Leitão Adeodato

ADEODATO, JOÃO MAURÍCIO; Barreto, Vicente de Paulo. O raciocínio tópico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

VICENTE DE PAULO BARRETTO

BARRETTO, V. P.. O raciocínio tópico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Orientou

Gabriela Souza da Silva

Impacto da Judicialização na atuação técnica e imparcial da AGENERSA; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Marcos Vicente Azevedo Caldas de Carvalho

A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE

O CONTROLE JURISDICIONAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA PERSPECTIVA DA MÁXIMA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

IGOR DOS REIS FERNANDES

O parecer prévio sobre as contas de governo e o controle substancial das políticas públicas pelos Tribunais de Contas; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Aline Marchesini Pinto

Governança Pública e Escolhas Administrativas; 2020; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Michelle Bruno Ribeiro

O Ministério Público e o controle democrático de políticas públicas; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

mariana silva conte

Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação; 2019; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Tulasi Mohini Ferreira Ahrends

Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas constitucionais: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS; 2019; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Isabella Barros Gama

O diálogo institucional como alternativa à judicialização excessiva das políticas públicas de saúde pública no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Natalia Faria de Souza

Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do rio Paraíba do Sul; 2017; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Mirian Arias Villares

Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde - um estudo de caso da Câmara de Solução de Litígios em Saúde; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Renata Marques Osborne da Costa

O deficit no regime geral de previdência social e propostas de políticas públicas de reforma do custeio; 2016; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

EDUARDO BARBUTO BICALHO

Constitucionalismo, democracia e judicialização de políticas públicas de reconhecimento: o caso da concretização do casamento homoafetivo pelo Judiciário brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Paulo Fernando de Mello Franco

Do direito à boa Administração ao dever de administrar bem: por uma análise vinculante de políticas públicas na perspectiva dos evolucionismos educacionais; 2015; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Rafael Saldanha

Direitos fundamentais e direito à saúde; 2013; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,; Coorientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Ana Maria Monteiro Neiva

Análise crítica do procedimento de recuperação judicial brasileiro à luz de modelos de preservação da empresa e o do caso Varig; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Elisabete de Mesquita Cuim Nunes

Função social em face do instituto da recuperação de empresas; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Andre Luiz Andrade dos Santos

Fundamentos e Regulação do Resseguro no Brasil; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Wagner Teixeira Moreira

A Revisão dos Contratos na Teoria da Empresa; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Ana Gabriela de Lima Assafim

Contrato de licença de marca: implicações e limites da importação paralela e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Joana Maria Baptista de Oliveira

A recuperação de empresas com o advento da lei 11; 101/05; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Luiz Wolf Trzcina

Da possibilidade de redução do capital social para fins de planejamento tributário no âmbito do imposto de renda; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Mário Vitor Suarez Lojo

A natureza da responsabilidade civil do empregador em decorrência dos acidentes oriundos da relação de trabalho e sua interpretação conforme à Constituição; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Patricia Maria Portal Teixeira

Responsabilidade ambiental das entidades de financiamento; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Marcelo Andrade Baez Garcia

Novos princípios constitucionais e o direito do consumidor; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Ana Brígida Fajardo Villela de Andrade

As participações governamentais e de terceiros na Lei do Petróleo; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Eliane Teresinha Moledo

As lacunas ideológicas do Sistema Tributário Municipal Brasileiro; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Felipe Lessa da Costa

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: uma análise crítica dos efeitos do RE n 574; 706/PR no regime de apuração não cumulativa das contribuições; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

André Luiz Rossi Ferraz

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

ESTELA MATIAS BAPTISTA AMARAL

A construção da doutrina brasileira do habeas corpus no STF: um estudo sobre o habeas corpus desde a Constituição de 1891 até a Reforma Constitucional de 1926; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Pedro Henrique Calazans de Araujo

A CRÍTICA AO PROCEDIMENTALISMO A PARTIR DO REALISMO JURÍDICO DE MICHEL VILLEY; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Dênis William Braga Façanha

A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Vera Alves Chaves

A construção retórica da justiça no direito sob a perspectiva de Chaim Perelman; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Erika Marinho de Carvalho Trovão

Administração Pública e a política de concursos públicos: análise sobre vulnerabilidades do cadastro de reserva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Alessandro marlon Brandão Calça

Contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Nathalia Farias Dantas de Andrade

Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Felipe Leon Ferreira Kemmer

Licitações sustentáveis; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Henrique Deluca Nesi Ferreira Dias

A função social da propriedade na doutrina católica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER

O mandado de injunção e a posição concretista adotada pelo Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

André Dias de Almeida

A terceirização na administração pública e a responsabilidade subsidiária: uma análise à luz da Súmula n; 331 do Tribunal Superior do Trabalho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Renan Nascimento Couto

O novo paradigma de atuação do primeiro setor da administração pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Ricardo de Sousa Assis

Motivação e controle do ato administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Ivan Faulhaber Martins Martinelli

Os efeitos temporais das decisões no controle concentrado de constitucionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Cláudio Gabriel de Paula Saide

A omissão legislativa inconstitucional no direito brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Daniel Silva Rodrigues Alves

Licitações públicas segundo os princípios informadores do direito administrativo e a orientação dos órgãos de controle; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

LAURA MELLO DURSO VIANNA

A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Mariana de Assumpção Fagundes

O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

ESTELA MATIAS BAPTISTA AMARAL

O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Eduardo Ponce da Costa

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da legalidade; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Paula Zimbrão Pereira

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da isonomia; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Luisa de Carvalho Serfaty

As bases históricas do Estado de Direito no Brasil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Lucas Guimarâes Esperança

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da isonomia inserido na tradição jurídica ocidental; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Luana Almeida Martins

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: os ritos e garantias processuais; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Escola de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Renata Marques Osborne da Costa

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da legalidade; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Thamara Deola Ferreira

As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente: as garantias processuais e o devido processo legal; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Rafael da Silva Alvim

As bases históticas do Estado de Direito no Ocidente: o princípio da isonomia; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Roberto Soares Mendonça;

Foi orientado por

Antonio Carlos de Souza Cavalcanti Maia

Oralidade X discurso formal: o crescimento da prática conciliatória no direito; 1990; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Antonio Carlos de Souza Cavalcanti Maia;

VICENTE DE PAULO BARRETTO

O raciocínio tópico e a jurisprudência do Supremo Tribuna Federal; 2000; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Vicente de Paulo Barretto;

Thamara Deola Ferreira

Os ritos processuais nas civilizações da antiguidade; Início: 2012; Iniciação científica (Graduando em graduação em direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Thamara Deola Ferreira

Os ritos processuais nas civilizações da antiguidade; Início: 2011; Iniciação científica (Graduando em graduação em direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Produções bibliográficas

  • MENDONÇA, P. R. S. ; FREITAS, S. L. A. . A Fiarc como (des) incentivo à judicialização do abuso de poder regulatório estatal. Revista de Direito da Administração Pública , v. v. 1, p. 179-194, 2020.

  • MENDONÇA, P. R. S. ; CONTE, M. S. . O princípio do melhor interesse e a nova condição jurídica de crianças refugiadas separadas ou desacompanhadas: uma abordagem sobre Brasil e Itália. REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE AS AMÉRICAS , v. 13, p. 83-106, 2019.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Da cidade como núcleo político das civilizações da Antiguidade. Revista de Direito da Cidade , v. 2, p. 1, 2012.

  • MENDONÇA, P. R. S. . A súmula vinculante como fonte hermenêutica de Direito. Interesse Público (Impresso) , v. 67, p. 1, 2011.

  • MENDONÇA, P. R. S. . A Constituição de 1988, a globalização e o futuro. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 7, n.5, p. 22-42, 2004.

  • MENDONÇA, P. R. S. . O direito da sociedade à informação jornalística e os direitos da pessoa. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município, Rio de Janeiro, v. 2, 2002.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Notas sobre a Reforma Administrativa (Emenda Constitucional n 19/98). Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 2, 2001.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Fundamentos sobre o estatuto pessoal dos filhos no direito brasileiro. Jurispoiesis - Revista dos Cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, v. 1, p. 171-187, 1999.

  • MENDONÇA, P. R. S. . O raciocínio tópico e a concepção sistemática do direito. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 13, p. 1, 1998.

  • MENDONÇA, P. R. S. . O Poder Soberano em Thomas Hobbes. Direito Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 1, p. 13-20, 1991.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Judicialização de políticas públicas: a visão dos juristas. 1. ed. Rio de Janeiro: Multifoco, 2020. v. 1. 246p .

  • MENDONÇA, P. R. S. . A cidade e a COVID-19: Questões urbanas à luz da pandemia: Anais do III Congresso Nacional de Direito da Cidade. 1. ed. Institutas, 2020. v. 1. 379p .

  • MENDONÇA, P. R. S. . Livro Didático de Introdução ao Estudo do Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, 2014. v. 1. 188p .

  • MENDONÇA, P. R. S. ; ASSAFIM, J. M. (Org.) . Direito e Desenvolvimento e as Novas Tendências Econômicas, Sociais e Políticas. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. um. 250p .

  • MENDONÇA, P. R. S. . A Argumentação nas Decisões Judiciais. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. v. 1. 180p .

  • MENDONÇA, P. R. S. . Dicionário de Filosofia do Direito. 1. ed. São Leopoldo/Rio de Janeiro: Unisinos/Renovar, 2006. v. 1. 874p .

  • MENDONÇA, P. R. S. . A Tópica e o Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. v. 1.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Direitos Individuais e a Cidade. In: Moura, Emerson Affonso da Costa; Torres, Marcos Alcino de Azevedo; Mota, Maurício Jorge Pereira da. (Org.). Direito constitucional da cidade: teoria das ordens urbanas e dos direitos fundamentais nas cidades. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 2, p. 339-358.

  • MENDONÇA, P. R. S. ; VIANNA, L. M. D. U. . A onerosidade do sistema único de saúde no atendimento a usuários de planos de saúde: o incidente de repercussão geral n 345. In: Mendonça, Paulo Roberto Soares. (Org.). Judicialização de políticas públicas: a visão dos juristas. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2020, v. , p. 189-205.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Comentário à recente lei brasileira antiterrorismo. In: Benedito Fonseca e Souza Adeodato. (Org.). Direitos humanos e terrorismo no Brasil. 1ed.Curitiba: CRV, 2018, v. , p. 15-28.

  • MENDONÇA, P. R. S. ; VILLARES, M. A. . Cooperação e consensualidade na administração pública: o contributo da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro. In: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues. (Org.). Direito e Políticas Públicas: estudos e pesquisas. 1ªed.Rio de Janeiro: Autografia, 2017, v. , p. 143-162.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Desvio de função: aspectos fáticos e efeitos jurídicos. In: José Guilherme Vasi Werner, Maria Paula Gouvêa Galhardo. (Org.). Servidor público: doutrina e jurisprudência. 1ed.Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2015, v. , p. 1-.

  • MENDONÇA, P. R. S. . O efeito das reformas previdenciárias sobre a regra de paridade entre servidores ativos e inativos. In: Agostinho Teixeira de Almeida Filho. (Org.). Previdência Pública: temas controvertidos. 1ªed.Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2013, v. , p. 191-207.

  • SOUZA, E. B. ; MENDONÇA, P. R. S. . Os costumes secundum legem no ordenamento jurídico brasileiro e a sua normatividade. In: ASSAFIM, J. M.;MENDONÇA, P. R.. (Org.). Direito e Desenvolvimento e as novas tendências econômicas, sociais e políticas. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. -.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Advocacia pública nos municípios: controle da legalidade versus defesa judicial da Fazenda Pública. Carta Forense, São Paulo, p. 45 - 45, 01 ago. 2008.

  • MENDONÇA, P. R. S. . Pensão previdenciária ao companheiro do mesmo sexo: uma questão de cidadania. Previdência Municipal, Rio de Janeiro, p. 23 - 25, 01 abr. 2006.

  • MENDONÇA, P. R. S. . O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado de Direito no início da República. In: IV Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2014, Niterói. IV Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito. E agora Brasil?. Niterói: Editora PPGDS/UFF, 2014. v. 4. p. 232-234.

  • MENDONÇA, P. R. S. . A COVID-19 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . ?Diretos Fundamentais, Bioética e a pandemia do covid-19?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . O que já se reformou na previdência pública: percurso histórico. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . Institutos e efeitos jurídicos da atual PEC da Reforma da Previdência. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . A reforma da Lei de Introdução - Inovações da Lei n 13.655/2018. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . Carreiras Jurídicas: a trajetória profissional de ex-alunos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . Conferência de abertura. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . Considerações sobre a nova lei antiterrorismo no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONÇA, P. R. S. . O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado de Direito no início da República. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

MENDONÇA, P. R. S. . Membro do Núcleo Docente Estruturante da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO. 2022.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de grupo de trabalho sobre aplicação do teto remuneratório no Município. 2021.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de grupo de trabalho sobre a introdução do teletrabalho no Município. 2021.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2020.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista de Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista Quaestio Iuris da Escola de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro da Comissão Científica do II Congresso Nacional Direito da Cidade. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro da Comissão Científica do I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de Grupo de Trabalho voltado à revisão do Plano de Cargos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. 2019.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista Quaestio Iuris da Escola de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2018.

MENDONÇA, P. R. S. . Parecerista da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa. 2018.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro do Comitê Editorial Externo do Livro Didático Estácio de Introdução ao Estudo do Direito. 2014.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro do Conselho do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 2014.

MENDONÇA, P. R. S. . Membro de grupo de trabalho para revisão e atualização da legislação disciplinar municipal. 2013.

MENDONÇA, P. R. S. . Consultor 'ad hoc' da Coordenadoria de Pesquisa da Unversidade Norte do Paraná. 2012.

MENDONÇA, P. R. S. . O que é jurisprudência?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MENDONÇA, P. R. S. . Pílulas de Direitos Humanos: reflexos da pandemia do Covid-19 na vida cotidiana. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENDONÇA, P. R. S. . O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. 2018. (Relatório de pesquisa).

MENDONÇA, P. R. S. . As bases históricas do Estado de Direito no Brasil. 2016. (Relatório de pesquisa).

MENDONÇA, P. R. S. . As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente. 2015. (Relatório de pesquisa).

MENDONÇA, P. R. S. . Livro Didático de Introdução ao Estudo do Direito. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Obra coletiva de Introdução ao Direito).

MENDONÇA, P. R. S. . 4 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. 2008. .

MENDONÇA, P. R. S. . 5 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. 2008. .

MENDONÇA, P. R. S. . 3 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. 2007. .

MENDONÇA, P. R. S. . Programa de Desenvolvimento Acadêmico do Corpo Técnico do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal, Descrição: Estuda as formas de atuação do Supremo Tribunal Federal no exercício de uma jurisdição constitucional voltada a tornar efetivos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o impacto de sua atuação na implementação e desenvolvimento de políticas públicas pelo Poder Executivo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador / LAURA MELLO D URSO VIANNA - Integrante / mariana silva conte - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2016 - 2018

    O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil, Descrição: No presente projeto serão estudadas as formas de atuação do Supremo Tribunal Federal na criação de teses relevantes para a concretização dos princípios do Estado de Direito na Brasil, desde o momento em que se deu a sua criação pela constituição republicana de 1891, como, por exemplo, pela criação da chamada ?doutrina brasileira do Habeas Corpus? e por diversas decisões envolvendo os limites da autonomia política dos Estados-membros, na então recente federação brasileira. Mais recentemente, essa atuação tem sido observada a partir do exercício de uma jurisdição constitucional voltada a tornar efetivos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador / MARIANA DE ASSUMPCAO FAGUNDES - Integrante / ESTELA MATIAS BAPTISTA AMARAL - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

  • 2012 - 2016

    As bases históricas do Estado de Direito no Brasil, Descrição: INVESTIGAÇÃO DA FORMA COMO AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO CAMPO DO PENSAMENTO POLÍTICO E JURÍDICO A PARTIR DA IDADE MODERNA REPERCUTIRAM NAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO NO BRASIL, DURANTE O PERÍODO COLONIAL, NO IMPÉRIO E NA REPÚBLICA.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador / LUISA DE CARVALHO SERFATY - Integrante / PAULA ZIMBRAO PEREIRA - Integrante / EDUARDO PONCE DA COSTA - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2011 - 2015

    As bases históricas do Estado de Direito no Ocidente, Descrição: Investigacao que mescla uma analise descritiva das institucoes juridicas desde a Antiguidade ate os dias atuais, com um estudo das modificacoes ocorridas no campo do pensamento politico e juridico ocidental ao longo de todo este periodo historico, com a finalidade de verificar como as mudancas nas ideias juridicas repercutem na forma como as sociedades se organizam normativamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador / Thamara Deola Ferreira - Integrante / Renata Marques Osborne da Costa - Integrante / Rafael da Silva Alvim - Integrante., Número de produções C, T & A: 6

  • 2009 - 2010

    Direito e Economia d Petróleo, Gás e Outras Fontes de Energias, Descrição: O Grupo de Pesquisa, de caráter nitidamente interdisciplinar, desenvolve estudos e pesquisas sobre Direito e Economia do Petróleo, Gás e outras fontes de energia, incluindo-se aí temas relativos à regulação, inovação tecnológica e tributação desse setor, com enfoque na linha de concentração do Programa de Mestrado DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO da Universidade Cândido Mendes - Rio. Os setores de energia sempre estiveram no foco das preocupações jurídicas, políticas e econômicas do país, tendo em vista a sua relevância tanto para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico, quanto para o desenvolvimento social, já que o acesso à energia, sobretudo à energia elétrica e ao gás (natural ou GLP), é uma condição fundamental para a dignidade da pessoa humana e para o desenvolvimento nacional. Muitos problemas se colocam nessa área, desde questões atinentes à universalização da energia elétrica, passando por estudos de prevenção do desperdício e da falta de energia, até a análise dos complexos modelos jurídicos de exploração dos blocos de petróleo e gás, bem como de energia elétrica, a disciplina jurídica dos campos de petróleo e gás no pré-sal, compartilhamento de estruturas, destinação dos royalties, implementação de programas de produção de biocombustíveis, dentre outras inúmeras questões. É de grande importância, portanto, a criação de grupos de pesquisa a respeito do tema, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, que se apresenta atualmente como grande pólo de produção e exploração de petróleo e gás natural, além de abrigar grandes empresas do setor e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. O objetivo desse Grupo de pesquisa é, nesse contexto, a partir do ponto de vista jurídico e econômico, analisar e propor soluções para problemas atuais relacionados à energia.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (10) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador.

  • 2008 - Atual

    Relações entre Estado e Direito em um Estado Democrático de Direito, Descrição: Este Projeto tem por objetivo análise constitucional do Estado Brasileiro ampliando os estudos dos seus principais instrumentos institucionais asseguradores dos Direitos Fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (11) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador / Renata Marques Osborne da Costa - Integrante.

  • 2007 - 2010

    Novas Práticas Jurídicas no Direito Civil Patrimonial, Tributos e Políticas de Desenvolvimento, Descrição: Criar um pólo difusor de uma nova concepção do patrimônio vinculado à atividade empresarial, segundo princípios recentes do direito de empresa, como o da preservação da empresa, função social, governança corporativa, desenvolvimento sustentável entre outros. Valorização em termos jurídicos dos aspectos econômicos da atividade empresarial como geradores de bem-estar social e crescimento da economia brasileira. Contribuição para uma compreensão mais precisa no meio empresarial dos efeitos jurídicos da recente legislação sobre recuperação de empresas, direitos do consumidor, proteção da concorrência, propriedade intelectual e proteção ambiental. Também o advento do Código Civil de 2002 e o seu reflexo nas atividades empresariais é preocupação do presente grupo, mormente no que concerne aos contratos e ao regime jurídico do patrimônio da empresa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador.

  • 2006 - 2010

    Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Descrição: O Grupo foi formado no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro), para a pesquisa acadêmica em áreas de ponta relativas ao direito e a gestão da propriedade intelectual e da inovação, vetores para o desenvolvimento humano.A busca da excelência acadêmica e a produção de respostas às demandas sociais guiam as atividades do grupo. A feição inter e transdisciplinar que foi dada ao grupo é considerada essencial para a busca dos seus objetivos. Portanto, além das áreas evidentemente ligadas ao grupo (Propriedade Intelectual), outras áreas do direito vêm a somar nos esforços, como é o caso do Direito dos Contratos e o Direito da Concorrência.Dentre os projetos, destaca-se a iniciativa de sistematização do acerto de jurisprudências administrativas e judiciais relativas à PI, acumulado pela nossa conveniada, a Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, durante trinta anos. Atualmente, o grupo prepara a sua primeira obra coletiva, relacionada ao Direito de Marcas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (18) . , Integrantes: Paulo Roberto Soares Mendonça - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito. , Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, 22453-900 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, URL da Homepage:

Experiência profissional

2002 - Atual

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Outras informações:
Diretor da Escola de Ciências Jurídicas entre junho de 2005 e julho de 2008. Coordenador de monografia jurídica entre março de 2003 e julho de 2009. Coordenador de Pesquisa do Mestrado em Direito de outubro de 2012 até 2014. Diretor da Escola de Ciências Jurídicas de janeiro de 2017 até dezembro de 2020.

Atividades

  • 08/2019

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Graduação/Câmara de Graduação.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Revalidação de Diplomas de Graduação da área de Direito.

  • 08/2019

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário.,Cargo ou função, Cosnelheiro eleito pelos professores titulares.

  • 10/2012

    Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado Acadêmico em Direito.,Linhas de pesquisa

  • 10/2012

    Ensino, DIREITO, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminário de Pesquisa, Supremo Tribunal Federal: marcos teóricos de interpretação

  • 10/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.,Cargo ou função, Membro de Comissão de Estágio Probatório de Docentes do Centro.

  • 10/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.,Cargo ou função, Membro de comissão de avaliação de progressões funcionais docentes do Centro.

  • 10/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante da Escola.

  • 08/2002

    Ensino, Escola de Ciências Jurídicas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Direito I, Introdução ao Direito II, Orientação Monográfica I, Orientação Monográfica II

  • 08/2002

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Membro do colegiado.

  • 01/2017 - 12/2020

    Direção e administração, Escola de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Diretor da Escola de Ciências Jurídicas.

  • 12/2015 - 12/2020

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino e Pesquisa.,Cargo ou função, Conselheiro eleito pelos Professores Associados.

  • 07/2014 - 03/2017

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.,Cargo ou função, Representante da Escola de Ciências Jurídicas na Câmara de Pesquisa e Bolsas.

  • 07/2013 - 01/2017

    Direção e administração, Mestrado Acadêmico em Direito.,Cargo ou função, substituto eventual do Coordenador do Mestrado.

  • 08/2014 - 01/2016

    Ensino, Administração Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Direito I

  • 08/2012 - 10/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Matrícula da Escola.

  • 01/2006 - 08/2008

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Graduação/Câmara de Graduação.,Cargo ou função, Representante docente do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.

  • 06/2005 - 08/2008

    Direção e administração, Escola de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.

  • 06/2005 - 08/2008

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino e Pesquisa.,Cargo ou função, Conselheiro.

1993 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 8

Atividades

  • 03/1993

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, História do Direito, Introdução a Ciência do Direito II, Retória e Teoria da Argumentação

2002 - 2010

Universidade Candido Mendes

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Outras informações:
Integrante do quadro permanente de professores do Programa de Mestrado

Atividades

  • 03/2002 - 09/2010

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Privado Empresarial e Hermenêutica Jurídica