Elis de Oliveira Pinheiro de Araújo

Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, Professora tutora na Universidade Federal Fluminense - UFF. Professora de Direito em curso preparatório para concurso. Advogada e consultora jurídica, especialista em Direito Público.

Informações coletadas do Lattes em 18/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas

2016 - 2018

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Título: Marco Regulatório pra Quem? Um Estudo sobre o Pré-sal e o Desenvolvimento Regional dos Municípios da Ompetro-RJ
, Ano de Obtenção: 2018.Robson Dias da Silva.Coorientador: Gustavo Assed Ferreira.

Especialização em Direito Administrativo Empresarial

2008 - 2010

S B I
Título: Reflexões sobre a Valorização da Autonomia dos Entes Federados à Luz do Federalismo Contemporâneo
Orientador: Marcos Juruena Villela Souto

Graduação em Direito

2003 - 2007

Universidade Estácio de Sá
Título: Relativização do Princípio da Separação das Funções Estatais

Formação complementar

2019 - 2019

Tutoria na Plataforma Moodle/CEDERJ, FUNDAÇÃO CECIERJ. (Carga horária: 30h). , Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do RJ, CECIERJ, Brasil.

2019 - 2019

CURSO DE FORMAÇÃO EM EAD COM ÊNFASE NA TUTORIA CEDERJ. (Carga horária: 90h). , FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RI, CECIERJ, Brasil.

2016 - 2016

Capacitação de Tutores em EAD. (Carga horária: 30h). , Faculdade Sul Mineira, FASUL, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Gestão e Administração de Contratos Administrativo. (Carga horária: 40h). , Tribunal de Contas da União - Instituto Serzedello Corrêa, ISC - TCU, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Direito da Infraestrutura. (Carga horária: 40h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.

2012 - 2013

Extensão universitária em Módulos de Direito Civil, Trabalho, Constitucional. (Carga horária: 100h). , Curso Ênfase, CE, Brasil.

2009 - 2010

Extensão universitária em Direito Público/Privado. (Carga horária: 180h). , Curso Fórum, CF, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Participação em eventos

Aula Inaugural 2025-1 do curso de Tecnólogo em Segurança Pública - UFF. 2025. (Outra).

Aula Inaugural 2024-2 do curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social - UFF,.Aula Inaugural 2024-2 do curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social - UFF,. 2024. (Outra).

Aula Inaugural 2023/1 do Consórcio Cederj.Aula Inaugural 2023/1 do Consórcio Cederj. 2023. (Outra).

Aula Inaugural 2023.1 - Administração Pública UFF.Aula Inaugural 2023.1 do Curso de Administração Pública. 2023. (Outra).

Aula Inaugural 2023.1 - Segurança Pública FF.Aula Inaugural 2023.1 do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública UFF. 2023. (Outra).

Aula Inaugural 2022/2 - Administração Pública UFF.Aula Inaugural 2022/2 do curso de Administração Pública. 2022. (Outra).

Aula Inaugural 2021/1 do Consórcio Cederj.https://www.youtube.com/watch?v=e48KAV_D65w&t=5s. 2021. (Outra).

Aula Inaugural 2021/1 - Segurança Pública e Social UFF.Aula Inaugural 2021/1 - Segurança Pública e Social UFF. 2021. (Outra).

Aula Inaugural 2021/2 do Consórcio Cederj.Aula Inaugural 2021/2 do Consórcio Cederj. 2021. (Outra).

Aula Inaugural 2021/2 do curso de Segurança Pública e Social UFF.da Aula Inaugural 2021/2 do curso de Segurança Pública e Social UFF. 2021. (Outra).

Jornada Acadêmica 2021/1 do curso de Administração Pública UFF.Atividades específicas do polo. 2021. (Outra).

Jornada Acadêmica 2021/1 do curso de Segurança Pública UFF.Segurança pública e comunidade acadêmica: diálogos constantes na Universidade. 2021. (Outra).

Fundação CECIERJ - Aula Inaugural - Curso de Segurança Pública. 2020. (Outra).

LAET e PPGEF - O Estado contra a sociedade em Seminário Cidadania, Administração de conflitos e Justiça e. 2020. (Seminário).

LAET E PPGEF - O lugar da justiça: uma abordagem comparativa entre as audiências judiciais no Brasil e na FrançaEEM Seminário Cidadania, Administração de conflitos e Justiça e. 2020. (Seminário).

Palestra - OAB/RS - Segurança Pública e Democracia. 2020. (Outra).

Palestra - PUC-Rio - O DIREITO NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO: REGULAÇÃO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS. 2020. (Exposição).

Palestra - UNIALFA - A ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2020. (Outra).

Palestra - UNIALFA - COMO FICARÃO OS CONCURSOS PÚBLICOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA,. 2020. (Outra).

Palestra - UNIALFA - KANT E O COMPORTAMENTO SOCIAL NA PANDEMIA. 2020. (Outra).

Palestra - UNIALFA - UBERIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. 2020. (Outra).

Webinar - FGV DIREITO RIO - Poder normativo e flexibilidade em razão da urgência: A atuação da Anvisa durante a pandemia. 2020. (Outra).

Webinario - OAB/SP - DIREITO PÚBLICO, CONTRATOS DE PARCERIA E IGUALDADE EM TEMPOS DE COVID-19 - 14/07. 2020. (Seminário).

Webinario - OAB/SP - DIREITO PÚBLICO, CONTRATOS DE PARCERIA E IGUALDADE EM TEMPOS DE COVID-19 - 21/07. 2020. (Seminário).

Webinar - PUC-Rio - O DIREITO NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO:QUESTÕES CONCORRENCIAIS, REGULATÓRIAS E PERSPECTIVAS DO COMPLIANCE. 2020. (Outra).

III Fórum PPGDT: Diálogos Interterritoriais.Participação na Apresentação da Mesa Desenvolvimento Rural e Regional. 2018. (Outra).

Encontro Nacional do INCT Observatório das Metrópoles - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Apontamentos sobre uma Relação Conflituosa: Petróleo e Território no Rio de Janeiro. 2017. (Encontro).

II Congresso Novos Direitos. A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea. Aplicabilidade do Direito ao Desenvolvimento à Cidades do Petróleo Fluminense. 2017. (Congresso).

III Seminário de Memória, Patrimônio e Cultura e I Seminário de Conscientização Patrimonial: Memória Viva. 2017. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Apontamentos sobre a Agenda Urbana das Cidades Petrolíferas do Rio de Janeiro. 2017. (Congresso).

Mesa Redonda Internacional - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.1- Centralidade local, sustentabilidade e planejamento regional 2- Território e inovação a partir do Estado: uma promessa da Universidade Yachay, Equador. 2017. (Outra).

The Regional Studies 2nd Latin America Conference 2017 - Urbanisation in Latin America: Exclusion, Marginality and Conflict?.Marco Regulatório Pró-Desenvolvimento Regional: Um Caminho Para A Redução Dos Contrastes Sociais Nas Cidades Do Petróleo Fluminense. 2017. (Outra).

XIX Encontro de Ciências Sociais e XVIII Semana de Geografia da FEUC. 2017. (Encontro).

I Encontro de Programas da Área PURD do Rio de Janeiro.Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 2016. (Encontro).

XI Forum da Pós-Graduação - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.Uma Análise para o Marco Regulatório do Desenvolvimento das Regiões do Petróleo. 2016. (Outra).

Produções bibliográficas

PINHEIRO, E. O. . AUTONOMIA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES QUE DEPENDEM DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO. REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , v. 1, p. 31-40, 2019.
ARAÚJO, E. O. P. ; PORTO, B. M. . Direitos Fundamentais e o neoliberalismo no Brasil: Possíveis diálogos e incompatibilidades. In: Gustavo de Assis Souza e Helen Rose Carlos Rodrigues Guimarães. (Org.). Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais: Reflexões Interdisciplinares e Emergentes. 0ed.Goiânia: LUTZ EDITORA, 2022, v. , p. 25-.
PINHEIRO, E. O. . Reflexões Sobre a Valorização da Autonomia dos Entes Federados à Luz do Federalismo Contemporâneo. Seleções Jurídicas COAD/ADV, Rio de Janeiro, p. 16 - 28, 01 fev. 2012.
PINHEIRO, E. O. . Aplicabilidade do direito ao desenvolvimento às cidades do petróleo fluminense. In: II Congresso Novos Direitos - A interdisciplinaridade do direito na sociedade contemporânea, 2018, São Carlos/SP. Novos Direitos - Direito e Economia. São Carlos/ SP: CPOI/UFSCar, 2018. p. 121-136.
PINHEIRO, E. O. ; SILVA, R. D. . Apontamentos sobre uma relação conflituosa: Petróleo e território no Rio de Janeiro. In: Encontro Nacional do INCT Observatório das Metrópoles, 2017, Natal/ RN. Anais do Encontro Nacional do INCT Observatório das Metrópoles, 2017. p. 1-16.
ARAUJO, W. M. ; PINHEIRO, E. O. . Desarticulação política e preservação de sítios históricos urbanos: Um olhar sobre o caso de Mariana (MG, Brasil). In: III Seminário de Memória, Patrimônio e Cultura e I Seminário de Conscientização Patrimonial: Memória Viva, 2017, Seropédica. Anais do III Seminário de Memória, Patrimônio e Cultura & I Seminário de Conscientização Patrimonial: Memória Viva. Nova Iguaçu: Entorno, 2017. p. 185-197.
PINHEIRO, E. O. . Apontamentos sobre a agenda urbana das cidades petrolíferas do Rio de Janeiro. In: Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, 2017, Florianópolis/SC. Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Florianópolis/sc: Even3, 2017. p. 76-81.
ARAÚJO, E. O. P. . Evoluções e Desafios nas Contratações Públicas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PINHEIRO, E. O. . Participação na Apresentação da Mesa Desenvolvimento Rural e Regional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHEIRO, E. O. ; SILVA, R. D. . Apontamentos Sobre uma Relação Conflituosa: Petróleo e Território no Rio de Janeiro - Encontro Nacional do INCT Observatório das Metrópoles - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHEIRO, E. O. ; SILVA, R. D. . Marco Regulatório Pró-Desenvolvimento Regional: Um Caminho Para A Redução Dos Contrastes Sociais Nas Cidades Do Petróleo Fluminense - Hotel Novotel Jaraguá ? São Paulo/SP. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHEIRO, E. O. . Aplicabilidade do Direito ao Desenvolvimento às Cidades do Petróleo Fluminense. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARAUJO, W. M. ; PINHEIRO, E. O. . Desarticulação Política e Preservação de Sítios Históricos Urbanos: Um Olhar Sobre O Caso de Mariana (Mg, Brasil). 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHEIRO, E. O. . Apontamentos Sobre a Agenda Urbana das Cidades Petrolíferas do Rio de Janeiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHEIRO, E. O. ; SILVA, R. D. . Uma Análise para o Marco Regulatório do Desenvolvimento das Regiões do Petróleo no Rio de Janeiro - XI Forum da Pós-Graduação - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARAÚJO, E. O. P. ; PORTO, B. M. . CAPÍTULO - DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOLIBERALISMO NO BRASIL: POSSÍVEIS DIÁLOGOS E INCOMPA. Lutz, 2021 (LIVRO Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais: Reflexões Interdisciplinares e Emergentes).
PINHEIRO, E. O. . Previsão na Constituição Estadual de exigência de experiência mínima para o cargo de Procurador Geral do Município: violação da autonomia municipal. Rio de Janeiro: IBAM, 2019 (Parecer).

Histórico profissional

Experiência profissional

2023 - Atual

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do RJ

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Tutor à Distância, Carga horária: 20

Outras informações:
Atribuições: Aulas por vídeo tutorias semanalmente síncronas; atendimento aos alunos pela plataforma na sala de tutoria acerca do conteúdo, assíncronas; correção de provas, avaliação da participação dos alunos fóruns de debate acerca das aulas da disciplina. Disciplina: Introdução aos Estudos de Segurança Pública Curso: Segurança Pública Universidade Federal Fluminense

2019 - 2023

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do RJ

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Tutor Presencial, Carga horária: 10

Outras informações:
Curso: Administração Pública - Universidade Federal Fluminense - UFF - Desde 07/2019 Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado. Curso: Segurança Pública - Universidade Federal Fluminense - UFF- Desde 01/2020 Disciplinas: Estado, Direito e Cidadania Análise de Políticas Públicas Conflitos e Sociedade Discursos de Poder e Segurança Pública Introdução aos Estudos de Segurança Pública Atribuições: Orientação dos alunos individualmente ou em grupo, com base no material didático, visando à construção de uma metodologia própria e autônoma de estudo. Participação da aplicação das avaliações presenciais. Correção das avaliações à distância.

2018 - 2020

Instituto Brasileiro de Administração Municipal

Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica

Outras informações:
Elaboração de Pareceres para os municípios associados, cujas demandas predominantes são direito administrativo, constitucional e ambiental.

2016 - 2016

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Assistente de Pesquisa

Outras informações:
Atuação como Assistente de Pesquisa, produzindo apostilas para o Programa de Educação Continuada da FGV DIREITO RIO.

2013 - 2015

Siqueira Castro Advogados

Vínculo: Associação, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

Outras informações:
Setor de Direito Regulatório e Infraestrutura Atividades: - Análise de contratos administrativos, editais de licitações de grande porte, contratos, convênios dos principais setores econômicos (energia elétrica, petróleo e gás, aeroportos, portos, telecomunicações, rodovias e saneamento) - Atuação no contencioso administrativo, com atuação especial junto ao Tribunal de Contas da União. - Atuação junto às Agências Reguladoras como ANTAQ, ANTT, ANP, ANATEL, ANVISA, ANAC, através de pesquisas de normas técnicas, pareceres, consultas públicas, acompanhamento de processo administrativo, elaboração de defesas administrativas, recursos administrativos, alegações finais e recursos administrativos. - Consultoria e pesquisa para clientes de grande porte como PETROBRAS e suas subsidiárias, como TRANSPETRO, outras estatais como NUCLEP e concessionárias de serviço público, setor de telecomunicações (NEXTEL) e setor aeroportuário (RIOGALEÃO, ANEEA). - Elaboração de artigos para informativo do setor Regulatório, bem como para a Brazilian Legal Report, abordando o que há de mais atual no setor. Atuação em Direito Ambiental Atividades: - Due Diligence junto à TAESA, analisando aspectos ambientais e regulatórios de autorizações, licenças e contratos realizados com os agentes regulatórios do setor elétrico, bem como Declarações de Utilidades Públicas. - Elaboração de artigo científico para Brazil WindPower sobre a possibilidade de Declaração de Utilidade Pública para geradoras eólicas.

2011 - 2013

Centro de Orientação Atualização e Desenvolvimento profissional ? COAD/ADV

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Redator Jurídico, Carga horária: 40

Outras informações:
Elaboração de artigos jurídicos na Revista Seleções Jurídicas, estudo de casos publicados nos informativos semanais, consultoria especializada, suporte de pesquisa, acompanhamento de atualizações legislativas, jurisprudenciais, elaboração de manchetes para o noticiário jurídico no portal eletrônico da empresa.

2007 - 2009

Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20

Outras informações:
Atuação na Procuradoria de Serviços Públicos, com minutas de petições, prática forense, pareceres jurídicos, com ênfase em direito administrativo (licitações e contratos administrativos, convênios, programas de desestatização), constitucional, processo civil e direito civil.

2006 - 2008

Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 25

Outras informações:
Atuação na Procuradoria da Dívida Ativa com minutas de petições, prática forense, pareceres jurídicos, com ênfase em direito tributário, constitucional e processo civil e administrativo.

2021 - Atual

Resolve Educação

Vínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 3

Outras informações:
Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo nos cursos preparatórios para concursos de nível superior e médio da Instituição.