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Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Atualmente é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional da Faculdade de Direito da UNIFENAS/BH; Coordenador do Laboratório de Direito e Inovação Tecnológica da UFMG, Advogado e consultor jurídico registrado no PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1999 - 2000
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Consórcio Internacional do Meio ambiente
Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães
Palavras-chave: Consórcio; Meio Ambiente.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito
1996 - 1999
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Dos Consórcios Intermunicipais de Saúde,Ano de Obtenção: 1999
Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Consórcio; Intermunicipal; Saúde.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação.
Graduação em andamento em Ciências Contábeis (Ênfase em Controladoria)
2009 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Bolsista do(a): Sociedade Mineira de Cultura, SMC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Comunitário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Teoria do Estado.
Organização de eventos
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . II Seminário do Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente - GEDIMA. 2009. (Outro).
Participação em eventos
Conferência Regional ILA Brasil e ILA Portugal. A Eficácia do Direito Internacional humanitário em Conflitos Armados que Envolvam Países Islâmicos e o Papel do Crescente Vermelho. 2018. (Congresso).
Diálogos sobre Assistência judiciária: evento em homenagem aos 60 anos da DAJ.O Resgate Histórico da DAJ: experiências e aprendizados. 2018. (Seminário).
I Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. 2017. (Congresso).
I Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Segurança Marítima na Atividade Portuária.. 2017. (Congresso).
I Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. A Arbitragem como Meio mais Adequado para a Solução de Conflitos no Direito Marítimo.. 2017. (Congresso).
Palestra.Direito, inovação e Tecnologia. 2017. (Oficina).
III Conferencia Internacional: Território, Descentralização e Desenvolvimento Regional. Soberania e Segurança Alimentar em Angola: cooperação Brasil-Angola. 2016. (Congresso).
III Conferencia Internacional: Território, Descentralização e Desenvolvimento Regional. Parcerias e Novas Tecnologias para Tratamento de Resíduos Sólidos: destinação sustentável do lixo urbano e geração de energia. 2016. (Congresso).
Forum Juridico: Direitos Sociais e Politicas Publicas.Políticas Públicas e as Parcerias Público-Privadas.. 2014. (Seminário).
1 Congresso UNIFEMM - Do Conhecimento Científico ao Desenvolvimento Regional. Educação e Inclusão Social. 2012. (Congresso).
1 Seminário de Direito Ambiental - Ecojurídico.Hidrelétricas na Amazônia. 2012. (Seminário).
Aula Inaugural - PUC São Gabriel _ 2 semestre.Ensino, Pesquisa e Extensão: o novo papel da Universidade no Brasil.. 2012. (Outra).
SCAP_ Semana de Cultura Arte e Política - PUC Minas.Os Brasileirinhos Apátridas. 2012. (Seminário).
VIII Curso de Inverno - CEDIN.O Papel das Empresas Transnacionais na Nova Ordem Econômica Mundial. 2012. (Outra).
VII Semana Jurídica da FAVAG - Direito e Justiça Social: meio ambiente e saude na contemporaneidade.Desenvolvimento e Sustentabilidade: os desafios do Brasil para o séc XXI. 2012. (Seminário).
XVII Simpósio Trabalhista - Caravana ABRAT/OAB-MG.A Constitucionalização do Direito do Trabalho. 2012. (Simpósio).
: I Seminário SINAD-MG.A Formação Acadêmica e Política dos Advogados. 2011. (Seminário).
Ciclo de Palestras em Biodireito.Transgênicos e Biocombustíveis. 2011. (Simpósio).
Curso de Adaptação de Juízes Militares - TJMMG.DIREITOS hUMANOS. 2011. (Outra).
Curso de Aperfeiçoamento em Direitos Humanos - TJMMG.A Evolução dos Direitos Humanos e sua Efetivação no Brasil. 2011. (Outra).
XII Semana Jurídica da UNIFEMM.Ensino Jurídico. 2011. (Seminário).
XX Encontro Nacional do CONPEDI.A Guerrilha do Araguaia e as Violações dos Direitos Fundamentais no Período da Ditadura Militar: uma análise crítica para compreensão da real importância da condenação do Brasil no caso Lund. 2011. (Encontro).
Debate entre Candidatos: ELEIÇÕES 2010.Debate entre Candidatos: ELEIÇÕES 2010?. ? D.A. Orozimbo Nonato, Faculdade de Direito Milton Campos. 2010. (Outra).
Debate entre Candidatos: ELEIÇÕES 2010.?Debate entre Candidatos: ELEIÇÕES 2010?. ? CAAP/UFMG. 2010. (Outra).
Seminário Patrimônio Cultural Imaterial.Presidente de mesa. 2010. (Seminário).
II Encontro dos coordenadores dos mestrados em Direito de Minas Gerais. 2009. (Encontro).
Simposio Gestion del Patrimonio Cultural Iberoamericano: reflexión y acción. 2009. (Simpósio).
Participação em bancas
FERNANDES, B. G. A.; PINHEIRO, V. S.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Liberdade Religiosa e Discurso de Ódio: uma contribuiçãopara a formação de parâmetros razoáveis na formação normativa e aplicação judicial.. 2019. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.
FABRIZ, D. C.; KROHLING, A.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Direito Fundamental à Boa Administração Pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios.. 2018. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
LEAL, A.C.; ZANDONA, s.h.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O Estado de Exceção e o Supremo Soberano. 2018. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
LEAL, A.C.; ZANDONA, s.h.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O Paradoxo dos Direitos Humanos da Mulher Muçulmana no Oriente Médio Islâmico. 2018. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, J. L. Q.; SILVEIRA, V.; CARNEIRO, C. S.. O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA NO CONTEXTO DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: DA UNIDADE FRAGMENTADA À UNIDADE INTEGRADA. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CONCEITO DE REFUGIADO AMBIENTAL. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, J. L. Q.; NUNES, M. E. N.; SILVA, A. C.. A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL PARA O DIÁLOGO E O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; FARIA, E. F.; PEREIRA, L. R.; LIMA, R. M. G.. POR UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA: ALÉM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SAMPAIO, J. A. L.; FARIA, E. F.. PODER CONSTITUINTE EM HANNAH ARENDT. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, J. L. Q.; BARROSO, L. A.. DIREITO AMAZÔNICO: DELINEAMENTOS BÁSICOS PARA UMA TEORIA CONDIZENTE COM A REALIDADE REGIONAL AMAZÔNICA. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; GARCIA, F. C.; MELO, A. A. O.. INFLUÊNCIAS CULTURAIS BRASILEIRAS EM ESTUDANTES ANGOLANOS RESIDENTES EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro Universitário Unihorizontes.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MUNANGA, K.. SISTEMA DA SEGURANÇA COLETIVA DA ONU E OS CONFLITOS DOS GRANDES LAGOS: ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MAGALHAES, J. L. Q.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; FABRIZ, D. C.. CONSTITUIÇÃO E DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO, NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, J. L. Q.; FRANCA, G. G.. Dano Ambiental Internacional: Subsídios Para A Proteção Jurisdicional Do Meio Ambiente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SOARES, Mário Lúcio Quntão; FABRIZ, D. C.. POLÍTICA COMUNITÁRIA DE IMIGRAÇÃO: A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES INTRACOMUNITÁRIOS NO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SOARES, Mário Lúcio Quntão; ARAGAO NETO, O.. A ARBITRAGEM INSTITUCIONAL NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: IMPORTÂNCIA E ADEQUABILIDADE. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SOARES, Mário Lúcio Quntão; CAMPOS, M. A. M. E.. MULTILATERALISMO E REGIONALISMO: UMA REFLEXÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SOARES, Mário Lúcio Quntão. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; RAMOS, A. C.. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DO BRASIL. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; LAS CASAS, T.; SANTOS, S. G. M.. O DIREITO À VIDA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O CASO DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS NA OMC. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. CIDADANIA COMUNITÁRIA: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA NATUREZA JURÍDICA DA CIDADANIA DA UNIÃO EUROPÉIA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; SOARES, Mário Lúcio Quntão; DIAS, E. C.. EM BUSCA DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS ONG?s NO DIREITO INTERNACIONAL. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
TEIXEIRA, J. A. B.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Direito administrativo nos Estados Unidos da América e no Brasil - estudo comparativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Regulação e Controle da Concorrência no Setor de Transporte Coletivo Urbano.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A regulamentação dos Contratos de Transferência de Tecnologia Como Instrumento de Direito Econômico: Controle de Práticas Abusivas e Cláusulas Restritivas.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Discurso Político e o Papel da Mídia no Desenvolvimento da Democracia Representativa.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Concessão de Rádios Comunitárias Pelo Poder Local.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Subsídios para Controle Jurisdicional da Moralidade Administrativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Direito Constitucional: Uma Visão do Genêro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Considerações Sobre o Serviço Público Municipal em Tempo de Globalização.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Natureza Jurídica do Cartão de Crédito. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Novas Tendências do Direito Administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A Ênfase Principiológica da Segurança Jurídica e da Boa-Fé no Fortalecimento da Teoria da Convalidação do Ato Administrativo.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Interpretação Constitucional so Princípios. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O Instituto da Licitação no Direito Brasileiro - Visão Crítica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A Constitucionalização dos Direitos Sensíveis: Uma Abordagem sobre o Dano Moral.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Direito à Informação e Concessão de Rádios Comunitárias Pelo Poder Local. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
PACHECO, F. K.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Direito Constitucional: uma visão de gênero. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
PAULA, H. M. P. DE;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Novas tendências do Direito Administrativo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
COSTA, M. A. M. F. DA;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O instituto da licitação no Direito brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FABRIZ, T. I. S. B.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A constitucionalização dos direitos sensíveis. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CONSTANTINO, A. V.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Subsídios para o controle jurisdicional da moralidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO, H. L. DE;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A ênfase principiológica da segurança jurídica e da boa fé no fortalecimento da teoria da convalidação do ato administrativo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MOTTA, M. P.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A interpretação constitucional sob princípios. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SOARES, Mário Lúcio Quntão;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; BARROS, R. F.; BIZAWU, K.; COSTA, B. S.. A Questão dos refugiados no Decorrer do Processo Histórico, especificamente sobre a necessidade de acolhimento de venezuelanos pelo Estado brasileiro à luz do Direito Internacional Humanitário.. 2019. Tese (Doutorado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.
FABRIZ, D. C.; KROHLING, A.; PEDRA, A.S.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; JAYME, F. G.. Fundamentos Constitucionais da Desjudicialização e Limitação do Acesso do Estado ao Poder Judiciário. 2018. Tese (Doutorado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; ALMEIDA, Fernanda D. M.; GARCIA, Maria; HEIM, James G.; PRUDENTE, Eunice A. J.. Mudança Constitucional e Participação Popular. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; REZEK, José F.; ALMEIDA, Paulo R.; LEÃO, Renato Zerbini R.; RIBEIRO, Gustavo F.. Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito da OMC à Luz das Teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; MAGALHAES, J. L. Q.; SILVA, A. C.; QUAGLIA, M. L. A.. Brasil, Colônia do Séc. XXI. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, J. L. Q.; MARQUES, L. M.; TOLEDO, A. P.; CABRAL, Cristiane Helena de Paula Lima. Subtração Internacional de Crianças: O Direito Internacional Privado diante da Vulnerabilidade Familiar.. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEIRA, J. M. R.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; JAYME, F. G.; THEODORO JUNIOR, H.; PAULA, A. P.. A SENTENÇA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COELHO NETO, U.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Paradigmas de financiamento político-partidário no Brasil e no direito comparado. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAÚJO, A. G. DE A.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O Direito e o Estado como estruturas e sistemas. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Reflexões Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Poder e Representação Política na Democracia Participativa: Estudo Sobre o Seu Significado no Brasil.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O Supremo Tribunal nas Constituições Brasileiras ( Um Estudo Acerca da Separação dos Poderes e da Jurisdição Constitucional sob as Luzes dos Paradigmas Constitucionais Adequados).. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MENDES, V. P.; RENAULT, L. O. L.; GONÇALVES, A. P.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Ingresso e Concurso na Administração Pública: elementos para o estudo do regime jurídico da nulidade.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Bioética e Direitos Fundamentais: A Bioconstituição Como Paradigma do Biodireito.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A Intervenção do Município no Domínio Econômico da Carta Constitucional de 1988.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FABRIZ, D. C.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Bioética e direitos fundamentais. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CLARK, G.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A intervenção do município no domínio econômico da Carta Constitucionald e 1988. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SOARES, Mário Lúcio Quntão; BARROS, R. F.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A questão dos Refugiados no Decorrer do Processo Histórico, especificamente sobre a necessidade de acolhimento de venezuelanos pelo Estado brasileiro à luz do Direito Internacional Humanitário. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, J. L. Q.; NUNES, M. E. N.. OACULT: SUBSÍDIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO À CULTURA NO ÂMBITO DO CONTINENTE AMERICANO. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MAGALHAES, R. A.; WANDERLEY, Danielle Maciel Ladeia. A Problemática e Renovação dos Contratos de Serviços Públicos de Rádio e Televisão.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; WANDERLEY, Danielle Maciel Ladeia; MAGALHAES, R. A.. Internalização de tratados e sua Interação com o Direito Pátrio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; WANDERLEY, Danielle Maciel Ladeia; MAGALHAES, R. A.. A Proibição do Uso da Força pelos Estados no Direito Internacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG.
MAGALHAES, R. A.; CAMPOS, G. A.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A Origem do Mercado de Cafés Especiais: uma análise do mercado brasileiro.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MACHADO, B. R. D. R.; FERREIRA, M. C. D.. Direito da Mulher sobre o Próprio Corpo: um estudo comparado do aborto no direito português e brasileiro.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MACHADO, B. R. D. R.; FERREIRA, M. C. D.. Animais como Sujeitos de Direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MACHADO, B. R. D. R.; FERREIRA, M. C. D.. Plea Bargain no Brasil:avanço ou violação de direito?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
FERREIRA, M. C. D.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; RODRIGUES, M. C.. A Indenização no Contrato de Seguro Automotivo em Casos de Embriaguez. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
FERREIRA, M. C. D.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; RODRIGUES, M. C.. A Equiparação da união estável e o Casamento no Brasil em Contraste com o Modelo Português. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
FERREIRA, M. C. D.; RODRIGUES, M. C.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Adoção do Embrião Excedentário e os Preceitos Constitucionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; FRANCA, D.; ALBUQUERQUE, J. L. S.. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL SOB O ENFOQUE DE NORMAS JUS COGENS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; RABELO FILHO, B. A.; BRETAS, H. R.. REFLEXÕES JURIDICO-POLÍTICAS DA REELEIÇÃO EM FUNÇÃO DO TERCEIRO MANDATO: ANÁLISE DO PARÁGRAFO 5 - ART. 14 DA CR/88. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; SIQUEIRA JUNIOR, L. M.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; SIQUEIRA JUNIOR, L. M.. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA FRENTE AO ART. 3, INC. VIII DA LEI 8009/90. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; NUNES, M. E. N.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. A SÚMULA IMPERATIVA DE RECURSOS É UM OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; RODRIGUES, A. M. C.. DAS INOVAÇÕES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE APLICADAS EM ADI's: UM ESTUDO SOBRE A SUBSISTÊNCIA DO CONTROLE DIFUSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; RODRIGUES, A. M. C.; OTTONI, D. N.. SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO: EM BUSCA DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO CONTRA A DILUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; RODRIGUES, A. M. C.. O DIREITO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; RODRIGUES, A. M. C.. ACIDENTES ENVOLVENDO MOTORISTAS EMBRIAGADOS E AS OBRIGAÇÕES DAS SEGURADORAS EM ARCAR COM OS PREJUÍZOS DECORRENTES DESSES ACIDENTES. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; RODRIGUES, A. M. C.. A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS EM FACE DA MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; RODRIGUES, A. M. C.; OTTONI, D. N.. ANÁLISE CRÍTICA DO "CASO ABADIA" À LUZ DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; OTTONI, D. N.. A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E DO PROCESSO JUDICIÁRIO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; VIAL, R.. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ANÁLISE DO INSTITUTO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; VIAL, R.. JUSTIÇA MILITAR: TRIBUNAL DE EXCEÇÃO OU ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; VIAL, R.. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; VIAL, R.. Pedros.EXPLORAÇÃO DO MENOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; OTTONI, D. N.. A DIVERGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUANTO À PREVISÃO LEGAL DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 22 DA LEI 8666/93. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VOLPINI, C. R.; OTTONI, D. N.. A PRESCRIÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; BRETAS, H. R.. CAPACIDADE CIVIL INDÍGENA: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DE UM POVO AUTÔNOMO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OTTONI, D. N.; BRETAS, H. R.. AGÊNCIAS REGULADORAS: "PODER" DE REGULAÇÃO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; RODRIGUES, A. M. C.; NGUNDA, E. J.. A ADEQUAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA AO REACH. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; PACHECO, S. E. R.; ABRANTES, L. M.. A TUTELA AMBIENTAL INTERNACIONAL: O AQUECIMENTO GLOBAL E O PROTOCOLO DE QUIOTO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
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WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; ABRANTES, L. M.; PACHECO, S. E. R.. PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; FIUZA, C. A. C.; ALVES, M. F.. A VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO COMO COROLÁRIO LÓGICO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; PACHECO, S. E. R.; ABRANTES, L. M.. O ESTUDO COMPARADO DA COMMON LAW E DA CIVIL LAW NA CONSTRUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; PACHECO, S. E. R.; SILVA, A. C.. A PROBLEMÁTICA DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA MILITAR INTERNACIONAL EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO EM CONFLITO INTERNO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; HASS, I. F.; SILVA, A. C.. A INTEGRAÇÃO NACIONAL NA AMÉRICA LATINA SOB A PERSPECTIVA DO MERCOSUL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; MACHADO, R. D.; VASCONCELOS NETO, D. V.. DETENÇÃO E TRATAMENTO NA GUERRA CONTRA O TERROR: A POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DO ARGUMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL EM FAVOR DAS RESPOSTAS ESTATAIS CONHECIDAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, M. L. C.. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS LIMITES DO INTÉRPRETE: UMA ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO 4.335. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; LAGE, D. A.. CLUSTER MUNITIONS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CONVENÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A ação fiscal perante a lei e a sociedade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. A responsabilidade civil nas relações de consumo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Aos PVDs os Brioches - Uma visão crítica do sistema geral de preferências. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Da incidência do código de defesa do consumidor nos contratos bancários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Súmula com efeito vinculante - os argumentos a favor e contra a sua implementação no sistema jurídico brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Sobre a ação declaratória de constitucionalidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Os direitos da criança e do adolescente à luz do Brasil Contemporâneo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Justiça Eleitoral e reeleição: uma análise dos direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
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RIBEIRO, C. L.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Da propriedade minerária brasileira. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
REIS, B. L. T. DOS;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Do contrato de gestão como instrumento de descentralização da Administração Pública. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
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SOUZA, A. C. C. E.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O impacto da globalização e do projeto neoliberal no Estado Democrático Brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
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MELO, F. C. R. DE;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. O IPTU progressivo como instrumento de política urbana. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VADELL, J. A.; MARQUES, L. A. M.. Provimento Interno de vagas para docentes - Direito Penal I e II. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VADELL, J. A.; CHADI, R.. Provimento Interno de vagas para docentes - Direito Internacional Público. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; CAMPOS, T. L. C.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. Provimento Interno de vagas para docentes - Direito Constitucional II. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.; VADELL, J. A.; DULEI, O. S.. Processo de Seleção Externa de Docentes - Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Público da UFMG. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Concurso Público para vagas do Programa de Intercâmbio Internacional da UFMG. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.
SOARES, Mário Lúcio Quntão; MAGALHAES, J. L. Q.;WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Lições de Cidadania: representações e práticas de processos interdisciplinares pensados a partir da (re)definição sobre direitos humanos, ética, democracia, sociedade civil, meio ambiente, educação inclusiva e direitos fundamentais, entre estudantes de ensino médio de escola pública na Grande Belo Horizonte.. 2020. Faculdade Mineira de Direito.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Processo de Seleção Discente - Mestrado e Doutorado. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. XX Semana de Iniciação Científica - PRPq. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno.. Prêmio Nacional de Pesquisa e Iniciação Científica da FUMEC. 2006. Universidade FUMEC.
Comissão julgadora das bancas
GONCALVES, A. P.. Dos consórcios intermunicipais de saúde. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GONCALVES, A. P.. Consórcio internacional do meio ambiente. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHAES, J. L. Q.; GONÇALVES, Aroldo Plinio; CARVALHO, Paulo Neves de; DINIZ, Arthur José Almeida. Dos consórcios intermunicipais de saúde. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
WANDERLEY JÚNIOR, Bruno;MAGALHAES, J. L. Q.. Consórcio internacional do meio ambiente. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO NETTO, M.. Consórcio internacional do meio ambiente. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientou
(In)violabilidade da soberania estatal em face das resoluções do Conselho de Segurança da ONU: Uma análise dos casos da Bósnia-Herzegovina, Somália e Ruanda; Início: 2010; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);
Paisagem Cultural e instrumentos de proteção jurídica; Início: 2008; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);
Análise das decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; Início: 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);
As instituições nacionais de direitos humanos como instrumentos garantidores dos direitos econômicos sociais; A expectativa brasileira; Início: 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);
Multilateralismo e Cooperação Sul Sul: O Forúm de Diálogo IBSA no marco das Relações Internacionais de Brasil, Índia e África do Sul; Início: 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);
A efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil; Início: 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade: international judicial lawmaking e o impacto de sua aplicação; 2018; Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Mineração em Terra Indígena: uma análise jurídica acerca das previsões constitucionais e da convenção 169 da OIT em prol da efetividade dos direitos indígenas; 2018; Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
CONSTELAÇÕES MIGRATÓRIAS e seu liame com o Direito Internacional dos Refugiados; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA NO CONTEXTO DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: da unidade fragmentada à unidade integrada; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Comunitário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Cooperação Internacional Para o Desenvolvimento de Identidade; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Subsídios para um Direito Amazônico; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
SISTEMA DA SEGURANÇA COLETIVA DA ONU E OS CONFLITOS DOS GRANDES LAGOS: ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Dano Ambiental Internacional: Subsídios Para A Proteção Jurisdicional Do Meio Ambiente; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
O DIREITO À VIDA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O CASO DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS NA OMC; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
CIDADANIA COMUNITÁRIA: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA NATUREZA JURÍDICA DA CIDADANIA DA UNIÃO EUROPÉIA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Regulação e Controle da Concorrência no Setor de Transporte Coletivo Urbano; ; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Guerra dos Botocudos (1808-1831): legitimando a luta pela emancipação dos direitos defendidos a partir da evolução da ideia e consolidação dos direitos humanos aos indígenas, desde Antonio de Montesinos, Bartolomeu de Las Casas e Francisco de Vitória e suas consequências na era atual; ; 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Animais como Sujeitos de Direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Plea Bargain no Brasil: avanço ou violação de direitos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Direito da Mulher sobre seu Próprio Corpo: um estudo comparado do aborto no direito português e brasileiro; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A Proibição do Uso da Força pelos Estados no Direito Internacional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Internalização de tratados e sua Interação com o Direito Pátrio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
a Problemática Fiscalização e Renovação dos Contratos de Serviço Público de Rádio e Televisão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A Constituição Parnasiana; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
PEC 51/13: discussões acerca da possibilidade de reestruturação das forças policiais responsáveis pela segurança publica no Brasil; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A Saída do Reino Unido da União Europeia: impactos do Brexit nas relações internaiconais; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Amazonia: Soberania ou Internacionalização; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A ação fiscal perante a lei e a sociedade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A responsabilidade civil nas relações de consumo; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Aos PVDs os Brioches - Uma visão crítica do sistema geral de preferências; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Da incidência do código de defesa do consumidor nos contratos bancários - o ônus da prova nas ações do consumidor; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Súmula com efeito vinculante - os argumentos a favor e contra a sua implementação no sistema jurídico brasileiro; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
O fomento como atividade essencial do Estado na promoção do desenvolvimento econômico após a 2a Guerra Mundial; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A possibilidade do Estado indenizar o dano moral; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Da nacionalidade das pessoas naturais na Constituição de 1988, com a emenda de revisão no; 3, de 1994; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Do contrato de gestão como instrumento de descentralização da Administração Pública; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
O Desenvolvimento do Direito Coimunitário pelos Órgãos de Integração Regional do Mercosul; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
A regularização fundiária na Amazônia Legal:Inconstitucionalidade da Lei n°11952/09; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Da capacidade das consultas públicas da Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL) em possibilitar o controle dessa Agência pelos cidadãos, no sentido de lograr a realização de garantias e direitos dos usuários desse serviço essencial; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PICV/PUC Minas; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Federação de formação centrífuga; 2003; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Monitoria de Teoria Geral do Estado; 2018; Orientação de outra natureza; (Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Monitoria de Teoria Geral do Estado; 2018; Orientação de outra natureza; (Graduação) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Bruno Wanderley Junior;
Foi orientado por
Dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; 1999; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Jose Luiz Quadros de Magalhaes;
Consórcio Internacional de Meio Ambiente - por políticas latino-americanas para a Amazônia; 1999; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Jose Luiz Quadros de Magalhaes;
Produções bibliográficas
NEMER CALDEIRA BRANT, LEONARDO ; WANDERLEY JÚNIOR, BRUNO . REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 4, p. 748-773, 2018.
CAMPOS, D. ; CAMILO., G. V. G. ; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Parcerias Publico-privadas na Administração Penitenciária: uma análise comparativa entre o presídio público e o privado.. E-CIVITAS (BELO HORIZONTE) , v. 9, p. 87-112, 2017.
VOLPINI, C. R. ; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia.. Revista de Direito Internacional , v. 12, p. 612-630, 2015.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. ; ANDRADE< Mayra T. S. . A Integração Regional do MERCOSUL para Além do Comércio: os rumos para superar as barreiras para a inclusão de novas garantias sociais e democráticas no bloco. E-Civitas (Belo Horizonte) , v. VI, p. 01, 2013.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Processos de Integração e Globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção do espaço comunitário na América Latina. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais , v. 01, p. 41-66, 2008.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . A Dialética entre a Globalização e Integração na Construção do Espaço Comunitário Europeu. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) , v. 01, p. 131-150, 2008.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . A obrigatoriedade do voto em face do cidadão no Estado Democrático de Direito. Revista da Faculdade de Direito da Ufmg, Belo Horizonte/MG, v. 1, n.39, p. 47-67, 2001.
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . O Devido Processo Legal e a Proteção Judicial dos Direitos Fundamentais. Revista da Daj, Belo Horizonte/MG, v. 1, p. 33-51, 1999.
Outras produções
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Direito Constitucional - 31° Curso de Adaptação para Juizes Militares. 2018. .
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Direito Constitucional - 32° Curso de Adaptação para Juizes Militares. 2018. .
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. ; ANDRADE, Mayra T. S. . O Desenvolvimento do Direito Coimunitário pelos Órgãos de Integração Regional do Mercosul. 2011. (Relatório de pesquisa).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Direitos Humanos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Direito Constitucional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
OLIVEIRA, M. A. C. ; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. ; BATISTA JUNIOR, O. A. . Programa das disciplinas do curso de Ciências do Estado e Governança Social da UFMG. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Elaboração de Programas de Disciplinas).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Direito Internacional Privado. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Direito Internacional Privado. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Temas de Direito Administrativo: parceria Público-Privado. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . II Curso de Inverno em Direito Internacional. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Aspectos Avançados do Direito Administrativo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Aspectos Avançados do Direito Administrativo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
WANDERLEY JUNIOR, Bruno. . Aspectos Avançados do Direito Administrativo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
2015 - Atual
A Efetividade dos Direitos Humanos dos Refugiados Sírios na Cidade de Belo Horizonte, Descrição: O projeto acima refere-se à pesquisa de iniciação científica voluntária, realizada por alunas da graduação do curso de Direito da PUC Minas, São Gabriel, no qual as alunas desenvolvem atividades de pesquisa-ação, com pesquisa de campo e estudo de casos relacionados à situação dos refugiados sírios no Brasil, especificamente na cidade de Belo Horizonte, para apurar as condições sócio-econômicas e a relação desses refugiados com a população local. Os estudos focam sobre as questões relativas ao emprego, moradia, inserção na comunidade, relacionamento com a vizinhança, amparo dos entes estatais nacionais e entidades internacionais, bem como descobrir o sentimento dessas pessoas em relação aos motivos que as forçaram a se deslocar, a escolha do Brasil como destino final, sua situação no país e como se sentem em relação aos nacionais e outros refugiados. Com pesquisa bibliográfica e entrevistas com os próprios refugiados, com a pastoral da Igreja Católica e com autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) no Brasil, a pesquisa pretende contribuir para revelar a realidade da situação dos refugiados sírios em Belo Horizonte, com apresentação de um artigo e a realização de um seminário ao final, com propostas para políticas públicas e ações afirmativas para garantir os direitos fundamentais a essa comunidade especial.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Coordenador / Luane Kelles Custodio - Integrante / Mariana Karla de Faria - Integrante.
2014 - Atual
Políticas Públicas, Descrição: O objeto de pesquisa deste grupo são as Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito como locus adequado e necessário para a concretização de direitos fundamentais. Partindo desta premissa, o grupo objetiva pesquisar conceitos-chave para o referencial teórico da área de concentração do Mestrado em Direito e Políticas Públicas, tais como: evolução do Estado e uma reflexão crítica do seu papel na pós-modernidade como fomentador e controlador de políticas públicas e das atividades econômicas passando pelo questionamento sobre a legitimidade também da sociedade civil no fomento e controle dessas políticas. A globalização enquanto realidade social, econômica e jurídica, cuja lógica econômica acentuou os conflitos entre os valores do mercado capitalista, ora em escala mundial, e o Estado. Observação da atuação do Poder Judiciário neste contexto de globalização econômica e os limites da sua atuação que enfrenta os desafios da aplicação dos direitos fundamentais e da necessidade de realização pelo Estado de políticas públicas. Informar, estimular e compreender, no contexto da razão crítica, o controle administrativo, pelo qual a Administração Pública (direta e indireta) está sujeita em razão dos princípios da legalidade e das políticas administrativas, a fim de possibilitar políticas públicas igualitárias, justas e com efetivação dos direitos sociais. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Simone Leticia Severo e Sousa - Coordenador.
2013 - Atual
Desafios da Integração na América Latina e Caribe, Descrição: Grupo criado para pesquisar sobre os desafios da Integração na América Latina e Caribe, sobre os aspectos de soberania, integração econômica e regional e, o desenvolvimento da democracia nas relações internacionais entre os países latinos e caribenhos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Coordenador / Mário Lúcio Quntão Soares - Integrante / ANDRADE, M. T. S. (Mayra Thais Sila Andrade) - Integrante / Alex Ian Psarski Cabral - Integrante / Cristiane Helena de Paula Lima Cabral - Integrante.
2010 - Atual
PROCAD 711/2010, Descrição: Brasil e os regimes internacionais ambientais, comerciais e de propriedade intelectual: interesses e negociações multilaterais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Mário Lúcio Quntão Soares - Coordenador / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante., Financiador(es): PROCAD - Bolsa.
2009 - Atual
Da capacidade das consultas públicas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em possibilitar o controle social desta agência pelos cidadãos, no sentido de lograr a realização de garantias e direitos dos usuários desse serviço essencial, Descrição: Estuda a capacidade das consultas públicas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em possibilitar o controle social desta agência pelos cidadãos, no sentido de lograr a realização de garantias e direitos dos usuários desse serviço essencial. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Coordenador.
2007 - Atual
A UNESCO e a agenda global do século XXI: Objetivo de Desenvolvimento do Milênio n 7 - Assegurar a Sustentabilidade do Meio Ambiente, Descrição: O intuito do grupo de pesquisa é fundamentar os propósitos da Unesco na declaração dos seus objetivos de desenvolvimento do milênio número 7, qual seja ?assegurar a sustentabilidade do meio ambiente?, tendo em vista a crescente importância do meio ambiente e do Direito Internacional para os Estados. Deste modo é objeto de preocupação deste grupo de pesquisa buscar entender como se dá a convergência desses objetivos do milênio no direito interno e internacional sobre questões do meio ambiente, interagindo os resultados em áreas específicas que serão escolhidas por seu componentes.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Coordenador / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante / Carla Ribeiro Volpini - Integrante / Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco - Integrante / Alessandra Mahé Costa Rodrigues - Integrante / David França - Integrante / Dalvo Leal da Rocha - Integrante / Carolina dos Reis - Integrante / Christiane Vieira - Integrante / Jamerson Vieira - Integrante / Maria Ângela Ferraz - Integrante / Luciano dos Santos Diniz - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
2005 - Atual
O Brasil e as Novas Perspectivas do Direito Internacional, Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário do Programa de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores que lecionam neste curso, incluindo, neste caso, o produto do meu trabalho acadêmico. Dessa forma, cabe demonstrar aqui a relevância do estudo de tais áreas do Direito Internacional dentro da referida linha de pesquisa, em especial daquelas que, no momento, esboçam e constituem as principais preocupações e anseios da sociedade brasileira e internacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (15) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador / Mário Lúcio Quntão Soares - Integrante / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante / Glenda Rose Gonçalves Chaves - Integrante / Anna Luiza de Castro Gianasi - Integrante / Edna Rocha Markus - Integrante / João Thales Pinheiro de Mendonça - Integrante / Mariza Perpétuo Socorro Santos Taranto - Integrante / Mízia da Silva Lazaroni - Integrante / Raquel Torres Gontijo de Castro - Integrante / Hassan Magid de Castro Souki - Integrante / Lauro de Tassis de Cabral - Integrante / Hugo Soares Pôrto Fonseca - Integrante / Sabrina Alves Zamboni - Integrante / Ana Cristina Zadra Valadares - Integrante / Daniel Silva Queiroga - Integrante / Luciana Nogueira Silva - Integrante / Cássio Malta Succato - Integrante / Algusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade - Integrante / Fabiola Mendes Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 1
2005 - Atual
Segurança internacional, manutenção da paz e defesa dos Direitos Humanos nas relações internacionais do Brasil, Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas, desde o acaso da década de noventa, pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores Doutores Bruno Wanderley Júnior, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, José Luiz Quadros de Magalhães, Leonardo Nemer Caldeira Brant e Mário Lúcio Quintão Soares. O presente projeto pretende lançar luzes particularmente nos incisos II e VI do referido art. 4 CF/88 Assim sendo, cabe demonstrar aqui a relevância do estudo de tais áreas do Direito Internacional, vale dizer, os princípios de prevalência do Direitos Humanos e da Defesa da Paz, dentro da referida linha de Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (9) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva - Coordenador / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Integrante / Mário Lúcio Quntão Soares - Integrante / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante / Anna Vitoria da Silva Giusta - Integrante / Ubiratan Antônio Costa - Integrante / Adélia Procópio Camilo - Integrante / Beatriz Parreiral Xavier - Integrante / Delber Andrade Lage - Integrante / Érika Luise Bastos Calazans - Integrante / Gabriela Maciel Lamounier - Integrante / Leandro de Alencar rangel - Integrante / Lisiane de Andrade - Integrante / Lucas Moraes Martins - Integrante / Luciana Marinho da Costa Martins - Integrante / Vincenzo Rocco Sicari - Integrante., Número de produções C, T & A: 4
2005 - Atual
Estado Democrático de Direito, Efetivação dos direitos fundamentais e teoria discursiva do Direito e do Estado., Descrição: O Estado e o Direito nas sociedades complexas não mais conseguem buscar sua justificação no plano exclusivo da autonomia da vontade ou da soberania popular. Estas duas esferas foram apresentadas ao longo dos últimos três séculos como a fundamentação última da construção da liberdade a partir do indivíduo ou, em oposição, da efetivação do interesse público. As últimas décadas do século XX demonstraram que esta dicotomia não mais era apropriada para a compreensão do Estado e do Direito. A dicotomia entre autonomia individual e interesse público foi tematizada a partir de uma formulação dialética dos espaços conflituosos. Neste sentido foi de grande influência o historicismo dialético e suas conseqüências sobre o pensamento jurídico, em particular sobre o constitucionalismo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (14) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Giovani Clark - Integrante / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Integrante / Mário Lúcio Quntão Soares - Integrante / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / Edimur Ferreira de Faria - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Integrante / Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Integrante / Marinella Machado Araújo - Integrante / Rosemiro Pereira Leal - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante / Marcelo Campos Galuppo - Integrante / Adailton Ramos do Nascimento - Integrante / Ana Letícia Queiroga de Matos - Integrante / Flávia Maria Gontijo da Rocha - Integrante / Leonardo Isaac Yarochewsky - Integrante / Gustavo Costa Nassif - Integrante / Amílio Alves da Silva Torres - Integrante / Renata Machado da Silveira - Integrante / Ludmila Castro Veado Stirget - Integrante / Moisés Paulo de Souza Leão - Integrante / Adriana Andrade Ruas - Integrante / Felipe Faria de Oliveira - Integrante / Patrícia Ferreira de Carvalho Teixeira - Integrante / Sérgio Armanelli Gibson - Integrante / Simone Reissinger - Integrante / Natália Camisão Fontes de Resende - Integrante / Thiago de Oliveira Soares - Integrante / Clarice Maria de Carvalho Damian - Integrante / Fredy Starling Motta - Integrante / Ana Cláudia Dias Cândido - Integrante / Arthur Salomão Chicre Passos - Integrante / Mariana Cecília Rodrigues Nogueira - Integrante.
2005 - Atual
Justiça, Direito e Sociedade, Descrição: O presente projeto contém dois eixos que, embora sejam didaticamente autônomos, relacionam-se de modo a formar um todo coerente: (i) justiça: conceito e teorias e (ii) justiça e sociedade: efetividade da idéia de justiça. O primeiro eixo tem como objetivo geral estudar o conceito de justiça, sua evolução, as diversa teorias da justiça e a relação entre elas, aspectos metodológicos relacionados à justiça e ao Direito, bem como a relação entre justiça e direito. O segundo eixo tem por objetivo estudar formas de efetivação da justiça, seja através do acesso ao poder judiciário, seja através de políticas públicas de efetivação de direitos por via não-judicial, englobando pesquisas empíricas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Integrante / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Integrante / Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Integrante / Marinella Machado Araújo - Integrante / Rosemiro Pereira Leal - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante / Marcelo Campos Galuppo - Coordenador / César Augusto de Castro Fiuza - Integrante / Fernando José Armando Ribeiro - Integrante / Márcio Antônio de Paiva - Integrante / Alexandre Travessoni Gomes - Integrante / Lusia Ribeiro Pereira - Integrante / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias - Integrante / Rita de Cássia Fazzi - Integrante / Júlio Aguiar de Oliveira - Integrante / Damiane Rita Maria Gomes - Integrante / Antônio Cota Marçal - Integrante / José Vicente Damasceno - Integrante / Lorena Vasconcelos Porto - Integrante / Lucas de Alvarenga Gontijo - Integrante.
2005 - Atual
Princípios constitucionais internacionais que regem os processos de integração do cone sul e da Amazônia, Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas, desde o acaso da década de noventa, pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores Doutores Leonardo Nemer Caldeira Brant, Mário Lúcio Quintão Soares, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, Bruno Wanderley Júnior e José Luiz Quadros de Magalhães.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (12) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Integrante / Mário Lúcio Quntão Soares - Coordenador / José Luiz Quadros Magalhães - Integrante / René Vial - Integrante / Kiwonghi Bizawu - Integrante / Patrícia Carvalho Calegar - Integrante / Carla Ribeiro Volpini - Integrante / Renata Mantovani de Lima - Integrante / Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade - Integrante / Adriano Santos Grigorini - Integrante / Gustavo de Miranda Soares - Integrante / João Bosco Fontoura - Integrante / Juliana Mara Marchesani - Integrante / Maria Bueno Barbosa - Integrante / Mateus Soares de Oliveira - Integrante / Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco - Integrante / Vitor Moreira Pfeilsticker - Integrante / Ítalo Silv Sampaio - Integrante / Rodrigo Gonçalves Cardoso - Integrante., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 3
2003 - Atual
Cidadania e Políticas Públicas, Descrição: O projeto tem por objeto o estudo interdisciplinar e interinstitucional das relações político-jurídicas e sócio-econômicas existentes entre políticas públicas, participação popular, desigualdades sócio-espaciais e planejamento administrativo-urbanístico do espaço urbano brasileiro. A partir do estudo da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da função social da propriedade e da cidade, o projeto analisa o processo de planejamento e gestão urbana no Brasil, as interações existentes entre sociedade civil e poder público, a utilização de instrumentos de política urbana no território nacional e a responsabilidade civil, administrativa e penal de agentes públicos decorrente da formulação e execução de políticas públicas. Por fim, a equipe pesquisa a promoção de soluções jurídicas sustentáveis, convencionais e não convencionais, aptas a garantir a eficácia e a efetividade dos direitos constitucionais à cidade e à moradia em países de modernidade periférica, como o Brasil. Repercussões do Projeto: ATIVIDADES DE EXTENSÃO: oferta de cursos de especialização em direito público destinado a operadores do direito, servidores públicos, planejadores e gestores urbanos, profissionais liberais (IEC/Arcos/2003, IEC/Belo Horizonte/2003, PUC Minas Virtual/2003); atividades de consultoria voltadas para a elaboração de planos diretores (Mariana/2003); participação em projeto de pesquisa interdisciplinar e interinstitucional coordenada em âmbito nacional pelo doutor Luiz César Ribeiro de Queiroz, professor e pesquisador da UFRJ/IPPUR, integrada ao Programa por meio da parceria realizada com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, com suporte do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas, referente à avaliação comparativa dos impactos das políticas públicas de ajuste estrutural e reestruturação produtiva em algumas das principais metrópoles brasileiras, realizada no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, MCT/CNPq, que investi. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (12) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bruno Wanderley Junior - Integrante / Giovani Clark - Integrante / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva - Integrante / Mário Lúcio Quntão Soares - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Integrante / Edimur Ferreira de Faria - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Integrante / Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Integrante / Marinella Machado Araújo - Coordenador / Jupira Gomes de Mendonça - Integrante / Magda Maria Bello de Almeida Neves - Integrante / Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro - Integrante / Orlando Alves dos Santos Júnior - Integrante / Wilba Lúcia Maia Bernardes - Integrante / Maria Cristina Seixas Viani - Integrante / Maria Helena de Lacerda Godinho - Integrante / Janaína de Alvarenga Silva - Integrante / Karina Oliveria Porto Brágio dos Santos - Integrante / Rita de Cássia Costa Souto - Integrante / Éder Marques de Azevedo - Integrante / Leonardo de Araújo Ferraz - Integrante / Ana Flávia Santos Patrus de Souza - Integrante / Guilherme Raso Marques - Integrante / Ana Paula Chahim da Silva - Integrante / Anaximandro Lourenço Azevedo Feres - Integrante / Anderson Avelino de Oliveira Santos - Integrante / Betina Güinter Silva - Integrante / Eugênio Pacelli Vasconcelos Menezes - Integrante / Maria Angélica dos Santos - Integrante / Thiago Henrique Barouch Bregunci - Integrante / Luciana Silva Briseno - Integrante / Magno Machado Nogueira - Integrante / Lucas Quadros Silva - Integrante / Ana Luisa Nogueira Moreira - Integrante., Financiador(es): Financiadora de Estudos e Projetos - Auxílio financeiro / Ministério da Educação - Cooperação / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cooperação / Lincoln Institut - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 3
Prêmios
2015
Prêmio Jabuti (Livro: Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua) - coautor (artigo), Câmara Brasileira do Livro.
2010
Medalha do Mérito Judiciário Militar - por ocasião do 73 aniversário de criação da Justiça Militar de MG, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Histórico profissional
Endereço profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público. , Av. João Pinheiro, 100, sala 1102, Centro, 30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32174635, URL da Homepage:
Experiência profissional
1999 - 2019
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40
Atividades
Ensino, Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos Avançados de Direito Internacional
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição - 90 h/a
Conselhos, Comissões e Consultoria, São Gabriel, São Gabriel.,Cargo ou função, Coordenação de Atividades Interistitucionais.
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos de Direito Internacional Privado, Crise do Estado e Globalização, Direito dos Tratados Internacionais, Direito Econômico e Comunitário, Os Direitos Humanos na Perspectiva Internacionalista
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria do Estado
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2001 - Atual
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20
Atividades
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro de colegiado superior de Graduação.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Sub-Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado
2012 - Atual
Universidade José do Rosário VellanoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor
2001 - 2012
Fundação Getúlio VargasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor convidado dos Cursos de Especialização da Fundação Getúlio Vargas ( R.J. ) Coordenador do Primeiro Curso de pós-graduação em Gestão de Direito Tributário em parceria com a Escola Superior da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais.
Atividades
Direção e administração, Curso Pós-graduação em Gestão de Direito Tributário, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Especialização - Gestão em Direito Tributário.
Ensino, Gestão em Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Público
2000 - 2001
Fundação João PinheiroVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Atividades
Ensino, Administração Em Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
Ensino, Administração Em Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução à Ciência do Direito
Ensino, Administração Em Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2000 - 2003
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de pós-graduação
Outras informações:
Exerceu cargo de coordenação dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG, no peródo entre 2000 e 2003, por nomeação do Sr. Presidente da Seccional de Minas gearis, Prof. Marcelo Leonardo, sem regime especificado de dedicação e sem remuneração específica pára a função.
Atividades
Direção e administração, Escola Superior de Advocacia da OAB-MG, .,Cargo ou função, Coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG.
2000 - 2001
Escola de Contas Professor Antônio AleixoVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Municipal
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Controle de Contas
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Municipal
1999 - 2000
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASILVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2003 - 2005
Faculdade de Direito do Unicentro Dom Helder CâmaraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
2000 - 2004
Instituto Izabela HendrixVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Municipal e Estadual
2000 - 2000
Fundação Escola do Ministério PúblicoVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional e Processo Penal
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