Isabella Fernandes Amorim
Mestre em Direito; Perita grafotécnica;
Professora do Direção Concursos;
Professora do Zenite Concursos;
Professora Universitária das disciplinas de Direito da Seguridade Social, Direito Eleitoral e Direito da Infância e Juventude no Centro Universitário UniFG;
Advogada, com atuação nas áreas empresarial, tributário e previdenciário;
Pesquisadora FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia) e CIDEP (Centro de Investigação Baiano sobre Direito, Educação e Políticas Públicas);
Perita Grafotécnica;
Pós Graduada no Curso de Direito Tributário e Docência em Ensino Superior pela Faculdade IBMEC São Paulo;
Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Uniamérica;
Graduada no curso de Direito nas Faculdades Integradas do Norte de Minas - FUNORTE;
Experiência e atuação acadêmica nas áreas: Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Políticas Públicas Sociais.
Informações coletadas do Lattes em 06/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Mestrado
2020 - 2022
Faculdade de Guanambi
Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À RENDA BÁSICA UNIVERSAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS, Ano de Obtenção: 2022
Orientador: Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
Especialização em andamento em Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho
2021 - Atual
Especialização em Pós-graduação em Direito Tributário
2019 - 2020
FACULDADE IBMEC SÃO PAULO
Título: A estabilidade na desigualdade de renda no Brasil
Graduação em Direito
2013 - 2017
Faculdades Unidas do Norte de Minas
Título: O redirecionamento da Execução Fiscal à luz dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
Orientador: Gisele de Cássia Gusmão
Bolsista do(a): Programa Universidade para Todos, PROUNI, Brasil.
Formação complementar
2019 -
Pós Graduação. (Carga horária: 380h). , Damásio Educacional, DAMÁSIO, Brasil.
2021 - 2021
Perícia Grafotécnica. (Carga horária: 22h). , Nero Perícias, NERO PERÍCIAS, Brasil.
2020 - 2020
Curso Conflict Resolution Training. (Carga horária: 5h). , Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, ICFML, Brasil.
2020 - 2020
EMPREENDEDOR. (Carga horária: 5h). , Laureate Brasil, LAUREATE, Brasil.
2020 - 2020
Sucessão Testamentária. (Carga horária: 2h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.
2020 - 2020
MARKETING. (Carga horária: 5h). , Laureate Brasil, LAUREATE, Brasil.
2020 - 2020
Advocacia Imobiliária: demandas judiciais e procedimentos administrativos. (Carga horária: 12h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.
2020 - 2020
COMUNICADOR. (Carga horária: 5h). , Laureate Brasil, LAUREATE, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Outros / Área: Divulgação Científica / Subárea: EDUCAÇÃO.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Pesquisa Científica.
Grande área: Outros / Área: Secretariado Executivo / Subárea: Secretariado Executivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.
Participação em eventos
130 Anos da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ. oportunidade para renovar expressões de elevada estima e consideração.. 2021. (Congresso).
XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano. A RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PANDEMIA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2021. (Congresso).
XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano. 2021. (Congresso).
XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano. LINGUAGEM COMO ELEMENTO APRIORÍSTICO DA INTERCULTURALIDADE: ANÁLISE DA TRAMA LÍRICA A HISTÓRIA DA SUA VIDA. 2021. (Congresso).
XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano. UMA ANÁLISE DO PARADIGMA DEMOCRÁTICO PELO CONCEITO DE REPÚBLICA. 2021. (Congresso).
XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano. OS PARÂMETROS BIOÉTICOS E A PRÁTICA POLITIZADA DA UTILIDADE SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. 2021. (Congresso).
1º SEMINÁRIO SOBRE OS EFEITOS JURÍDICOS DA PANDEMIA NAS EMPRESAS. 2020. (Seminário).
Congresso Brasileiro de Direito Penal Online. 2020. (Congresso).
Congresso Internacional da Escola Superior do IAB ? ESIAB : Novos Rumos do Direito em tempo de (Pós) Pandemia. 2020. (Congresso).
Congresso Internacional de Altos Estudos em Direitos - CAED-JUS 2020. IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇOES DE CONSUMO: A (IM)POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO.. 2020. (Congresso).
Congresso Internacional de Altos Estudos em Direitos - CAED-JUS 2020. 2020. (Congresso).
Congresso Internacional de Altos Estudos em Direitos - CAED-JUS 2020. OS LIMITES MERCADOLÓGICOS ENFRENTADOS PELO EMPRESÁRIO DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19.. 2020. (Congresso).
I Ciclo de Palestras do PPGD/UniFG. 2020. (Encontro).
I Congresso Internacional do Instituto Universitário do Rio de Janeiro - Direito Contemporâneo: Perspectivas e Desafios. A CRISE ECONÔMICA E SOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19 SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS. 2020. (Congresso).
I Congresso Internacional do Instituto Universitário do Rio de Janeiro - Direito Contemporâneo: Perspectivas e Desafios. 2020. (Congresso).
II Seminário Virtual de Direitos e Deveres Fundamentais em tempos de Coronavírus. 2020. (Seminário).
PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA. 2020. (Congresso).
Primeiro Congresso de Democracia e Direito Eleitoral, pela ABDConst. 2020. (Congresso).
Série Reflexões Jurídicas sobre a Pandemia. 2020. (Exposição).
VIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: ?PESQUISA E EXTENSÃO COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL?.GARANTISMO APLICADO: TÉCNICAS DE APRIMORAMENTO DO ENSINO JURÍDICO PELA TEORIA GARANTISTA. 2020. (Oficina).
VIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: ?PESQUISA E EXTENSÃO COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL?.. 2020. (Oficina).
Curso Novo CPC: Modificações Substanciais. 2016. (Outra).
Curso de Atualização Jurídica. 2015. (Outra).
II Congresso de Medicina Legal e Crimes Violentos. 2015. (Congresso).
Jonafes. 2015. (Outra).
MOOC de Ciência Política. 2015. (Outra).
IV Seminário de Iniciação Científica.Aborto: escape feminista ou necessidade psicossocial?. 2014. (Seminário).
III Seminário de Direito Constitucional. 2013. (Seminário).
III Simpósio Norte Mineiro de Direito Municipal. 2013. (Simpósio).
Seminário Estado Democrático de Direito e sua Preservação. 2013. (Seminário).
Participação em bancas
VASCONCELOS, A. M.;AMORIM, I. F.. DIREITO PENAL EMERGENCIAL: SOLUÇÃO TRANSITÓRIA PARA UM PROBLEMA PERMANENTE OU SOLUÇÃO PERMANENTE PARA UM PROBLEMA TRANSI. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
FERNANDES, E. N.;AMORIM, I. F.. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ENTREGADORES E APLICATIVOS DE DELIVERY: VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU CONTRATO DE PARCERIA?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
AMORIM, I. F.. OS LIMITES DA PRODUÇÃO DE PROVAS: A INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
AMORIM, I. F.. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO MÉDICO: CRITÉRIOS RELEVANTES PARA A FIXAÇÃO DA PENA EM INFRAÇÕES. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
AMORIM, I. F.. DIREITO PENAL EMERGENCIAL: SOLUÇÃO TRANSITÓRIA PARA UM PROBLEMA PERMANENTE OU SOLUÇÃO PERMANENTE PARA UM PROBLEMA TRANSITÓRIO?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
AMORIM, I. F.. A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. Assédio moral no trabalho: conhecer e prevenir esse fenômeno. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. Os impactos advindos da nova lei do agronegócio: quais os reais benefícios da Cédula Imobiliária Rural (CIR) para o produtor?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. Home office em tempos de pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. O impacto da carga tributária na empresa de pequeno porte. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. Reflexões sobre a escravidão contemporânea diante da ruptura da jornada de trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. Compreender o processo de conversão de multas ambientais em prestação de serviços nos processos administrativos em âmbito municipal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. DIVERSIDADE FAMILIAR: CASAL HOMOAFETIVO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. INEFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. A VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL VIOLADA PELA DESATUALIZAÇÃO DA FAIXA DE INSERÇÃO DO IRPF. 2020 - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. O retrato da mulher através da música baiana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA SÍNDROME: COMO ISSO REFLETE NA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 12.318/10. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. ALIENAÇÃO PARENTAL: SUA APLICABILIDADE NA PRÁTICA EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. A CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO MÉTODO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES: UMA NOVA PERSPECTIVA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. INOVAÇÃO NOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES. 2020 - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. EUTANÁSIA: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VIRTUDE DA ALIENAÇÃO PARENTAL VINCULADO AO INSTITUO DA PERDA DE UMA CHANCE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Independente do Nordeste.
AMORIM, I. F.. A INDISPENSABILIDADE DAS ENTIDADES SINDICAIS NAS NEGOCIAÇÕES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. AS PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. PEJOTIZAÇÃO: NECESSIDADE OU CONFORMIDADE POR PARTE DO EMPREGADO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: SOB A RUPTURA DA JORNADA DE TRABALHO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. TRABALHO ESCRAVO E DEGRADAÇÃO DO MENOS COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unidas do Norte de Minas.
AMORIM, I. F.. OS LIMITES DA PRODUÇÃO DE PROVAS: A INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
AMORIM, I. F.. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO MÉDICO: CRITÉRIOS RELEVANTES PARA A FIXAÇÃO DA PENA EM INFRAÇÕES. 2020.
Orientou
A OMISSÃO LEGISLATIVA NO BRASIL FRENTE À GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E TRABALHISTAS DE MULHERES PROSTIT; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; (Orientador);
SISTEMA TRIBUTÁRIO: A COERÊNCIA ENTRE A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; (Orientador);
A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A COBRANÇA DO ITBI SOBRE A VISÃO DO CONTRIBUINTE; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; (Orientador);
FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE ENTRE A POLÍTICA NEOLIBERAL E A POLÍTICA INTERVENCIONISTA PARA AS GARANTIAS TRABALHISTAS; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; (Orientador);
A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA E A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; (Orientador);
A (IN)VIABILIDADE DA EUTANÁSIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; (Orientador);
A (IN)EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO À MANOBRA DE KRISTELLER; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; Orientador: Isabella Fernandes Amorim;
FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE ENTRE A POLÍTICA NEOLIBERAL E A POLÍTICA INTERVENCIONISTA PARA AS GARANTIAS TRABALHISTAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; Orientador: Isabella Fernandes Amorim;
A (IN)VIABILIDADE DA EUTANÁSIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi; Orientador: Isabella Fernandes Amorim;
Produções bibliográficas
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AMORIM, I. F. ; SILVA, L. N. . A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REVISTA VERTENTES DO DIREITO , v. 8, p. https://sistema, 2021.
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AMORIM, I. F. ; COELHO, Cláudio Bezerra Pinto Carneiro . A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO. Revista Eletrônica OABRJ , v. 1, p. https://revista, 2021.
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AMORIM, I. F. ; GUSMAO, G. . O redirecionamento da Execução Fiscal à luz dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. FUNORTE HUMANIDADES , v. 6, p. http://www.revi, 2017.
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AMORIM, I. F. . DIREITO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO (VOL.1) GRUPO MULTIFOCORio de Janeiro, 2019DIREITOS HUMANOSJURIDICIDADE E EFETIVIDADEORGANIZADORESARTHUR. 1. ed. Rio de Janeiro: PEMBROKE COLLINS, 2020. 716p .
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AMORIM, I. F. . DIREITO PRIVADO: TEORIA E PRÁTICA. 1. ed. PEMBROKE COLLINS, 2020. 272p .
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AMORIM, I. F. ; SOUZA, Kaegela Patrícia Rocha Milhazes de . Por uma educação no campo: dificuldades de acesso a nova proposta de ensino digital. In: ARANTES, L. B.; CARNEIRO, C; FERNANDES, F.N.. (Org.). Direito à educação em tempo de pandemia: impactos e consequências.. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2020, v. , p. 220-245.
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AMORIM, I. F. ; SILVA, Gabryella Cardoso . DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS, Garantismo Brasil.
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AMORIM, I. F. ; DOURADO, R. V. S. . FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE ENTRE A POLÍTICA NEOLIBERAL E POLÍTICA INTERVENCIONISTA PARA AS GARANTIAS TRABALHISTAS. In: III Simpósio dos Fundamentos e Efetividade do Direito, 2021, Guanambi. III Simpósio dos Fundamentos e Efetividade do Direito, 2021.
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AMORIM, I. F. ; COELHO, Cláudio Bezerra Pinto Carneiro . A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO. In: Congresso Internacional da Escola Superior do IAB ? ESIAB : Novos Rumos do Direito em tempo de (Pós) Pandemia, 2020, Rio de Janeiro. A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO. R: IAB, 2020.
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AMORIM, I. F. . OS LIMITES MERCADOLÓGICOS ENFRENTADOS PELO EMPRESÁRIO DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19.. In: Congresso Internacional de Altos Estudos em Direitos - CAED-JUS 2020, 2020. OS LIMITES MERCADOLÓGICOS ENFRENTADOS PELO EMPRESÁRIO DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19, 2020.
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AMORIM, I. F. . IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇOES DE CONSUMO: A (IM)POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO.. In: Congresso Internacional de Altos Estudos em Direitos - CAED-JUS 2020, 2020. IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇOES DE CONSUMO: A (IM)POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO., 2020.
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AMORIM, I. F. ; COELHO, Cláudio Bezerra Pinto Carneiro . A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO. In: Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros - ESIAB., 2021, Rio de Janeiro. A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO, 2021.
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AMORIM, I. F. ; DOURADO, R. V. S. . FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE ENTRE A POLÍTICA NEOLIBERAL E POLÍTICA INTERVENCIONISTA PARA AS GARANTIAS TRABALHISTAS. In: III Simpósio dos Fundamentos e Efetividade do Direito, 2021. III Simpósio dos Fundamentos e Efetividade do Direito, 2021.
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AMORIM, I. F. . UMA ANÁLISE DO PARADIGMA DEMOCRÁTICO PELO CONCEITO DE REPÚBLICA. In: XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano, 2021. XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano, 2021.
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AMORIM, I. F. . OS PARÂMETROS BIOÉTICOS E A PRÁTICA POLITIZADA DA UTILIDADE SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. In: XIII ENICOB - Encontro de Iniciação do Oeste Baiano, 2021. XIII ENICOB - Encontro de Iniciação do Oeste Baiano, 2021.
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AMORIM, I. F. . A LINGUAGEM COMO ELEMENTO APRIORÍSTICO DA INTERCULTURALIDADE: ANÁLISE DA TRAMA LÍRICA A HISTÓRIA DA SUA VIDA. In: A LINGUAGEM COMO ELEMENTO APRIORÍSTICO DA INTERCULTURALIDADE: ANÁLISE DA TRAMA LÍRICA A HISTÓRIA DA SUA VIDA, 2021. XIII ENICOB - Encontro de Iniciação do Oeste Baiano, 2021.
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AMORIM, I. F. ; SOUZA, K. M. . A RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PANDEMIA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano, 2021. XIII ENICOB - Encontro de Iniciação Científica do Oeste Baiano, 2021.
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AMORIM, I. F. . Agricultura orgânica: políticas públicas e a promoção da sustentabilidade. In: VI Congresso de direito ambiental contemporâneo ( Espanha/ Brasil), 2021. VI Congresso de direito ambiental contemporâneo ( Espanha/ Brasil), 2021.
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COELHO, Cláudio Bezerra Pinto Carneiro ; AMORIM, I. F. . A CRISE ECONÔMICA E SOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19 SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS. In: I Congresso Internacional do Instituto Universitário do Rio de Janeiro - Direito Contemporâneo: Perspectivas e Desafios, 2020, Rio de Janeiro. A CRISE ECONÔMICA E SOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19 SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS. Rio de Janeiro: IAB, 2020.
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AMORIM, I. F. ; COELHO, Cláudio Bezerra Pinto Carneiro . A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO. In: Congresso Internacional da Escola Superior do IAB ? ESIAB : Novos Rumos do Direito em tempo de (Pós) Pandemia, 2020, Rio de Janeiro. A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO. Rio de Janeiro: IAB, 2020.
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AMORIM, I. F. . A TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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AMORIM, I. F. . UMA ANÁLISE DO PARADIGMA DEMOCRÁTICO PELO CONCEITO DE REPÚBLICA. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMORIM, I. F. . OS PARÂMETROS BIOÉTICOS E A PRÁTICA POLITIZADA DA UTILIDADE SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMORIM, I. F. . A LINGUAGEM COMO ELEMENTO APRIORÍSTICO DA INTERCULTURALIDADE: ANÁLISE DA TRAMA LÍRICA A HISTÓRIA DA SUA VIDA. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMORIM, I. F. . UMA ANÁLISE DO PARADIGMA DEMOCRÁTICO PELO CONCEITO DE REPÚBLICA. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMORIM, I. F. . Inovações na Advocacia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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AMORIM, I. F. ; SOUZA, K. M. . RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PANDEMIA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMORIM, I. F. . GARANTISMO APLICADO: TÉCNICAS DE APRIMORAMENTO DO ENSINO JURÍDICO PELA TEORIA GARANTISTA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMORIM, I. F. . OS LIMITES MERCADOLÓGICOS ENFRENTADOS PELO EMPRESÁRIO DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMORIM, I. F. . IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇOES DE CONSUMO: A (IM)POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMORIM, I. F. ; COELHO, Cláudio Bezerra Pinto Carneiro . A CRISE ECONÔMICA E SOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19 SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
AMORIM, I. F. . TURMA OAB. 2021.
AMORIM, I. F. . Ensino, Orientação e Consultoria para graduados em Direito e Mestrandos em Direito. 2021.
AMORIM, I. F. . A TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, I. F. ; BREUSTED, N. C. . OAB NO ADIAMENTO. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
AMORIM, I. F. ; MAGALHAES, H. . É possível conciliar OAB com TCC?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
AMORIM, I. F. . Você pode estar correndo o risco de bloquear o seu benefício. 2022; Tema: Você pode estar correndo o risco de bloquear o seu benefício. (Rede social).
AMORIM, I. F. . Quem trabalha home office tem direito à hora extra?. 2022; Tema: Quem trabalha home office tem direito à hora extra?. (Rede social).
AMORIM, I. F. . Trabalha em posto de gasolina? Tem direito a aposentadoria especial. 2022; Tema: Trabalha em posto de gasolina? Tem direito a aposentadoria especial. (Rede social).
AMORIM, I. F. . Empresa não está depositando meu FGTS. 2022; Tema: Empresa não está depositando meu FGTS. (Rede social).
AMORIM, I. F. . Parecer Opinativo ao Banco Bradesco. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático - Parecer Opinativo ao Banco Bradesco).
AMORIM, I. F. . TURMA OAB. 2021. .
AMORIM, I. F. . Curso Preparatório para OAB. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático - Curso Preparatório para OAB).
AMORIM, I. F. . Parecer Opinativo ao Banco Bradesco. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático - Parecer Opinativo ao Banco Bradesco).
Projetos de pesquisa
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2020 - Atual
O DIREITO FUNDAMENTAL À RENDA BÁSICA UNIVERSAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS, Descrição: Esta dissertação, por intermédio do método bibliográfico de pesquisa, tem como objetivo oferecer elementos para um debate mais substantivo acerca da pertinência da implantação do direito à renda básica universal, enquanto direito social que garante o compromisso legal e constitucional com a erradicação da pobreza e desigualdade regional e social, pelas teorias da justiça, em especial, a teoria de justiça de John Rawls. A pesquisa examina a possibilidade da instituição da renda básica universal como mecanismo de garantia de direitos e elevação da justiça social. Propõe averiguar, a partir da análise das diversas teorias de justiça, como garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sobretudo o direito à erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, por meio da proposta da renda básica universal. Na sequência, observa-se o papel do Estado e da sociedade como forma de basilar a mitigação do desemprego e da pobreza, a diminuição dos custos de fiscalização, de forma a proporcionar uma renda básica que promova igualdade de oportunidades. Para cumprir com o propósito apresentado, a abordagem foi realizada de forma dedutiva, através da utilização do referencial teórico galgado na teoria de justiça de Ralws, cuja proposta é associar a liberdade com a igualdade, como mecanismo de efetivar a justiça social no Brasil; além da utilização de autores que problematizam a questão dos custos do direito, das teorias de justiça, dos direitos fundamentais e da renda básica. Já no tocante ao campo de investigação dogmático-constitucional são empregadas as diretrizes constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e desigualdades regionais e sociais, presentes sobretudo nos artigos 3º, 6º, 7º, 170 e 193 da Constituição Federal. Em referência ao campo de investigação dogmático-legal, fez-se uso da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Lei nº 10.835/2004 da Renda Básica Universal, da Lei nº 10.836/2004 do Programa Bolsa Família e de outras legislações esparsas. Além disso, essa pesquisa analisa as políticas públicas assistenciais, como o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as quais embasam o estudo da rend básica universal (RBU). Ademais, este trabalho enfatiza a necessidade de uma aplicação prática e efetiva dos direitos fundamentais, o que ficou a cargo do estudo do Estado de Coisas Inconstitucional, da atuação do STF em matéria de proteção social e do viés econômico da atividade prestacional dos direitos sociais. Os principais resultados da pesquisa foram: a) a constatação da permanência do estado de inconstitucionalidade por omissão do legislador em matéria de renda básica universal, diante dos mandamentos constitucionais; b) a averiguação que a simples declaração de um Estado De Coisas Inconstitucional não consegue garantir a efetividade dos direitos sociais no plano prático; c) a apuração de que os principais institutos de proteção sociais existentes são ineficientes para cumprir com a justiça social e com os ditames constitucionais; d) a possibilidade lógica e prática da implementação da renda básica universal enquanto garantia de direitos e na contribuição efetiva para a erradicação da pobreza; e) a congruência da renda básica de cidadania com os princípios de justiça formulados por Rawls.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Isabella Fernandes Amorim - Coordenador / Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Integrante.
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2017 - 2017
O redirecionamento da Execução Fiscal à luz dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Isabella Fernandes Amorim - Coordenador / MELO, Gisele - Integrante.
Prêmios
2020
Membership do CAED-Jus, CAED-Jus.
Histórico profissional
Experiência profissional
2020 - 2022
Centro Universitário FGVínculo: Estudante, Enquadramento Funcional: Pesquisador do Mestrado, Carga horária: 40
Outras informações:
Pesquisador Discente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado) do Centro Universitário FG (UniFG) - Nedei - Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Instituições, sob orientação do professor Alfredo Copetti Neto e professor Elpídio Luz; Cidep- Centro de Investigação Baiano sobre Direito, Educação e Políticas Públicas, sob orientação do professor Cláudio Carneiro e professor Bruno Miola.
Atividades
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03/2020
Pesquisa e desenvolvimento, Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito.,Linhas de pesquisa
2022 - Atual
Direção ConcursosVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40
2020 - Atual
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da BahiaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista do Mestrado em Direito
2013 - 2017
Programa Universidade Para TodosVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista da Graduação em Direito
2021 - Atual
Centro Universitário União das Américas Descomplica, UniaméricaVínculo: Estudante de Pós-graduação, Enquadramento Funcional: Estudante de Pós-graduação
2020 - 2021
Grupo IBMECVínculo: Estudante de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Estudante de Pós-Graduação
2022 - Atual
Faculdade de GuanambiVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Universitária, Carga horária: 14
Outras informações:
Ministração e preparação de material didático das aulas para Curso Superior, conforme orientação e conteúdo previamente distribuído, aplicação de provas, desenvolvimento de trabalhos em aula, esclarecimento de dúvidas, lançamento de notas e faltas no sistema, participação de reuniões de colegiado, atualização semestral de plano de ensino e conteúdo programático, entre outras atribuições inerentes ao cargo.
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