Prefeito do Municipio de Bertioga - Processos - Pg. 1

Nº de processos 17

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
RECORRIDO	0001160-20.2009.8.26.0075 Autos do processo	31/03/2014 a 11/05/2016	Marcio Mehes Galvao Advogado Peter Gades + 1 Envolvidos
IMPETRADO	2140429-95.2014.8.26.0000 Autos do processo	26/08/2014 a 25/07/2016	Rogerio Braz Mehanna Khamis Advogado Marcelo Luiz Coelho Cardoso Advogado + 4 Envolvidos
AUTOR	2024985-14.2014.8.26.0000 Autos do processo	23/07/2014 a 22/08/2014	Roberto Mac Cracken Relator Marcelo Luiz Coelho Cardoso Advogado + 2 Envolvidos
AUTOR	2041169-45.2014.8.26.0000 Autos do processo	21/03/2014 a 07/08/2014	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Luiz Antonio de Godoy Relator + 4 Envolvidos
AUTOR	0202798-96.2013.8.26.0000 Autos do processo	16/06/2014 a 07/07/2014	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Ericson da Silva Advogado + 3 Envolvidos
RÉU	0196676-67.2013.8.26.0000 Autos do processo	04/04/2014 a 13/05/2014	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Procurador Geral de Justiça Autor + 3 Envolvidos
AUTOR	0202793-74.2013.8.26.0000 Autos do processo	13/05/2014	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Ericson da Silva Advogado + 3 Envolvidos
AUTOR	0088288-70.2013.8.26.0000 Autos do processo	04/04/2014	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Ericson da Silva Advogado + 6 Envolvidos
AUTOR	0088286-03.2013.8.26.0000 Autos do processo	14/01/2014	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado André dos Reis Sergente Advogado + 5 Envolvidos
Não informado	0001739-94.2011.8.26.0075 Autos do processo	15/08/2014	Intervales Minérios Ltda Vilson Carlos de Oliveira Advogado + 2 Envolvidos
IMPTDO e APELADO	1000812-38.2016.8.26.0075 Autos do processo	01/06/2016 a 28/06/2017	Instituto Corpore Para O Desenvolvimento da Qualidade de Vida Alessandra Feliciano da Silva Advogado + 3 Envolvidos
RECORRENTE	0013662-27.2006.8.26.0000 Autos do processo	25/10/2016	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Paulo Dimas Mascaretti Relator + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	2302063-22.2022.8.26.0000 Autos do processo	24/01/2023 a 07/10/2025	Carlos Alberto Zambotto Advogado [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado + 7 Envolvidos
RECORRIDO e AGRAVADO	RE 1465829	07/11/2023 a 16/05/2024	Prefeito do Municipio de Bertioga Agravado Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Agravante + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	2289035-16.2024.8.26.0000 Autos do processo	25/09/2024 a 23/09/2025	[Nome removido após solicitação do usuário] Advogado Roberto Esteves Martins Novaes Advogado + 12 Envolvidos
POLO PASSIVO	2041069-07.2025.8.26.0000 Autos do processo	14/02/2025 a 16/06/2025	Roberto Esteves Martins Novaes Advogado Ednei Aranha Advogado + 11 Envolvidos
POLO PASSIVO	2081169-67.2026.8.26.0000 Autos do processo	07/04/2026	Prefeito do Municipio de Bertioga Polo passivo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Polo ativo + 1 Envolvidos