Alceu de Oliveira Pinto Junior

Graduado em Direito pela UFSC; Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; Coordenador de Pós Graduação da UNIVALI na Grande Florianópolis; Coordenador de Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal na Escola do Ministério Público/SC; Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal; Criminologia, Política Criminal e Didática do Ensino Superior; Professor Convidado Permanente da ESA-OAB/SC; Advogado Criminalista; Ex-Conselheiro do Conselho Penitenciário de SC; Consultor ad hoc do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Consultor do Conselho Estadual de Educação/SC; Membro do Conselho Universitário da UNIVALI; Parecerista de Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante da Editora Abril; Parecerista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; Membro de conselho editorial de várias editoras; Membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem do CFOAB; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Membro do Instituto Latino-americano de Direito Penal e Processual Penal; Avaliador de Cursos e de Instituições de Ensino Superior ? INEP/MEC; Ex-Procurador Geral da Câmara Municipal de Florianópolis; ex-Secretário de Estado da Segurança Pública/SC. Atualmente Secretário Municipal de Segurança Pública de Florianópolis/SC. Tem experiência na área de Direito Penal, com ênfase em Criminologia e Política Criminal, bem como em Didática do Ensino Superior atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Processual Penal, Direito Penal, Criminologia, Política Criminal e Ensino Jurídico.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Programa de Doutorado em Ciência Jurídica

2011 - Atual

Universidade do Vale do Itajaí
Orientador: PAULO DE TARSO BRANDÃO

Doutorado em Programa de Doutorado em Ciência Jurídica

2012 - 2016

Universidade do Vale do Itajaí
Título: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA À NOVA REALIDADE CRIMINAL: NOVOS CENÁRIOS E NOVOS ATORES
Alexandre Morais da Rosa. Palavras-chave: provas; Meios de prova; Processo Penal.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Ciência Jurídica

1998 - 2001

Universidade do Vale do Itajaí
Título: A Reincidência na Dosimetria da Pena,Ano de Obtenção: 2001
João José Leal.

Especialização em Comunicações

1987 - 1987

Ministério do Exército
Bolsista do(a): Ministério do Exército, MINEX, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Organização de eventos

PINTO JUNIOR, A. O. . Programa de Formação Continuada Para docentes do Ensino Superior UNIVALI. 2014. (Outro).

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Participação em eventos

Colação Individual em Conjunto dos formandos dos Cursos Superiores de Direito, Relações Internacionais e Superior de Tecnologia em Recursos Humanos..Colação Individual em Conjunto. 2014. (Outra).

Colação Individual em Conjunto dos formandos dos Cursos Superiores de Tecnilonologia em cosmetologia e Estetica, Design de Interiores, Design Grafico, Fotografia e Jogos Digitais.Colação Individual em Conjunto. 2014. (Outra).

CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES - BIGUAÇU.CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES - BIGUAÇU. 2014. (Oficina).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI.Programa de Formação Continuada Para docentes do Ensino Superior UNIVALI. 2014. (Outra).

Ciclo de Debates 2013- Direito Eleitoral e Reforma Politica. 2013. (Oficina).

Programa de Formação Continuada para Docentes da Univali. 2013. (Oficina).

Curso Autoinstrucional Aspectos Gerais de Arbitragem.Aspectos Gerais de Arbitragem. 2012. (Outra).

Curso de capacitação do sistema SA - Stragic Adviser, módulo sa performance manager.Curso de capacitação do sistema SA - Stragic Adviser, módulo sa performance manager. 2012. (Oficina).

OAB ESA Defesa Preliminar e a Audiência de Instrução e Julgamento.OAB ESA Reformas Atuais e Futuras do Código Penal. 2012. (Outra).

OAB ESA Reformas Atuais e Futuras do Código Penal.OAB ESA Reformas Atuais e Futuras do Código Penal. 2012. (Outra).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior UNIVALI,.Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior UNIVALI,. 2012. (Outra).

Curso de capacitação do sistema SA - Stragic Adviser, módulo sa performance manager.Curso de capacitação do sistema SA - Stragic Adviser, módulo sa performance manager. 2011. (Oficina).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2011. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2011. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2011. (Outra).

Uniforma 2011. 2011. (Oficina).

Capacitação, Supervisão Especial dos Cursos de Direito. 2010. (Oficina).

OAB ESA O Advogado e Dosimetria da Pena.OAB ESA O Advogado e Dosimetria da Pena. 2010. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2010. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2010. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Univali - Atlas. 2009. (Oficina).

OAB ESA Defesa Preliminar e a Audiência de Instrução e Julgamento.OAB ESA Defesa Preliminar e a Audiência de Instrução e Julgamento. 2009. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2009. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2008. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2008. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2008. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2008. (Outra).

OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal.OAB ESA Reformas de Código de Processo Penal. 2008. (Outra).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da Univali. 2007. (Oficina).

Programa de Formação Continuada para Coordenadores do Ensino Superior da Univali. 2006. (Oficina).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da Univali. 2006. (Oficina).

Treinamento: "Mudança Organizacional " Do Programa Uniforma. 2006. (Oficina).

XVI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas & XIV Worksshop Anprotec. O professor empreendedor; O caso CITeB. 2006. (Congresso).

Programa de Formação Continuada para Coordenadores do Ensino Superior da Univali. 2005. (Oficina).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da Univali. 2005. (Oficina).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da Univali. 2004. (Oficina).

Congresso Empresarial Catarinense. Congresso Empresarial Catarinense. 2003. (Congresso).

Curso de Atualização Pedagógico-administrativa do Programa de Formação Continuada para Coordenadores de Cursos de Graduação e Seqüências da UNIVALI.Curso de Atualização Pedagógico-administrativa do Programa de Formação Continuada para Coordenadores de Cursos de Graduação e Seqüências da UNIVALI. 2003. (Outra).

I Seminário de Integração de Ensino e Prática Jurídica dos Cursos de Direito da UNIVALI.I Seminário de Integração de Ensino e Prática Jurídica dos Cursos de Direito da UNIVALI. 2003. (Seminário).

Seminário de Iniciação Científica IV - Investigando o Direito.A integração da Graduação com a Pós-Graduaçãop através do Desenvolvimento da Pesquisa Científica. 2003. (Seminário).

Curso Balanced Socrecard - BSC - Sistema de Gestão Voltado para a Estratégia.Curso Balanced Socrecard - BSC - Sistema de Gestão Voltado para a Estratégia. 2002. (Outra).

Curso de Formação Pedagógica.Curso de Formação Pedagógica. 2002. (Outra).

2ª Noite de Palestras Jurídicas - Nova Lei de Transplantes de Órgãos.2ª Noite de Palestras Jurídicas - Nova Lei de Transplantes de Órgãos. 1998. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Ebirajara Corrrea Lemes

PINTO JUNIOR, A. O.SELL, Sandro Cesar.PITSICA. Helena N.P.. Segurança comunitária no trânsito na grande São José: o perfil da mulher candidata a motorista. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alexandre Lopes da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.SELL, Sandro Cesar.PITSICA. Helena N.P.. O emprego de tecnologias não letais visando a humanização do policiamento. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Antônio Durante Filho

SELL, Sandro Cesar.PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.. Policiamento Comunitário Escolar. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Cleber Walter Moreira

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. Polícia Comunitária nas escolas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vitor Rafael Ribeiro

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. . Novos preceitos de segurança pública aplicados em "velhas" corporações: a filosofia de polícia comunitária na estrutura organizacional penitenciária.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Neila Viviane Grabovski

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. Agente penitenciário e a filosofia de polícia comunitária.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Flavio Ribeiro

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. A violência escolar e a atividade desenvolvida pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pautada na filosofia de polícia comunitária. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Altair Pereira

PINTO JUNIOR, A. O.; NEVES, R.B.;PITSICA. Helena N.P.. Participação Popular na Gestão de Segurança Pública. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Floriano Nau

PINTO JUNIOR, A. O.; NEVES, R.B.;PITSICA. Helena N.P.. Guarda Municipal de Florianópolis: ações de polícia comunitária no setor de educação. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Geruza Regina Gabriel

NEVES, R.B.;PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.. O direito ambiental e a polícia comunitária: o CONSEG como promotor da segurança ambiental. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Carlos Augusto Feijó

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. O adolescente infrator no Brasil: uma análise sócio-jurídica.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Carlos Roberto Besen

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. . Policiais Militares e a filosofia de polícia comunitária. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alaor Antônio Bitencourt

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. . O gerenciamento da troca de turnos policiais orientado pela filosofia de polícia comunitária: abrindo canais de comunicação para gerar vantagem competitiva.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Junio José de Oliveira

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. A atividade de Inteligência em parceria com a polícia comunitária para ações de segurança pública em prol da comunidade. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Marcelo Alves da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. As diferenças entre a polícia tradicional e a polícia comunitária no combate à criminalidade. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Fábio Murilo Silveira

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. Influência do crime organizado nas estruturas do estado democrático e da família. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Leandro Lisboa Ferreira de Melo

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. Polícia Comunitária: uma proposta de combate às facções criminosas provenientes dos presídios brasileiros. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Karina Albuquerque da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. Aspectos convergentes entre criminologia e polícia comunitária. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Jorge da Silva Prosdócimo

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. A filosofia da polícia comunitária como instrumento de desenvolvimento da cidadania. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alvaro Fabrício da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. Análise comparativa das Leis nº 11.343/2006 e nº6.368/76. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: André Luiz da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. A polícia comunitária atuante na prevenção e combate ao tráfico de drogas na capital catarinense. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rafael Regis de Souza

PINTO JUNIOR, A. O.; MARINHO, S.V.;PITSICA. Helena N.P.. A polícia comunitária como prevenção à violência doméstica e familiar. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Polícia Comunitária) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Hélio Bressanini Pereira

PINTO JUNIOR, A. O.; SANTOS, R. M.; PIAZZA, V. J. C.. A imputação objetiva e o direito penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Matheus Petry Trajano

TRAJANO, E. A. S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTOS, R. M.. A lei de execução Penal e a Flexibilização da comprovação do trabalho licito para propensao ao regime aberto: uma analise jurisprudencial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Adilson José Mendes Filho

PINTO JUNIOR, A. O.. A nulidade ndas decisões que autorizam a interceptação telefonia por ausencia de demostração do requisito elencado no Art. 2 º, inciso II, da lei 9.269/96. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Guilherme Haugg

SANTOS, R. M.;PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. S.. A Indeterminação do Prazo Máximo da Medida de Segurança Frente a Principiologia Constitucinal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito(673)) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

Aluno: Juarez Perfeito

PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. S.; VALLE, J. K.. Teoria Economicista dos Delitos e das Penas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito(673)) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Adilson Mendes Filho

PINTO JUNIOR, A. O.; VALLE, J. K.; HOLZ, E. G.. A Nulidade das Decisões que Autorizam a Interceptação Telefônica Por Ausência de Demonstração do Requisito Elencado no Art. 2º, Inciso II, da Lei 9.296/96. 2014.

Aluno: Fábio de Souza Trajano Filho

TRAJANO, E. A. S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTOS, R. M.. A (Im) prescindibilidade da Pericia da Arma/Munição para Configurar o Crime do Art.14/16 da Lei do Desarmamento (10.826/03. 2013 - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rafael Veras Rocha

PINTO JUNIOR, A. O.; SANTOS, R. M.. A Inconstitucionalidade da Decretação da Prisão Preventiva " Ex Officio" Frente o Sistema Acusatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Guilherme Fiorini Chaves

TRAJANO, E. A. S.;PINTO JUNIOR, A. O.. Concurso de Agravantes e Atenuantes: A compensação Total ou Parcial do Agravante da Reincidencia com a atenuante da Confissão Espontânea. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Almir Juvelino de Souza

PINTO JUNIOR, A. O.; WIGGERS, C.. As Provas Ilícitas por Derivação e o Exercicio da Legítima Defesa à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Hélio Bressanini Pereira

PINTO JUNIOR, A. O.; PIAZZA, V. J. C.. A Imputação Objetiva e o Direito Penal Brasileiro: Limites e Possibilidades. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Hyral Moreira

VERONESE JUNIOR, S. L.;PITSICA. Helena N.P.PINTO JUNIOR, A. O.. ?A capacidade civil do índio no ordenamento jurídico brasileiro?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rayssa Palermo Brenlla

VALLE, J. K.;PINTO JUNIOR, A. O.; ROSA, A. M.. .?A omissão do estado na (re)Construção do Centro de Atendimento Sócio Educativo na Comarca de São José/SC.?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Juliana Hermes Luz

ROSA, A. M.;PINTO JUNIOR, A. O.; VALLE, J. K.. .?A necessidade do elemento subjetivo dolo ou culpa para acarcterização do ato de improbidade administrativa?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rafael Leite Lopes

SAVADORI., J. A.;PINTO JUNIOR, A. O.; VERONESE JUNIOR, S. L.. .?A resposta Hermenêutica à limitação da profissão de vigilante?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Nilton João de Moraes

NEVES, R.B.;PINTO JUNIOR, A. O.. .?O recuo da mata ciliar: Aspectos polêmicos em relação a legislação ambiental do estado de Santa Catarina?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Hyral Moreira

VERONESE JR, S. L.;PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.. A capacidade civil do indio no ordenamento juridico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Felipe Dippe Elias

PINTO JUNIOR, A. O.; NEVES, R.B.. Anencefalia e suas discussões no ambito juridico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Nilton João de Moraes

PINTO JUNIOR, A. O.; NEVES, R.B.. O recuo da mata ciliar: aspectos polemicos em relação a legislação ambiental do estado de Santa Catarina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Estella Maris Araújo Luckmann

PINTO JUNIOR, A. O.; NEVES, R.B.. A Influência da Mídia e do Clamor Público na Decretação da Prisão Preventiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alexandre Martins da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. S.. Inconstitucionalidade do Art. 44 da Lei 11.343. 2012.

Aluno: Juliano Panasolo

JENICHEN FILHO, A.;PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.. ?O dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito e a embriaguez: aspectos destacados em face do crime de homicídio.?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Guilherme Ziegler da Silva

PACHECO, R. C.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTOS, R. M.. "A (in)constitucionalidade da regressão de regime na hipótese de prática de fato definido como crime doloso.?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Raquel Dolores Martins

PINTO JUNIOR, A. O.. " A ( im )prescindibilidade da apreensão da arma de fogo para incidir a majorante de § 2º, Inciso I do art.157 do Código Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Gustavo Luiz Boemer

PINTO JUNIOR, A. O.; Aurélio G Buzzi, Marco. Prova ilicitas: sua possivel admissao no processo penal com base no principio da proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Bruna Oliveira de Melo

PINTO JUNIOR, A. O.; SANTOS, R. M.; TRAJANO, E. A. S.. a reforma do código de processo penal brasileiro: analise da inserção do juiz de garantias, proposta pelo projeto lei do senado nº 156/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rafael Pagani Luz

GONCALVES, C. A. L.; CORREA, J. A.;PINTO JUNIOR, A. O.. ?Fidelidade partidária sansões no ordenamento jurídico brasileiro.?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Caroline Lunardelli e Silva

PITSICA. Helena N.P.PINTO JUNIOR, A. O.; CARDOSO JR, P. J.. Guarda Compartilhada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Tânia Regina Gonçalves Campos

PINTO JUNIOR, A. O.; NOGUEIRA, E. W.;PITSICA. Helena N.P.. A prisão além da pena. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Bartira Soldera Dias

SANTOS, R. M.; PACHECO, R. C.;PINTO JUNIOR, A. O.. ?A (in)compatibilidade da atual conformação do Tribunal do Júri com os princípios caracterizadores de um Processo Penal Democrático.?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Manuela de Melo Krueger

VALLE, J. K.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTO, M. E.. (In) Aplicabilidade da lei 9099/95 no âmbito da Justiça Militar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Florindo Testoni Filho

MACHADO, J. C.;PINTO JUNIOR, A. O.; NOGUEIRA, E. W.. ?O poder dos Estados Membros explorarem o serviço público de loterias.?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Júlio Germano Marcelino

BUGLIONE, S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SILVA, G. J. G.. ?Lei Maria da Penha no âmbito da Polícia Judiciária.?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Ronise Ramos

CORREA, J. A.;PINTO JUNIOR, A. O.; TOE, B. E. D.. ?A contratação direta de instituição de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Ana Claudia Carvalho

VALLE, J. K.; TRAJANO, E. A. S.;PINTO JUNIOR, A. O.. A justa aplicação do art. 117 da Lei de Execuções Penais como prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vanessa Fernanda Rubick

SANTO, M. E.;PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.. Art. 28, da Lei n. 11.343/06: Descriminalização ou despenalização da conduta do usuário de drogas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Kelly Cristine de Amorim

SANTO, M. E.;PINTO JUNIOR, A. O.; FAZIO, M. C.. A individualização da execução da pena como requisito para a ressocialização do preso.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Eduardo Machado de Brito

SANTO, M. E.;PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. S.. Lei de Drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Ricardo da Silva Cunha

VALLE, J. K.;PINTO JUNIOR, A. O.; BAIXO, M. L. I.. A (im)Possibilidade da prescrição antecipada no Processo Penal Brasileiro.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Janine Pires Bergold

PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.; JENICHEN FILHO, A.. A religião como alternativa na ressocialização do preso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vanessa Fernanda Rubick

SANTO, M. E.;PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.. Art.28, da lei 11.343/2006: Descriminalização ou despenalização da conduta do usuário de drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Dirivan do Nascimento Santos

PINTO JUNIOR, A. O.; PITSICA, G. P.;PITSICA. Helena N.P.. A pena cumprida na comunidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Elson Sebastião Marcelino

PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.; SOUZA TRAJANO, ALESSANDRA. Infanticidio e a discussao sobre o concurso de pessoas: uma analise critica do tipo penal na busca de uma correta adequação normativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rakel Silvy Teive

PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.; M de souza Trajano, Tania. Provas produzidas em fase de inquerito - a utilização das provas produzidas em fase de inquerito como fundamentação da senteça condenatória penal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Giselly Rizzatti

PACHECO, R. C.;PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.. Criminalidade infanto-juvenil: a ineficácia da antecipação da maioridade penal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Larissa Silva Farias

PACHECO, R. C.;PINTO JUNIOR, A. O.; NEVES, S. D.. Implicações psicológicas decorrentes de processos judiciais de abuso sexual doméstico contra crianças e adolescentes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Júlio César Matte

FERREIRA, L. C. S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTO, M. E.. Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral: a concussão e a corrupção passiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Ozildo Astrogildo de Souza

FERREIRA, L. C. S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTO, M. E.. A manutenção do Inquérito Policial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Cristiane Silva

SANTOS, A. M.;PINTO JUNIOR, A. O.; KLAES, A.. As coligações partidárias e a crise na representação política brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Sandro santiago

PASOLD, C. L.;PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.. Utilização da Polícia Militar de Santa Catarina como Polícia de Governo ao invés de Polícia de Estado.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Juliana Bertemes Polucenio

OLIVEIRA, G. C.; KRIEGER, J. R.;PINTO JUNIOR, A. O.. Uma análise sobre a aplicação do art. 408 Paragrafo 4º do Código De Processo Penal. 2007 - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rafael Regis de Souza

PINTO JUNIOR, A. O.. ' Atuação Policial Militar frente aos Atos Infracionais cometidos por Criança e Adolescente". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Segurança Pública) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rafael João Rosa

PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. S.; FERREIRA, L. C. S.. As perícias como meio de prova: a importância do exame de corpo delito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Jaqueline Faleiros da Cunha

PINTO JUNIOR, A. O.SELL, Sandro Cesar.; TEIXEIRA, D. F.. O Ministério Público e a investigação criminal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Handerson Laerte Martins

PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. S.; FERREIRA, L. C. S.. Cerceamento de defesa da carta precatória: uma análise jurisprudencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rosa Patrícia Ares

SANTO, M. E.;PINTO JUNIOR, A. O.SELL, Sandro Cesar.. A importancia do jurado Leigo no tribunal do juri. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Mabel Mignoni

MELLO, E. M. F.;PINTO JUNIOR, A. O.; PACHECO, R. C.. A violência doméstica contra a criança e o adolescente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: George Lucas Flores Sodré

NEVES, S. D.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTO, M. E.. Aplicação do art. 9º da lei 8.072/90, nos casos de estupro sendo a vítima não maior de 14 anos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vanessa de Amorim Souza

WIGGERS, C.;PINTO JUNIOR, A. O.; SALVADORI, J. A.. Privatização dos presídios: aspectos favoráveis e contrários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: ANNIE ELISE ZAPELINI MARTINS

WIGGERS, C.;PINTO JUNIOR, A. O.; SANTO, M. E.. Prescrição penal em perspectiva: Argumentos contrários e favoráveis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: JÚLIO CÉSAR FARIAS JR

FERREIRA, L. C. S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SALVADORI, J. A.. CRIME ORGANIZADO E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: CARLOS ALBERTO DA NATIVIDADE

MEDEIROS, A.;PINTO JUNIOR, A. O.; WIGGERS, C.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vanessa de Amorim Souza

WIGGERS, C.;PINTO JUNIOR, A. O.; SALVADORI, J. A.. PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: ASPECTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rosana Ramos

PINTO JUNIOR, A. O.; PACHECO, R. C.; FERREIRA, L. C. S.. O sistema penitenciario e a ressocialização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Marcos Aurélio Verzola

NASCHENWENG, R. B.;PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.. Tribunal do Júri: as nulidades na técnica de quesitação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Luci Bartniak

NASCHENWENG, R. B.;PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.. Prova testemunhal penal: o dever de testemunhar e a eficácia da proteção à testemunha, diante das ameaças de violência.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Erasmo Rodrigues Neto

MACHADO, N. J. M.;PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.. Porte ou Posse de arma sem munição configura crime?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Angeles Pereira Oliveira Pecina

FERREIRA, L. C. S.;PINTO JUNIOR, A. O.; SALVADORI, J. A.. A PROVA GRAVADO NO PROCESSO PENAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Lilian Terezinha Madaloni

NASCHENWENG, R. B.;PINTO JUNIOR, A. O.; BRANDAO, P. T.. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Juliana Horn Machado

MACHADO, N. J. M.;PINTO JUNIOR, A. O.; PITSICA, G. P.. A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Caroline de Souza Farias

WEBER, E. O. I.;PINTO JUNIOR, A. O.; PACHECO, R. C.. Quesitos: erro na sua formulação ocasiona nulidade no tribunal do júri. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Erasmo Rodrigues Neto

MACHADO, N. J. M.; FERREIRA, L. C. S.;PINTO JUNIOR, A. O.. Porte ou posse de arma sem munição configura crime?. 2005.

Aluno: Fernanda Oliveira

SALVADORI, J. A.;PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.. A pena base exarcebada e a possibilidade de revisão criminal no TJSC. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Carlos Alberto Pereira de Carvalho

PACHECO, R. C.;PINTO JUNIOR, A. O.; WIGGERS, C.. O cumprimento da pena em regime aberto, na comarca de biguaçu desde de 2001. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: José Evaldo Hoffmann Jr

PINTO JUNIOR, A. O.; WIGGERS, C.; Cezar de Oliveira, Paulo. .Remição da pena pelo estudo: a importancia da contemplação do beneficio como forma de reinserção social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Apóstolo Paschoal Pítsica

PINTO JUNIOR, A. O.. A progressão de regimes para os crimes hediondos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Mauricio Coelho da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.. A elaboaração do termo circunstanciado por policial militar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Adriana de Melo

PINTO JUNIOR, A. O.. Sentença penal condenatória: a reinserção social do apenado em regime fechado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: RICARDO PEREIRA POSSENTI

PINTO JUNIOR, A. O.. Substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no tráfico ilícito de entorpecentes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: PRISCILA PARMA

PINTO JUNIOR, A. O.. A eficácia das medidas sócio-educativas aplicadas ao adolescente infrator. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Almerinda Oliveira da Silva

PINTO JUNIOR, A. O.. Assistência jurídica ao preso durante a execução penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Luis Claudio Ulmer Dias

PINTO JUNIOR, A. O.. O homicídio privilegiado e a lei dos crimes hediondos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: MARCO AURÉLIO RIBEIRO JACQUES

PINTO JUNIOR, A. O.. O funcionamento da Teoria Social da Ação através da utilizxação de princípios de Política Jurídica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Cristina Schlemper

PINTO JUNIOR, A. O.. Prescrição Penal: aplicabilidade antecipada da prescrição penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Danilo Puccini Lemos

PINTO JUNIOR, A. O.. Prescrição Penal: aplicabilidade. 2002.

Aluno: Gabriela Bittencourt Martins

PINTO JUNIOR, A. O.. A conciliação e a Transação: solução dos conflitos de menor potencial ofensivo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: João Schorne de Amorim

PINTO JUNIOR, A. O.. A compatibilidade dos direitos humanos na atividade policial. 2002.

Aluno: Karina Costa Torres

PINTO JUNIOR, A. O.. Crimes de trânsito e a competência da Lei 9.099/95. 2002.

Aluno: Cristiano Canhola de Azevedo

PINTO JUNIOR, A. O.. Penas Alternativas: é cabível sua aplicação ao crime de tráfico de entorpecentes?. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: CARLOS HUMBERTO ANDRADE

PINTO JUNIOR, A. O.. Pena de Prisão: Ressocialização ou Prisionalização. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: GYSELLE CHRISTINE DA COSTA

PINTO JUNIOR, A. O.. Presos: O Direito aos direitos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Cláudia Bueno Santos

PINTO JUNIOR, A. O.. O discurso falacioso da função ressocializadora das penas privativas de liberdade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Danielle González Brasil Fagundes

PINTO JUNIOR, A. O.. A aplicabilidade das penas restritivas de direitos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Maria Bethânia Piccinini

PINTO JUNIOR, A. O.. O Princípio da insignificância como excludente de tipicidade no âmbito do direito penal brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Maria Luiza Luckner Belli

PINTO JUNIOR, A. O.. Penas alternativas: prestação de serviços à comunidade aplicada às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Daniela da Silva Elbert

PINTO JUNIOR, A. O.. Efeitos da reincidência na aplicação das penas restritivas de direitos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Márcia Rejane Hendges

PINTO JUNIOR, A. O.. Lei 9.099/95: do termo circunstanciado à sentença. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alessandra de Oliveira Horn

PINTO JUNIOR, A. O.. A aplicabilidade da garantia do contraditório no inquérito policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Carlos Roberto Pereira de Carvalho

PACHECO, R. C.;PINTO JUNIOR, A. O.; WIGGERS, C.. O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, NA COMARCA DE BIGUAÇU. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Tatiana Nogueira Mendes

PINTO JUNIOR, A. O.. O pricípio da insignificância na Estrutura Jurídica do Crime. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Arcedino dos Santos Junior

PINTO JUNIOR, A. O.; FERREIRA, L. C. S.; BRANDAO, P. T.. Sistema penitenciário brasileiro: uma visão por trás das grades. 1993. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; LEHMKUHL, M. Z. A.; SANTOS, R. M.. Processo Seletivo Interno. 2014. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; AMARO, S. P.; LIBERATO, A. C. M. M.; DIAS, E. M.. Processo Seletivo Interno. 2014. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; AMARO, S. P.; LIBERATO, A. C. M. M.; DIAS, E. M.. Processo Seletivo Interno. 2014. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.. Comissão Organizadora da Etapa Regional da CONAE da grande Florianópolis. 2013. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; CASTAGNA, F. P.; CORREA, M.; MORAIS, M. L. S.. Processo Seletivo Interno. 2013. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; PRUNER, D. E.. Processo Seletivo Interno. 2013. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; CASTAGNA, F. P.;PITSICA. Helena N.P.; AMARO, S. P.. Processo Seletivo Interno. 2013. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; AMARO, S. P.; PRUNER, D. E.;PITSICA. Helena N.P.. Processo Seletivo Interno. 2012. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; AMARO, S. P.; PRUNER, D. E.;PITSICA. Helena N.P.. Processo Seletivo Interno. 2012. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; BERGER, L.;PITSICA. Helena N.P.; NOGUEIRA, E. W.. Processo Seletivo Interno. 2010. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; MULLER, G. R.; NOGUEIRA, E. W.;PITSICA. Helena N.P.. Processo Seletivo Interno. 2009. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.; MULLER, G. R.; NOGUEIRA, E. W.;PITSICA. Helena N.P.. Processo Seletivo Interno. 2008. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.PITSICA. Helena N.P.; MULLER, G. R.; NOGUEIRA, E. W.. Processo Seletivo Interno. 2008. Universidade do Vale do Itajaí.

PINTO JUNIOR, A. O.. Banca recursal da prova prático-profissional do XV Exame da Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

PINTO JUNIOR, A. O.. Banca Examinadora de prova prático-profissional do XV Exame de Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

PINTO JUNIOR, A. O.. Banca Examinadora de prova prático-profissional do XV Exame de Ordem Unificado 2ª Fase. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

PINTO JUNIOR, A. O.. Banca recursal da prova prático-profissional do XIV Exame da Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

PINTO JUNIOR, A. O.. Banca Examinadora da 2º fase do XII Exame da Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

PINTO JUNIOR, A. O.. Concurso Publico De Provas e Títulos para provimento de cargos docentes do magistério Do Centro Universitário Municipal de São José. 2007. Centro Universitário Municipal de São José.

PINTO JUNIOR, A. O.. Banca de seleção docente. 2006. Centro Universitário Municipal de São José.

PINTO JUNIOR, A. O.. Reavaliação de Curso/Faculdade Evangelica de Goianésia - FABEGO. 2014. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

PINTO JUNIOR, A. O.. Avaliação das Condições de Ensino - CEE/SC. 2006. Universidade da Região de Joinville.

PINTO JUNIOR, A. O.. Avaliação das Condições de Ensino - CEE/SC. 2006. Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PINTO JUNIOR, A. O.. Avaliação das Condições de Ensino - INEP. 2002. Universidade Católica de Petrópolis.

PINTO JUNIOR, A. O.. Avaliação das Condições de Ensino - CEE/SC. 2012. Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

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Comissão julgadora das bancas

João José Leal

PINTO JUNIOR, A. DE O.;LEAL, J. J.. A Aplicabilidade dos Antecedentes do Réu Reincidente na Dosimetria da Pena.. 2001. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Romeu Falconi

LEAL, João José;FALCONI, R.; GRILLO, V. T. A.. A aplicabilidade dos antecedentes do réu reincidente na dosimetria da pena.. 2001. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Vera Teresinha de Araujo Grillo

LEAL, J. J.; FALCONI, R.;GRILLO, V. T. A.. A aplicabilidade dos antecedentes do réu reicidente na dosimetria da pena. 2001. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Paulo de Tarso Brandão

BRANDÃO, P. T.OLIVEIRA NETO, F. J. R.GARCIA, M. L.. Reincidentes: a tribo dos prisionalizados. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de; paulo de tarso brandão; GARCIA, M. L.. reincidentes: a tribo dos prisionalizados. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Alexandre Morais da Rosa

MORAIS DA ROSA, A.; MARCELINO JUNIOR, J.; GAVAZZONI, A. M.; GARCIA, M. L.; OLIVEIRA NETO, F. J. R.; DEMARCHI, C.. A necessidade de adequação dos meios de prova à nova realidade criminal: novos cenários e novos atores. 2016. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Marcos Leite Garcia

GARCIA, Marcos Leite; ROSA, Alexandre de Morais da; MACELINO JUNIOR, Julio Cesar; AMARAL, Augusto Jobim do; PEREIRA, Gustavo O. L.. A necessidade de adequação dos meios de provas à nova realidade criminal: novos cenários e novos atores. 2016. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

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Orientou

André Luiz Carnevalli

As Sanções no Crime de Evasão de Divisas nas Operações de Câmbio; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal Empresarial) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Letícia Appel da Silveira

O Crime de Omissão de Recolhimento do IMposto de Renda pela Pessoa Jurídica; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal Empresarial) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Felipe Dippe Elias

?Anencefalia e suas discussões no âmbito jurídico?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Joaquim Costa Borges Júnior

?Dolo eventual e a culpa nos acidentes de trânsito?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Bruna Oliveira de Melo

?Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro: análise da inserção do Juiz de Garantias, proposta pelo Projeto de Lei do Senado nº 156/2009; ?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Gustavo Luiz Boemer

?Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Gustavo Luiz Boemer

Provas ilícitas: sua possível admissão no Processo Penal com base no Princípio da Proporcionalidade; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Joaquim Costa Borges Jr

; Culpa consciente ou dolo eventual nos crimes de trânsito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Tânia Regina Gonçalves Campos

A prisão além da pena; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Janine Pires Bergold

?A religião como alternativa na ressocialização do preso; ?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Rakel Silvy Teive

Provas produzidas em fase de inquérito ? a utilização das provas produzidas em fase de inquérito como fundamentação de sentença condenatória penal; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Elson Sebastião Marcelino

Infanticídio e a discussão sobre o concurso de pessoas: uma análise crítica do tipo penal na busca de uma correta adequação normativa; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Dirivan do Nascimento Santos

A pena cumprida na comunidade; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Rosana Ramos

O sistema penitenciário e a ressocialização; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

José Evaldo Hoffmann Jr

Remição da pena pelo estudo: a importância da contemplação do benefício como forma de reinserção social; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Daniela Comarella

A Maioridade Civil e o Curador ao Réu no Processo Penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

Almerinda Oliveira da Silva

Assistência jurídica ao preso durante a execução penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Alceu de Oliveira Pinto Junior;

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Foi orientado por

João José Leal

A aplicabilidade dos Antecedentes do Réu Reincidente na Dosimetria da Pena; 2001; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí,; Orientador: João José Leal;

Cristiane Camponogara de Mello

Pena de Morte: Um Problema ou uma solução?; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito processual Penal) - Hospital Universitário - UNIVALI; Orientador: Cristiane Camponogara de Mello;

Alexandre Morais da Rosa

A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA À NOVA REALIDADE CRIMINAL: NOVOS CENÁRIOS E NOVOS ATORES; ; Início: 2011; Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Alexandre Morais da Rosa

A necessidade de adequação dos meios de prova à nova realidade criminal: novos cenários e novos atores; 2016; Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí,; Orientador: Alexandre Morais da Rosa;

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Produções bibliográficas

  • PINTO JUNIOR, A. O. ; DANIELSKI, Walkyria Ruicir . JURISDIÇÃO, DEMOCRACIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 6, p. 568-580, 2011.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . A Dogmática Jurídica e a Discricionariedade do Juiz na Aplicação da Pena. Novos Estudos Jurídicos , Itajaí, v. 8, n.1, p. 197-210, 2003.

  • PINTO JUNIOR, A. O. ; De Paula, Giovani (Org.) ; Silveira,J. L. Gonçalves (Org.) . Segurança Pública - Sociedade e Sustentabilidade. 1. ed. Florianópolis: Secretaria Estadual de Segurança Pública / SC, 2018. v. 1. 281p .

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Comando da PM pede punição exemplar contra atentados em SC. Diário Catarinense, Segurança/Noticias, 22 out. 2012.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . PM aposta em prevenção regionalizada para agir em Santa Catarina. Diario Catarinense, Segurança/Noticias, 11 jul. 2012.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Cacique de Biguaçu, na Grande Florianópolis, vai se formar em Direito. Diário Catarinense, Geral/Noticias, 26 jun. 2012.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Em 2011, 25% dos crimes em SC foram causados por brigas. Diário Catarinense, Noticias, 11 maio 2011.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Vício do crack alimenta a criminalidade, dizem especialistas. Diario Catarinense, Noticias, 23 nov. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança pública: confira a primeira matéria da série de reportagens Desafios para SC. Diário Catarinense, Noticias, 14 nov. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Jovem com longa ficha criminal deixa vítimas traumatizadas na Grande Florianópolis. Diário Catarinense, Noticias, 23 out. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Local para instalação de cadeia em Florianópolis é decisão do governo. Diário Catarinense, Noticias, 23 set. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Apreensão de crack sobe 59,3% em Santa Catarina em 2010. Diário Catarinense, Noticias, 25 ago. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Lei Maria da Penha completa quatro anos com aumento de denúncias de agressão contra mulher. Diário Catarinense, Noticias, 07 ago. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Série Vida Real: o que os candidatos ao governo de Santa Catarina têm a dizer sobre segurança pública. Diário Catarinense, Noticias, 18 jul. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Pacote de medidas promete melhorias na área da segurança pública de Santa Catarina. Diario Catarinense, Noticias, 21 jun. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Polícia divulgará nesta quarta-feira retrato falado do suspeito de ter matado menina em Criciúma. Diario Catarinense, Noticias, 11 maio 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Santa Catarina tem a menor taxa de homicídios do país. Diario Catarinense, Noticias, 31 mar. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Número de presos dobrou nos últimos três anos em Santa Catarina. Diario Catarinense, Noticias, 02 jan. 2010.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Aumento do Regime Fechado. Diário Catarinense, Artigos, 20 fev. 2007.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Educação nas Prisões. Coluna Online - Guia São José, Coluna Online, 21 nov. 2003.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Educação nas Prisões. In: I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões, 2003, Florianópolis. Inclusão Social no Brasil. Florianópolis: Agnus, 2003. p. 21-22.

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Plano Estadual de Segurança Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Plano Estadual de Segurança Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Plano Estadual de Segurança Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Plano de Segurança Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Sistema Único de Segurança Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Balanço da Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Balanço da Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Balanço da Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . O CBMSC como Integrante da Segurança Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . A Segurança Pública nas Fronteiras. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança Pública no Brasil - Perspectivas para os próximos anos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança Pública em SC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas Atuais e Futuras do Código Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Defesa Preliminar e a Audiência de Instrução e Julgamento. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Exame da Ordem Critérios de Avaliação Da 2ª fase. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas atuais e Futuras do Código de Processo Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas atuais e Futuras do Código de Processo Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Semana das Profissões. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Defesa Preliminar Criminal e a Audiência de Instrução e Julgamento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas do Código de Processo Penal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . O Advogado e Dosimetria da Pena. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Responsabilidade Penal Ambiental. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Defesa Preliminar Criminal e Audiência de Instrução e Julgamento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . 'As alterações no Código de Processo Penal'. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. . Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO JUNIOR, A. O. ; LENZI, E. L. ; MARQUEZE, M. . Professor Empreendedor - um relato da Universidade do Vale do Itajaí - Centro de Educação Biguaçu. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PINTO JUNIOR, A. O. ; MARQUEZE, M. ; LENZI, E. L. . Empreendedorismo e Inovação - O caso CITeB. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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Outras produções

PINTO JUNIOR, A. O. . Contestação. 2015.

PINTO JUNIOR, A. O. . Contestação. 2015.

PINTO JUNIOR, A. O. . Alegações Finais. 2015.

PINTO JUNIOR, A. O. . Habeas Corpus. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Alegações Finais Defesa. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Razões do Recurso Especial. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Razões do Recurso de Apelação. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Resposta a Acusação. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Justificativa. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Resposta a Acusação. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Resposta a Acusação. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Resposta a Acusação. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Alegações Finais. 2014.

PINTO JUNIOR, A. O. . Resposta a Acusação. 2013.

PINTO JUNIOR, A. O. . Resposta a Acusação. 2013.

PINTO JUNIOR, A. O. . Recurso. 2013.

PINTO JUNIOR, A. O. . Manifestação Preliminar. 2012.

PINTO JUNIOR, A. O. ; Débora Gracielle Stiegemeier ; Carlos Alberto Tomelin ; Carlos Alberto Barbosa de Souza ; Jânio Vicente Rech ; Luciana Merlin Bervian ; Pedro Joaquim Cardoso Junior . Comissão Responsável pela Elaboração do Plano Diretor dos Campi Biguaçu, Kobrasol e São José.. 2015.

PINTO JUNIOR, A. O. . Conselho Gestor de Aplicação do XII Exame de Ordem Unificado. 2013.

PINTO JUNIOR, A. O. ; MACHADO, J. C. ; MASSARO, A. T. ; MULLER, G. R. ; DITTRICH, L. F. ; GIACOMASSA, L. D. ; FERRACIOLI, M. G. M. ; HOSTINS, R. C. L. ; PROSPERO, J. C. ; FACCHINI, O. D. ; GASPERI, M. A. ; VEIGA FILHO, C. L. . Membro de Comissão. 2007.

PINTO JUNIOR, A. O. ; LAPA, A. A. ; VEIGA FILHO, C. L. ; NOGUEIRA, E. W. ; PITSICA. Helena N.P. ; PROSPERO, J. C. ; MARTINS, J. A. ; MACHADO, J. C. ; RIBAS, M. R. C. ; GASPERI, M. A. ; FACCHINI, O. D. . Membro de Comissão - UNIVALI. 2007.

PINTO JUNIOR, A. O. . Avaliação do Curso de Direito da Universidade de Joinville - UNIVILLE. 2006.

PINTO JUNIOR, A. O. . Avaliação do Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - UNESC. 2006.

PINTO JUNIOR, A. O. ; MASSARO, A. T. ; LENZI, E. L. . Membro de Comissão. 2006.

PINTO JUNIOR, A. O. . Membro Titular do Conselho Universitário - UNIVALI. 2002.

PINTO JUNIOR, A. O. . Membro Titular do Conselho de Administração Superior - CAS. 2002.

PINTO JUNIOR, A. O. . Segurança Pública em SC. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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PINTO JUNIOR, A. O. . Maffesoli e a reincidência pela tribalização. 2015; Tema: Maffesoli e a reincidência pela tribalização. (Site).

PINTO JUNIOR, A. O. . As Reformas do Código Penal - Parte Geral e Parte Especial. 2014. .

PINTO JUNIOR, A. O. . Programa de Formação Continuada para Docentes. 2013. .

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Prêmios

2010

Amigo Cidadão, Câmara Municipal de Florianópolis.

2009

Honra ao Mérito, Governo do Estado de Santa CAtarina.

2006

Amigo da 3/7ª Batalhão de Polícia Militar do Estado de SAnta CAtarina, Polícia Militar do Estado de Santa CAtarina.

2004

Medalha Professor Davi Ferreira LIma, Câmara Municipal de Florianópolis.

2003

Cidadão Honorário do Município de Biguaçu, Câmara dos Vereadores do Município de Biguaçu.

1991

Amigo do Batalhão, 63º Batalhão de Infantaria.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Biguaçu. , Rua João Coan, 400, Centro, 88160-000 - Biguacu, SC - Brasil, Telefone: (048) 32799749, Fax: (048) 32799701, URL da Homepage:

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Experiência profissional