Paulo Rená da Silva Santarém
Paulo Rená da Silva Santarém é doutorando e mestre em Direito, Estado e Constituição ("Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil"), especialista em Direito Constitucional do Trabalho ("Privacidade e email corporativo: pontos cegos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho"), e bacharel em Direito, todos pela Universidade de Brasília.
Desde agosto de 2014 é Professor universitário na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do CEUB - Centro Universitário de Brasília. Leciona atualmente a disciplina Direito, Inovação e Tecnologia. No grupo de pesquisa Cultura Digital & Democracia, desenvolve a linha de pesquisa "O Direito Achado na Rede", investigando as diversas relações entre direitos humanos, política e tecnologia.
Desde dezembro de 2021 é pesquisador bolsista no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), um centro de estudos independente fundado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Desde maio de 2021 integra o Conselho Consultivo do Internetlab.
Entre julho de 2021 e agosto de 2022 foi Consultor Sênior de Políticas Públicas do Capítulo Brasil da Internet Society para os temas Criptografia e Responsabilidade de Intermediários.
Desde 2004 é servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho, onde atua como assessor jurídico.
Entre 2009 e 2010 foi cedido à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde atuou como gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil.
Entre junho e setembro de 2012 foi pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Informações coletadas do Lattes em 07/06/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2021 - Atual
Universidade de Brasília, UnB
Orientador: A definir
Palavras-chave: Criptografia; Direitos Humanos.
Mestrado em Direito
2008 - 2010
Universidade de Brasília, UnB
Título: Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil
, Ano de Obtenção: 2010.Cristiano Paixão Araújo Pinto.Palavras-chave: constituição; direito; internet; democracia; direito achado na rede; Marco Civil da Internet. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.
Especialização em Direito Constitucional do Trabalho
2013 - 2014
Universidade de Brasília, UnB
Título: Privacidade e email corporativo: pontos cegos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Orientador: Guilherme Scotti Rodrigues
Graduação em Direito
2000 - 2006
Universidade de Brasília, UnB
Título: A súmula vinculante e a diferenciação do direito
Orientador: Cristiano Paixão Araújo Pinto
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Latim
Compreende Pouco, Lê Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação.
Organização de eventos
DOS SANTOS, Humberto Cunha ; SANTOS, Karla Margarida Martins ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . O pioneirismo europeu na regulação das grandes plataformas digitais: o que o Brasil pode aproveitar dessa experiência?. 2022. (Congresso).
Participação em eventos
12 Fórum da Internet no Brasil (FIB). Dados pessoais e a modernização das investigações criminais no legislativo brasileiro. 2022. (Congresso).
ISOC Brasil - Encontro anual (2022).Responsabilidade de intermediários de volta aos holofotes. 2022. (Encontro).
O pioneirismo europeu na regulação das grandes plataformas digitais: o que o Brasil pode aproveitar dessa experiência?.Como o Brasil poderia internalizar esse pioneirismo europeu?. 2022. (Seminário).
Regulação de Plataformas Digitais no Brasil.Regulações de Plataformas Digitais: Critérios e Abordagens. 2022. (Seminário).
Seminário: PL n 5.276/16 (proteção de dados pessoais).A garantia do direito à proteção de dados pessoais no PL 5276/2016. 2016. (Outra).
Conferência Internacional Diálogo Global sobre Privacidade de Dados.Como proteger efetivamente a privacidade na era moderna da informação. 2015. (Seminário).
?Workshop Governança da Internet?.?Marco Civil da Internet e os possíveis caminhos para sua efetivação?. 2014. (Oficina).
Audiência pública sobre Responsabilidade Civil de Terceiros na Comissão Especial do Marco Civil da Internet no Brasil na Câmara dos Deputados.A inimputabilidade da rede no Marco Civil da Internet no Brasil fortalece a liberdade de expressão. 2012. (Outra).
Campus Party Recife.Marco Civil da Internet. 2012. (Outra).
Alagoas Digital - 2010.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Seminário).
Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Outra).
Debate na Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Outra).
Meeting de Tecnologia.Marco Civil da Internet no Brasil - como participar. 2010. (Encontro).
Teia 2010 ? Tambores Digitais.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Seminário).
Participação em bancas
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva.; VILAS-BOAS, R. M.. A Lgpd E O Direito Do Titular De Dados Pessoais Sobre A Revisão De Decisões Automatizadas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
VELLOSO, Ana Flavia Penna; GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.. Comissão Parlamentar de Inquérito: sua atuação e a necessidade de limites. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SOUZA, S. L. N. S.; SALLES JUNIOR, F. A.;SANTARÉM, P. R. S.. O programa de liberdade assistida no âmbito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SOUZA, S. L. N. S.;SANTARÉM, P. R. S.; GUIMARÃES, Débora Soares. A violência contra a criança e o adolescente: uma análise na perspectiva da proteção integral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SILVA, C. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto;SANTARÉM, P. R. S.. O dano existencial no direito do trabalho brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. O empregado doméstico diante do novo modelo de equiparação de direitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SILVA, C. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto;SANTARÉM, P. R. S.. Direito à desconexão do trabalho no teletrabalho e o dano existencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.. A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance na seara médica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTARÉM, P. R. S.; SILVA, C. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. Admissibilidade do Recurso de Revista: da Transcendência ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ZUBA, T. M. R. R.;SANTARÉM, P. R. S.; SANTOS, K. M. M.. O trabalho infanto-juvenil e atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.. A flexibilização dos Direitos Trabalhistas em face da crise econômica: análise sob a ótica do lay off e do Programa de Proteção ao Emprego. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.. Da (i)licitude da terceirização da atividade fim nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto;SANTARÉM, P. R. S.; SILVA, C. S.. Da garantia de emprego conferida à gestante pelo artigo 10 do ato das disposições constitucionais transitórias: uma análise da possibilidade de extensão ao adotante. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTARÉM, P. R. S.; ASSUNCAO, G. S.; GONTIJO, André Pires. Alienação Parental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTARÉM, P. R. S.; ASSUNCAO, G. S.; GUIMARÃES, Débora Soares. O streaming como ferramenta de combate à pirataria de músicas digitais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTARÉM, P. R. S.; VELLOSO, Ana Flavia Penna; SEIGNEUR, G. C. F. M.. Decisão do STF sobre adoção por casal homossexual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GONTIJO, André Pires; FREIRE DE SOUZA, Érica Barbosa Coutinho;SANTARÉM, P. R. S.. O adolescente em conflito com o sistema socioeducativo: análise do sistema socioeducativo e a diminuição da violência no Estado de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SAMPAIO DE SOUZA, Tatiana; CORREA, J. R. C. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Embriaguez ao volante: responsabilidade civil e penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GARCIA, Luiz Emilio Pereira;SANTARÉM, P. R. S.; LIMA, Luis André Martins. Hegemonia e a Constituição de 1988: uma análise gramsciana da Assembleia Constituinte de 1987-88. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de; LEITE, Edgard Francisco Dias;SANTARÉM, P. R. S.. O ativismo Judicial e suas aplicações no Direito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; VIDIGAL, Erick José Travassos;SANTARÉM, P. R. S.. A responsabilidade das empresas públicas e sociedades de economia mista em face da terceirização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GARCIA, Luiz Emilio Pereira; RIBEIRO, Marcia Mazoni Curcio;SANTARÉM, P. R. S.. Teletrabalho e a regularização da jornada de trabalho: desafios para o alcance da proteção do trabalhador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GONTIJO, André Pires; GUIMARÃES, Débora Soares;SANTARÉM, P. R. S.. A importância do efeito pedagógico nas condenações por dano moral coletivo trabalhista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CORREA, J. R. C. C.;SANTARÉM, P. R. S.; LEITE, Edgard Francisco Dias. O menor infrator e as medidas socioeducativas: a aplicabilidade das medidas à realidade social brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SILVA, Rene Marc da Costa; CORREA, J. R. C. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Ética Profissional do Advogado e os Limites de Mercantilização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CIARLINI, A. L. A. S.;SANTARÉM, P. R. S.; SILVA, F. A. B.. A legitimidade das decisões judiciais de dispensação de medicamentos de alto custo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LEUZINGER, M. D.; FERNANDES, M. H. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Mudanças climáticas e Necessidades de Emenda Constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de; LEITE, Edgard Francisco Dias;SANTARÉM, P. R. S.. Muita jurisdição, nenhuma jurisdição: precedentes vinculantes e autorregulação da jurisdição constitucional à luz do certiorari norte-americano. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.; VICTOR, S.. Lei Maria da Penha: uma análise à luz do princípio da isonomia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.; VICTOR, S.. O controle do poder normativo das Agências Reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTARÉM, P. R. S.; GARCIA, Luiz Emilio Pereira; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LEUZINGER, M. D.; FERNANDES, M. H. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. 2015.
GUIMARÃES, Débora Soares; GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.. A responsabilidade civil por dano moral: uma análise comparativa entre o sistema americano e o sistema brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.; VERONESE, A. K.. Neutralidade de rede: uma análise das controvérsias sobre o princípio. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
GUIMARÃES, Débora Soares;SANTARÉM, P. R. S.; BORGES, I. C. P.. A adoção internacional: uma análise das alterações trazidas pela Lei n 12.010/2009. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GARCIA, Luiz Emilio Pereira;SANTARÉM, P. R. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. O poder normativo das agências reguladoras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; GARCIA, Luiz Emilio Pereira;SANTARÉM, P. R. S.. Do poder fiscalizador atribuído ao empregador: uma análise acerca do mecanismo de controle utilizados face ao direito de privacidade do empregado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carlos Carus; RIBEIRO, Marcia Mazoni Curcio;SANTARÉM, P. R. S.. Demissão imotivada no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista: breve comparativo com o serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Orientou
A Responsabilidade Dos Provedores Na Utilização Dos Dados Pessoais Para Fins De Marketing; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
LGPD: O Regime Jurídico Da Responsabilidade Civil Dos Agentes De Tratamento De Dados Pessoais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
A Lgpd E O Direito Do Titular De Dados Pessoais Sobre A Revisão De Decisões Automatizadas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Proposta De Emenda À Constituição: Previsão De Iniciativa Popular Para Proposta De Emenda À Constituição; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Tratamento Jurídico Penal Da Pirataria Online De Uso Privado No Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Fashion Law E A Dupla Proteção Dos Ativos Da Indústria Da Moda: Uma Análise Sob A Perspectiva Do Direito Autoral E Da Propriedade Industrial; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Tratamento Jurídico-penal Da Desinformação (Fake News); 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais: Requisitos Para O Consentimento Válido E Interesse Legítimo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
O Direito Ao Esquecimento Na Perspectiva Da Ponderação Entre Direitos Fundamentais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Teletrabalho E Duração De Jornada: Releitura Sob O Enfoque Da Lei N 13; 467/17; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
A Possibilidade De Prevalência Do Negociado Sobre O Legislado: A Reforma Trabalhista De 2017; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Open Banking: Os Desafios À Proteção De Dados Pessoais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
O Abandono Afetivo Inverso À Luz Da Responsabilidade Civil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Responsabilidade Pelas Despesas Propter Rem No Condomínio Em Multipropriedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
https://repositorio; uniceub; br/jspui/handle/prefix/13794; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Tarifação Do Dano Moral Na Reforma Trabalhista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental Decorrente De Rompimento De Barragens; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Seguro DPVAT e nexo de causalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;
Produções bibliográficas
-
LAZO, Julia Mendes Montoya ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Inconstitucionalidade do direito ao esquecimento e a chacina da Candelária. JOTA, Internet, 16 nov. 2021.
-
DOS SANTOS, Bruna Martins ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Vigência da LGPD: uma odisseia brasileira. JOTA, Internet, 18 set. 2020.
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Uma saída para o debate sobre rastreabilidade no PL de Fake News. Revista Consultor Jurídico, Internet, 08 set. 2020.
-
COSTA, A. B. ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . O Brasil precisa do velho respeito à Constituição de 1988. JOTA, Internet, 20 jul. 2020.
-
GOMES,Daniel Augusto Vila-Nova ; ASSUNCAO, G. S. ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Robôs sonham com liberdade de expressão online?. JOTA, Internet, 09 jun. 2020.
-
NETHER, Nicholas Augustus de Barcellos ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Temer e a constitucionalidade da ANPD. JOTA, Internet, 05 ago. 2018.
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . MPF deve lidar com fake news respeitando Marco Civil e Constituição. JOTA, Internet, 25 jun. 2018.
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Judiciário deve lidar com fake news respeitando Marco Civil e Constituição. JOTA, Internet, 12 jun. 2018.
-
GOULART, Guilherme Damasio ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Qualificar o crime de estupro como 'virtual' é inútil. Revista Consultor Jurídico, Internet, 18 ago. 2017.
-
SANTARÉM, P. R. S. . Debate sobre 'esquecimento' lembra o de censura a biografias. Folha de S.Paulo, São Paulo, SP, Brasil, 19 maio 2014.
-
SANTARÉM, P. R. S. . Dados pessoais: à espera de um texto. Digital Rights: Latin America & The Caribbean, América Latina & Caribe, 05 maio 2014.
-
SANTARÉM, P. R. S. . Privacidade no mundo digital: um direito de toda pessoa. Revista e, São Paulo, SP, Brasil, 15 jan. 2014.
-
SANTARÉM, P. R. S. ; TAVARES, Daniela Diniz. . A crise financeira e a ordem econômica. Constituição & Democracia, Brasília, DF, p. 18 - 19, 01 out. 2008.
-
SANTARÉM, P. R. S. . Direitos das minorias: Necessidades versus lógicas abstratas. Constituição & Democracia, Brasília - DF, p. 22 - 22, 01 set. 2007.
-
SANTARÉM, P. R. S. . A importância de entender direito. Constituição & Democracia, Brasília, DF, p. 23 - 23, 01 set. 2007.
-
SANTARÉM, P. R. S. . Blogs e a grande mídia: alternativa virtual para uma democracia real. Constituição & Democracia, Brasília - DF, p. 22 - 22, 01 ago. 2007.
-
SANTARÉM, P. R. S. ; CANALLI, R. L. . O direito autoral e a livre informação. Constituição & Democracia, Brasília, p. 16 - 17, 01 out. 2006.
-
SANTARÉM, P. R. S. . A observação da Jurisprudência Defensiva na diferenciação do subsistema do direito. In: XI Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília e 2 Congresso de Iniciação Científica do DF, 2005, Brasília - DF. XI Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília. Brasília: Editora da UnB, 2005.
-
SANTARÉM, P. R. S. ; PEDROSA, L. . Perguntas e Respostas (Unieuro): Marco Civil da Internet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
SANTARÉM, P. R. S. ; Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) ; PINHEIRO, P. P. ; MARTINS, H. ; NEJIM, R. . Salvem a Internet. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . ?Portas clandestinas?: uma tradução mais precisa para debatermos backdoors em criptografia 2022 (Post de Blog).
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Inteligência artificial no Brasil: o episódio da Comissão de Juristas 2022 (Post de Blog).
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: controvérsias sobre regime e ressarcimentos 2022 (Post de Blog).
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. ; RODRIGUES, Gustavo Ramos . Constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil: Responsabilidade de Intermediários examinada pelo STF 2022 (Post de Blog).
-
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . A Internet expoe a necessidade geral de um amadurecimento do regime juridico brasileiro de responsabilidade civil. São Paulo - SP: CEPI FGV Direito, 2021 (Capítulo de livro).
-
BARKER, George ; LEHR, William ; LONEY, Mark ; SICKER, Douglas ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . O Impacto Econômico das Leis que Enfraquecem a Criptografia. Reston, VA: Internet Society, 2021. (Tradução/Outra).
-
SANTARÉM, P. R. S. . Direito autoral e mídias digitais em um mundo pós-Napster. Cambridge: Copyright and Digital Media in a Post-Napster World, 2010. (Tradução/Artigo).
Outras produções
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. ; TEIXEIRA, L. . Nota Técnica da Sociedade Civil para a CPI de Crimes Cibernéticos. 2016.
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . WhatsApp inicia nova política de privacidade neste sábado; veja o que muda. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
CRUZ, Francisco Brito ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. ; RAIS, Diogo ; MASSARO, Heloisa Maria Machado ; BERNADELLI, Paula Regina ; KELLER, Clara Iglesias . Webinar: Democracia, Internet e Proteção de Dados. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
ROMANI, Bruno ; WOLG, Giovanna ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Três anos após escândalo de privacidade, Facebook volta a abrir plataforma para pesquisadores. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
CANABARRO, Diego Rafael ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. . Veja dez razões para rejeitar artigo 10 do projeto sobre fake news, que rastreia mensagens. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PADRAO, M. ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. ; SATO, L. . Quando você pode ser filmado sem autorização (e quando não pode)?. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SANTARÉM, P. R. S. . Tudo o que você queria saber sobre o Marco Civil da Internet. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Lara Haje - Repórter ; Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) ; Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) ; Marivaldo de Castro - Sec. de Assuntos Legislativos/ Min. Ju ; Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - Projeto cibercrimes ; SANTARÉM, P. R. S. . Câmara discute direito à privacidade no uso da internet. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Dep. João Arruda (PMDB) ; SANTARÉM, P. R. S. ; Carolina Kung ; Malika Bilal ; Lisa Fletcher ; krmaher, policy fellow at Access ; alios, vice chairman of the German Pirate Party . Brazil's #MarcoCivil. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SANTARÉM, P. R. S. ; LOBATO, M. S. C. ; LOBATO, A. O. C. ; Socorro Lago ; Djalma Araújo . Fenadados promove debate sobre o livre compartilhamento de informação na internet. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SANTARÉM, P. R. S. ; Tatiana de Mello Dias ; Jeremie Zimmermann ; GETSCHKO, D. ; GUIMARAES, M. T. M. . Trânsito livre sob ameaça. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
Tatiana de Mello Dias ; SANTARÉM, P. R. S. ; OLIVEIRA, I. B. . Marta e os opositores de Ana de Hollanda. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SANTARÉM, P. R. S. ; Carlos Cecconi ; Leandro Chemalle ; Marcela Alves . CPRE - Marco Civil da Internet. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
MUNIZ, M. ; PEDROZA, F. S. ; ROSSINI, C. A. A. ; SANTARÉM, P. R. S. ; José Nêumanne Pinto . Ministério da Cultura retira licença de site e gera polêmica. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
Tatiana de Mello Dias ; SANTARÉM, P. R. S. ; MARKUN, P. C. S. ; Daniela B Silva ; Sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ; OLIVA, A. M. . Lei Azeredo volta à pauta. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SANTARÉM, P. R. S. ; Tatiana de Mello Dias . Lei Azeredo pode ser votada nesta quarta. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SANTARÉM, P. R. S. ; CARIBÉ, João Carlos ; MIZUKAMI, Pedro Nicoletti ; CONTI, F. ; SILVEIRA, Sérgio Amadeu . CPBR4 - A Internet está sob ataque?. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SANTARÉM, P. R. S. ; CANALLI, R. L. . Cultura Digital e Democracia. 2011. (Blog).
SANTARÉM, P. R. S. . Hiperfície. 2007. (Blog).
RODRIGUES, Gustavo Ramos ; SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. ; VIEIRA, Victor Barbieri Rodrigues . Rastreabilidade de mensagens instantâneas. 2022. (Relatório de pesquisa).
SANTARÉM, P. R. S. . Materiais didáticos e direitos autorais... em tempos de Educação a Distância. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Vídeo didático).
Projetos de pesquisa
-
2021 - Atual
Comunicações Privadas, Investigações e Direitos, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Paulo Rená da Silva Santarém - Integrante / Victor Barbieri Rodrigues Vieira - Integrante / Wilson Guilherme Dias Pereira - Integrante / Luiza Correa de Magalhães Dutra - Integrante / Lahis Pasquali Kurtz - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Tribunal Superior do Trabalho, Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. , Tribunal Superior do Trabalho (TST) Bloco B Sala B4.30, Zona Cívico-Administrativa, 70070943 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 30434300, Ramal: 7031, URL da Homepage:
Experiência profissional
2008 - 2008
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Mestrando, Enquadramento Funcional: Professor em estágio docente, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor responsável pela disciplina Legislação Social - Turma A (184080), no bojo da disciplina Prática do Ensino e da Formação em Direito (384500).
Atividades
-
04/2013 - 07/2013
Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.,Atividade realizada, Consultoria sobre direitos autorais na EaD, tendo como resultado a produção de um vídeo didático e um relatório interno de avaliação das disciplinas oferecidas na plataforma Moodle..
2014 - Atual
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Disciplinas: Responsabilidade Civil e Direito da Criança e do Adolescente
2021 - Atual
Instituto de Referência em Internet e SociedadeVínculo: Pesquisador bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador bolsista, Carga horária: 20
2004 - Atual
Tribunal Superior do TrabalhoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico judiciário, Carga horária: 8
Atividades
-
03/2018
Serviços técnicos especializados , Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.,Serviço realizado, Elaboração de minutas de decisões e pesquisa jurídica.
-
03/2014 - 03/2018
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa.,Serviço realizado, Assistentencia e assessoria jurídica em dissídios individuais e coletivos.
-
02/2013 - 02/2014
Serviços técnicos especializados , Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa.,Serviço realizado, Assessoria jurídica em dissídios individuais.
-
05/2012 - 06/2012
Pesquisa e desenvolvimento, Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono.,Linhas de pesquisa
-
09/2010 - 04/2012
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa.,Serviço realizado, Assistentencia e assessoria jurídica em dissídios individuais e coletivos.
-
12/2007 - 10/2009
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa.,Serviço realizado, Assistência e assesoria jurídica em dissídios trabalhistas coletivos e individuais.
-
01/2004 - 11/2007
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Ives Gandra.,Serviço realizado, Assistência e assesoria jurídica em dissídios trabalhistas coletivos e individuais.
2010 - 2010
Ministério da JustiçaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DAS 101.2, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.
2009 - 2010
Ministério da JustiçaVínculo: , Enquadramento Funcional: DAS 102.1, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.
2009 - 2009
Ministério da JustiçaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
10/2009 - 09/2010
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Assuntos Legislativos.,Serviço realizado, Gestão do projeto Marco Civil da Internet no Brasil; Acompanhamento de proposições normativas relacionadas a tecnologia de informação e comunicação; Assistência acadêmica ao projeto Pensando O Direito.
2021 - Atual
Sociedade da Internet no BrasilVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Consultor Sênior de Políticas Públicas, Carga horária: 2
Outras informações:
Consultor Sênior de Políticas Públicas para Criptografia, e para Responsabilidade de Intermediários.
2021 - Atual
InternetLabVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Conselheiro Consultivo, Carga horária: 1
2012 - 2012
Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Líder de projeto, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS/FGV-RJ
Atividades
-
06/2012 - 09/2012
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Tecnologia e Sociedade.,Linhas de pesquisa
-
06/2012 - 08/2012
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Tecnologia e Sociedade, Centro de Tecnologia e Sociedade.,Atividade realizada, Melhora Comunidade (Cidade de Deus).
2003 - 2004
Empresa Brasil de ComunicaçãoVínculo: Estágio remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Atividades
-
09/2003 - 01/2004
Estágios , Assessoria Jurídica.,Estágio realizado, Atualização de regulamentos internos, redação de minutas de contratos de publicidade e acompanhamento processual.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Paulo Rená da Silva Santarém e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?