Paulo Rená da Silva Santarém

Paulo Rená da Silva Santarém é mestre em Direito, Estado e Constituição ("Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil") e especialista em Direito Constitucional do Trabalho ("Privacidade e email corporativo: pontos cegos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho"), ambos pela Universidade de Brasília. Nos grupos Cultura Digital & Democracia e Direito Achado na Rua pesquisa direitos humanos e tecnologia, com especial interesse na interface social entre direito, linguagem, comunicação e Informática; em propriedade intelectual, com ênfase em direito autoral; e em direito do trabalho. Desde 2004 é servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho, onde atua como assessor jurídico. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 foi pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Desde agosto de 2014 é Professor da Faculdade de Direito do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.

Informações coletadas do Lattes em 26/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2008 - 2010

Universidade de Brasília, UnB
Título: Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil,Ano de Obtenção: 2010
Cristiano Paixão Araújo Pinto.Palavras-chave: constituição; direito; internet; democracia; direito achado na rede; Marco Civil da Internet. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.

Especialização em Direito Constitucional do Trabalho

2013 - 2014

Universidade de Brasília, UnB
Título: Privacidade e email corporativo: pontos cegos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Orientador: Guilherme Scotti Rodrigues

Graduação em Direito

2000 - 2006

Universidade de Brasília, UnB
Título: A súmula vinculante e a diferenciação do direito
Orientador: Cristiano Paixão Araújo Pinto

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Latim

Compreende PoucoLê Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação.

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Participação em eventos

Seminário: PL nº 5.276/16 (proteção de dados pessoais).A garantia do direito à proteção de dados pessoais no PL 5276/2016. 2016. (Outra).

Conferência Internacional Diálogo Global sobre Privacidade de Dados.Como proteger efetivamente a privacidade na era moderna da informação. 2015. (Seminário).

?Workshop Governança da Internet?.?Marco Civil da Internet e os possíveis caminhos para sua efetivação?. 2014. (Oficina).

Audiência pública sobre Responsabilidade Civil de Terceiros na Comissão Especial do Marco Civil da Internet no Brasil na Câmara dos Deputados.A inimputabilidade da rede no Marco Civil da Internet no Brasil fortalece a liberdade de expressão. 2012. (Outra).

Campus Party Recife.Marco Civil da Internet. 2012. (Outra).

Alagoas Digital - 2010.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Seminário).

Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Outra).

Debate na Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Outra).

Meeting de Tecnologia.Marco Civil da Internet no Brasil - como participar. 2010. (Encontro).

Teia 2010 ? Tambores Digitais.Marco Civil da Internet no Brasil. 2010. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Fabiana Mircia Silva Amaral

VELLOSO, Ana Flavia Penna; GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.. Comissão Parlamentar de Inquérito: sua atuação e a necessidade de limites. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Raquel Gomes Estevão de Medeiros

SOUZA, S. L. N. S.; SALLES JUNIOR, F. A.;SANTARÉM, P. R. S.. O programa de liberdade assistida no âmbito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daiza Brito Colhante

SOUZA, S. L. N. S.;SANTARÉM, P. R. S.; GUIMARÃES, Débora Soares. A violência contra a criança e o adolescente: uma análise na perspectiva da proteção integral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thiago Calácia da Costa

SILVA, C. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto;SANTARÉM, P. R. S.. O dano existencial no direito do trabalho brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Diego Hugo Torquato

SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. O empregado doméstico diante do novo modelo de equiparação de direitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lucas Torres Rocha

SILVA, C. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto;SANTARÉM, P. R. S.. Direito à desconexão do trabalho no teletrabalho e o dano existencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thaiane de Souza Almeida

COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.. A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance na seara médica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

SANTARÉM, P. R. S.; SILVA, C. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. Admissibilidade do Recurso de Revista: da Transcendência ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rafael Basilio Arnold dos Santos

ZUBA, T. M. R. R.;SANTARÉM, P. R. S.; SANTOS, K. M. M.. O trabalho infanto-juvenil e atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bruno Vinícius de Vieira Oliveira

COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.. A flexibilização dos Direitos Trabalhistas em face da crise econômica: análise sob a ótica do lay off e do Programa de Proteção ao Emprego. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Tamiris Almeida Rosário Barros

COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; SILVA, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.. Da (i)licitude da terceirização da atividade fim nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Carolina Silva Pinto

COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto;SANTARÉM, P. R. S.; SILVA, C. S.. Da garantia de emprego conferida à gestante pelo artigo 10 do ato das disposições constitucionais transitórias: uma análise da possibilidade de extensão ao adotante. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Letícia Carreiro Pires Machado

SANTARÉM, P. R. S.; ASSUNCAO, G. S.; GONTIJO, André Pires. Alienação Parental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bárbara França Cardoso

SANTARÉM, P. R. S.; ASSUNCAO, G. S.; GUIMARÃES, Débora Soares. O streaming como ferramenta de combate à pirataria de músicas digitais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alice Cavalcanti de Araújo

SANTARÉM, P. R. S.; VELLOSO, Ana Flavia Penna; SEIGNEUR, G. C. F. M.. Decisão do STF sobre adoção por casal homossexual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Morgana Morgado de Almeida

GONTIJO, André Pires; FREIRE DE SOUZA, Érica Barbosa Coutinho;SANTARÉM, P. R. S.. O adolescente em conflito com o sistema socioeducativo: análise do sistema socioeducativo e a diminuição da violência no Estado de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Milena Hudson Carneiro

SAMPAIO DE SOUZA, Tatiana; CORREA, J. R. C. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Embriaguez ao volante: responsabilidade civil e penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: João Paulo Santos Araujo

GARCIA, Luiz Emilio Pereira;SANTARÉM, P. R. S.; LIMA, Luis André Martins. Hegemonia e a Constituição de 1988: uma análise gramsciana da Assembleia Constituinte de 1987-88. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Augusto Cesar Horta Magalhães

MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de; LEITE, Edgard Francisco Dias;SANTARÉM, P. R. S.. O ativismo Judicial e suas aplicações no Direito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alexandre José Brito Pinto

COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; VIDIGAL, Erick José Travassos;SANTARÉM, P. R. S.. A responsabilidade das empresas públicas e sociedades de economia mista em face da terceirização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Pedro Rubio Maciel

GARCIA, Luiz Emilio Pereira; RIBEIRO, Marcia Mazoni Curcio;SANTARÉM, P. R. S.. Teletrabalho e a regularização da jornada de trabalho: desafios para o alcance da proteção do trabalhador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bruno Carvalho de Almeida

GONTIJO, André Pires; GUIMARÃES, Débora Soares;SANTARÉM, P. R. S.. A importância do efeito pedagógico nas condenações por dano moral coletivo trabalhista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Stephanie Ferreira de Sousa Rabelo

CORREA, J. R. C. C.;SANTARÉM, P. R. S.; LEITE, Edgard Francisco Dias. O menor infrator e as medidas socioeducativas: a aplicabilidade das medidas à realidade social brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rosilene Ferreira de Souza de Amorim

SILVA, Rene Marc da Costa; CORREA, J. R. C. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Ética Profissional do Advogado e os Limites de Mercantilização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Andrea Ripp

CIARLINI, A. L. A. S.;SANTARÉM, P. R. S.; SILVA, F. A. B.. A legitimidade das decisões judiciais de dispensação de medicamentos de alto custo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Pedro Henrique Petrola Martinez

LEUZINGER, M. D.; FERNANDES, M. H. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Mudanças climáticas e Necessidades de Emenda Constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: João Carlos Banho Velloso

MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de; LEITE, Edgard Francisco Dias;SANTARÉM, P. R. S.. Muita jurisdição, nenhuma jurisdição: precedentes vinculantes e autorregulação da jurisdição constitucional à luz do certiorari norte-americano. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Yasmin Magno Muniz

GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.; VICTOR, S.. Lei Maria da Penha: uma análise à luz do princípio da isonomia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Wendel da Costa Fernandes Lopes

GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.; VICTOR, S.. O controle do poder normativo das Agências Reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Frederico Vaz Cuba

SANTARÉM, P. R. S.; GARCIA, Luiz Emilio Pereira; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Luísa Soares de Carvalho

LEUZINGER, M. D.; FERNANDES, M. H. C.;SANTARÉM, P. R. S.. Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. 2015.

Aluno: Marcelo Mendes Lima de Oliveira

GUIMARÃES, Débora Soares; GONTIJO, André Pires;SANTARÉM, P. R. S.. A responsabilidade civil por dano moral: uma análise comparativa entre o sistema americano e o sistema brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Christiana Soares Freitas

FREITAS, C. S.;SANTARÉM, P. R. S.; VERONESE, A. K.. Neutralidade de rede: uma análise das controvérsias sobre o princípio. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Talitha Adnet Lima

GUIMARÃES, Débora Soares;SANTARÉM, P. R. S.; BORGES, I. C. P.. A adoção internacional: uma análise das alterações trazidas pela Lei nº 12.010/2009. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daniel de Oliveira Ribeiro

GARCIA, Luiz Emilio Pereira;SANTARÉM, P. R. S.; COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto. O poder normativo das agências reguladoras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fernanda Porto Fernandes

COELHO, Ana Sylvia da Fonseca Pinto; GARCIA, Luiz Emilio Pereira;SANTARÉM, P. R. S.. Do poder fiscalizador atribuído ao empregador: uma análise acerca do mecanismo de controle utilizados face ao direito de privacidade do empregado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Amanda Torres Vidal

GUEDES, Jefferson Carlos Carus; RIBEIRO, Marcia Mazoni Curcio;SANTARÉM, P. R. S.. Demissão imotivada no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista: breve comparativo com o serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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Comissão julgadora das bancas

Valcir Gassen

GASSEN, Valcir. O direito achado na rede: a emergência do acesso à internet como direito fundamental no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Ricardo Machado Lourenço Filho

PAIXÃO, CristianoLOURENÇO FILHO, Ricardo; MAIA, Paulo Sávio Peixoto. A súmula vinculante e a diferenciação do direito. 2006 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia

PINTO, Cristiano Paixão Araujo;MAIA, Paulo Sávio Peixoto.; LOURENÇO FILHO, Ricardo Machado.. A súmula vinculante e a diferenciação do direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Brasília.

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Orientou

Frederico Vaz Cuba

O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Rená da Silva Santarém;

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Foi orientado por

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

O Direito Achado Na Rede: A Emergência Do Acesso à Internet Como Direito Fundamental; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto;

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

A súmula vinculante e a diferenciação do direito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto;

Úrsula Medeiros de Carvalho Pastori

Fashion Law e a Dupla Proteção dos Ativos Oriundos da Indústria da Moda: uma análise sob a perspectiva do direito autoral e intelectual; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • SANTARÉM, P. R. S. . Debate sobre 'esquecimento' lembra o de censura a biografias. Folha de S.Paulo, São Paulo, SP, Brasil, 19 maio 2014.

  • SANTARÉM, P. R. S. . Dados pessoais: à espera de um texto. Digital Rights: Latin America & The Caribbean, América Latina & Caribe, 05 maio 2014.

  • SANTARÉM, P. R. S. . Privacidade no mundo digital: um direito de toda pessoa. Revista e, São Paulo, SP, Brasil, 15 jan. 2014.

  • SANTARÉM, P. R. S. ; TAVARES, Daniela Diniz. . A crise financeira e a ordem econômica. Constituição & Democracia, Brasília, DF, p. 18 - 19, 01 out. 2008.

  • SANTARÉM, P. R. S. . A importância de entender direito. Constituição & Democracia, Brasília, DF, p. 23 - 23, 01 set. 2007.

  • SANTARÉM, P. R. S. . Direitos das minorias: Necessidades versus lógicas abstratas. Constituição & Democracia, Brasília - DF, p. 22 - 22, 01 set. 2007.

  • SANTARÉM, P. R. S. . Blogs e a grande mídia: alternativa virtual para uma democracia real. Constituição & Democracia, Brasília - DF, p. 22 - 22, 01 ago. 2007.

  • SANTARÉM, P. R. S. ; CANALLI, R. L. . O direito autoral e a livre informação. Constituição & Democracia, Brasília, p. 16 - 17, 01 out. 2006.

  • SANTARÉM, P. R. S. . A observação da Jurisprudência Defensiva na diferenciação do subsistema do direito. In: XI Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília e 2º Congresso de Iniciação Científica do DF, 2005, Brasília - DF. XI Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília. Brasília: Editora da UnB, 2005.

  • SANTARÉM, P. R. S. ; PEDROSA, L. . Perguntas e Respostas (Unieuro): Marco Civil da Internet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • SANTARÉM, P. R. S. ; Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) ; PINHEIRO, P. P. ; MARTINS, H. ; NEJIM, R. . Salvem a Internet. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTARÉM, P. R. S. . Direito autoral e mídias digitais em um mundo pós-Napster. Cambridge: Copyright and Digital Media in a Post-Napster World, 2010. (Tradução/Artigo).

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Outras produções

SANTARÉM, P. R. S. . Tudo o que você queria saber sobre o Marco Civil da Internet. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Lara Haje - Repórter ; Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) ; Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) ; Marivaldo de Castro - Sec. de Assuntos Legislativos/ Min. Ju ; Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - Projeto cibercrimes ; SANTARÉM, P. R. S. . Câmara discute direito à privacidade no uso da internet. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Dep. João Arruda (PMDB) ; SANTARÉM, P. R. S. ; Carolina Kung ; Malika Bilal ; Lisa Fletcher ; krmaher, policy fellow at Access ; alios, vice chairman of the German Pirate Party . Brazil's #MarcoCivil. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

SANTARÉM, P. R. S. ; LOBATO, M. S. C. ; LOBATO, A. O. C. ; Socorro Lago ; Djalma Araújo . Fenadados promove debate sobre o livre compartilhamento de informação na internet. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTARÉM, P. R. S. ; Tatiana de Mello Dias ; Jeremie Zimmermann ; GETSCHKO, D. ; GUIMARAES, M. T. M. . Trânsito livre sob ameaça. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

Tatiana de Mello Dias ; SANTARÉM, P. R. S. ; OLIVEIRA, I. B. . Marta e os opositores de Ana de Hollanda. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTARÉM, P. R. S. ; Carlos Cecconi ; Leandro Chemalle ; Marcela Alves . CPRE - Marco Civil da Internet. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Tatiana de Mello Dias ; SANTARÉM, P. R. S. ; MARKUN, P. C. S. ; Daniela B Silva ; Sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ; OLIVA, A. M. . Lei Azeredo volta à pauta. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTARÉM, P. R. S. ; Tatiana de Mello Dias . Lei Azeredo pode ser votada nesta quarta. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTARÉM, P. R. S. ; CARIBÉ, João Carlos ; MIZUKAMI, Pedro Nicoletti ; CONTI, F. ; SILVEIRA, Sérgio Amadeu . CPBR4 - A Internet está sob ataque?. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MUNIZ, M. ; PEDROZA, F. S. ; ROSSINI, C. A. A. ; SANTARÉM, P. R. S. ; José Nêumanne Pinto . Ministério da Cultura retira licença de site e gera polêmica. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTARÉM, P. R. S. ; CANALLI, R. L. . Cultura Digital e Democracia. 2011. (Blog).

SANTARÉM, P. R. S. . Hiperfície. 2007. (Blog).

SANTARÉM, P. R. S. . Materiais didáticos e direitos autorais... em tempos de Educação a Distância. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Vídeo didático).

Histórico profissional

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Experiência profissional

2004 - Atual

Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico judiciário, Carga horária: 8

Atividades

  • 03/2018

    Serviços técnicos especializados , Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, .,Serviço realizado, Elaboração de minutas de decisões e pesquisa jurídica.

  • 03/2014 - 03/2018

    Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa, .,Serviço realizado, Assistentencia e assessoria jurídica em dissídios individuais e coletivos..

  • 02/2013 - 02/2014

    Serviços técnicos especializados , Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa, .,Serviço realizado, Assessoria jurídica em dissídios individuais..

  • 05/2012 - 06/2012

    Pesquisa e desenvolvimento , Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono, .,Linhas de pesquisa

  • 09/2010 - 04/2012

    Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa, .,Serviço realizado, Assistentencia e assessoria jurídica em dissídios individuais e coletivos.

  • 12/2007 - 10/2009

    Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa, .,Serviço realizado, Assistência e assesoria jurídica em dissídios trabalhistas coletivos e individuais.

  • 01/2004 - 11/2007

    Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Ives Gandra, .,Serviço realizado, Assistência e assesoria jurídica em dissídios trabalhistas coletivos e individuais.

2014 - Atual

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas: Responsabilidade Civil e Direito da Criança e do Adolescente

2010 - 2010

Ministério da Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DAS 101.2, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.

2009 - 2010

Ministério da Justiça

Vínculo: , Enquadramento Funcional: DAS 102.1, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.

2009 - 2009

Ministério da Justiça

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 10/2009 - 09/2010

    Serviços técnicos especializados , Secretaria de Assuntos Legislativos, .,Serviço realizado, Gestão do projeto Marco Civil da Internet no Brasil; Acompanhamento de proposições normativas relacionadas a tecnologia de informação e comunicação; Assistência acadêmica ao projeto Pensando O Direito.

2012 - 2012

Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro

Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Líder de projeto, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS/FGV-RJ

Atividades

  • 06/2012 - 09/2012

    Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Tecnologia e Sociedade, .,Linhas de pesquisa

  • 06/2012 - 08/2012

    Outras atividades técnico-científicas , Centro de Tecnologia e Sociedade, Centro de Tecnologia e Sociedade.,Atividade realizada, Melhora Comunidade (Cidade de Deus).

2008 - 2008

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Mestrando, Enquadramento Funcional: Professor em estágio docente, Carga horária: 4

Outras informações:
Professor responsável pela disciplina Legislação Social - Turma A (184080), no bojo da disciplina Prática do Ensino e da Formação em Direito (384500).

Atividades

  • 04/2013 - 07/2013

    Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.,Atividade realizada, Consultoria sobre direitos autorais na EaD, tendo como resultado a produção de um vídeo didático e um relatório interno de avaliação das disciplinas oferecidas na plataforma Moodle..

2003 - 2004

Empresa Brasil de Comunicação

Vínculo: Estágio remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Atividades

  • 09/2003 - 01/2004

    Estágios , Assessoria Jurídica, .,Estágio realizado, Atualização de regulamentos internos, redação de minutas de contratos de publicidade e acompanhamento processual.