Laura Muniz Barreto de Araujo
Possui graduação em Direito pela Universidade FUMEC (2008) e mestrado em Mestrado em Direito Tributário - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2022). Atualmente é advogada tributária - Banco Mercantil do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário
Informações coletadas do Lattes em 28/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Mestrado em Direito Tributário
2020 - 2022
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: Da incidência da Contribuição Previdenciária sobre os planos de PLR, Ano de Obtenção: 2022
Lucas Galvão de Britto.Palavras-chave: contribuição previdenciária; participação nos lucros; Requisitos; Lei nº 10.101/2000; Retroatividade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Especialização em Direito Tributário
2011 - 2013
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: A não-incidência do ISSQN na importação de serviços
Graduação em Direito
2003 - 2008
Universidade FUMEC
Título: A não-incidência do ISSQN na importação de serviços
Orientador: Rafhael Frattari Bonito
Curso técnico/profissionalizante em Administração de Empresas
2000 - 2002
Formação complementar
2011 - 2011
Curso de Extensão em Imposto de Renda. (Carga horária: 64h). , Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Produções bibliográficas
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ARAÚJO, L. M. B. ; LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ . A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL: O QUE DIZ, AFINAL, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO , v. 32, p. 1, 2022.
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ARAÚJO, L. M. B. ; Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho . A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, 2, da CLT). FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 114, p. 1, 2022.
Histórico profissional
Experiência profissional
2021 - Atual
Velloza AdvogadosVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Regime: Dedicação exclusiva.
2013 - 2021
Banco Mercantil do BrasilVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada Tributária, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Experiência Profissional:
Atuação no contencioso tributário judicial discutindo teses vinculadas aos tributos ISS, IPVA, PIS/COFINS, CSLL e IRPJ - Elaboração de peças processuais, tais como, petição inicial, recursos para os Tribunais Superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, memorais e demais petições. Acompanhamento da jurisprudência.
Experiência no contencioso tributário administrativo - Preparação de impugnações, manifestações de inconformidade, recurso voluntário, recurso especial e agravo. Atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ? acompanhamento da jurisprudência, realização de sustentação oral nas sessões
de julgamento e despacho de memorais com os Conselheiros integrantes do Tribunal Administrativo, com o objetivo de esclarecer principais controvérsias existentes na demanda.
Acompanhamento das alterações da legislação tributária ? âmbito federal, estadual ou municipal.
Confecção de respostas aos Termos de Intimação recebidos pelas Fiscalizações Federal, Estadual e Municipal, bem como acompanhamento no atendimento às fiscalizações.
Acompanhamento na obtenção de Certidão Negativa de Débitos perante a Receita Federal do Brasil, Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
Consultoria tributária ? Consultoria geral dentro do campo do Direito Tributário. Apresentação de respostas técnicas para solução de dúvidas relacionadas à legislação tributária, no que tange a incidência de determinado tributo. Análise da carga tributária para implementação de planos preventivos para mitigação de riscos jurídicos.
Acompanhamento dos processos - Que se encontram sob a responsabilidade de escritórios terceirizados, subsidiando a tomada de decisões estratégicas nas áreas administrativas e judicial. Auxilio na revisão de peças processuais, intermediação entre auditoria externa e escritórios de advocacia, acompanhando dos Relatórios processuais.
Habilidade em sustentações orais perante o
2009 - 2013
Banco Rural S/AVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada Tributária, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2009 - 2009
Andrade Silva AdvogadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada Contencioso Tributário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2006 - 2008
Botelho Spagnol AdvogadosVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária Contencioso Tributário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
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