Jefferson Carlos Carus Guedes
Pós Doutor na Università degli Studi di Milano (Estatale) e Pós-Doutor em Teoria Literária (UnB). Doutor em Direito das Relações Sociais (Processo Civil), com tese sobre a Igualdade e Desigualdade no Processo Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP (2008), Mestre no mesmo Programa de Direito (2001) com dissertação sobre o Princípio da Oralidade. Possui Especialização em Processo Civil pela PUC-RS (1996) e graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha/URCAMP - Bagé-RS (1993). Escreveu 4 livros individuais e 4 livros em coautoria; coordenou e ou organizou 8 livros coletivos, atualizou em coautoria 4 tomos do Tratado de Direito Privado de Pontes de Miranda (RT-2012) escreveu cerca de 70 artigos sendo 25 individuais e 45 em coautoria, mais de 40 capítulos de livros, textos na internet e em jornais impressos; possui mais de 100 itens de produção técnica. Advogado da União (Advocacia-Geral da União) entre 4/2000-7/2018, exerceu funções de Procurador Geral da União, Procurador-Chefe Nacional do INSS e Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, Diretor da Escola da AGU e Vice-Presidente Jurídico dos Correios. Advogado e Consultor em Brasília entre 7/2018-4/2025, desde esta data é Advogado da União. Coordenou e organizou mais de 50 eventos jurídicos e técnicos em Brasília e outras capitais; proferiu conferências no Brasil e exterior; organizou, editou e publicou livros e revistas; traduziu textos jurídicos. Interagiu com alunos, professores, gestores escolares e pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras (Argentina, (Alemanha, Chile, Colômbia, Espanha, EUA, França, Itália, México, Portugal, Rússia, Uruguai etc.) gestores públicos e privados, com advogados públicos e privados, defensores públicos, magistrados, promotores e procuradores. Professor do CEUB (Brasília), leciona e orientou cerca de 60 Mestres e Doutores em Políticas Públicas, Processo Constitucional e Civil, Ideologia, Pensamento Político; leciona na Graduação na área Processo Civil. 4/25
Informações coletadas do Lattes em 07/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2003 - 2008
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Igualdade e desigualdade no Processo Civil: o processo como técnica compensatória de desigualdades sociais
Orientador: José Manoel de Arruda Alvim Netto
Palavras-chave: Processo; Direito Social; Igualdade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
1999 - 2001
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O princípio da oralidade no processo civil brasileiro, Ano de Obtenção: 2001
José Manoel de Arruda Alvim Netto.Palavras-chave: Processo; Oralidade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito
1994 - 1995
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Exceção de Usucapião
Orientador: Ovídio A. Baptista da Silva
Curso técnico/profissionalizante em Técnico em Agropecuária
1976 - 1978
Colégio Agrícola de Alegrete
Bolsista do(a): Ministério da Educação e Cultura, MEC, Brasil.
Pós-doutorado
2024 - 2025
Pós-Doutorado. , Università degli Studi di Milano, UNIMI, Itália. , Bolsista do(a): Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, FAP/DF, Brasil.
2021 - 2022
Pós-Doutorado. , Universidade de Brasília, UnB, Brasil. , Grande área: Lingüística, Letras e Artes, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica. , Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise Institucional.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Social.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Ensino-Aprendizagem.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Pensamento Político.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Direito Administrativo.
Organização de eventos
SILVA, B. G. ; GUEDES, Jefferson Carús . Conferências UniCEUB sobre Novo CPC. 2015. (Congresso).
MONTERO AROCA, J. ; RAMOS, G. G. ; GUEDES, J. C. . Montero Aroca em Brasília: Ativismo e Garantismo Processual Civil. 2012. (Outro).
STEIINDORFER PROENÇA, F.Q. ; GUEDES, J. C. ; LOUREIRO, L. G. K. . Segundo Seminário Brasileiro do Pré Sal. 2011. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. ; BUCHMULLER LIMA, H. . III Seminário de Direito Ambiental. 2011. (Outro).
GUEDES, J. C. ; NEIVA, J.S.M. . Encontro sobre Concessoes de Rodovias. 2011. (Outro).
GUEDES, J. C. ; NEIVA, J.S.M. . IV Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal - Brasília - DF. 2010. (Outro).
GUEDES, J. C. . Congresso Internacional de Direito Minerário - EAGU e IBRAM Salvador - BA. 2010. (Outro).
GUEDES, J. C. ; BUCHMULLER LIMA, H. ; HAUSCHILD, M. L. . III Seminário sobre Direito Portuário - Brasília - DF. 2010. (Outro).
STEIINDORFER PROENÇA, F.Q. ; GUEDES, J. C. ; LOUREIRO, L. G. K. . Seminário Brasileiro do Pré-Sal. 2010. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; GUEDES, J. C. ; NEIVA, J.S.M. . Seminário de Direito Ambiental. EAGU. Manaus-AM. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . II Encontro de Representantes da EAGU. Escola da AGU. Brasília-DF.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação. Escola da AGU. Brasília-DF.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Curso de Formação dos Procuradores Federais. Escola da AGU. Brasília-DF. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Curso de Combate à Corrupção. Escola da AGU. Brasília-DF. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; ABE, N. C. ; MONNERAT, F. V. F. ; SOUZA CRUZ. M. C. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 3ª Região. Escola da AGU. São Paulo-SP. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; PISCITELI, R. M. . Fórum de Procuradores-Chefes da IFES. Escola da AGU. Belo Horizonte-MG. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Encontro da Alta Administração da AGU para fechamento do Planejamento Estratégico. Escola da AGU. Brasília-DF. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; BRAGA, V. S. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 5ª Região. Escola AGU. Fortaleza-CE.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . II Seminário sobre Aplicação da Competência da Justiça do Trabalho. EAGU. Belo Horizonte-MG.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; MORAIS, D. S. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 4ª Região. EAGU. Florianópolis-SC. 2009. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Seminário 200 anos de Propriedade Industrial no Brasil. EAGU. Rio de Janeiro-RJ. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . II Fórum de Procuradores-Chefes dos Órgãos Reguladores. EAGU. Rio de Janeiro-RJ. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; SILVA. C. R. T. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 1ª Região. EAGU. Goiânia-GO.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; GUIMARÃES, C. J. S. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 2ª Região. EAGU. Rio de Janeiro-RJ.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Conferência entre Autoridades Brasileiras e Européias em Defesa da Concorrência e Defesa Comercial. EAGU. Brasília-DF. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; MIRANDA, I. L. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na Região Norte. EAGU. Manaus-AM.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. ; BRAGA, V. S. . Seminário Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio - Mestrado da UFC. EAGU. Fortaleza-CE.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Projeto Oficina do Trabalho Escravo AGU/TEM. EAGU. Brasília-DF. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Curso de Direito Penal e Processual Penal para Advocacia "pro bono". EAGU. Brasília-DF.. 2009. (Outro).
HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. ; GUEDES, J. C. . Curso de Atualização em Processo Civil. EAGU. Brasília-DF.. 2009. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. ; NEIVA, J.S.M. . II Seminário de Direito Portuário - Fortaleza - CE. 2009. (Outro).
GUEDES, J. C. . Curso Como se Escreve o Artigo Jurídico. 2009. (Outro).
GUEDES, J. C. ; NEIVA, J.S.M. . III Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal - Brasília - DF. 2009. (Outro).
SALMEIRÃO, A. ; GUEDES, J. C. . Seminário "A Questão Indígena no Brasil: Aspectos Culturais e Jurídicos" - PG Funai e EAGU - Brasília - DF. 2009. (Outro).
MONNERAT, F. V. F. ; GUEDES, J. C. . Seminário em Comemoração ao 25 Anos dos Juizados Especiais. 2009. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Seminário de Regularização de Territórios de Quilombos. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Seminário sobre Patrimônio da União em Juízo. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Seminário Regime Jurídico da Previdência Complementar. EAGU-ABRAP. Salvador-BA. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Reunião de serviço das Procuradorias atuantes em Tribunais Superiores. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . II Reunião Técnica sobre Execução Fiscal Trabalhista. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Reunião de Trabalho de Procuradores do IPHAN. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . I Reunião Técnica sobre Execução Fiscal Trabalhista. EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Seminário sobre a Centralização da Dívida Ativa na PGF. EAGU. Brasília-DF.. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Curso de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. EAGU. Brasília-DF.. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Curso de Formação de Procuradores Federais. EAGU. Brasília-DF.. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . MOODLE como ferramenta de Ensino à Distância (Palestra). EAGU. Brasília-DF. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Controle das Licitações e Contratos (Palestra). EAGU. Brasília-DF.. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Aspectos Jurídicos da Fundação Estatal (Seminário). EAGU. Brasília-DF.. 2007. (Outro).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico - O Futuro do Processo Judicial face à Lei 11.419/2006. EAGU. Brasília-DF.. 2007. (Outro).
CÉSAR, J. P. C. ; ARRUDA ALVIM, E. ; GUEDES, J. C. . Seminário de Direito Civil e Direito Processual. São Paulo-SP. 2006. (Outro).
CÉSAR, J. P. C. ; GUEDES, J. C. . Seminário sobre Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais. São Paulo. 2005. (Outro).
GUEDES, J. C. . Seminário sobre Constribuição Previdenciária. Ministério da Previdência Social. Brasília-DF. 2003. (Outro).
GUEDES, J. C. . Seminário de Direito Público. Centro de Estudos Victor Nunes Leal da AGU. São Paulo-SP. 2001. (Outro).
CÉSAR, J. P. C. ; GUEDES, J. C. . Seminário Direito e Internet. ASPABB. São Paulo-SP. 2001. (Outro).
CÉSAR, J. P. C. ; ROSAS, R. ; LOPES. J. B. ; GUEDES, J. C. . Seminário de Direito Processual Civil. ASAB-ASPABB. São Paulo-SP. 2001. (Outro).
CÉSAR, J. P. C. ; GUEDES, J. C. ; CHUST, R. P. A. . Seminário sobre Recursos Excepcionais. ASABB. São Paulo-SP. 2000. (Outro).
Participação em eventos
Seminário Internacional - Políticas Públicas y Desarrollo desde la Teoría Crítica de los Derechos Humanos.Ciudadanía e Igualdad: retos, sujetos y relaciones. 2019. (Seminário).
VIII Seminário Internacional - Tribunais Nacionais e Internacionais e a Defesa dos Direitos Fundamentais.Processo Civil Brasileiro e os Direitos Fundamentais. 2019. (Seminário).
V Semana Jurídica de Guanambi - UniFG - Guanambi - BA.CONSTITUCIONALISMO DA ESPERANÇA E DIREITO ASPIRACIONAL. 2019. (Seminário).
I Seminário Internacional Ortega y Gasset - O mundo como ensaio ou como a poesia do pensar.José \\ortega y Gasset: estética do conhecimento. 2015. (Seminário).
Primer Congreso Internacional de Abogacía Estatal, Local y Federal. 2013. (Congresso).
Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente.Uma experiência de ensino participativo (e pesquisa): a redação de um artigo com alunos do mestrado e da graduação em Direito do UniCEUB. 2013. (Seminário).
Conference on Sustanable Development RIO+20. 2012. (Congresso).
Seminário Nacional de Direito Comercial. Projeto do Novo Código Comercial. 2012. (Seminário).
II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Coordenação Auxiliar. 2010. (Congresso).
III Congreso Internacional de Abogacia Pública - Buenos Aires -Argentina. 2010. (Congresso).
Seminário de Direito Ambiental. EAGU. Manaus-AM. 2009. (Seminário).
I Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Coordenador de Oficina. 2008. (Congresso).
Mapeamento da estratégia com o BSC em organizações públicas. Brasília-DF. 2008. (Outra).
Curso de elaboração e administração de cursos EAD com o MOODLE. Brasília-DF. 2007. (Outra).
Jornada de integração de equipe. Brasília-DF. 2007. (Outra).
Seminário brasileiro sobre processo eletrônico - o futuro do Processo Judicial face à Lei nº 11.419/2006. Brasília-DF. 2007. (Seminário).
XIII World Congress of Procedural Law. Salvador-BA-Brasil. 2007. (Congresso).
I Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado.Natal-RN. 2004. (Seminário).
Seminário Internacional - acidente de trabalho - trabalho saúde e qualidade de vida . Curitiba-PR. 2004. (Seminário).
16º Congresso Brasileiro de Previdência Social. São Paulo-SP. 2003. (Congresso).
1º Seminário Nacional - Advocacia Pública nos Tribunais. Brasília-DF. 2002. (Seminário).
Alterações ao CPC - Leis nº 10.352 e 10.358. São Paulo-SP. 2002. (Outra).
Programa de treinamento e capacitação para o advogado público perante os Juizados Especiais Federais. São Paulo-SP.Programa de treinamento e capacitação para o advogado público perante os Juizados Especiais Federais. 2002. (Outra).
Seminário: a nova Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo-SP. 2002. (Seminário).
Seminário sobre a nova reforma do Código de Processo Civil (Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02). São Paulo-SP. 2002. (Seminário).
Seminário sobre o novo Código Civil. São Paulo-SP. 2002. (Seminário).
Seminário sobre o Princípio da Proporcionalidade nos Tribunais. São Paulo-SP.O Princípio da Proporcionalidade. 2002. (Seminário).
Ação Rescisória. (Palestra). São Paulo-SP. 2001. (Outra).
Seminário de Direito Civil. São Paulo-SP. 2001. (Seminário).
Seminário de Direito Público. São Paulo-SP. 2001. (Seminário).
Seminário sobre Direito e Internet. São Paulo-SP. 2001. (Seminário).
Simpósio Internacional sobre Sigilo Bancário. São Paulo-SP. 2001. (Simpósio).
Curso de reciclagem em Direito Processual Civil (52h). São Paulo-SP. 2000. (Outra).
IV Encontro Regional da Advocacia-Geral da União - 2ª Região. Rio de Janeiro-RJ. 2000. (Encontro).
Seminário sobre Recursos Excepcionais. São Paulo-SP.Questões de fato e questões de direito - reexame e valoração da prova. 2000. (Seminário).
V Encontro Regional da Advocacia-Geral da União 3ª Região. São Paulo-SP. 2000. (Encontro).
IV Simpósio Nacional - Direito Penal e Processual Penal. Rio de Janeiro-RJ. 1997. (Simpósio).
Curso de metodologia da formação profissional rural. Porto Alegre-RS. 1994. (Outra).
Curso de Processo Civil e Direito Civil. Bagé-RS. 1994. (Outra).
II Congresso Nacional de Direito Processual Civil. Porto Alegre-RS. 1993. (Congresso).
V Foro Internacional de Debates Jurídicos: as tendências atuais do direito nos países do Prata. Rivera-Uruguai. 1993. (Congresso).
Seminário regional sobre análise, discussão e interpretação do Código de Defesa do Consumidor. Dom Pedrito-RS. 1991. (Seminário).
XII Semana Jurídica de Bagé (curso de Direito Civil - Direito Imobiliário). Bagé-RS. 1991. (Outra).
Curso de Ciências Penais. Bagé-RS. 1989. (Seminário).
Curso de Legislação Tributária. Porto Alegre-RS. 1989. (Outra).
Participação em bancas
GUEDES, Jefferson Carús; ARAUJO, J. H. M.; SILVA, A. R.. O Processo Estrutural em matéria de Políticas Públicas como instrumento para fortalecimento do diálogo entre os Poderes. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CARMONA, P. A. C.;GUEDES, Jefferson Carús; CORREIA, A.; SUXBERGER, A. H. G.. Protocolo para a adoção da autocomposição como método adequado para a solução de conflitos complexos no Supremo Tribunal Federal. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; TRINDADE, C. A.; SILVA, M. E. F.; TOMAZETTE, M.. Lei de Liberdade Econômica e seu impacto na configuração da lesão especial em contratos cíveis e empresariais. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; OLIVEIRA, G. K. L.; PADUA, Thiago Aguiar de; GODOY, A. S. M.. A interseção recursal entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. 2024.
CEREZZO, Benedito;GUEDES, J. C.; MORAES, D. M.; GARCIA, R. C.. Execuções contra a Fazenda Pública Federal, Tensões Institucionais e Deferência Legislativa: Implicações da Teoria dos Diálogos Institucionais à luz do regime de precatórios federais. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
SANTOS, L. A.;GUEDES, Jefferson Carús; GAETANI, F.. O reflexo da atuação do Poder Judiciário na eficiência dos Processos Estruturais. 2023. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas.
AMARAL JUNIOR, J. L. M.; GUIMARAES, A. C.; KAUFMANN, R. O.;GUEDES, Jefferson Carús. Jurisdição Constitucional e acordos no Controle Abstrato. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BESSA, L. R.; PASSOS, A. A.; PINTO, H. A.. Guedes Jr.. Esqueceram do réu: A repetição de ações coletivas no insuficiente microssistema coletivo brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; CARMONA, P. A. C.; THAMAY, R. F. K.. Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; FREITAS, J. R.; GOMES JUNIOR, L. M.; CARMONA, P. A. C.. De herói a vilão: o que restou do autor popular. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GODOY, A. S. M.; GOMES, C. S. T.;GUEDES, Jefferson Carús. O Direito Agrário Brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da ReformA aGRÁRIA. 2022 - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; VILARES, F. R.; MALUF, P. J. L.. Um novo olhar sobre o processo estrutual: o controle concentrado de constitucionalidade sobre temas de saúde pública. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; FACHIN, L. E.; DIDIER JUNIOR, F.. O interesse público constitucional numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e tatos no âmbito dos direitos fundamentais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; DEZAN, S. L.; OLIVEIRA, J. R. P.. O Juízo prévio de admissibilidade nas ações de improbilidade administrativa. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; BESSA, L. R.; SOARES, A. A.. A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CARVALHO, C. O.; SILVA, F. A. B.;GUEDES, J. C.. O direito à cidade de Brasília - uma política democrática de reestruturação do Setor Comercial Sul. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; OLIVEIRA, P. M.. Os efeitos dos pronunciamentos judiciais vinculantes no Direito Brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ZANETI JUNIOR, J.; PEREIRA, P. P.; SUXBERGER, A. H. G.. Stare Decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do direito pel inadmissibilidade do recurso especial.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CARMONA, P. A. C.; ARAUJO JUNIOR, M. E.;GUEDES, Jefferson Carús; BESSA, L. R.. O controle (in)eficaz da poluição sonora no Distrito Federal: abordagem teórica e pragmática do ordenamento jurídico aplicado. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, J. C. C.; SILVA, F. A. B.; PADUA, Thiago Aguiar de. Aportes do Positivismo juídico analítico para a peoblemática da relação entre Direito e Moral. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ARAUJO, J. H. M.; CARMONA, P. A. C.. O Código de Processo Civil como legitimador das decisões estruturantes na efetivação dos direitos sociais.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BESSA, L. R.; SOARES, A. A.. A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; OLIVEIRA, P. M.. Desjudicialização de execuções fiscais - eficiência de gestão do crédito tributário e asseguramento das garantias do contribuinte. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; GODOY, A. S. M.; NISHIOKA, A. N.. Da distinção entre vícios formais e materiais no lançamento de ofício para efeito da contagem de prazo decadencial: análise crítica da jurisprudência do CARF. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; GODOY, A. S. M.; NISHIOKA, A. N.. Litigiosidade Administrativa Tributária Federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; GODOY, A. S. M.; ARAGAO, J. C. M.. Lobby: como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; ARAUJO, J. H. M.. Julgamento Antecipado Parcial do Mérito e Objeto do Processo: Recorribilidade e Cumprimento da Decisão Frente aos Principio Processuais. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, F. A. B.; MUSSE, L. B.. Inflexões do Fenômeno da Iatrogênese no Discurso Jurídico: Uma proposta de Leitura Critica da legislação e da Jurisprudencia. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BESSA, L. R.; BORSIO, M. F.. A expansão do Direito Penal na Tutela Tributária e os Arranjos Institucionais da Politica Fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; LEITE, I. D. A.. O Novo Modelo de Controle das Empresas Estatais pelos Conselhos de Administração. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; FARIAS, P. J. L.. Aspectos Jurídicos do emprego do execício brasileiro como agente de politicas publicas, em espaços próprios e em espaços destinados a outros agente públicos. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; SOUSA, G. C. E.; CARMONA, P. A. C.. Tutela antecipada antecedente: procedimento e estabilização. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; BESSA, L. R.; LYRA, J. A. P. C.. A convergência da nova população idosa brasileira com os planos de saúde e sua igualdade perante os consumidores. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; DEZAN, S. L.; ARAUJO, J. H. M.. A correção dos vícios formais no código de processo civil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; GICO JÚNIOR, I.; ARAUJO, J. H. M.. As Teorias do Precedente no Superior Tribunal de Justiça: uma avaliação empírica. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CEREZZO, Benedito; GODOY, A. S. M.. O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no Direito Brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; MELLO, P. P. C.; ARAUJO, J. H. M.. O Papel Contramajoritário do STF na Democracia Brasileira e sua Legitimação Através da Justiça Dialógica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; DEZAN, S. L.. Sanções e penas: entre a coerência punitiva estatal e a independência de instâncias administrativa e jurisdicional penal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; PAULINO, D.. Prescrição e Pensão por Morte de Servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdencia. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, C. O. P.; VARELLA, M. D.. Melhor gestão das assessorias de magistrados - aplicação do Princípio da Eficiência no Poder Judiciário para concretizar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da igualdade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, A. R.; GODOY, A. S. M.; GONTIJO, A. P.. O Conceito de Estado Laico na Jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal: abordagens inclusivas e excludentes. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SUXBERGER, A. H. G.; OLIVEIRA, A. M.. Infidelidade Programática nos Municípios da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (RIDE-DF). 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; DAROIT, D.; SILVA, F. A. B.. Pregão: Modalidade Licitatória ideal para contratação de instituições aplicadoras de exames e avaliações pelo Inep e suas controvérsias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BELLO, E.; MELLO, P. P. C.. Um Método para a Formulação adequada de teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; MELLO, P. P. C.; RODRIGUES, P. C. V. S. L.. O Superior Tribunal de Justiça (STJ): de corte de revisão à corte de precedentes. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; MENDES, G. F.; CAMPOS, A. T.. Agrupamento Automático de Documentos Jurídicos com o uso de Inteligencia Artificial. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
GUEDES, Jefferson Carús; OLIVEIRA, W.; CAPUCHO, H. C.. Judicialização da saúde: análise do enunciado nº 3 da I Jornada de Direito da Saúde e Diretrizes para os administradores Públicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
GUEDES, Jefferson Carús; BOSON, D. S.; GICO JUNIOR, I. T.. O Direito Fundamental de Petição versus o Direito Concorrencial: o caso dos revendedores de combustíveis no Distrito Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; COELHO, I. M.; SAMPAIO, J. A. L.. Uma conversa sobre os direitos sociais: do dialógo às lides estruturais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, A. R.; SILVA, C. O. P.. A Inconstitucionalidade de eutanasia de animais portadores de leishmaniose visceral. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BRITTO, C. A. A. F.; ARAGAO, J. C. M.. Matriz Constitucional da Accountability no Controle Social das Políticas e Contas Pubblicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SUXBERGER, A. H. G.; FROTA, P. M. C.; STRECK, L. L.. A Possibilidade de Superação da Discricionaridade Judicial (Positiva) pelo Abandono do Livre Convencimento no CPC/2015. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ARAGAO, J. C. M.; RIBEIRO, G. F.. Direito de Postular sem Advogado e Processo Judicial Eletrônico: Maior eficacia no Acesso à justiça?. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; LIMA, G. G. B.; MONEBHURRUN, N.. Efetividade do Principio Constitucional da Universalidade da Cobertura e do Atendimento da Seguridade Social como fator de Inclusão Social nas Comunidades Quilombolas: estudo de caso na comunidade grotão no Município de Filadélfia - TO. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ARAGAO, J. C. M.; SILVA, A. R.. Ativismo Judicial: visão do direito à saude - Alemanha, Brasil e Espanha. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; RIBEIRO, G. F.; ARAGAO, J. C. M.. Natureza do Orçamento e Influências da Emenda Constitucional nº 86/2015. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CANDEIA, R. S.. A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, C. O. P.; SILVA, A. R.; WORM, N.. A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do direito fundamental à saude. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; FERRAZ, D. A.; SILVEIRA, P. B.. A Regulação das Medidas Defensivas contra Aquisições Hostis de Sociedades Anônimas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; DIDIER JUNIOR, F. S.; BARROSO, L. R.; COELHO, I. M.. Os Efeitos das Decisões Negativas de Repercussão Geral: uma releitura do direito vigente. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, F. A. B.; ROCHA, L. R. L.. A Contratação Pública Socialmente Responsável: uma alternativa para a inclusão no mercado de trabalho. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CALDAS, R. C. S. G.; MARINHO, M. E. P.; SILVA, A. R.. Arbitragem na Administração Publica: A segurança Jurídica na Jurisprudência dos Tribunais Superiores de acordo com o Novo Codigo de Processo Civil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ARAGAO, J. C. M.; SILVA, C. O. P.; SILVA, A. R.. Concretização Judicial do Direito saúde: a solidariedade entre os entes desincentivadora da implementação de politicas públicas isonômicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, C. O. P.; GICO JUNIOR, I. T.. O sistema de precatórios e o descumprimento de decisões judicias: financiamento indireto do estado e abuso de direito. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, A. R.; SILVA, C. O. P.; ARAGAO, J. C. M.. Trabalho Análogo a Escravo Contemporâneo: um conceito e suas consequências jurídico-politicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BENICIO, H. C.; CARMONA, P. A. C.. Função Urbanística do Registro de Imóveis. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; PAES, J. E. S.. Uma contribuição ao estudo dos temas da isonomia, da intolerância religiosa e da laicidade no Distrito Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; PAES, J. E. S.. O veto como atividade legislativa do Executivo no contexto da experiencia normativa brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; FARIAS, P. J. L.; ROCHA, L. R. L.. Direito à cidade: direito e garantia fundamental a ser desvendado e explorado em seu sentido jurídico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; OLIVEIRA, G. P. T. C.; VARELLA, M. D.; LEUZINGER, M. D.. Compras Públicas como Instrumento de Promoção de Desenvolvimento Sustentável: abordagem principiológica e análise das licitações sustentaveis realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com enfoque nas alterações do Artigo 3º da Lei n 8.666/1993. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; SUXBERGER, A. H. G.; PONCE, P. A.. Análise crítica do conceito de anístia na Lei 6.683/1979 e o conceito de perdão na Adpf 153: Hermanêutica Crítica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; RAPOSO, E. S.; SILVA, F. A. B.. Cidadania e Democracia no Brasil pós-colonial: abordagem crítica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; FERRAZ, D. A.; TOMAZETTE, M.. A recuperação judicial das cooperativas de trabalho: aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de dano. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SILVA, A. R.; BORSIO, M. F.. A múltipla inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor efetivo. 2016 - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; DIZ, J. B. M.; FERRAZ, D. A.. Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; AGUIAR, J. C.. As Margens de Preferência em Licitações Públicas: o uso de contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BORGES, A. M.; CARMONA, P. A. C.. Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral: um estudo sobre a dinamica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos Relatórios das Eleições Presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; LEUZINGER, M. D.; MOREIRA, E. C. P.. A Mineração nas Unidades de Conservação Federais da Lei nº 9.985/2000. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ARAGAO, J. C. M.; SANTANA, H. V.. A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; SANTANA, H. V.; FROTA, P. M. C.. Critério Objetivo de Imputação da Reparação dos Decorrentes de Violação da Boa-fé Processual: responsabilidade obetiva do litigante de ma-fé no Código de Processo Civil de 2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CATALAN, M. J.; SUXBERGER, A. H. G.. A derrota da culpa no direito de regresso constitucionalizado por acidente de trabalho do INSS: a objetivação da ação regressiva acidentaria. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ASSAFIM, J. M. L.; MARINHO, M. E. P.. A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; FERREIRA, I. M. F. L.; CARMONA, P. A. C.; SANTANA, H. V.. Usucapião familiar: a intervenção das politicas publicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo minha casa minha vida - PMCMV. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, H. V.; SILVA, F. A. B.. Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos juridicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BESSA, L. R.; SANTANA, H. V.; OLIVEIRA, A. F.. O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; FERRAZ, D. A.; DIZ, J. B. M.. O Paradoxo do Processo de recuperação Judicial de Empresas no Brasil: análise e aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BRITTO, C. A. A. F.; MENDONCA, E. B. F.. Regime Constitucional do Plano Plurianual. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; MONEBHURRUN, N.; MENDONCA, E. B. F.; BENVINDO, J. Z.. A arbitrariedade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús. Estrutura institucional e processo decisório no domínio do sistema Político Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euro-Americano.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; MORAES, D. M.; SILVA, A. R.. O ativismo judicial no controle de política pública - um estudo da declaração de incosntitucionalidade do critério de miserabilidade do LOAS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; SUXBERGER, A. H. G.; OLIVEIRA, V. S.. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; SUXBERGER, A. H. G.; OLIVEIRA, V. S.. Os limites decisórios nas ações coletivas valtadoas ao atendimento de direito sociais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; FROTA, P. M. C.; CARMONA, P. A. C.. A prestação jurisdicional efetiva e o dano moral. Análise de caso e valorização das condenações nas negativas de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofacial no âmbito do TJDFT. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; VALE, A. R.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.. Ativismo Judicial, Judicialização de Políticas Públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, JEFFERSON CARLOS CARUS; PAES, J. E. S.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.. A abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias: folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; AZAMBUJA, L. E. O.; CARMONA, P. A. C.. Neoprocessualismo, ativismo judicial e garantismo processual: a atuação ex-officio do juiz em que grupos ou pessoas em desvantagem sejam parte.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LEUZINGER, M. D.; FUIGUEIREDO, G. J. P.;GUEDES, J. C.. Sobreposição de Unidades de Conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; LUCIO, M. L.; CARMONA, P. A. C.. O Federalismo Educacional Brasileiro: o papel dos Municípios. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LEUZINGER, M. D.; SCARDUA, F. P.; SILVA, S. T.;GUEDES, J. C.. Área de Preservação Permanente e Reserva Legal: inexistência de uma política nacional para conciliar o conflito rural entre o uso e a observação - elementos para uma política conciliatória. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CARMONA, P. A. C.; FARIAS, P. J. L.;GUEDES, J. C.. A resposnabilidade do Estado por ato jurisdicional e o juiz: análise dos atos jurisdicionais e tutela provisória danosos sob enfoque das divergências doutrinárias, da Constituição e do novo CPC. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BRITTO, C. A. A. F.; MENDONCA, E. B. F.;GUEDES, J. C.. Políticas Públicas de prestação social. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
HORBACH, C. B.; LEONCY, L. F.;GUEDES, J. C.. Controle jurisdicional de atos reguatórios: análise sob a perpectiva institucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SILVA, F. A. B.; ABREU, L. E. L.; MUSSE, L. B.;GUEDES, J. C.. A transformação das tradições: os Direitos Culturais e a Perticipação Social. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
PAES, J. E. S.;GUEDES, J. C.; TABAK, B. M.. Tributação das entidades beneficentes e os efeitos da suspensão da imunidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PAES, J. E. S.;GUEDES, J. C.; OLIVEIRA, J. R. A.. Organização Social: um modelo viável a ser utilizado pelo Estado Nacional brasileiro na consecução de serviços públicos sociais, face às exigências de um mundo economicamente globalizado. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
SILVA, A. R.; MOTTE-BAUMVOL, J.; ANDRADE, P. P.;GUEDES, J. C.. A resposnabilidade social das empresas e o Direito Admiistrativo Global como mecanismo de controle e regulação internacional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, J. R. A.;GUEDES, J. C.. Federalização do ensino básico: uma proposta política educacional para o desenvolvimento.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; CARMONA, P. A. C.; CINTRA, A. C. F.. A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; JUNUIR, H. Z.; CIARLINI, A. L. A. S.; CORREA, J. R. C.; BRITTO, C. A. A. F.. Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da 'ratio decidendi' a partir de Pierluigi Chiassoni. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
HORBACH, C. B.; PEREIRA, F. H. U.;GUEDES, Jefferson Carús. A arbitragem nos Contratos Administrativos: uma análise crítica aos obstáculos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ALMEIDA, G. A.; LEUZINGER, M. D.. Os Pactos Republicanos como Política Pública de Serviços Judiciários e Avaliação de sua Implementação no Supremo Tribunal Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ALVES, C. F.; COELHO, I. M.. Acesso à justiça e o paradoxo de excesso de judicialização de conflitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
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GUEDES, Jefferson Carús; ASSUNCAO, A. A.; SANTANA, H. V.. A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, I. M.; SILVEIRA, M. P.;GUEDES, Jefferson Carús. O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; ALVES JUNIOR, L. C. M.; ALMEIDA, C. L.. O Regime Geral de Previdência Social e a "Reserva do Possível". 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
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AMARAL JUNIOR, J. L.; FERREIRA FILHO, M. G.; ALVES JUNIOR, L. C. M.;GUEDES, J. C.. Audiência Pública: Instrumento de Legitimação da Jurisdição Constitucional?. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
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SILVEIRA, M. P.;GUEDES, J. C.; PADUA, T. A.; ARAUJO, S.. A responsabilidade Civil em Matéria Ambiental reanalisada pela assinatura de acordos setoriais na política nacional de resíduos sólidos de forma voluntária. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
GUEDES, Jefferson Carús; MORAES, D. M.; SANTANA, H. V.; SILVA, F. A. B.; GICO JÚNIOR, I.. Prêmio e Castigo: a força sancionatória das medidas típicas e atípicas instituídas no código de processo civil. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
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TELLES FILHO, E.; CIARLINI, A. L. A.;GUEDES, Jefferson Carús. Os requisitos do artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social à luz da Legislação, da interpretação judiciária e das políticas públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús; BRAGA, J. F.; MOURA, H. F.. A ação de regresso proposta pelo INSS: empregador culpado pelo não fornecimento de EPI. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, J. C.. Princípio da fundamentação como garantia processual e política no Processo Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
GUEDES, J. C.. Da inobservância da isonomia e da segurança jurídica nas ações contra a Fazenda Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
GUEDES, J. C.. Ação monitória em face da Fazenda Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
GUEDES, J. C.. O procedimento monitório no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
GUEDES, Jefferson Carús. Seleção de Professor de Políticas Públicas - Mestrado e Doutorado UniCEUB. 2014. Centro Universitário de Brasília.
GUEDES, J. C.; ROCHA, E. P.. Seleção de Professor de Direito Processual Penal. 2005. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina.
GUEDES, Jefferson Carús. Concurso Público Cargo de advogado da união. 2016. Advocacia Geral da União.
SIQUEIRA, G. S.; TOMIO, F.;GUEDES, Jefferson Carús. Concurso Público para Professor Adjunto - Direito e Pensamento Político - UERJ. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
NOGUEIRA, P. H.; CARVALHO, F. B. B.;GUEDES, Jefferson Carús. Concurso Público Professor Assistente A - Teoria do Processo - Direito Processual Civil e P´rática Jurídica Cível. 2015. Universidade Federal da Bahia.
MARTINS, V.; NIGRO, R. B.;GUEDES, J. C.. Concurso Público - Professor Adjunto de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
RUY, F. E. B.;GUEDES, J. C. C.; KOZIKOSKI, S. M.. Concurso para Professor da Área de Direto Processual Civil. 2014. Universidade Federal do Espírito Santo.
Orientou
A Lei de Liberdade Econômica e seu impacto na configuração da lesão especial em contratos cíveis e empresariais; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Processo Estrutural em matéria de Políticas Públicas como instrumento para o fortalecimento do diálogo institucional entre Poderes; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
a interseção recursal entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
; Esqueceram do réu: a repetição de ações coletivas no insuficiente microssistema processual coletivo brasileiro; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
De herói a vilão: o que restou do autor popular; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O direito à cidade de Brasília - uma política democrática de reestruturação do Setor Comercial Sul; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Aportes do Positivismo jurídico analítico para a problemática da relação entre Direito e Moral; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O Código de Processo Civil como legitimador das decisões estruturantes na efetivação dos direitos sociais; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O juízo prévio de admissibilidade nas ações de improbidade administrativa; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Stare Decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do direito pel inadmissibilidade do recurso especial; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Os efeitos dos pronunciamentos judiciais vinculantes no Direito Brasileiro: promessas (ainda) não cumpridas de um processo eficiente; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Da distinção entre vícios formais e materiais no lançamento de ofício para efeito da contagem do prazo decadencial: Análise crítica da Jurisprudência do CARF"; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Lobby como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil,; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Desjudicialização de execuções fiscais ? Eficiência na gestão do crédito tributário e asseguramento das garantias do contribuinte; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Litigiosidade Administrativa Tributária Federal; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito e Objeto do Processo: Recorribilidade e Cumprimento da Decisão Frente aos Princípios Processuais; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
As Teorias do Precedente no Superior Tribunal de Justiça: uma avaliação empírica; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A correção dos vícios formais no CPC,Ano de Obtenção: 2019; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Tutela antecipada antecedente: procedimento e estabilização; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Uma conversa sobre direitos sociais: da dialógica às lides estruturais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O Papel Contramajoritário do STF na Democracia Brasileira e Sua legitimação Através da Justiça Dialógica; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A Possibilidade de Superação da Discricionariedade Judicial (positiva) pelo Abandono do Livre Convencimento no CPC/2015; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Matriz Constitucional da Accountability no Controle Social das Politicas Publicas e Contas Publicas; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A Inconstitucionalidade da eutanasia de animais portadores de leishmaniose visceral; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Neoprocessualismo, ativismo judicial e garantismo processual: a atuação ex-officio do juiz em que grupos ou pessoas em desvantagem sejam parte; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: limites do poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos mandamentais sociais; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias: conceito de folha de salários e demais rendimentos pagos à pessoa física; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A prestação jurisdicional efetiva e o dano moral: Análise dos casos e valorização das condenações nas negativas de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofacial no âmbito do TJDFT; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Análise crítica sobre o conceito de Anistia da lei n; 6; 683/1979 e o conceito de Perdão na ADPF n; 153: Desaparecimento Forçado e Hermenêutica Jurídica; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O federalismo educacional brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O Controle social das políticas públicas nos Conselhos Estaduais no estado do Tocantins: a participação social da efetividade das políticas públicas; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública no paradigma do Estado Democrático de Direito; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da 'ratio decidendi' a partir de Pierluigi Chiassoni; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Acesso à justiça e o paradoxo de excesso de judicialização de conflitos; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Pactos Republicanos: política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação pelo Supremo Tribunal Federal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
O Regime Geral de Previdência Social e a 'Reserva do Possível': uma análise da consistência da fala de Fabio Gianbiagi quanto ao seu lugar comum acerca da progressiva 'difícil situação' do RGPS e de sua tese de que um dos principais 'culpados' pelo quadro, senão o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, por tempo de contribuição; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Prêmio e Castigo: a força sancionatória das medidas típicas e atípicas instituídas no código de processo civil; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em inteligência artificial: o redimensionamento da fundamentação pela explicabilidade da linguagem algorítmica; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A persistente desigualdade de gênero na política brasileira: contexto latino-americano; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A (Des)Legitimação do Poder Judiciário; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Conflitos Previdenciários Rurais na Era Pós-Covid-19: uma abordagem interdisciplinar e empírica como vacina contra o vírus da pandemia processual; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Ao Vencedor o Supremo: o Teatro das sobras constitucionais de uma [des]leitura; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A propriedade abstraída e a posse funcionalizada: a posse como função social do objeto; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Validade das provas colhidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
A assistência farmacêutica e o fornecimento de medicamentos pelo Judiciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Ação de regresso proposta pelo INSS: empregador culpado pelo não fornecimento de EPI; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
Natureza jurídica da Teoria da Perda de uma Chance; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Jefferson Carlos Carús Guedes;
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GUEDES, Jefferson Carús ; NERY JUNIOR, N. ; SHIMURA, S. S. ; OAIXÃO CORTES, O. M. . Inovações no Processo de Execução. Brasília. 2012. (Fórum).
GUEDES, J. C. . Sentenças Aditivas e os limites do Tribunal Constitucional - Jornadas de Estudos Brasil - Portugal - Alemanha - Homenagem ao Professor Jorge Miranda - Universidade de Lisboa - Portugal. 2011. (Palestra).
GUEDES, J. C. ; GUIMARÃES, C. J. S. . A Trajetoria dos Advogados Públicos no Brasil. Seminário Internacional de História e Direiro. Universidade Federal Fluminense. Niteroi.. 2011. (Seminário).
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GUEDES, J. C. . O combate às fraudes nas Empresas Estatais - O caso dos Correios. VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública. Brasília - DF. 2011. (Fórum).
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SANGUINE, O. ; GUEDES, J. C. . Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos - A tutela do bem jurídico-penal nos ilícitos contra o sistema financeiro nacional e sua interface com o Direito Administrativo. 2010. (Presidência de mesa).
GUEDES, J. C. ; PASSARO, T. F. ; MATIETTO, L. ; AMARAL. F. . Seminário Conciliação e Arbitragem envolvendo a Administração Pública. PGE-RJ. Rio de Janeiro-RJ. 2010. (Seminário).
GUEDES, J. C. ; CIANCI, Mirna. ; QUARTIERI, Rita. . Fazenda Pública e o Novo CPC - I Jornada Regional da 33ª Subseção da OAB - Jundiaí - SP -. 2010. (Jornada).
GUEDES, J. C. . Congresso de Direito Processual de Uberaba - 4ª Edição - Projeto do CPC e a Advocacia Pública. 2010. (Palestra).
GUEDES, J. C. ; FIGUEIREDO, J. B. ; RIBEIRO, R. P. ; MENDES JUNIOR, M. S. ; AZEM, G. B. N. ; BATISTA, L. M. B. ; CARVALHO, P. G. M. . IV Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal - Oficina Expositiva - Projeto da Reforma do CPC e a Advocacia Pública. 2010. (Painel).
GUEDES, J. C. . Advocacia Pública e o Projeto do CPC - Encontro Gaúcho dos Procuradores de Estado. Porto Alegre-RS. 2010. (Painel).
GUEDES, J. C. . La Abogacia Pública en la República Federativa de Brasil - III Congreso Internacional de la Abogacia Pública - Buenos Aires - Argentina.. 2010. (Congresso).
GUEDES, J. C. . História do Direito e da Justiça no Brasil - Casa do Brasil - Madrid - España. 2010. (Palestra).
GUEDES, J. C. ; BATISTA, L. M. B. ; ANDRADE, L. R. . Projeto do Novo Código de Processo Civil. I Encontro Nacional da Procuradoria-Geral do Banco Central. Curitiba - PR.. 2010. (Painel).
DINAMARCO, C. R. ; GUEDES, J. C. ; RAMOS, G. G. . Encontro Jurídico. Aspectos Polêmicos do Novo Projeto do Código de Processo Civil. CCR - São Paulo - SP. 2010. (Painel).
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GUEDES, J. C. . História do Direito e da Justiça - Dos cargos e carreiras jurídicos do Brasil: olhar no passado e perspectivas de futuro. Teresina - Piauí.. 2009. (I Fórum Ibero-Americano de Direito).
GUEDES, J. C. . Perspectivas da PGU e sua integração com os demais órgãos da AGU. Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal. Belo Horizonte-MG. 2008. (Palestra).
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GUEDES, J. C. . Como escrever o texto jurídico (Curso) Direitoria Jurídica BB. Brasília. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
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GUEDES, J. C. . Função social da advocacia pública federal. XXVIII Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha-URCAMP. Bagé-RS. 2007. (Palestra).
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GUEDES, J. C. . A importância da defesa judicial da União pela AGU na viabilização de políticas sociais do Estado brasileiro. Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. Brasília-DF. 2007. (Presidência de mesa).
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GUEDES, J. C. . A Advocacia-Geral da União e sua função de Estado na Consti tuição Federal. 2º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. São Luis-MA. 2007. (Palestra).
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . A Escola da Advocacia_Geral da União e sua função. Curso de Formação de Procuradores Federais. Brasília-DF. 2007. (Palestra).
GUEDES, J. C. ; MOTA JUNIOR, W. . Auditoria e Perícia. (Apostila) Curso CEAD-UnB. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
PELUZO, C. ; GUEDES, J. C. ; PEREIRA JR. A. . Criterios Juridicos en materia de seguridad social. Encuentro Internacional en Materia de Seguridad. Ciudad de Mexico. 2005. (Palestra).
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GUEDES, J. C. . Juizados Especiais Federais. Encontro Nacional dos Procuradores Federais da PFE/INSS de Matéria de Benefícios. Fortaleza-CE. 2004. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Juizados Especiais Federais - Competências. V Congresso Nacional dos Procuradores Federais. Brasília-DF. 2004. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Interpretação e aplicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. WEB. São Paulo-SP. 2004. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Processo Administrativo Disciplinar e controles internos. Seminário sobre as Reformas Constitucionais e seus reflexos na Auditoria Fiscal. Belo Horizonte-MG. 2004. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Processo Administrativo Disciplinar e controles internos. Seminário sobre as Reformas Constitucionais e seus reflexos na Auditoria Fiscal. São Paulo -SP. 2004. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Reforma da Previdência e os Servidores Públicos. Ciclo de Plestras do Centro de Estudos Victor Nunes Leal. São Paulo-SP. 2004. (Palestra).
GUEDES, J. C. . As propostas de modificações da Previdência Social. IAB. Rio de Janeiro-RJ. 2003. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Reflexões sobre a reforma da Previdência. I Ciclo de Palestras na Procuradoria Regional da União da 3ª Região. São Paulo-SP. 2003. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Os aspectos controvertidos dos recursos excepcionais. ASPABB-BB. São Paulo-SP. 2003. (Presidência de mesa).
GUEDES, J. C. . Princípios constitucionais aplicáveis aos processo civil. OAB. Bagé-RS. 2003. (Palestra).
GUEDES, J. C. . As Reformas da Previdência e Tributária: o que necessita o Brasil. Fórum: A Reforma Tributária em debate. UESC. Ilheus-BA. 2003. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Direito Processual Social e os Juizados Especiais Federais. Encontro Nacional da ANPPREV. Brasília-DF. 2003. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Tutela de urgência e fungibilidade dos meios recursais. Ciclo de Palestras da Procuradoria Regional da União 1ª Região. Brasília-DF. 2003. (Palestra).
GUEDES, J. C. . A Reforma do CPC: Tutela antecipada, Tutela cautelar e a inclusão do § 7º no art. 273 do CPC. Ciclo de Palestras de Direito do CIESA. Manaus-AM. 2002. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Princípio processuais aplicáveis aos recursos cíveis. Curso de Formação e Capacitação da RENAP. Ibireté-MG.. 2002. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Como redigir o artigo jurídico (Curso) Ajure. São Paulo. 2001. .
GUEDES, J. C. . Como escrever um texto jurídico. ASPABB-BB. São Paulo-SP. 2001. (Palestra).
GUEDES, J. C. . A nova fase reforma processual civil. OAB. Bagé-RS. 2001. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Processo oral e procedimento por audiências. OAB. Bagé-RS. 2001. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor. Curso de Cooperativismo e Desapropriação. Renaap. Cajamar-SP. 2001. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Reexame e valoração da prova. Seminário sobre Recursos Excepcionais. Marília-SP. 2001. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Questões de fato e questões de direito - reexame e valoração da prova. Seminário sobre Recursos Excepcionais. São Paulo-SP. 2000. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Exceção de usucapião. XI Ciclo de Estudos Jurídicos do Noroeste do Paraná. Umuarama-PR. 1997. (Palestra).
GUEDES, J. C. . Exceção de Usucapião. II Semana Jurídica do Centro Universitário de Guaíra- PR. 1997. (Palestra).
DELGADO, Mario Luiz ; RODRIGUES JUNIOR, O. L. ; GUEDES, J. C. . A Codificação do Direito Civil Brasileiro. Programa Academia. TV Justiça. 2010.
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. . Nos limites da História - A construção da AGU - Encontro com o Autor. TV Justiça.. 2010.
Projetos de pesquisa
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2020 - Atual
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL E TOMADA DE DECISÕES, Descrição: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: aplicação ao processo de tomada de decisões. PRODUTOS: Edição do livro Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. 1. ed. Belo Horizonte / São Paulo: D'Plácido, 2020, com 746 p. sob a coordenação de Henrique Alves Pinto, Jefferson Carús Guedes e Joaquim Portes de Cerqueira César,. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Coordenador / DALL' ALBA, F. P. - Integrante / Henrique Alves Pinto - Integrante.
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2019 - Atual
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E À REMUNERAÇÃO, Descrição: A Constituição de 1988, consagra o ?advogado como essencial à administração da justiça? (art. 133), essencialidade que só pode ser reconhecida pela atuação desse profissional. Tal status de essencialidade associada a outro direito subjetivo, ?direito ao trabalho?, dignifica duplamente essa atividade profissional. Segundo a interpretação da doutrina (SARLET, MARINONI, MITIDIERO, 2012) ?O direito fundamental ao trabalho, como direito social básico e formulado em termos amplos, está sediado no Capítulo II (Dos Direitos Sociais) da CF, no caput do art. 6.°. A esse enunciado geral soma-se um rol significativo de disposições constitucionais, igualmente sediado no Título dos Direitos Fundamentais, versando sobre aspectos mais ou menos específicos da proteção ao trabalhador e de direitos dos trabalhadores, com destaque para o art. 7°, contemplando um extenso elenco de direitos e garantias dos trabalhadores urbanos e rurais, e que, em combinação com os arts. 8.° a 11° (liberdade sindical, direito de greve e participação dos trabalhadores na gestão da empresa) formam, no seu conjunto, as linhas mestras do regime constitucional do direito fundamental ao trabalho.? Os honorários sucumbenciais, considerados como remuneração ao advogado da parte ?vencedora? - ou que obtém a condenação da outra parte -, ganham a partir do (CPC/2015, Lei n. 13.105/20156, pressupostos para quantificação que podem se amparar no valor da causa, proveito econômico ou valor da condenação. Este novo CPC/2015, vigente desde fevereiro de 2016, mudou expressivamente a forma de fixação dos honorários sucumbenciais existente no CPC/1973, com a finalidade de afastar interpretações ambíguas contidas na lei revogada. PRODUTOS:. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Integrante / HAUSCHILD, M. L. - Coordenador.
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2016 - Atual
UTOPIAS E DISTOPIAS: Sociedade, Cultura, Direito e Pensamento Político, Descrição: O objeto da pesquisa será ? a partir das narrativas escolhidas - a identificação das estruturas políticas que conformam o poder, representadas pelo Estado e suas subdivisões de controle social, a igualdade e a liberdade existente entre os membros da comunidade e o exercício das liberdades democráticas por esses integrantes da comunidade descrita em cada uma das obras. Essa identificação poderia basear-se apenas nos textos literários originais e primários, que resultaria numa espécie muito própria de trabalho ou, também e a partir de outros textos de análise literária, filosófica, de teoria social, cultural, histórica, política, antropológica, sociológica e outras capazes de ampliar as visões sobre as sociedades distópicas. Preferiu-se a segunda linha mais ampla e não apenas um exame amparado em Literatura ou de Teoria Literária, mas também reflexões que comportem os debates sociais tão ricos no período que antecede as duas Grandes Guerras na Europa e também a Revolução Russa que resulta no Estado Soviético, motivador direto de uma e indireto de outras das distopias analisadas. Assim, ao fim, ter-se-á a diversidade de exames sem que se aprofunde ou sem que seja exclusivo de uma das áreas de estudo, mas panorâmico. PRODUTOS :Artigos produzidos: Do sonho da Cidade-Jardim à Distopia Ambiental Urbana: Políticas para a mitigação das mudanças climática em Brasília. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 85, p. 53-76, 2019. Brasília aos 60: da promessa democrática à distopia urbanística e política. Direito da Cidade, v. 2, p. 561-588, 2019. GUEDES, J. C. C.; AMARAL, A. L. L. / Guerra às drogas, pas a quem? Utolias, distopias e milenarismo a partir das exposições de motivos das leis de drogas e dos códigos penal, e de processo penal.. Cotidianus II: A questão criminal das drogas. 1ed.São paulo: Tirant lo Blanc, 2020, v. , p. 15-54.Os Códigos de Processo Civil Brasileiros e Suas Exposições de Motivos como Promessas Milenaristas: Cruzada, Esperança, Fé e Salvação no Direito ProcessuaL. Civil Procedure Review, v. 9-2, p. 165, 2018. GUEDES, J. C.; PADUA, T. S. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Coordenador / Thiago Aguiar de Pádua - Integrante.
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2015 - Atual
TEORIA DO PROCESSO E TEORIA DOS PROCEDIMENTOS, Descrição: As matérias tratadas são as mais diversas, tais como Direitos Reais, Direito Obrigacional, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Antitruste etc. Há também procedimentos especiais que se destinam a um órgão jurisdicional próprio, como os juizados especiais (JEC, JEF e JEFP), podendo veicular pelo procedimento não uma matéria, mas várias, servindo como corte classificatório o réu, como nos casos dos JEF e JEFP, o valor da causa e a simplicidade das demandas (JEC) OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA, ?transcorridos alguns anos, a maior novidade científica, no campo do processo civil, passou a ser, justamente, a busca de formas especiais de tutela jurisdicional indicadas pelos processualistas como espécies de ?tutela diferenciada?, que outra coisa não é senão a redescoberta tardia de que a todo direito corresponde, ou deve corresponder, uma ação (adequada) que efetivamente o ?assegure?, proclamando-se, mais uma vez, a função eminentemente ?instrumental? do processo. Volta-se, pois, a tratar- ao lado da ?ação? processual ?una e abstrata? - de ações especiais que, longe de significarem simples desvios do padrão ritual ordinário, equivalem a formas muito especiais de tutela processual sumária. PRODUTOS:. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Coordenador.
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2014 - Atual
DEMOCRACIA E A CIDADE: Poder Local, Subsidiariedade, Participação Popular, Reconhecimento e Desigualdade - Contraste entre o Brasil e a França., Descrição: Descrição: 1) Brasil e França são Estados com estruturas organizacionais diferentes. Um organiza-se como uma federação e outro como um estado uno. Em ambos, contudo, há diferentes níveis que descentralizam as atividades administrativas e a política. 2) Essa superposição de níveis diversos de ?descentralização das atividades administrativas e políticas? estimula o contraste entre os modelos, levando em conta os debates sobre Poder Local, Subsidiariedade, Participação Popular, Democracia, Reconhecimento e Desigualdade, esses compreendidos como: 3) Poder Local - capacidade de conferir à instância administrativa menor a maior parte das atividades de gestão das cidades; 4) Subsidiariedade - como garantia do princípio que considera como mais apto a desenvolver atividades o nível administrativo mais próximo do cidadão 5) Participação Popular - por considerar que decisões sobre a vida da cidade são de importância comunitária, para as quais devem ser trazidos a atuar todos os seus representantes; 6) Democracia - como expressão da participação, em suas mais diversas formas e visões atuais (representativa, deliberativa, participativa); 7) Reconhecimento - como expressão que valoriza os grupos sociais, profissionais, étnicos, de gênero e outros, estimulando a sua autovalorização como sujeitos de direito; 8) Desigualdade, como marco do debate que considera a inexistência de igualdade e a necessidade de espaços compensatórios, de técnicas que atribuam diferentes níveis de direitos aos grupos em desvantagem. PRODUTOS:. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Coordenador / Jérôme Dubois - Integrante / Paulo Afonso Cavichioli Carmona - Integrante.
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2013 - Atual
PRECEDENTE E O DIREITO JURISPRUDENCIAL, Descrição: Exame das hipóteses legais de adoção da sistemática de vinculação das decisões judiciais aos precedentes na legislação brasileira. PRODUTOS: Orientações: Thiago Santos Aguiar de Pádua. Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da 'ratio decidendi' a partir de Pierluigi Chiassoni. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) // Fernanda Regina Angela Mariana Colombelli Verdicchio. A correção dos vícios formais no CPC,Ano de Obtenção: 2019.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) // Davidson Galhano Scofield. As Teorias do Precedente no Superior Tribunal de Justiça: uma avaliação empírica. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) // Publicações : GUEDES, Jefferson Carús. A igualdade na aplicação da lei no Brasil e os 'precedentes' nativos. Revista Juridica (Porto Alegre. 1953), v. 437, p. 25-44, 2014. // GUEDES, Jefferson Carús; PINTO, M. . Prática de causas repetitivas no STJ: dois paradoxos processuais e duas soluções para gestão de precedentes. Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: Justiça de mãos dadas com a cidadanoa: Homenagem ao Ministro Humberto Martins. 1ed.Porto Alegre: Paixão Editores, 2021, v. 1, p. 147-162. // PEREIRA, J. C. O. B. ; GUEDES, Jefferson Carús . Aspectos da vinculaçãi de precedentes no STF. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 1042, p. 211-230, 2022.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (8) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Coordenador / RIBEIRO, R. P. M. - Integrante.
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2011 - Atual
=ISO - JUSTIÇA PROCESSUAL E DESIGUALDADE, Descrição: =ISO - O Grupo de Pesquisa. Justiça Processual, Desigualdade, Democracia e Sociedade estudará a Teria do Processo, tanto Geral como Constitucional, com três subgrupos definidos: a) Processo e Jurisdição Constitucional; b) Processo e Constituição e c) Processo e inovação. Dentre os objetivos gerais está a identificação, o estudo e a reflexão sobre o ?sistema de direitos? e ?sistema de justiça? e os meios de torná-los acessíveis e efetivos, pela sua atuação ampla e igualitária ou compensatória de grupos sociais. O GP terá como subgrupos ou linhas: Processo e Jurisdição Constitucional: igualdade e judicialização da interpretação constitucional, instrumentos de controle da constitucionalidade e Direito Constitucional Processual Processo e Constituição: garantias constitucionais da jurisdição e do processo, controle social pelo Direito Processual Constitucional Processo e inovação: as reformas das leis processuais, as reformas do Sistema de Justiça (serviços etc.) e Reforma do Poder Judiciário. PRODUTOS:. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado profissional: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Coordenador.
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1991 - 1992
USUCAPIO E PRAESCRIPCIO LONGI TEMPORIS: OREIGEM E EVOLUÇÃO NO DIREITO ROMANO, Descrição: Projeto Universitário Pesquisando. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jefferson Carlos Carús Guedes - Integrante / Claudio Antunes Boucinha - Coordenador.
Prêmios
2023
Paraninfo da Solenidade de entrega de Carteiras dos Novos Advogados 2023, Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Distrito Federal.
2017
PRÊMIO JABUTI - Direito - Coleção Comentários ao Código de Processo Civil - Volume XI - Artigos 719-770, Câmara Brasileira do Livro CBL.
2011
Patron of the LL.M. Class of 2011, Thomas Jefferson School of Law - San Diego - CA - USA.
2010
Medalha de Honra ao Mérito, Escola da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro.
2009
Doutor Honoris Causa, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro - Escola Superior de Advocacia.
2008
Ordem do Mérito Aeronáutico, Ministério da Defesa - Comando do Aeronáutica.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. , SEPN 707/907 Via W5 Norte, Asa Norte, 70002900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 34435061, URL da Homepage:
Experiência profissional
2011 - Atual
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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08/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Projeto Direito Integral - ProDI - Modulo IV - Acesso à Justiça e a Tutela de Novos Direitos
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02/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Civil - Procedimentos Especiais
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07/2011
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Políticas Públicas: Epistemologia, Métodos Qualitativos e Direito ou Métodos Qualitativos, Construção e ?Controle Social? de Políticas Públicas, Controle Processual de Políticas Públicas: ativismo e garantismo, .Crítica das Reformas Processuais - Constitucional Civil Administrativo Penal Eleitoral Ambiental ., O Precedente e o Direito Jurisprudencial, Princípios Constitucionais do Processo e Direitos Fundamentais
2025 - Atual
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União, Carga horária: 40
2000 - 2018
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União
Outras informações:
Atividade jurídica no contencioso judicial em de fesa da União.
Atividade consultiva de consultoria e assessoremanto a autoridades e órgaõs do Poder Executivo.
Atividades
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02/2008 - 11/2008
Direção e administração, Procuradoria-Geral da União.,Cargo ou função, Procurador-Geral da União.
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05/2005 - 05/2007
Direção e administração, Ministério da Educação.,Cargo ou função, Coordenador-Geral de Contencioso (CJ).
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06/2004 - 03/2005
Direção e administração, Instituto Nacional do Seguro Social.,Cargo ou função, Procurador-Chefe Nacional do INSS.
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01/2003 - 04/2004
Direção e administração, Ministério da Previdência Social.,Cargo ou função, Consultor Jurídico.
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04/2000 - 12/2002
Direção e administração, Procuradoria Regional da União de São Paulo.,Cargo ou função, Advogado da União.
2015 - 2017
Centro Universitário Luterano de PalmasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Atividades
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03/2015
Ensino, Mestrado Interinstitucional - Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Sociedade, Estado e Políticas Públicas, Controle Processual de Políticas Públicas
2004 - 2006
Instituto de Educação Superior de BrasíliaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
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02/2004 - 06/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo
2018 - 2018
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
2018 - 2018
Escola Superior do Ministério Público da UniãoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações:
Curso de Aperfeiçoamento O NOVO CPC E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2018 - 2018
Escola Superior do Ministério Público da UniãoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
2002 - 2002
Universidade Federal do AmazonasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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08/2002 - 11/2002
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Cautelar
2002 - 2002
Universidade Potiguar, UnPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Atividades
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10/2002 - 10/2002
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tutela de Urgência
2011 - 2012
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTVínculo: , Enquadramento Funcional: Vice-Presidente Jurídico, Carga horária: 40
Atividades
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06/2011 - 12/2012
Direção e administração, Vice-Presidência Jurídica.,Cargo ou função, Vice-Presidência Jurídica..
1999 - 2000
Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria JurídicaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado
1997 - 1999
Universidade Paranaense - ToledoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
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04/1997 - 04/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Agrário, Prática de Processo Civil, Direito Civil - Direitos Reais
1998 - 1999
Universidade Paranaense - GuaíraVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
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04/1998 - 03/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil
1996 - 1996
Universidade da Região da CampanhaVínculo: Professor assistente, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 20
Atividades
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01/1996 - 12/1996
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal
1996 - 1996
Fundação Escola Superior do Minstério PúblicoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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11/1996 - 11/1996
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Procedimentos Especiais
1981 - 1996
Instituto Rio-Grandense do ArrozVínculo: , Enquadramento Funcional: Técnico Agrícola, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
1976 - 1978
Colégio Agrícola de AlegreteVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Aluno Aprendiz, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
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