Manoel Alves Rabelo

É Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É Professor Associado do Departamento de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, tendo sido Corregedor Geral de Justiça no biênio 2006-2007. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2008-2009 e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no biênio 2010-2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: processo administrativo, improbidade administrativa, ação civil de improbidade administrativa.

Informações coletadas do Lattes em 17/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2002 - 2006

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Substantividade, função social e boa-fé na valoração do contrato administrativo
Pedro Paulo de Almeida Dutra.

Mestrado em Direito

1998 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Prerrogativas contratuais da Administração Pública e Devido Processo Legal,Ano de Obtenção: 2001
José Alfredo de Oliveira Baracho.

Especialização em Processo Civil e Direito Civil

1992 - 1994

Universidade Gama Filho
Título: Responsabilidade Extracontratual do Estado e Denunciação da Lide

Especialização em Direito do Estado

1985 - 1987

Universidade Federal do Espírito Santo
Título: Princípios da licitação aplicáveis às empresas estatais

Graduação em direito

1968 - 1972

Universidade Federal do Espírito Santo

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Formação complementar

1979 - 1979

Licenciatura Plena em Direito e Legislação. , Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.

1974 - 1974

Licenciatura de Curta Duração - Ciências. , Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Participação em eventos

Curso de direito da rede de ensino Doctum.Transformação no direito público no limiar do século XXI. 2012. (Outra).

Semana Científica de Direito UFES: Graduação e Pós-Graduaçãoção.Mesa II - Técnica Processual I. 2012. (Outra).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O direito administrativo e a concretização de valores constitucionais. 2012. (Congresso).

A proteção aos novos direitos e a relação da administração pública com o terceiro setorlica.A proteção aos novos direitos: principiologia e aspectos constitucionais. 2009. (Seminário).

Aula Magna da Faculdade de Cachoeiro do Itapemirim.Transformação do direito administrativo e sua principiologia. 2009. (Outra).

III Encontro Capixaba de Direito do Estado.Responsabilidade Extracontratual do Estado. 2009. (Encontro).

Apectos éticos, técnicos e jurídicos do erro médico e a responsabilidade civilvil.A responsabilidade civil decorrente de erro médico. 2007. (Seminário).

II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral.Registro de sentença estrangeira e seus efeitos no sistema registral. 2007. (Seminário).

XLI Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça. 2006. (Encontro).

Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias. 2003. (Seminário).

Seminário Direito Eleitoral.Direito Eleitoral. 2002. (Seminário).

A crise enegética: aspectos jurídicos.Poder do Estado limitar os direitos dos cidadãos. 2001. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Registradores de Pessoas Naturais. Responsabilidade civil e penal dos registradores. 2001. (Congresso).

Temas de Direito Constitucional.O devido processo legal no direito administrativo. 2000. (Seminário).

XII International Congress on Aesthetic Medicine. Forum Ethical, Civl and Criminal Responsability of Physicians. 1999. (Congresso).

XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Tendêcias atuais do direito administrativo. 1997. (Congresso).

Seminário Internacional de Direito Administrativo. 1993. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Andressa Oliveira Cupertino de Castro

RABELO, M. A.; MADUREIRA, C. P.; CABRAL, T. N. X.. Contribuições aos Limites da Mutação Constitucional sob a Perspectiva da Teoria Reestruturante do Direito de Friedrich Müller. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Kelly Kiefer

RABELO, M. A.; RODRIGUES, M. A.; MACHADO, M. P.. Tutela de Evidência Sancionatória Sob a Perspectiva do Juiz. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Lais Zumach Lemos Pereira

RABELO, M. A.; CAMARA, M. R. P.; MAZZEI, R. R.; MOUSSALLEM, T. M.. Uma Proposta de (Des)Construção do Conceito de 'Prova Emprestada'. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Letícia Silva Amaral

RABELO, M. A.; CAMARA, M. R. P.; MAZZEI, R. R.. Direito Autônomo à Prova. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Gustavo César Calmon Holiday

RABELO, M. A.; JORGE, F. C.; BRASIL JUNIOR, S. M.. A reclamação constitucional do novo código de processo civil. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Flávia Spinassé Frigini

RABELO, M. A.; MAZZEI, R. R.; CAMARA, M. R. P.. A dimensão dinâmica do contraditório no direito processual civil cooperativo: revisitando o dever de fundamentação das decisões judiciais. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Pedro Henrique da Silva Menezes

RABELO, M. A.; JORGE, F. C.; GONCALVES, T. F.. Oralidade, duplo grau de jurisdição e o reexame em segundo grau das questões de fato. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Pedro Henrique da Silva Menezes

RABELO, M. A.. Oralidade, Duplo Grau de Jurisdição e o Reexame em Segundo Grau das Questões de Fato. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Elizabeth de Mello Rezende Colnago

RABELO, M. A.; ROSA, T. C. S.; TOTORA, S. M. C.. Sustentabilidade e Função Socioambiental dos Contratos Administrativos no Espírito Santo. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Vila Velha.

Aluno: NATÁLIA BASTOS BECHEPECHE ANTAR

RABELO, M. A.. A Ata Notarial e o Processo. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Adriano Coutinho Athayde

RABELO, M. A.. Remessa Necessária Sob o Prisma do Processo Constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo

RABELO, M. A.; ZANETI JUNIOR, H.; JEVEAUX, G. C.. Tutela antecipada em face do poder público sob o enfoque dos direitos fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Augusto Passamani Bufulin

NERY JUNIOR, N.; MIRANDA, G. D.;RABELO, M. A.. Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no código civil de 2002. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aroldo Limonge

RABELO, M. A.; RODRIGUES, M.A.; PAIXÃO JR., M. G.. A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Lorena de Mello Rozende Colnago

ZAGANELLI, M. V.;RABELO, M. A.; FELICIANO, G. G.. Competência da justiça do trabalho para julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhista. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Thais Prata da Silva

GUIMARÃES, J. F.; CAMMAROSANO, M.;RABELO, M. A.. Controle Judicial do Ato Administrativo Praticado com Base em Dispositivo Legal Contendo Conceito Jurídico Indeterminado. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Augusto Passamani Bufulin

NERY JUNIOR, N.; MIRANDA, G. D.; VILLAS BOAS, R. V.; PENTEADO, L. C.;RABELO, M. A.. Os requisitos do erro de acordo com a teoria adotada pelo código civil brasileiro de 2002. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andressa Oliveira Cupertino de Castro

RABELO, M. A.. O Papel da Advocacia Pública para a Implementação das Soluções Consensuais de Conflitos. Uma Contribuição para a Contenção da Litigiosidade. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Aylton Bonomo Júnior

RABELO, M. A.. Utilização das Técnicas Processuais Diferenciadas do Mandado de Segurança no Procedimento Comum Tributário, sob a Perspectiva do Princípio da Adaptabilidade Procedimental. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Letícia Silva Amaral

RABELO, M. A.. Produção Antecipada de Provas sem o Requerimento de Urgência. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Antônio Júlio Castiglioni Neto

RABELO, M. A.. O Processo Como Método de Identificação do Interesse Público. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Leonardo Platais Brasil Teixeira

RABELO, M. A.. O direito de não fazer prova contra si mesmo no processo civil brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Édila Serra Ribeiro

RABELO, M. A.. Súmula vinculante e repercussão geral: uma coexistência (des) necessária?. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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Comissão julgadora das bancas

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

RABELO, M. A.;BARACHO, J. A. O.. Prerrogativas contratuais da Administração e o devido processo legal. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

BARACHO, J. A. O.. Prerrogativas Contratuais da Administração e devido Processo Legal. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FLÁVIO CHEIM JORGE

CHEIM JORGE, F.. Substantividade, função social e boa-fé na valoração do contrato administrativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Leonardo Platais Brasil Teixeira

Direito de não fazer prova contra si mesmo no processo civil brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

NATÁLIA BASTOS BECHEPECHE ANTAR

A ata notarial e o processo; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Adriano Athayde Coutinho

Remessa necessária sob o prisma do processo constitucional; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Cristina Passos Daleprane

Poderes probatórios do juiz no processo coletivo; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Alexandra Francisco

Repercussão geral da questão constitucional no recurso estraordinário: aspectos processuais - uma perspectiva de análise sob o prisma do Supremo Tribunal Federal; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Katharine Maia dos Santos

A prova cível e a problemática da decisão judicial que a (in)defere; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo, Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santos; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo

Tutela antecipada em face do poder público sob o enfoque dos direitos fundamentais; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Aroldo Limonge

A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Processual Civil UFES) - Universidade Federal do Espírito Santo,; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Saulo Campos de Freitas

Da responsabilidade civil do prefeito pelos atos de improbidade em face de lei de responsabilidade fiscal; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Adriana Batista Lobão

A modalidade de carta-convite e a satisfação do interesse público; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Geovana Sinhorelo Campos

Responsabilidade civil do estado juiz por erro judiciário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Márcio Franco Borges

Da inconstitucionalidade do art; 6º do decreto nº 3100/99; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Adib José Salim Soares

Licitação no direito positivo brasileiro; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Lanussy Pimentel de Rezende

Responsabilidade Civil do Estado; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Catiana Ramos de Souza Carvalho

Contratos Administrativos; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Emanuelle Zago Rabelo

Agravo de Instrumento; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Christian Martins de Aquino

A prisão disciplinar militar; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

João Carlos Lopes M

Lobato Fraga; Ação Civil Pública; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

João Paulo Castiglione Hilal

O instituto da desapropriação à luz da constituição de 1988 e demais legislações infraconstitucionais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Julio César Gadiolli Fabris

Presidência da anulação do ato administrativo na ação popular; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Sócrats Delai

As entidades de atendimento na proteção da criança e do adolescente; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Áurea Arcanja de Souza Werner

Propriedade: sua função social no plano diretor; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Rômulo Campana Tristão

Considerações sobre o princípio do contraditório no processo administrativo; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura) - Escola da Magistratura do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Carlos Augusto Ribeiro e Ilton Borges Correia

As implicações do devido processo legal no regime disciplinar da polícia militar capixaba; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMES) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Braulio Brasil de Almeida

As Agências Reguladoras: seu poder normativo como forma de eficiência no novo modelo de atuação do Estado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

Sophia Martins de Oliveira

As parcerias público-privadas e seu perfil jurídico no Direito Administrativo Brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Manoel Alves Rabelo;

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Foi orientado por

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

Prerrogativas contratuais da Administração e o devido processo legal; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho;

Vicente de Paula Mendes

Substantividade, Função Social e Boa-Fé na Valoração do Contrato Administrativo; 2006; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Vicente de Paula Mendes;

Pedro Paulo Almeida Dutra

Substantividade, Função Social e Boa-Fé na Valoração do Contrato Administrativo; ; Início: 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • RABELO, M. A. ; FACHETTI, Gilberto . A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85). Revista de Processo , v. 153, p. 47-64, 2007.

  • RABELO, M. A. ; RABELO, M. A. FORTINI, C. BEZNOS, C. COELHO, D. M. GLORIA, D. F. R. FARIA, E. F. MOTTA, F. ARAUJO, F. D. GUIMARAES, G. L. S. MOREIRA, J. B. G. CASTRO, J. N. FREITAS, J. ESTEVES, J. C. S. PINTO, L. M. R. S. FERRAZ, L. PIRES, M. C. S. BARBOSA, M. E. B. PEREIRA, M. F. P. C. MOTTA, P. R. F. SILVEIRA, R. D. CARVALHO, R. M. U. SORBILLI FILHO, R. LIMA, R. M. G. BACELLAR FILHO, R. F. CASTRO, S. P. P. , et al. CAMARAO, T. M. C. PONTES FILHO, V. VIEIRA, V. K. ; Servidor Público - Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014. v. 01. 461p .

  • MOSCHEN, V. R. B. (Org.) ; JIMENEZ, M. L. O. (Org.) ; RABELO, M. A. (Org.) ; LIMA, M. P. (Org.) . Desafios do Processo Civil Internacional. 01. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. v. 01. 290p .

  • RABELO, M. A. ; SANTOS, K. M. . Teoria geral da prova na jurisdição civil: breves considerações. In: Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Processo, Verdade e Justiça - estudos sobre a prova judicial. 01ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 01, p. 97-116.

  • RABELO, M. A. . Atividades Probatórias no Novo CPC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RABELO, M. A. . Contratos Administrativos em Espécie. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RABELO, M. A. . Responsabilidade Civil do Estado por Atos Administrativos e do Poder Legislativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RABELO, M. A. . Seminário de Direito do Consumidor. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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Outras produções

RABELO, M. A. . Aspectos Relevantes do Novo Código de Processo Civil. 2015. .

RABELO, M. A. . O princípio do contraditório nos contratos administrativos. 2004 (Trabalho apresentado à UFMG) .

RABELO, M. A. . Evolução do Direito Administrativo: novas tendências. 2004 (Trabalho apresentado à UFMG) .

RABELO, M. A. . O pincípio da moralidade administrativa numa perspectiva da filosofia do Direito. 2004 (Trabalho apresentado à UFMG) .

RABELO, M. A. . Conteúdo jurídico da declaração expropriatória. 2004 (Trabalho apresentado à UFMG) .

RABELO, M. A. . Fundamentos para uma hermenêutica kelseniana. 2004 (Trabalho apresentado à UFMG) .

RABELO, M. A. . A ordem jurídica internacional num mundo globalizado e a solução de conflitos com base no Direito Internacional. 2003 (Trabalho apresentado à UFMG) .

RABELO, M. A. . Responsabilidade tributária dos diretores e gerentes. 1992 (Trabalho apresentado à Universidade Estácio de Sá) .

RABELO, M. A. . Princípios da licitação aplicáveis às empresas estatais. 1989 (Monografia de conclusão de curso de Especialização em Direito do Estado pela UFES) .

RABELO, M. A. . Responsabilidade extracontratual do Estado e duniciação da lide. 1988 (Trabalho monográfico para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processo Civil - UGF) .

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. , Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, 29075900 - Vitória, ES - Brasil, Telefone: (27) 33352604, Fax: (27) 33352617, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1995 - Atual

    Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Corregedor Geral de Justiça (Biênio 2006-2008) Presidente do Tribunal de Justiça do ES (Biênio 2010-2011)

  • 1980 - 1994

    Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Magistrado

    Atividades

    • 01/2006 - 12/2007

      Direção e administração, Corregedoria Geral de Justiça, .,Cargo ou função, Corregedor Geral de Justiça.

  • 2008 - 2009

    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Presidente

    Atividades

    • 01/2008

      Direção e administração, Presidência, .,Cargo ou função, Presidente.

  • 1990 - Atual

    Universidade Federal do Espírito Santo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professso Adjunto Nível IV, Carga horária: 40

    Atividades

    • 01/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 08/2005

      Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação em Monografia II, Orientação em Monografia I, Direito Econômico, Direito Administrativo II

  • 1993 - 1997

    Consultime Instituto de Ensino/ES

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

  • 1994 - 2001

    Faculdade de Direito de Vitória

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/1994 - 12/2001

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1998 - 1998

    Escola Superior de Advocacia - OAB/ES

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Participação, como professor, no curso Direito do Consumidor.