Heloisa Estellita
Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (SP) onde é coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e da Empresa. Foi agraciada com a Humboldt Research Fellowship para realização de pós-doutorado na Alemanha, na Ludwig-Maximilians Universität de Munique e na Augsburg Universität (2015-2017), em cooperação com a CAPES. Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2004), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (1999). Graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1993). Foi coordenadora da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ex-presidente da Comissão "Amicus Curiae" do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Foi pesquisadora-visitante pós-doutoral na Humboldt Universität de Berlin. Atualmente desenvolve pesquisa pós-doutoral na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha) com financiamento da CAPES. Foi Visiting Professional no Tribunal Penal Internacional e assessora da Assembleia dos Estados-Parte do mesmo tribunal. Foi assessora de Ministro de Estado da Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Integra a lista de Assistentes para Advogados de Defesa e das Vítimas do Tribunal Penal Internacional. É parecerista, atuando principalmente na área de Direito Penal Econômico.
Informações coletadas do Lattes em 28/09/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2001 - 2004
Universidade de São Paulo
Título: Integração Regional e Direito Penal
, Ano de obtenção: 2004. Vicente Greco Filho. Palavras-chave: direito penal; Direito Internacional Público; direito comunitário; direito penal comunitário; Globalização e direito penal; Direito de integração e direito penal. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal Econômico. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
Mestrado em Direito
1995 - 1999
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Título: A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal, Ano de Obtenção: 1999
Orientador: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Palavras-chave: direito penal; direito penal econômico; direito penal tributário.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito do Consumidor. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal Tributário. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil.
Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal Económico e Europeu
2000 - 2001
Universidade de Coimbra
Título: Integração regional e direito penal
Aperfeiçoamento em IX Seminário Internacional
2003 - 2003
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 2003;
Aperfeiçoamento em Direito Tributário
2002 - 2002
Dialética Edições Eventos e Cursos
Ano de finalização: 2002;
Aperfeiçoamento em VI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro
2000 - 2000
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 2000;
Aperfeiçoamento em V Seminário Internacional do Instituto Brasileiro
1999 - 1999
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 1999;
Aperfeiçoamento em II Seminário Internacional de Direito Penal (...)
1998 - 1998
Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em 6o Simpósio de Justiça Penal 10 Anos da Constituiç
1998 - 1998
Centro de Extensão Universitária
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em IV Seminário Internacional do Instituto Brasileiro
1998 - 1998
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em Cruso Sobre Delitos de Trânsito
1998 - 1998
Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em III Seminário Internacional do Instituto Brasileir
1997 - 1997
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 1997;
Aperfeiçoamento em 3o Seminário Sobre Crimes Contra a Ordem Tributári
1997 - 1997
IOB
Ano de finalização: 1997;
Aperfeiçoamento em II Seminário Sobre Crimes Contra a Ordem Tributári
1996 - 1996
IOB
Ano de finalização: 1996;
Aperfeiçoamento em II Seminário Internacional do Instituto Brasileiro
1996 - 1996
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 1996;
Aperfeiçoamento em 4o Simpósio de Justiça Penal Provas Ilícitas e Atu
1996 - 1996
Centro de Extensão Universitária
Ano de finalização: 1996;
Aperfeiçoamento em Seminário Processo Administrativo Fiscal
1995 - 1995
Instituto dos Advogados de São Paulo
Ano de finalização: 1995;
Aperfeiçoamento em I Seminário de Direito Penal Tributário
1995 - 1995
Reale Advogados Associados
Ano de finalização: 1995;
Aperfeiçoamento em Seminário Internacional de Direito Penal Econômico
1995 - 1995
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 1995;
Aperfeiçoamento em XX Simpósio Nacional de Direito Tributário Crimes
1995 - 1995
Centro de Extensão Universitária
Ano de finalização: 1995;
Aperfeiçoamento em V Seminário Nacional de Estudos Tributários Sonega
1995 - 1995
Associação Brasileira de Direito Tributário
Ano de finalização: 1995;
Aperfeiçoamento em 3o Simpósio Nacional Iob de Direito Tributário
1994 - 1994
IOB
Ano de finalização: 1994;
Aperfeiçoamento em II Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
1994 - 1994
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
Ano de finalização: 1994;
Aperfeiçoamento em A Lei n 8245 91 Examinada Pelos Tribunais
1994 - 1994
Associação dos Advogados de São Paulo
Ano de finalização: 1994;
Aperfeiçoamento em Técnicas de Venda e o Código do Consumidor
1994 - 1994
Francisco Antonio Fragata Jr
Ano de finalização: 1994;
Aperfeiçoamento em Crimes de Natureza Tributária Aspectos Fiscais e P
1994 - 1994
Dinheiro Vivo
Ano de finalização: 1994;
Aperfeiçoamento em A Lei n 8 245 91 à Luz da Doutrina e da Jurisprudê
1993 - 1993
Associação dos Advogados de São Paulo
Ano de finalização: 1993;
Aperfeiçoamento em Ciclo de Palestras Sobre Falência e Concordata
1992 - 1992
Ordem dos Advogados de São Paulo Sp
Ano de finalização: 1992;
Pós-doutorado
2014
Pós-Doutorado. , Ludwig-Maximilians-Universität München, LMU, Alemanha. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
2023 - 2023
Pós-Doutorado. , Universitat Pompeu Fabra, UPF, Espanha. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Econômico.
2018 - 2018
Pós-Doutorado. , Humboldt-Universität Zu Berlin, HUB, Alemanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2014 - 2017
Pós-Doutorado. , Alexander Von Humboldt-Stiftung/Foundation, AVA, Alemanha. , Bolsista do(a): Alexander von Humboldt Stiftung, AVH, Argentina. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Econômico.
Formação complementar
2020 - 2020
Inteligência Artificial: aspectos práticos e teóricos de governança. (Carga horária: 24h). , Data Privacy, DP, Brasil.
2013 - 2013
Inteligência Financeira. (Carga horária: 5h). , Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, Brasil.
2003 - 2003
International Criminal Law, Humanitarian and Human. , Salzburg Law School on International Criminal Law, SLS, Austria.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal e Constituição.
Organização de eventos
ESTELLITA, Heloisa ; Veículos autônomos e direito penal. 2019. (Outro).
ESTELLITA, Heloisa ; A parte geral do direito penal segundo o método estruturado de resolução de casos (Gutachtenstil). 2019. (Outro).
ESTELLITA, Heloisa ; 2 SEMINÁRIO DA TEORIA GERAL DO DELITO APLICADA AO DIREITO PENAL ECONÔMICO. 2018. (Outro).
ESTELLITA, Heloisa ; Cegueira Deliberada. 2018. (Outro).
ESTELLITA, Heloisa ; Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos e caixa dois eleitoral. 2017. (Outro).
ESTELLITA, H. ; Repatriação e regularização de recursos em debate: problemas práticos da DECART e impactos da ADI ajuizada face à Lei 13.254/2016. 2016. (Outro).
ESTELLITA, Heloisa ; A responsabilidade penal da pessoa jurídica - aula aberta do mestrado profissional e encontro GEPDPE. 2016. (Outro).
ESTELLITA, Heloisa ; Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence. 2015. (Outro).
DIAS NETO, T. ; MATTOS FILHO, A. O. . Mesa Redonda: Lavagem de Capitais e Exercício da Advocacia. 2012. (Outro).
Marta Saad . 16 Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 2010. (Congresso).
I Fórum Latino-Americano de Política Criminal: as várias faces do crime. 2002. (Congresso).
ROCHA, V. O. . Seminário - Direito Penal Empresarial. 2001. (Outro).
TEOTÔNIO, L. A. F. ; SILVEIRA, S. S. ; MORAES, M. Z. ; MENDES, C. A. P. . I Seminário de Ciências Criminais - Ribeirão Preto. 2000. (Congresso).
Participação em eventos
10 anos da Lei de Crime Organizado. 2023. (Outra).
BITCOIN, LIBRA & CO ? DISRUPTIVE MONEY FOR CRIMINAL JUSTICE?.BITCOIN, LIBRA & CO ? DISRUPTIVE MONEY FOR CRIMINAL JUSTICE?. 2019. (Outra).
Grupo de Estudos em Direito Penal.Crimes Econômicos. 2019. (Outra).
I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL ECONÔMICO. I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL ECONÔMICO. 2019. (Congresso).
24 Seminário Internacional de Ciências Criminais.Ética Empresarial e Responsabilidade Criminal. 2018. (Seminário).
I Encontro das Advogadas Criminalistas de São Paulo.Responsabilidade Penal de Dirigentes de Empresas. 2018. (Encontro).
II Seminário Internacional São Paulo-Nuremberg 2018 - "A Justiça Penal Internacional na Era dos Direitos Humanos : 20 anos do Tribunal Penal Internacional!.A Teoria do Domínio do Fato e a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional. 2018. (Seminário).
I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: Desafios para o Controle da Corrupção.Inteligência financeira como mecanismo de prevenção e monitoramento da corrupção. 2018. (Seminário).
O Direito de Defesa em Tempos de Lava Jato, Crimes Cibernéticos e Fake Newa.O Direito de Defesa em Tempos de Lava Jato e Crimes Cibernéticos e Fake News. 2018. (Outra).
Reflexões sobre a Proposta de Reforma da Parte Geral do Código Penal (PLS 236/12).Críticas e Observações ao PLS 236/12 e ao Projeto Alternativo. 2018. (Seminário).
1 Seminário de teoria do delito aplicada ao direito penal econômico.1 Seminário de teoria do delito aplicada ao direito penal econômico. 2017. (Seminário).
As lições da Lava Jato e os avanços e desafios no combate à corrupção.As lições da Lava Jato e os avanços e desafios no combate à corrupção. 2017. (Outra).
Conferência Internacional sobre as Novas Tendências em Compliance.Debate: Novas tendências em Compliance. 2017. (Outra).
Crime e política: Corrupção, financiamento irregular de partidos políticos e caixa dois eleitoral.Crime e política: Corrupção, financiamento irregular de partidos políticos e caixa dois eleitoral. 2017. (Outra).
DIÁLOGOS TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL: paraísos fiscais, offshores e o mercado imobiliário de São Paulo.Palestrante. 2017. (Outra).
Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais.Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais. 2017. (Outra).
IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal.Crimes e penas na jurisprudência do STF. 2017. (Outra).
Mês Jurídico.Lavagem de dinheiro. 2017. (Outra).
Responsabilidade Penal nas Estruturas Empresariais.Responsabilidade Penal nas Estruturas Empresariais. 2017. (Outra).
Riscos de Responsabilidade Penal no Exercício da Advocacia.Riscos de Responsabilidade Penal no Exercício da Advocacia. 2017. (Outra).
Seminário de Ciências Penais em homenagem ao Professor Jair Leonardo Lopes.O crime de lavagem de capitais e a advocacia criminal. 2017. (Seminário).
Workshop - Núcleo de Estudos em Mercado e Investimentos da FGV Direito SP.Resultado da pesquisa sobre Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: o caso dos membros do conselho de administração nas sociedades anônimas. 2017. (Outra).
XII Congresso Direito UFSC. Responsabilidade penal individual dos dirigentes de empresas. 2017. (Congresso).
International Conference on Rule of Law Challenges in Latin America ? Corruption and Judicial Independence.Rule of Law Challenges in Latin America ? Corruption and Judicial Independence. 2016. (Outra).
Lei da Repatriação - Consulta pública - RFB n. 04-2016 - IN repatriação.Lei da Repatriação - Consulta pública - RFB n. 04-2016 - IN repatriação. 2016. (Outra).
Repatriação - Parte 3.Mesa de debates - Repatriação Parte 3. 2016. (Outra).
Unternehmensstrafrechtlichen Tagen 2016. 2016. (Seminário).
Ciclo de Conferências para pesquisadores ex-perientes.Responsabilidade individual nos crimes econômicos no Brasil: um panorama atual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2015. (Outra).
Debate Sobre: Tributação e Atos de Corrupção.Tributação e Atos de Corrupção. 2015. (Outra).
II Congresso Internacional de Ciências Criminais. Lavagem de capitais e o exercício da advocacia. 2015. (Congresso).
II Seminário Interno: FGV Direito SP.II Seminário Interno: FGV DIREITO SP,. 2015. (Seminário).
IV Encontro do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Empresarial da PUCRS,.Conteúdo dos deveres de garante de dirigentes de empresa. 2015. (Encontro).
Programa de Seminarios de Profundizacion y con auspicio de la Especializacion en Derecho Penal Y la Secretaria de Post Grado..La eficacia del Modelo Aleman sobre la Enseanza del Derecho Penal (Parte General). 2015. (Seminário).
Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence.Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence. 2015. (Seminário).
SEMINÁRIO SIGILO FISCAL NO BRASIL: GARANTIA INDIVIDUAL OU OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO.SEMINÁRIO SIGILO FISCAL NO BRASIL: GARANTIA INDIVIDUAL OU OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO. 2015. (Seminário).
Tributação e atos de corrupção.Tributação e atos de corrupção. 2015. (Outra).
World Justice Project.The World Justice Project Rule of Law Index. 2015. (Seminário).
III Seminário de Direito Penal Econômico.Criminalidade empresarial. 2013. (Seminário).
Escola da Magistratura - TRF da 3a Região.Erro e Dúvida no Direito Penal (Palestrante Alaor Leite). 2012. (Outra).
II Congresso do Instituto de Ciências \Penais. Comentários às futuras modificações da Lei de Lavagem de Dinheiro (PL 3443). 2012. (Congresso).
International Litigation and Arbitration Conference.Cross border enforcement: the role of prosecutors, regulators, and defense attorneys. 2012. (Seminário).
International Tax Enforcement.Developments in Information Exchange and International Cooperation in Tax Matters. 2012. (Seminário).
Mesa Redonda: Lavagem de Capitais e Exercício da Advocacia.Lavagem de Capitais e Exercício da Advocacia. 2012. (Encontro).
II Encontro de Advogados Criminais.Lavagem de capitais e advocacia. 2011. (Encontro).
16 Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Criminalidade organizada e Direito Penal Econômico. 2010. (Seminário).
A nova estrutura jurídica do regime disciplinar da previdência complementar.O processo administrativo sancionador. 2010. (Seminário).
IV Curso de Direito penal Econômico Europeu.Criminalidade de empresa e crime organizado. 2010. (Outra).
Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ, AJUFE e IBCCRIM).Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos. 2010. (Seminário).
Palestra.Delação premiada e devido processo legal. 2009. (Outra).
Simpósio EJUR 2009 - Direito Penal Empresarial.Direito penal empresarial. 2009. (Seminário).
IV Jornada Internacional de Estudos Penais.Formação de quadrilha e crimes societários. 2005. (Seminário).
Participação em bancas
BOTTINI, P. C.; CAMARGO, B. C.; SILVEIRA, R. M. J.;ESTELLITA, H.. Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes. 2023. Dissertação (Mestrado em direito Penal) - Faculdade de Direito da USP.
TEIXEIRA, A.;ESTELLITA, H.; GRANDIS, R.;FELDENS, L.. GESTÃO TEMERÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA INTERPRETAÇÃO DA ELEMENTAR TÍPICA "TEMERÁRIA". 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
ESTELLITA, H.; CAVALI, M. C.; PRADO, V. M.. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 3 DA LEI N 9.605/98. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
BOTTINI, P. C.COSTA, H. R. L.ESTELLITA, H.; GUIMARAES, A. T.. A tentativa nos crimes omissivos: um estudo sobre o desvalor da conduta na omissão. 2022. Dissertação (Mestrado em direito Penal) - Faculdade de Direito da USP.
ESTELLITA, H.; TEIXEIRA, A.; SIQUEIRA, F.. O DIRETOR-PRESIDENTE COMO GARANTIDOR EM CRIMES DE OMISSÃO IMPRÓPRIA NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
HORTA, F.;BRODT, Luis Augusto SanzoESTELLITA, H.. OCULTAÇÃO E DISSIMULAÇÃO PRÓPRIAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO: conteúdo, limites objetivos e razões da incriminação. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.
CAVALI, M.; GUIMARAES, A. T.;ESTELLITA, H.; DANTAS, R. N.. A CRIMINALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
ESTELLITA, H.; PRADO, V. M.; LEITE, A.. LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO IMPRÓPRIA DE ACIONISTAS CONTROLADORES. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
ESTELLITA, H.; TEIXEIRA, A.;BOTTINI, P. C.. TIPICIDADE SUBJETIVA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL NA LAVAGEM DE DINHEIRO NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
COSTA, H. R. L.; GOMES, M. G. M.;ESTELLITA, H.; MARTIN, L. G.. Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais. 2020. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito.
BRODT, Luis Augusto Sanzo; HORTA, F.;ESTELLITA, Heloisa. Imputação Dolosa do Crime Omissivo Impróprio ao Empresário em Cegueira Deliberada. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CRISTOVAM, J. S. S.; FERREIRA, D.; BISSOLI FILHO, F.;ESTELLITA, Heloisa; NIEBUHR, P. M.. Responsabilização sancionadora da pessoa jurídica: critérios para aferição da sua ação e culpabilidade no direito administrativo sancionador brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ESTELLITA, Heloisa; CARMO, L. U.;DIAS NETO, T.; VILARDI, C. S.. RISCOS DE RESPONSABILIDADE PENAL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais. 2018. Dissertação (Mestrado em Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
COSTA, H. R. L.; SOUZA, L. A.;COELHO, M. P.ESTELLITA, Heloisa. O papel do compliance officer e a relevância penal da omissão. 2018. Dissertação (Mestrado em direito Penal) - Faculdade de Direito da USP.
ESTELLITA, Heloisa; RUBINSTEIN, F.; ROCHA, P. V. V.; NAVARRO, C. E. A.. REFLEXOS PENAIS DO SUBFATURAMENTO NA IMPORTAÇÃO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA. 2018. Dissertação (Mestrado em Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
DEMERCIAN, P. H.; PONTE, A. C.;ESTELLITA, Heloisa. Limites para imputação de responsabilidade penal decorrente de decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
RIOS, R. S.;ESTELLITA, Heloisa; CALLEGARI, A. L.; ZILIO, J. L.. A Modalidade Deletiva da Corrupção Privada: uma análise politicocriminal e suas repercussões econômicas no desenvolvimento social. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
RIOS, R. S.;ESTELLITA, Heloisa; GUARAGNI, F. A.. Análise econômica do direito penal tributário: uma crítica à política criminal brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MACHADO, M. R.; BADARO, G. H. R. I.;ESTELLITA, Heloisa. Como é feita uma denúncia? O caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção. 2017. Dissertação (Mestrado em Acadêmico em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
FERNANDES, W.;ESTELLITA, Heloisa; YAZBEK, O.; PRADO, L. S.. Programas de Compliance Anticorrupção no Contexto da Lei 12.846/13: Elementos e Estudo de Caso. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
RÍOS, Rodrigo Sánchez; GUARAGNI, F. A.;ESTELLITA, Heloisa. Técnicas de tipificação na atividade econômica do estado intervencionista: limites e receptividade à dogmática internacional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
CUNHA, L. G.;ESTELLITA, Heloisa; SANTI, E. M. D.; ROCHA, S. A.. Transparência Fiscal Internacional e Administração Tributária em Rede: O Sistema Regulatório e Prático do Intercâmbio de Informações Tributárias no Brasil e os Direitos e Garantias Fundamentais dos Contribuintes. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
GRECO FILHO, V.;COSTA, H. R. L.ESTELLITA, Heloisa. A Imputação nas organizações empresariais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
JUNQUEIRA, G. O. D.NUCCI, G. S.ESTELLITA, H.. A retroatividade penal benéfica: por uma visão constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BOTTINI, P. C.ESTELLITA, H.COSTA, H. R. L.. Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito.
ESTELLITA, H.BOTTINI, P. C.; RODRIGUEZ JUNIOR, O. L.. Lei 11705, de 19 de junho de 2008, e os Fatores Determinantes de seu Advento: uma abordagem constitucional penal à luz do princípio da proporcionalidade e das garantias fundamentais. 2012. Dissertação (Mestrado em mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ESTELLITA, H.; VIEIRA, O. V.;DIAS NETO, T.TANGERINO, D. P. C.. Crimes financeiros e política criminal: estudo de acórdão do TRF da 3a região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
ESTELLITA, H.FELDENS, L.DAVILA, F.. Correa. Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
ESTELLITA, H.; GODOY, A. S. M.; BRANCO, P. G. G.. O direito à boa administração como bem jurídico tutelado pelo direito administrativo disciplinar. 2009. Dissertação (Mestrado em mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ESTELLITA, H.; BRANCO, P. G. G.; GODOY, A. S. M.. O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estado de exceção. 2009. Dissertação (Mestrado em mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
FELDENS, L.BITENCOURT, C.ESTELLITA, H.. Insider trading: o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
RÍOS, Rodrigo Sánchez;ESTELLITA, H.; CAMARA, L. A.. A incidência da norma penal no âmbito do comércio exterior e seus reflexos no desenvolvimento econômico e social. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
TORRES, A. C.; FREITAS, R. B. P.;ESTELLITA, H.. Erro no direito penal: análise da relevância da volição e da consciência na construção conceitual da dogmática penal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
ESTELLITA, H.; EFING, Antônio Carlos; RÍOS, Rodrigo Sánchez. Responsabilidade pelo produto. 2005. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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ESTELLITA, Heloisa; SERRA, J.. Um panorama sobre as origens históricas da legislação penal econômica brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
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MACHADO, M. R.;ESTELLITA, Heloisa; ZILLI, M.. Processando Walter, Jesse e Skyleri. Uma estudo sobre as organizações criminosas e o tribunal penal internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
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MACHADO, M. R. A.;LUZ, Y. C.ESTELLITA, H.. Auditoria em casos de irresponsabilidade organizada: um estudo comparativo internacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
MACHADO, M. R. A.;ESTELLITA, H.. Procedimento e defesa em casos de punição por representação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
Orientou
SEM TÍTULO; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
A FRAUDE NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: UMA ABORDAGEM SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
A APLICAÇÃO DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ÀS OMISSÕES IMPRÓPRIAS; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
Crime tributário como antecedente da lavagem de capitais; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
Crimes tributários; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA DE DIRETORES-PRESIDENTES DE SOCIEDADES LIMITADAS; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
RESPONSABILIDADE PENAL DE DIRETORES-PRESIDENTES, POR OMISSÃO IMPRÓPRIA, EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 3 DA LEI N 9; 605/98; 2022; Dissertação (Mestrado em Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
O DIRETOR-PRESIDENTE COMO GARANTIDOR EM CRIMES DE OMISSÃO IMPRÓPRIA NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
CONDUTA DO INTERMEDIADOR DO PAGAMENTO DE VANTAGENS INDEVIDAS A FUNCIONÁRIO PÚBLICO: UM ESTUDO SOBRE A SUBSUNÇÃO AOS TIPOS DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO IMPRÓPRIA DE ACIONISTAS CONTROLADORES; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
TIPICIDADE SUBJETIVA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL NA LAVAGEM DE DINHEIRO NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
RISCOS DE RESPONSABILIDADE PENAL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
REFLEXOS PENAIS DO SUBFATURAMENTO NA IMPORTAÇÃO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA; 2018; Dissertação (Mestrado em Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Orientador: Heloisa Estellita;
Transparência Fiscal Internacional e Administração Tributária em Rede: O Sistema Regulatório e Prático do Intercâmbio de Informações Tributárias no Brasil e os Direitos e Garantias Fundamentais dos Contribuintes; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,; Coorientador: Heloisa Estellita;
Lei 11705, de 19 de junho de 2008, e os Fatores Determinantes de seu Advento: uma abordagem constitucional penal à luz do princípio da proporcionalidade e das garantias fundamentais; 2012; Dissertação (Mestrado em mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Heloisa Estellita;
Teoria do bem-jurídico e infrações disciplinares; 2008; Dissertação (Mestrado em mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Heloisa Estellita;
Lavagem de capitais e exercício da advocacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Lavagem de capitais e exercício da advocacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Lavagem de capitais e exercício da advocacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Lavagem de capitais e exercício da advocacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Lavagem de capitais e exercício da advocacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Lavagem de capitais e exercício da advocacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Cooperação internacional e a validade das provas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Criminalidade de empresa, imputação e denúncia; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Gestão fraudulenta de instituição financeira e o conflito aparente de normas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
O crime de evasão de divisas e o limite para declaração de depósitos no exterior; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Análise de caso de cooperação penal internacional; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Os elementos de um programa de compliance anticorrupção; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
A evasão de divisas como crime antecedente da lavagem de capitais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito penal econômico) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Fogaça Bomes; Das discussões quanto ao bem jurídico do crime de lavagem de dinheiro; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Heloisa Estellita;
Tutela penal das obrigações tributárias na legislação brasileira; 2003; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Heloisa Estellita;
Exclusão de provas ilícitas e a integridade dos procedimentos: a interpretação do artigo 69(7) do Estatuto de Roma nos precedentes do Tribunal Penal Internacional; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
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Advocacia e lavagem de dinheiro: A experiência Canadense; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
A Nova Lei de Lavagem de Capitais e o Sigilo Profissional do Advogado: Considerações à Luz da Experiência Portuguesa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
A inclusão do advogado como sujeito obrigado no combate à lavagem de dinheiro: a experiência espanhola; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Advocacia e lavagem de dinheiro nos países membros e associados ao Mercosul; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Os advogados e as novas obrigações para combater a lavagem de dinheiro na Itália; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
Eficiência e efetividade das penas alternativas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Crime de tortura: legislação nacional e conformidade com os tratados internacionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Sanções disciplinares na execução penal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Substitutividade das penas alternativas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Subcultura carcerária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Justiça terapêutica: um reforço do controle punitivo do Estado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Crime organizado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Descumprimento da transação penal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Aborto de feto com anomalia no direito penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Heloisa Estellita;
Da relação entre as instâncias tributárias e penal nos crimes contra a ordem tributária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Heloisa Estellita;
Prescrição da pretensão executória; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paulista; Orientador: Heloisa Estellita;
Vitimologia; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paulista; Orientador: Heloisa Estellita;
Delitos de Trânsito; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paulista; Orientador: Heloisa Estellita;
Suspensão Condicional do Processo de acordo com o art; 89 da Lei n; 9; 099/95; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paulista; Orientador: Heloisa Estellita;
A importância da pesquisa empírica para a efetividade de medidas preventivas anticorrupção; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Heloisa Estellita;
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ESTELLITA, H. ; LEITE, A. . Veículos autônomos e direito penal: uma introdução. São Paulo, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.
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ESTELLITA, Heloisa ; Agentes inteligentes e o direito penal. SAO PAULO: Marcia Pons, 2019. (Tradução/Livro).
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ESTELLITA, Heloisa ; Apresentação do livro 'CRIMES DE OMISSÃO IMPRÓPRIA'. São Paulo, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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ESTELLITA, Heloisa ; TOSI, Mariana Tumbiolo . Responsabilidade individual pelo artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma. Brasília: Revista anistia política e justiça de transição, 2013 (Dossiê).
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TUCCI, C. P. M. C. E. ; SICA, H. V. M. F. ; MORO, L. C. ; BONDIOLI, L. G. A. ; AMENDOEIRA JUNIOR, S. ; ESTELLITA, H. ; ESTELLITA, H. . Gravação de audiência e o art. 417 do CPC. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, 2011 (Coordenadora e Articulista).
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ESTELLITA, H. ; Direito penal econômico: temas atuais. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SCHUNEMANN, B. ; ESTELLITA, H. ; ESTELLITA, H. . As bases do processo penal transnacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. (Tradução/Artigo).
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ESTELLITA, H. ; Sobre os fins da pena nos níveis nacional e supranacional. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2006. (Tradução/Outra).
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ESTELLITA, H. ; O Tribunal Penal Internacional: os perfis da legalidade. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais - Revista dos Tribunais, 2004. (Tradução/Artigo).
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ESTELLITA, H. ; Repressão nos Estados Unidos após o ataque de 11 de setembro. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais - Revista dos Tribunais, 2004. (Tradução/Artigo).
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ESTELLITA, H. ; Direito penal no primeiro pilar?. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, 2004. (Tradução/Artigo).
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ESTELLITA, H. ; Apresentação do livro Bem jurídico-penal: um debate sobre a descriminalização de Evandro Pelarin. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2002 (Apresentação).
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ESTELLITA, H. ; Informativo Brasil Salomão e Matthes S/C Advocacia. Ribeirão Preto: s/e, 2000 (Coordenadora e Articulista).
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ESTELLITA, H. ; O bem jurídico como problema teórico e como critério de política criminal. São Paulo-SP: Revista dos Tribunais, 2000. (Tradução/Artigo).
Outras produções
ESTELLITA, Heloisa ; Consultoria Tecnica Especializada. 2019.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer - DIBENS. 2019.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer sobre o crime de lavagem de capitais e crime tributário. 2018.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer - Identificação de beneficiário final em veículos estrangeiros. 2018.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer - Crimes Tributários na Lei Rouanet. 2018.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer - Recebimento de honorários maculados. 2016.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer - Cooperação Internacional. 2015.
AGRAST, M. ; BOTERO, J. ; MARTINEZ, J. ; PONCE, A. ; PRATT, C. ; ESTELLITA, H. ; ESTELLITA, H. . The World Justice Project - Rule of Law Index. 2013.
ESTELLITA, Heloisa ; Parecer - Normativo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. 2013.
ESTELLITA, H. ; Parecer de assessoria FAPES processo 2020/16380-0. 2021.
ESTELLITA, H. ; Comitê apoio ao CA, ausência posição. 2021.
ESTELLITA, H. ; Membro CA, inepcia denúncia, omissão. 2021.
ESTELLITA, H. ; Membro suplente CA, inepcia denúncia, omissão. 2021.
ESTELLITA, H. ; SCALCON, R. L. . Denúncia, inépcia, peculato, OS. 2021.
ESTELLITA, H. ; Nota técnica sobre os aspectos criminais dos PLs n 2630/2020 e n 2927/2020 - Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. 2020.
ESTELLITA, H. ; PRADO, V. M. . Regulando Criptoativos. 2020.
ESTELLITA, H. ; Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica. 2020.
ESTELLITA, H. ; Comissão Científica 2 - Lavagem de Dinheiro da I Jornada de Direito e Processo Penal. 2020.
ESTELLITA, H. ; Comissão de Acompanhamento da Revisão da Lei de Lavagem que elaborou o provimento que Institui medidas de prevenção à lavagem de dinheiro para advogados e sociedades de advogados. 2020.
ESTELLITA, H. ; CAVALI, M. C. ; GRANDIS, R. ; BOTTINI, P. C. ; SALOMAO NETO, E. . PL n 586/2020 que dispõe Altera a Lei n 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. 2020.
ESTELLITA, H. ; Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal. 2020.
ESTELLITA, Heloisa ; Editora da coluna ARQUIVOS PENAL EM FOCO - JOTA. 2019.
ESTELLITA, Heloisa ; Conselho Editorial da Revista do Instituto de Ciências Penais. 2019.
ESTELLITA, Heloisa ; Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei n 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de processo Penal' (Revoga o decreto-lei n 2848, de 1940; 1002, de 1969; as leis n 4898, de 1965, 7210, de 1984; 8038, de 1990; 9099, de 1995; 9279, de 1996; 9609, de 1998; 11340, de 2006; 11343, de 2006), e apensado. 2017.
ESTELLITA, Heloisa ; Editora assistente e membro do conselho editorial do JCC - Jornal de Ciências Criminais. 2017.
ESTELLITA, Heloisa ; Coordenadora do Grupo de Trabalho 'Direito Penal Econômico'. 2017.
ESTELLITA, H. ; Parecerista no processo de seleção de artigos da Revista DIREITO GV. 2016.
ESTELLITA, H. ; Parecerista no processo de seleção de artigos da Revista DIREITO GV. 2015.
ESTELLITA, Heloisa ; Coordenadora do volume 106 da Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2014.
BASTOS, M. T. ; ROCHA, F. S. ; BULHOES, A. N. A. ; OLIVEIRA, M. H. R. ; ROSA, A. J. P. ; CASTRO, A. C. A. ; MEDEIROS, A. L. ; AMARAL, C. N. O. ; ABDALA, E. V. ; FERRAO, E. A. L. ; FRAGOSO, F. ; FERNANDES, F. A. H. ; MAFRA, H. J. ; CARVALHIDO, H. ; ESTELLITA, H. ; ESTELLITA, H. ; BREDA, J. J. ; COUTINHO, J. N. M. ; GROSSI, J. G. ; LEONARDO, M. ; BOTTINI, P. C. ; PODVAL, R. ; MARTINEZ, S. L. . Membro de Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB. 2014.
ESTELLITA, H. ; Membro de Avaliação nas Banca de Entrevista do Processo Seletivo 2014. 2013.
ESTELLITA, Heloisa ; Coordenadora do volume 105 da Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013.
ESTELLITA, Heloisa ; Coordenadora do volume 100 da Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013.
ESTELLITA, Heloisa ; Coordenadora do volume 101 da Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013.
ESTELLITA, Heloisa ; Coordenadora do volume 104 da Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013.
ESTELLITA, H. ; Isolated Bolsonaro faces mounting investigations over Brazil riots. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Aislado y sin apoyo: la Justicia investiga a Bolsonaro por los disturbios en Brasilia. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Un aislado Jair Bolsonaro enfrenta crecientes investigaciones por los disturbios en Brasil. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Fura Bolha - Miguel Reale Júnior e Heloisa Estellita ? Temporada 4. 2023. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
ESTELLITA, H. ; PRADO, V. M. . Ensino por projetos em Direito: experiências na FGV Direito SP. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; ALEXA É ?SOLUÇÃO DE ESCUTA ATIVA?, DIZ EMPRESÁRIO QUE VENDE SOFTWARES DE VIGILÂNCIA A POLÍCIAS E FORÇAS ARMADAS. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; Crimes Tributários. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Rachadinha na família Bolsonaro: UOL revela indício de esquema ilegal nos gabinetes de Jair e Carlos. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
ESTELLITA, H. ; Entenda o que são as exchanges de criptomoedas e quais são as regras do setor. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Juiz de garantias salvaria o Brasil de 'vergonha ocidental', diz especialista. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; El dinero físico garantiza un mayor anonimato que Bitcoin, dice un experto en FGV. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; Dinheiro físico garante maior anonimato do que o Bitcoin, diz especialista da FGV. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; OLIVEIRA, M. A. . Denúncia: a genérica é tão boa quanto a de marca?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
ESTELLITA, H. ; OAB promete regulamentar normas para evitar lavagem de dinheiro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Juristas da Câmara pedem veto a artigo da lei das fake news para compartilhamentos em massa. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; Juristas afirmam que revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não trará retrocessos Fonte: Agência Câmara de Notícias. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; O Bitcoin pode ser usado para lavar dinheiro?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; Episódio 4: Lavagem de dinheiro: discussões sobre as possíveis alterações da Lei 9.613/98. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
ESTELLITA, H. ; Uma norma contra consultores do crime. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Jair Bolsonaro reforma o Coaf, órgão que revelou Fabrício Queiroz. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Solicitação de dados ao Coaf não é quebra de sigilo, dizem especialistas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Anti-Corruption Experts Rail Against Brazil's Shock PEP Reforms. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; MPF acredita que tragédia de Brumadinho deve ?destravar? ação de Mariana. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Executivos da Vale podem ser acusados de homicídio doloso, dizem analistas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Brazil?s biggest anti-corruption investigation is at a turning point. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Brésil : Lula victime d?une machination express?. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Celso de Mello deve decidir destino de Lula e Moro. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Interferência de Bolsonaro em órgãos pode prejudicar combate à corrupção. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Especialistas em direito da FGV debatem papel das criptomoedas na lavagem de dinheiro no Brasil. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Especialistas em direito da FGV debatem papel das criptomoedas na lavagem de dinheiro no Brasil. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Maioria dos recursos após 2ª instância é julgada em até 1 ano no STJ e no Supremo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Maioria dos recursos após 2ª instância é julgada em até 1 ano no STJ e no Supremo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Julgamento da maior parte de recursos após 2ª instância demora até 1 ano no STJ e no STF. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Julgamento da maior parte de recursos após 2ª instância demora até 1 ano no STJ e no STF. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Galeria de arte entra na mira da Lava Jato. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Galeria de arte entra na mira da Lava Jato. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Galeria de arte entra na mira da Lava Jato. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; STF analisa uso de dados fiscais sigilosos sem aval da Justiça. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Libre, Lula veut libérer le Brésil de cette folie. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; MP-RJ rebate defesa de Flavio e diz que só usou meios formais para obter dados da UIF. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Justiçamentos pedidos pela sociedade não encontraram abrigo no Supremo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Decisão sobre ICMS é 'distopia jurídica' e 'retrocesso sem precedentes'. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Alvo de disputa no Brasil, prisão após condenação em segunda instância é permitida nos EUA e em países da Europa. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; A point of no return. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Professora de Direito Penal comenta situação da população carcerária no Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Corrupção e suas consequências: Levantamento da PF aponta desvios de R$ 48 bilhões em quatro anos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; É crime chamar alguém de golpista? Uma juíza de Brasília vai decidir. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Prática desencorajada, offshores mantêm advogados no quadro de sócios em SP. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Governo estuda reduzir limite de saque em dinheiro vivo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Por que Temer jogou a disputa pelo mandato na arena do Supremo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Jornal da Cultura. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Jornal da Cultura. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Em acordo da CBF com TV Brasil, contrato para jogos teve cláusula anticorrupção. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; As offshores do mercado imobiliário ligadas a investigados pela Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Deixar de recolher ICMS próprio é crime?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Lava Jato se tornou novo padrão de enfrentamento ao crime. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; COAF quer limitar em R$ 30 mil os saques bancários e pagamentos feitos em dinheiro vivo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Lavagem de dinheiro no mercado imobiliário. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; O cerco se fecha contra crime de colarinho branco. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Supremo ampliará número de auxiliares de ministros. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Judiciário trocou lei por ponderação de princípios, dizem Eros Grau e advogados. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, H. ; Procedimentos para interessado que quer regularizar ativos ainda geram dúvida. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; STF nega reclamação contra prisão em segunda instância. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; 7 respostas que você sempre quis sobre foro privilegiado. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Por que o foro privilegiado virou um problema para o Brasil. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; OAB precisa dizer ao advogado como reportar operações suspeitas de lavagem. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Brasil tem apenas uma empresa entre as 20 mais transparentes dos emergentes. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Lei de Organizações Criminosas, arma contra os movimentos sociais. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Não há fundamento de urgência para edição da MP da Leniência. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Punir nem sempre é prender. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Eike Batista Banned for 5 Years From Serving as a Corporate Officer. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Lei Anticorrupção. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; STF Absolve Collor de desvio em seu governo. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ESTELLITA, Heloisa ; Proibir autolavagem resolveria injustiças trazidas pela nova lei. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Penas Desproporcionais: Proibir autolavagem resolveria injustiças trazidas pela nova lei. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; Aguiar, Adriana . Operações suspeitas crescem no setor de joias. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; WALDVOGEL, M. ; JABUR, T. . Nova lei anticorrupção. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, Heloisa ; ITO, S. . O impacto da lei anticorrupção na melhoria da governança nas empresas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; MARONNA, C. . Direito e Globalização. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ESTELLITA, H. ; GRECO, L. . JOTA - Penal em Foco. 2019; Tema: Direito Penal. (Site).
ESTELLITA, Heloisa ; Heloisa Estellita (FGV). 2011; Tema: Direito Penal e Processual Penal. (Rede social).
ESTELLITA, H. ; Sonegação e lavagem de dinheiro. 2021. .
ESTELLITA, H. ; NUEVA POLÍTICA CRIMINAL DE LA TEORÍA JURÍDICA DEL DELITO. 2021. .
ESTELLITA, H. ; Coluna Penal em Foco do Jota. 2021. (Editoração/Outra).
GRECO, L. ; ESTELLITA, H. ; ESTELLITA, H. ; LEITE, A. . Direito Penal em Foco Volume I. 2021. (Editoração/Coletânea).
ESTELLITA, H. ; ALMEIDA, E. M. . DADOS, PRIVACIDADE E PERSECUÇÃO PENAL: CINCO ESTUDOS. 2021. (Relatório de pesquisa).
ESTELLITA, H. ; Responsabilidade por omissão imprópria. 2020. .
ESTELLITA, H. ; SIQUEIRA, F. . Direito penal da medicina. 2020. (Editoração/Coletânea).
ESTELLITA, H. ; Coluna Penal em Foco do Jota. 2020. (Editoração/Outra).
ESTELLITA, H. ; BORRAGINE, B. G. ; MENEZES, A. J. ; ROCHA, E. ; CASAGRANDE, F. ; NUNES, I. ; MENDONCA, J. ; MALUF, R. ; CASTOR, R. ; SARDEMBERG, R. . ADVOCACIA E LAVAGEM DE CAPITAIS. 2020. (Relatório de pesquisa).
ESTELLITA, Heloisa ; Seminário: Direito Penal Econômico - Teoria e Prática. 2019. .
ESTELLITA, Heloisa ; Curso sobre método estruturado de resolução de casos alemão (Gutachtenstil) aplicado ao Direito Penal. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ESTELLITA, H. ; LEITE, A. . Veículos autônomos e direito penal. 2019. (Editoração/Coletânea).
ESTELLITA, H. ; Coluna Penal em Foco do Jota. 2019. (Editoração/Outra).
ESTELLITA, Heloisa ; Participação em Comissão. 2019. (Participação em Comissão).
ESTELLITA, Heloisa ; World Justice Project Rule of Law Index 2016 report. 2016. (Contribuição).
ESTELLITA, Heloisa ; Direito Penal Econômico. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).
ESTELLITA, Heloisa ; Responsabilidade individual em estruturas empresariais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ESTELLITA, H. ; Guia de prevenção à lavagem de dinheiro para o setor imobiliário. 2014. (Guia).
ESTELLITA, Heloisa ; Criminalidade de Empresa. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ESTELLITA, Heloisa ; Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013. (Editoração/Periódico).
ESTELLITA, H. ; TOSI, Mariana Tumbiolo . I Edição da Competição de Simulação Judicial perante o Tribunal Penal Internacional. 2013. (Treinamento ("coaching")).
ESTELLITA, Heloisa ; Guia de Prevenção à Lavagem de Capitais para Joalheiros. 2013. (Guia).
ESTELLITA, H. ; TOSI, Mariana Tumbiolo . I Edición del 'Concurso CPI: Simulación Judicial ante la Corte Penal Internacional'. 2012. (Treinamento ("coaching")).
Projetos de pesquisa
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2022 - Atual
Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate, Descrição: A atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional. A ameaça penal não é mais capaz de cumprir sua função de prevenção e o sistema penal-tributário serve de estímulo para a inadimplência como opção de gestão de negócio para os contribuintes. Isso gera distorções que desaguam na falta de equidade de condições de competição, como nas próprias políticas fiscal e econômica do país. Este projeto de pesquisa pretende produzir uma proposta de reforma legislativa para o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários. Isso será feito a partir de diagnóstico dos problemas enfrentados por contribuintes (e seus representantes), órgãos ligados à arrecadação tributária e órgãos incumbidos da persecução penal. As questões mapeadas serão submetidas a tratamento científico interdisciplinar por membros do grupo de pesquisa, professores e profissionais. Ao final, será elaborada proposta de reforma legislativa que será discutida com stakeholders, juristas e profissionais. O tema da pesquisa está alinhado com a missão da FGV Direito SP e, especialmente, do Mestrado Profissional, uma vez que pretende articular um projeto com impacto nacional a partir de substrato estritamente científico e diálogo entre stakeholders, profissionais e estudiosos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado profissional: (7) . , Integrantes: Heloisa Estellita - Coordenador / Fernanda Vilares - Integrante.
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2019 - Atual
Digitalização e Direito Penal, Descrição: Vivemos na era da digitalização, fenômeno que deve ser entendido como a transformação de valores ou dados analógicos para o formato digital. Sistemas autômatos, robôs, criptomoedas, internet das coisas, inteligência artificial, software agents, telecomunicação digital etc. já são realidades para as quais devemos estar preparados. E o fenômeno da digitalização modifica toda nossa forma de viver e trabalhar. Portanto, é necessário que as legislações nacionais estejam prontas para regular um fenômeno irreversível e global, já que avanços técnicos geralmente trazem consigo novos problemas jurídicos. A moldura legal de um país é não só extremamente importante para o desenvolvimento e implementação das inovações como regulações deficientes também podem comprometer a responsabilização de atores envolvidos neste processo e criar impactos na economia e na soberania nacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Heloisa Estellita - Coordenador., Número de produções C, T & A: 5
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2018 - Atual
Acessoriedade no Direito Penal Econômico, Descrição: A linha de Direito Penal Econômico (DPE) do Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP tem como foco o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas no campo dos crimes econômicos e da criminalidade de empresa, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar do direito penal com a regulação de base (direito societário, financeiro, do mercado de capitais, tributário, ambiental, anticorrupção etc.). Acreditando que a concentração da pesquisa de mestrandas/os e orientadores sobre um mesmo aspecto do DPE favorece a obtenção de um resultado individualmente mais profundo e coletivamente mais amplo, trabalharemos com linhas de pesquisa temáticas. A primeira delas, intitulada ?Acessoriedade no DPE?, explorará as diversas manifestações da interdisciplinariedade, característica das normas desse setor do direito penal, agrupadas em três grandes grupos: acessoriedade nos pressupostos de punibilidade (injusto e culpabilidade), acessoriedade na sanção e acessoriedade processual. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (14) . , Integrantes: Heloisa Estellita - Coordenador / Marcelo Costenaro Cavali - Integrante / Adriano Teixeira - Integrante., Número de produções C, T & A: 7
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2018 - Atual
Criminal responsibility of corporation?s managers in companies with two-tier boards, Descrição: Improper omission is one of the forms of attribution of criminal responsibility to individuals holding top managerial positions in a corporation. Its fundamental requirement is that such individuals are given a legal duty to act (known as ?guarantor?s position? in civil law jurisdictions), which arises whenever they have a certain degree of control over or authority to control the employee?s actions. In corporations with two-tier systems (public companies in Brazil and Germany), which segregate management and supervisory functions into two different boards, it is arguable whether members of the supervisory board may hold a guarantor?s position for purposes of criminal liability per omission. The focus of my research is the legal framework to set a guarantor?s position of the corporation?s managers for criminal offenses perpetrated by other corporation?s members against third parties, and the scope of the decision-making power exercised by members in these two different boards.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Heloisa Estellita - Coordenador., Número de produções C, T & A: 23
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2012 - Atual
Crimes Econômicos, Descrição: O propósito do projeto de Crimes Econômicos é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre crimes contra a ordem tributária, econômica, administração pública e meio ambiente, abrangendo temas e questões relativas a lavagem de direito, prevenção e compliance, responsabilidade penal da pessoa jurídica e dos administradores.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Heloisa Estellita - Coordenador / Theodomiro Dias Neto - Integrante / Rodrigo de Grandis - Integrante / Wanderley Fernandes - Integrante / Joyce Serra - Integrante / Flavio Rubinstein - Integrante / Luciano de Souza Godoy - Integrante / Aldo Romani - Integrante / Celso Vilardi - Integrante / Edson Junji Tonihara - Integrante / Evandro Camilo Vieira - Integrante / Fernando Calix - Integrante / Flavia Rahal - Integrante / Guilherme Goes - Integrante / Luiz Eduardo Al-Contar - Integrante / Paulo Aranha - Integrante / Pedro Mendonça - Integrante.
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2009 - 2009
Cooperação Internacional em Matéria Penal, Descrição: Mutual legal assistance in criminal matters. Requirements under the Constitution. Scope of the Assistance.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Heloisa Estellita - Coordenador., Financiador(es): Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht - Auxílio financeiro.
Prêmios
2021
Láurea de Agradecimento, OAB Nacional.
2014
Humboldt Research Fellowship for Experienced Researchers, Alexander von Humboldt Stiftung/CAPES.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo. , Rua Rocha, 233, Bela Vista, 01330000 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (011) 37992233, URL da Homepage:
Experiência profissional
2013 - Atual
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
2013 - Atual
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Coodenadora, Enquadramento Funcional: Grupo de Estudos em Direito Penal Econômico
2011 - 2013
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2005 - 2011
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professora visitante
Outras informações:
Professora nos cursos de educação continuada e especialização em Direito Penal Econômico
Atividades
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01/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Clínica de Direito Penal - 60h
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01/2014
Ensino, Mestrado Profissional em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal e Econômico I, Direito Penal e Econômico II, Direito Penal e Econômico IV
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01/2013
Pesquisa e desenvolvimento, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Linhas de pesquisa
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02/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Clínica de Direito Penal Econômico
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07/2005
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Penal Econômico
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03/2022 - 06/2022
Ensino, Mestrado Profissional em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Econômico I e II
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05/2018 - 06/2018
Ensino, Mestrado Profissional em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes econômicos
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03/2017 - 04/2017
Ensino, Mestrado Profissional em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes econômicos
-
05/2016 - 06/2016
Ensino, Mestrado Profissional em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes Econômicos
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07/2015 - 11/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Econômico
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05/2015 - 06/2015
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes Econômicos
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04/2014 - 06/2014
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes Econômicos
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08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Clínica de Direito Penal
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil NacionalVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Especial Proteção de Dados
2023 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito Penal EconômicoVínculo: Membro do conselho, Enquadramento Funcional: Conselheira
2015 - 2016
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora Adjunta da RBCCRIM
2015 - 2016
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Departamento
2013 - 2014
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora-Chefe da RBCCRIM
2011 - 2012
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão deDto. Penal Econômico
2010 - 2012
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão "Amicus Curie", Carga horária: 4
Outras informações:
Presidente da Comissão para atuação do IBCCRIM como "Amicus Curiae" em causas perante o Supremo Tribunal Federal.
2003 - 2003
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Coordenadora-Chefe, Enquadramento Funcional: Colaboradora, Carga horária: 4
Outras informações:
Coordenadora-Chefe do Departamento de Internet
2001 - 2002
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 4
Outras informações:
Membro das Diretorias de Cursos, Internet e Revista (Revista Brasileira de Ciências Criminais).
Atividades
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01/2003 - 12/2013
Outras atividades técnico-científicas , Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista Brasileira de Ciências Criminais.,Atividade realizada, Colaboradora Permanente.
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01/2003 - 01/2004
Direção e administração, Diretoria de Internet.,Cargo ou função, Coordenadora-Chefe de Departamento.
2019 - 2021
Alexander Von Humboldt-Stiftung/FoundationVínculo: Membro da diretoria, Enquadramento Funcional: Membro da Diretoria do Clube Humboldt do Bras
2004 - 2010
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações:
Professora do Curso de Mestrado em Direito Constitucional. Disciplina ministrada: Constituição e Direito Penal, ministrada eventualmente.
Atividades
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07/2007 - 07/2007
Ensino, mestrado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Constituição e direito penal
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08/2004 - 08/2004
Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Penal Tributário
2006 - 2013
Toron, Torihara e Szafir AdvogadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 30
Atividades
-
02/2006 - 03/2013
Serviços técnicos especializados , Escritório em São Paulo.,Serviço realizado, Advocacia da área criminal.
2009 - 2009
International Criminal CourtVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Legal Officer - p4, Carga horária: 40
Outras informações:
Legal Officer
Secretariat of the Assembly of States Parties
Professional
P-4
The Hague
From 16 to 27 November 2009
8th Session - Assembly of the States Parties - World Forum - The Hague, Netherlands
2004 - 2004
International Criminal CourtVínculo: Visiting Professional, Enquadramento Funcional: Visiting Professionals Programme, Carga horária: 40
Outras informações:
Visiting Professionals Programme - The Chambers
Atividades
-
07/2004 - 08/2004
Estágios , International Criminal Court.,Estágio realizado, Visiting Professionals Programme - Estágio profissional junto aos juízes do Tribunal Penal Internacional.
2003 - 2005
Supremo Tribunal FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 40
Outras informações:
Assessora do Ministro Antonio Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal
Atividades
-
07/2003 - 10/2005
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Cezar Peluso.,Serviço realizado, análise de processos que envolvam matéria penal, relatórios, pesquisas e redação de memorandos acerca dos respectivos casos.
2009 - 2009
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales StrafrechtVínculo: Pesquisadora convidada, Enquadramento Funcional: Pesquisadora convidada, Carga horária: 40
Outras informações:
Pesquisa sobre cooperação internacional em direito penal.
2001 - 2002
Max Planck InstitutVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0
Outras informações:
Estágio de Pesquisa para Doutorandos.
Max-Planck-Institut für ausländiches und internationales Strafrecht - Freiburg
Atividades
-
12/2001 - 01/2002
Pesquisa e desenvolvimento, Max Planck Institut Für Ausländisches Und Internationales Strafrecht, Freiburg.,Linhas de pesquisa
2002 - 2002
Ministério da JustiçaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessora Especial, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça Dr. Miguel Reale Júnior.
Atividades
-
06/2002 - 07/2002
Serviços técnicos especializados , Assessoria Especial do Ministro de Justiça.,Serviço realizado, assessoria em matéria penal e processual penal para o Ministro de Justiça.
2001 - 2004
Centro Universitário de Rio PretoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 0
Outras informações:
Professora do Cursos de Pós-Graduação/Especialização em Direito Penal e Processual Penal, Direito Empresarial e Direito Tributário
Atividades
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03/2001 - 12/2004
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Econômico
-
03/2001 - 12/2004
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Tributário
-
03/2001 - 12/2004
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal
2005 - 2006
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações:
Professora de Direito Penal e Política Crimininal na graduação e no curso de mestrado em Direito.
2004 - 2004
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
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01/2005 - 12/2005
Pesquisa e desenvolvimento, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Direito.,Linhas de pesquisa
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01/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal V
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01/2005 - 12/2005
Ensino, Mestrado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Política Criminal
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09/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Criminologia
2002 - 2002
Faculdades COCVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Mestre II, Carga horária: 10
Atividades
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02/2002 - 07/2002
Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Criminologia
2002 - 2003
Fundação Getúlio VargasVínculo: professor convidada, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0
Outras informações:
Professora Convidada no Programa de Educação Continuada da FGV Management ministrando aulas nos cursos de Direito Empresarial e Direito Tributário sobre Direito Penal Econômico e Direito Penal Tributário.
Atividades
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01/2002 - 12/2003
Ensino, Mba, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Tributário
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01/2002 - 12/2003
Ensino, Mba, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Econômico
1994 - 2001
Brasil e Matthes S C AdvocaciaVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Advogada Sênior, Carga horária: 40
Outras informações:
Advogada Sênior da área de Direito Penal Econômico
Atividades
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01/1994 - 02/2001
Serviços técnicos especializados , Área de Direito Penal Empresarial.,Serviço realizado, Advogada Sênior da Área de Direito Penal Empresarial.
2003 - 2003
Reale Advogados AssociadosVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
Atividades
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03/2003 - 05/2003
Serviços técnicos especializados , Área Penal, São Paulo.,Serviço realizado, Advocacia.
2001 - 2008
Universidade Estadual de LondrinaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 0
Atividades
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06/2001 - 12/2008
Ensino, Curso de Especialização Em Direito e Processo Pena, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Tributário
1997 - 2001
Universidade PaulistaVínculo: Professor Adjunto I, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 0
Outras informações:
Professora de Direito Penal
Atualmente afastada para conclusão do curso de Doutorado
Atividades
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01/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Heloisa Estellita e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?