Pedro da Silva Krebs
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1990) e mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(2002). Atualmente é Professor Adjunto - nivel II - PJ II da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Atuando principalmente nos seguintes temas:SANÇÃO, PENA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, FINALIDADE DA PENA.
Informações coletadas do Lattes em 08/04/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2000 - 2002
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Orientador: RODRIGO STUMPF GONZÁLEZ
Bolsista do(a): Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil. Palavras-chave: SANÇÃO; PENA; SANÇÃO ADMINISTRATIVA; FINALIDADE DA PENA.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Seguridade Social; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil.
Formação complementar
2002 - 2002
Direito Penal Funcional. (Carga horária: 8h). , Escola Superior do Ministério Público.
Participação em eventos
Workshop Ética, Direito e Ciências Cognitivas. 2014. (Outra).
Tercer Seminario sobre Filosofia y Derecho Contemporáneo 'Homenaje al Profesor Günther Jakobs'.Tercer Seminario sobre Filosofia y Derecho Contemporáneo 'Homenaje al Profesor Günther Jakobs'. 2002. (Seminário).
Participação em bancas
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Visão comparada da lei 6068/76 e a nova lei antitóxicos 10.409/2002: avanços ou retrocessos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. O nexo da causalidade nos crimes omissivos impróprios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. As teorias da finaldiade da pena e suas influências no ordenamento penal brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. A tutela penal da dauna no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Atenuantes - pena aquém do mínimo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Aspectos contrários e favoráveis à responsabilização penal da pessoa jurídica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Infanticídio. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Crimes contra a administração pública praticados por funcionário público: questões controvertidas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Crime organizado: a problemática da conceituação e a precariedade do tipo penal na legislação brasileira. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Remição da pena: uma visão jurisprudencial e doutrinária acerca dos pontos controvertidos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; BREIER, Ricardo Ferreira. Ebriez e a teoria da actio libera in causa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de. A circunstância agravante da reincidência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de. A revogação do crecreto-lei nº 201/67 face à promulgação federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de. Natureza jurídica do excesso não doloso e não culposo de legítima defesa no crime de homicídio. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de. A extensão in bonam partem das causas de extinção. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de. Aspectos da descriminalização do jogo do bicho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de. Do crime de apropriação indébita previdenciária. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A inconstitucionalidade do art. 2º, da Lei 8072/90 frente à individualização da pena. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.. A aplicação da teoria da imputação objetiva nos casos de transmissão de AIDS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.. A quebra do sigilo bancário sem o devido processo legal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.. A prova ilícita no Código Processual Penal Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.. Segurança e a fiscalização do voto eletrônico. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.. Valle Correa.A relação de causalidade no Direito Brasileiro - aspectos controversos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Breves considerações sobre a dependência de drogas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Tratamento conferido pela legislação brasileira às substâncias entorpecentes como causas de isenção e diminução de pena. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Evolução do conceito de culpabilidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Pena abaixo do mínimo legal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Tutela penal do meio ambiente. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Suspensão dos rpazos prescricionais e a emenda constitucional nº 35/2001. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; FONTANA, Milton; MARTINS, Ricardo Cunha. Pena alternativa: uma proposta para diminução da criminalidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; ZIYADE, Fátima Mohammad; BREIER, Ricardo Ferreira. O tratamento dispensado ao comportamento da vítima na teoria da imputação objetiva. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.; ZIYADE, Fátima Mohammad; BREIER, Ricardo Ferreira. Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclisão da culpabilidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Competência dos estados e municípios para desapropriação de imóveis rurais por interesse social. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Ação declaratória de constitucionalidade: uma abordagem crítica frente aos mecanismos de controle. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Infanticídio. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Estupro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Antecipação na tutela penal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Autonomia universitária no Brasil. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Crimes hediondos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O direito à informação jornalística e seus limites constitucionais. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aborto em caso de malformação fetal - incompatível com a vida extra-útero. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Vitimologia. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade do administrador público na gestão da arborização urbana. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Dispensa e inexibilidade de licitação. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A problemática do sistema penitenciário no Brasil e no mundo: LEP x Realidade. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Princípios constitucionais da administração: relfexos na discricionariedade e na lei de improbidade. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A configuração da improbidade administrativa. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O erro no direito penal. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aplicabilidade das normas constitucionais: uma abordagem no estado democrático de direito. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Direito à informação. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A reforma agrária proposta pelo movimento dos trabalhadores rurais sem terra. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Teoria geral dos crimes falimentares. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aspectos jurídicos da propriedade hidromineral. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Os recursos na licitação. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Modalidades de licitação: tomada de preços e carta convite. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Processo administrativo disciplinar. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Análise do processo administrativo tributário no âmbito do tribunal administrativo de recursos fiscais do Estado do Rio Grande do Sul. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O psicopata e a imputabilidade penal. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O princípio da insignificância no direito penal. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Medidas sócio-educativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Discricionariedade dos atos administrativos. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O processo administrativo aplicado à lei de trânsito. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Justa indenização no processo expropriatório. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aspectos da legislação profissional da engenharia e arquitetura à luz da Lei 8.666/93. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. As cirscunstâncias qualificadoras do homicídio. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Desapropriação: retrocessão - propriedade, função social e limites. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Licitações: conflitos, críticas e critérios para a concessão do transporte público de passageiros. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Psicoativos e inimputabilidade. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A natureza jurídica do pedágio sob o regime de concessão do serviço público. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Improbidade administrativa. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade extra-contratual do estado por atos judiciais. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A balística na prova pericial. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A inconstitucionalidade das reincidências - uma abordagem hermenêutica. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Infrações contra a ordem econômica e poderes administrativos. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O princípio da insignificância como excludente de tipicidade no direito penal. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Direito penal e o princípio da intervenção mínima. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Alguns aspectos do crime - violação de domicílio. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Alguns aspectos do crime - violação de domicílio. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Controles externos dos atos dministrativos no âmbito do Tribunal de Contas. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Dos atos de improbidade penal da pessoa jurídica. A questão da pena. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Dos atos de improbidade administrativa e suas sanções: uma análise da Lei 8.429/92. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Crimes de tortura - uma análise crítica à Lei nº 9.455/97. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. As técnicas de reprodução artificial humana no direito penal brasileiro e comparado. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Discricionariedade administrativa e controle judicial dos atos administrativos. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O processo administrativo no novo código de trânsito. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aspectos legais da licitação. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Dispensa de licitação. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Recursos administrativos de trânsito. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Lesão corporal (enfoque do parágrafo 1º do art. 129 do Código Penal). 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Parricidio. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade civil do estado no atendimento à saúde, face à Lei 9.313/96. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O exercício da ampla defesa no processo administrativo disciplinar. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício da atividade jurisdicional. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabildiade civil do Estado por ato legislativo. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil pessoal do agente público pela prática de ato de improbidade administrativa. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Servidores públicos civis: regime jurídico único e reforma administrativa. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Dasapropriação. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Discricionariedade administrativa. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Controle da discricionariedade da administração pública. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Improbidade administrativa e publicidade pessoal. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do estado em relação à prisão por crime político. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Procedimento licitatório: a advocacia e a improbidade administrativas. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do Estado em relação à prisão por crime político. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Procedimento licitatório: a advocacia e a improbidade administrativas. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Inexecução do contrato administrativo. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Improbidade administrativa. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Princípios de direito administrativo. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Homicídio passional. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Princípios da moralidade na administração pública. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O excesso na legítima defesa. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Licitação, comentários e publicidade. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Inquérito policial militar. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Teorias etiológico-explicativas do comportamento criminoso. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Transação nas lesões corporais e suspensão condicional do processo na Lei nº 9.099/95. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Prefeito municipal: abordagem criminal e procedimental. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Eutanásia. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Dogmática da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade extracontratual do Estado do Rio Grande do Sul. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Crimes na internet. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade penal da administração pública frente à lei dos crimes ambientais. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Júri: evolução histórica, organização e julgamento. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A impenhorabilidade dos bens de autarquias que exploram atividades econômicas. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Medidas sócio-educativas do ECA. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Tribunal do júri. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Licitação: modalidade concorrência. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Prova ilícita no processo penal: das interceptações telefônicas. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A igualdade de direitos entre homens e mulheres no âmbito de previdência social. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Refletindo sobre o sistema penitenciário. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do Estado. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Pensões militares. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Poder de polícia do Estado. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Eutanásia: o direito de morrer. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Denunciação da lide nas ações de reparação de dano contra a administração pública. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do Estado frente ao Código de Defesa do Consumidor. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O alcoolismo nos acidentes de trânsito. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O poder discricionário do Estado. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Entorpecentes: seus efeitos subjetivos e normativos. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Uma visão jurisprudencial do habeas corpus no Brasil. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do Estado - solidariedade e subsidiariedade. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Interceptação telefônica. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Da sindicância: contraditório e ampla defesa. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade civil do Estado pelo não atendimento às normas constitucionais programáticas. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aspectos básicos da pronúncia. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O poder de polícia administrativo. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O servidor público estadual e o programa de demissão voluntária. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Características dos contratos administrativos. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. As contravenções dos jogos no Brasil. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A criminalidade e seus aspectos psicossociais. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O consentimento do ofendido no Direito Penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Elaboração do termo de circunstanciado pela política militar. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Poder de polícia administrativa. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade civil do estado em face do art. 196 da Constituição Federal de 1988 - do direito à saúde. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Princípios licitatórios. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Orçamento participativo: a cidadania em ação no município de Porto Alegre. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A moralidade administrativa nas licitações públicas. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do estado por ato legislativo. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O poder de polícia do Estado. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O poder administrativo disciplinar na polícia rodoviária federal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Limites constitucionais à edição de medidas provisórias. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. As medidas despenalizadas na Lei 9.099/95. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Julgamento de prefeitos. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O tratamento da embriaguez pelo código penal brasileiro. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Da tentativa. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Tóxicos. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Terceirização na administração pública. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Da prescrição retroativa. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A função do jurado na tribunal do júri. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Do tratamento dispensado no direito penal brasileiro hodierno. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O direito disciplinar na Brigada Militar. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Terrenos de marinha. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Direito administrativo responsabilidade civil do Estado. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Licitações: a relevância dos princípios administrativos no procedimento licitatório. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Lei orgânica de saúde e a vigilância sanitária. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Processo administrativo fiscal. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Contratos administrativos. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O poder discricionário do juiz. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do Estado frente ao Código de Defesa do Consumidor. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Princípio constitucional do risco administrativo nos atos da administração pública no estado brasileiro. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Aborto e seus aspectos jurídicos. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade civil do Estado em relação aos acidentes de trânsito. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.
KREBS, P. S.. Dos crimes e das penas da lei de lciitações. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade civil do Estado e a lei das concessões. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O processo administrativo disciplinar e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. A responsabilidade civil da administração pública e sua evolução. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Assédio sexual e seu enquadramento jurídico. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O poder de polícia administrativo. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O controle interno do poder executivo. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. O delito de estupro e sua repercussão vitimológica, criminológica e sociológica. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Considerações sobre autarquias e natureza jurídica da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do SUl. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Do cabimento da ação popular no uso indevido dos bens públicos de uso comum. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. da Fonseca.Responsabilidade Civil do Estado. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Recursos na licitação. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
KREBS, P. S.. Pena privativa de liberdade: evolução e decadência. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Orientou
O nexo da causalidade nos crimes omissivos impróprios; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
As teorias da finaldiade da pena e suas influências no ordenamento penal brasileiro; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Aspectos contrários e favoráveis à responsabilização penal da pessoa jurídica; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A revogação do crecreto-lei nº 201/67 face à promulgação federal de 1988; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Natureza jurídica do excesso não doloso e não culposo de legítima defesa no crime de homicídio; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Os efeitos da suspensão condicional na Lei 9099/95 no tocante aos antecedentes criminais; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Tratamento conferido pela legislação brasileira às substâncias entorpecentes como causas de isenção e diminução de pena; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Evolução do conceito de culpabilidade; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Competência dos Estados e Municiípios para desapropriação de imóveis rurais por interesse social; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Ação declaratória de constitutcionalidade: uma abordagem crítica frente aos mecanismos de controle; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Infantifício; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Antecipação na tutela penal; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no Direito Penal; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Vitimologia; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Dispensa e inexibilidade de licitação; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Os recursos nas licitações; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Análise do processo administrativo tributário no âmbito do tribunal administrativo de recursos fiscais do Estado do Rio Grande do Sul; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O princípio da insignificância no Direito Penal; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O processo administrativo aplicado à lei de trânsito; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Justa indenização no processo expropriatório; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Aspectos da legislação profissional da engenharia e arquitetura à luz da Lei 8; 666/93; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A natureza jurídica do pedágio sob o regime de concesão do serviço público; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Improbidade administrativa; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A balística na prova pericial; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O princípio da insignificância como excludente de tipicidade no Direito Penal; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Direito Penal e o princípio da intervenção mínima; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Alguns aspectos do crime - violação de domicílio; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O processo administrativo no novo código de trânsito; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica; A questão da pena; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Recursos administrativos de trânsito; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Lesão corporal (enfoque do parágrafo 1º do art; 129 do Código Penal); 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício da atividade jurisdicional; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Responsabilidade civil do Estado em relação à prisão por crime político; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O excesso na legítima defesa; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Transação nas lesões corporais e suspensão condicional do processo na Lei nº 9; 099/95; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Dogmática da responsabilidade penal da pessoa jurídica; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A responsabilidade penal da administração pública frente à lei dos crimes ambientais; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A (im)penhorabilidade dos bens de autarquias que exploram atividades econômicas; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Pensões militares; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
O alcoolismo nos acidentes de trânsito; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A responsabilidade civil do Estado pelo não atendimento às normas constitucionais programáticas; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Poder de polícia administrativa; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
A responsabilidade civil do Estado em face do art; 196 da COnstituição Federal de 1988 - Do direito à saúde; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Responsabilidade civil do Estado por ato do Legislativo; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Parricidio; 1997; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Uma análise dogmática do homicídio qualificado; 1996; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Lei orgânica de saúde e a vigilância sanitária; 1996; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Aborto e seus aspectos juríudicos; 1996; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Crimes contra a ordem tributária (análise do art; 1 da Lei nº 8; 137, 27/12/90); 1995; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Pedro da Silva Krebs;
Produções bibliográficas
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KREBS, P. S. . O DOLO E A CULPA NA TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE E A SUA RELEVÂNCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISTA IBERO-AMERICANA DE CIÊNCIAS PENAIS, PORTO ALEGRE, v. 2, 2001.
-
KREBS, P. S. . AS NORMAS PENAIS EM BRANCO E A ALTERAÇÃO DE SEU COMPLEMENTO (UMA VEZ MAIS). REVISTA IBERO-AMERICANA DE CIÊNCIAS PENAIS, PORTO ALEGRE, v. 3, 2001.
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KREBS, P. S. . A (IR)RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, SÃO PAULO, n.88, 2000.
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KREBS, P. S. . A (IR)RESPONSABILIDADE PENAL DOS ENTES PÚBLICOS. ESTUDOS JURÍDICOS, SÃO LEOPOLDO, n.87, 2000.
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KREBS, P. S. . O DOLO E A CULPA NA TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE E A SUA RELEVÂNCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL. Ajuris (Porto Alegre) , PORTO ALEGRE, n.80, 2000.
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KREBS, P. S. . A (IR)RESPONSABILIDADE PENAL DOS ENTES PÚBLICOS. Revista dos Tribunais (São Paulo) , SÃO PAULO, v. 772, 2000.
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KREBS, P. S. . A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A SUPOSTA VIOLAÇÃO DO DIREITO PENAL MÍNIMO. REVISTA IBERO-AMERICANA DE CIÊNCIAS PENAIS, PORTO ALEGRE, v. 0, 2000.
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KREBS, P. S. . AÇÃO CIVIL PÚBLICA VERSUS AÇÃO PENAL PÚBLICA (OU O DEVIDO PROCESSO LEGAL VERSUS A DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DE UMA AÇÃO). Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, SÃO PAULO, n.79, 1999.
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KREBS, P. S. . AÇÃO CIVIL PÚBLICA VERSUS AÇÃO PENAL PÚBLICA (OU O DEVIDO PROCESSO LEGAL VERSUS A DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DE UMA AÇÃO). ESTUDOS JURÍDICOS, SÃO LEOPOLDO, n.85, 1999.
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KREBS, P. S. . A INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ART. 303 DA LEI Nº 9.503/97, DE 23.09.1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). Revista dos Tribunais (São Paulo) , SÃO PAULO, v. 767, 1999.
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KREBS, P. S. . AÇÃO CIVIL PÚBLICA VERSUS AÇÃO PENAL PÚBLICA. REVISTA PUBLILEX, SÃO PAULO, n.33, 1999.
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KREBS, P. S. . A INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ART. 303 DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, SÃO PAULO, n.70, 1998.
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KREBS, P. S. . A INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ART. 303 DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ESTUDOS JURÍDICOS, SÃO LEOPOLDO, n.83, 1998.
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KREBS, P. S. . AÇÃO CIVIL PÚBLICA VERSUS AÇÃO PENAL PÚBLICA (OU O DEVIDO PROCESSO LEGAL VERSUS A DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DE UMA AÇÃO). Ajuris (Porto Alegre) , PORTO ALEGRE, n.74, 1998.
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KREBS, P. S. . Teoria Jurídica do Delito. 2. ed. Barueri - SP: Editora Manole Ltada., 2006. v. 1. 255p .
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KREBS, P. S. . Teoria jurídica do delito - Noções introdutórias: tipicidade objetiva e subjetiva. 1. ed. Barueri - São Paulo: Manole, 2004. v. 1. 253p .
Outras produções
KREBS, P. S. . Responsabilidade Penal na Lei de Tóxicos. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
KREBS, P. S. . Temas Atuais de Processo Penal. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal. , Avenida Unisinos, 950, Cristo Rei, 93022000 - Sao Leopoldo, RS - Brasil, Telefone: (51) 5908148, Fax: (51) 5908107, URL da Homepage:
Experiência profissional
1992 - Atual
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto - nivel II - PJ II, Carga horária: 20
Atividades
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08/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II
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02/2003 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I
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05/2003 - 06/2003
Extensão universitária , Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Física.,Atividade de extensão realizada, Palestrante com o tema Aspectos Médico-Legais Envolvendo Usuários de Drogas, no "Encontros da Física".
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08/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Administrativo
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03/2000 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, Conselho do Centro de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Representante da Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.
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02/2002 - 07/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Legislação Aduaneira e Tributária
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05/2002 - 05/2002
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Palestrante, com o tema "Culpabilidade e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" no Congresso Novas Tecnologias da Dogmática Penal e Processual Penal.
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05/2002 - 05/2002
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Congresso "Novas Tendências da Dogmática Penal e Processual Penal".
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08/2001 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II
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09/2001 - 11/2001
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Palestrante no Curso Temas Atuais de Processo Penal.
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10/2001 - 10/2001
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador de Mesa no Evento "III Atuação Internacional no Direito".
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10/2001 - 10/2001
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador de Mesa no Atuação Internacinal no Direito - 3ª Edição e III Encontro de Decanos de Faculdades de Direito de Universidades Católicas da América Latina.
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09/2001 - 09/2001
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Professor Ministrante no Curso Teórico e Prático sobre Licitação.
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02/2001 - 07/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II
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08/2000 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II
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10/2000 - 10/2000
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Palestrante no Atuação no Direito.
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10/2000 - 10/2000
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Palestrante no Curso Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
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02/2000 - 07/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II
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08/1999 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Administrativo
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03/1999 - 07/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Administrativo
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05/1999 - 06/1999
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Curso Pontos Fundamentais de Direito Penal.
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05/1999 - 06/1999
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Professor Ministrante no Curso Pontos Fundamentais de Direito Penal.
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05/1999 - 05/1999
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Painelista no Curso O Exercício do Direito e as Carreiras Jurídicas.
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04/1999 - 05/1999
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Curso Pontos Fundamentais de Direito Administrativo.
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08/1998 - 12/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Administrativo
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09/1998 - 11/1998
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Professor Ministrante no Curso Pontos Fundamentais de Direito Penal.
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09/1998 - 11/1998
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Curso Pontos Fundamentais de Direito Penal.
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10/1998 - 10/1998
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Coordenador de Trabalho no Exponha-se - IV Seminário-Feira de Ensino, Pesquisa e Extensão.
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10/1998 - 10/1998
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Professor Ministrante no Exponha-se - IV Seminário-Feira de Ensino, Pesquisa e Extensão.
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10/1998 - 10/1998
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Palestrante na Semana Acadêmica do Curso de Direito.
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03/1998 - 07/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Penal I, Direito Penal II
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07/1997 - 12/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Administrativo
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07/1997 - 07/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal III
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03/1997 - 07/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Administrativo
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08/1996 - 12/1996
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV
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03/1996 - 07/1996
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Administrativo
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08/1995 - 12/1995
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Penal III
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09/1995 - 11/1995
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Professor Ministrante no Curso sobre Direito penal.
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04/1995 - 08/1995
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Direito Penal.,Atividade de extensão realizada, Professor Ministrante no Curso sobre Direito Penal.
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03/1995 - 07/1995
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Processual Penal I
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08/1994 - 12/1994
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II
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03/1994 - 07/1994
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal III
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03/1993 - 07/1993
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I
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08/1992 - 12/1992
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I
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