Mixilini Chemin Pires

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

PIRES, M. C. ; SITYA, C.V.M ; Weschenfelder, M. . II Seminário Institucional de Pesquisa Jurídica de Iniciação Científica. 2001. (Outro).

PIRES, M. C. . III Seminário Florestal Estadual "A cultura da erva-mate". 1994. (Outro).

Spring 2015 International Legal Seminar. 2015. (Seminário).

AUTUMN 2014/ Unoesc International Legal Seminar. 2014. (Seminário).

AUTUMN 2014 | Unoesc International Legal Seminar - Robert Alexy.O DIREITO DE PROPRIEDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. 2014. (Seminário).

Giurisprudenza constituzionale in merito al problema della sostentabilitá economica del diritto alla salute in Italia. 2014. (Outra).

Jornada Sul-Americana de Direitos Fundamentais. 2014. (Outra).

Spring 2014 - Unoesc International Legal Seminar (20h). 2014. (Seminário).

20 Encontro de Docentes - Bem-estar na arte de ser professor: as emoções ao serviço das relações.. 2013. (Encontro).

A eficacia horizontal dos direitos fundamentais na jurisprudência do STF. 2013. (Outra).

Curso de Resoluções de Questões da OAB.Módulo I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Coisas). 2013. (Outra).

I Seminário de Linhas de Pesquisa em Direitos Fundamentais. 2013. (Seminário).

I Seminário de Linhas de Pesquisa em Direitos Fundamentais.As respostas corretas em direito na teoria dos direitos fundamentais. 2013. (Seminário).

Spring 2013/ Unoesc International Legal Seminar Brasil - Alemanha.O direito à memória e o direito ao esquecimento: o tempo como paradigma de proteção a dignidade da pessoa humana. 2013. (Seminário).

Spring 2013/ Unoesc International Legal Seminar Brasil - Alemanha. 2013. (Seminário).

Winter 2013 | International Legal Seminar | UNOESC | UAB - Universitat Autònoma de Barcelona. 2013. (Seminário).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI - São Paulo/SP. A (RE) CONSTRUÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE UM IDEAL DE JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DOS JUÍZES E O CONTRIBUTO A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ? UMA DISCUSSÃO ENTRE HABERMAS E DWORKIN. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI - São Paulo/SP. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA.A FUNÇÃO ATUALIZADORA E CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NA ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS: UM GIRO EM TORNO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2013. (Encontro).

Avaliação: Elaboração de Instrumentos a Partir das Diretrizes do do ENADE. 2012. (Outra).

Grupo de Estudos em Dimensões Eficaciais e Materiais dos Direitos Fundamentais. 2012. (Outra).

III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais.A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE EM TORNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. 2012. (Simpósio).

Oficina para Elaboração de Relatórios de Projetos de Pesquisa. 2012. (Oficina).

XXI Congresso Nacional - CONPEDI. A (IN) SUSTENTABILIDADE DO MODELO TRIBUTÁRIO TRAZIDO PELA LEI N 10.257/01 NA FORMAÇÃO DAS CIDADES. 2012. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2012. (Congresso).

1 Ciclo de Palestras Jurídicas- Curso de Direito - Campus de Maravilha.PALESTRA: O direito à cidade sustentável. 2011. (Seminário).

I Seminário Latino-Americano sobre Meio Ambiente, Agroecologia e Cultura Orgânica.A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NAS PROXIMIDADES DO RIO GUAMERIM, EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COMO MODELO DE OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO. 2011. (Seminário).

XIV Semana Jurídica. 2011. (Seminário).

XIV Semana Jurídica (14 Semana de Estudos Jurídicos).Reforma urbana e meio ambiente: reeducação ambiental. 2011. (Seminário).

XX Encontro Nacional CONPEDI. A regularização fundiária urbana, nas proximidades do Rio Guamerim, em São Miguel do Oeste/SC, como modelo de ocupação sustentável: um estudo de caso. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI. 2011. (Encontro).

8Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental da APRODAB e 1 Congresso de Direito Ambiental da PUC- Rio de Janeiro. 2010. (Congresso).

Curso de Extensão - Atualização sobre a Nova Lei de Locações. 2010. (Outra).

XIV Encontro de Docentes - Ensino de Graduação: dialogando sobre teorias e práticas para enfrentar o desafio da sala de aula.XIV Encontro de Docentes - Ensino de Graduação: dialogando sobre teorias e práticas para enfrentar o desafio da sala de aula. 2010. (Encontro).

Curso Prática e Atualização em Direito Imobiliário. 2009. (Outra).

II Semana Acadêmica do Curso de Direito. 2009. (Outra).

Oficina para professores.Construção/Elaboração Prática da Avaliação. 2009. (Oficina).

Pograma permanente de profissionalização docente da Unoesc: introdução à docência na Unoesc. 2009. (Outra).

Programa Permanente de Profissionalização Docente da Unoesc: Introdução à Docência na Unoesc. 2009. (Encontro).

VII Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental da APRODAB. 2009. (Congresso).

XII Semana de Estudos Jurídicos. 2009. (Outra).

Programa permanente de profissionalização docente da UNOESC: Introdução à docência na UNOESC. 2008. (Outra).

Programa Permanente de Profissionalização Docente da UNOESC: Introdução à Docência na UNOESC.. 2008. (Outra).

XI Semana de Estudos Jurídicos. 2008. (Seminário).

Programa Permanente de Participação Docente da Unoesc: Introdução à Docência na Unoesc. 2007. (Outra).

XII Encontro Internacional de Direito da América do Sul. Acordos Multilaterais na OMC: O caso da carne com hormônios - proteção à saúde e a vida humana. 2006. (Congresso).

2 Ciclo de Palestras.Advocacia - Direito. 2005. (Outra).

IX Seminário de Iniciação Científica.O papel das áreas de preservação permanente no município de Frederico Westphalen sob a eficácia da Lei n 4.771/65, reserva legal de florestas em face às matas ciliares. 2003. (Seminário).

IX Seminário de Iniciação Científica e IX Mostra de Iniciação Científica, VII Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-graduação.... 2003. (Seminário).

VII Ciclo de Estudos Jurídicos. 2003. (Outra).

III Seminário de Pesquisa Jurídica de Iniciação Científica e III Mostra Iniciação Científica.O papel das áreas de preservação permanente no município de Frederico Westphalen sob a eficácia da lei n 4.771/65, reserva legal de florestas em face das matas ciliares. 2002. (Seminário).

III Seminário de Pesquisa Jurídica de Iniciação Científica e III Mostra Iniciação Científica.Educação profissional em nível técnico em Frederico Westphalen/RS, sob o enfoque das disposições legais. 2002. (Seminário).

IV Seminário Jurídico de Extensão Universitária - Direito Público Municipal. 2002. (Seminário).

Seminário de Linguagem Jurídica. 2002. (Seminário).

Seminário de Língua Portuguesa. 2002. (Seminário).

VIII Seminário Institucional de Iniciação Científica, VIII Mostra de Iniciação Científica, VI Seminário de Pesquisa e Pós-graduação .... 2002. (Seminário).

VIII Seminário Institucional de Iniciação Científica, VIII Mostra de Iniciação Científica....Educação profissional em nível técnico em Frederico Westphalen/RS, sob o enfoque das disposições legais. 2002. (Seminário).

VIII Seminário Institucional de Iniciação Científica, VIII Mostra de Iniciação Científica....O papel das áreas de preservação permanente no município de Frederico Westphalen/RS sob a eficácia da lei n 4.771/65, reserva legal de floresta em face às matas ciliares. 2002. (Seminário).

Ética geral e ética profissional. 2001. (Outra).

III Seminário Jurídico de Extensão Universitária - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

II Seminário Institucional de Pesquisa Jurídica de Iniciação Científica.Educação profissional em nível técnico em Frederico Westphalen/RS, sob o enfoque das disposições legais. 2001. (Seminário).

Terrorismo e sua repercussão. 2001. (Outra).

VI Ciclo de Estudos Jurídicos. 2001. (Outra).

VII Seminário Institucional de Iniciação Científica, VII Mostra de Iniciação Científica e V Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação. 2001. (Seminário).

VII Seminário Institucional de Iniciação Científica, VII Mostra de Iniciação Científica e V Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação.Educação profissional em nível técnico em Frederico Westphalen/RS, sob o enfoque das disposições legais. 2001. (Seminário).

VII Seminário Institucional de Iniciação Científica, VII Mostra de Iniciação Científica e V Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação.Educação profissional em nível técnico em Frederico Westphalen/RS, sob o enfoque das disposições legais. 2001. (Seminário).

II Seminário de Extensão Universitária. 2000. (Seminário).

VI Seminário Institucional de Iniciação Científica, VI Mostra de Iniciação Científica.... 2000. (Seminário).

1ª Semana de combate às drogas. 1999. (Outra).

Da efetividade do processo de execução. 1999. (Outra).

IV Ciclo de estudos jurídicos. 1999. (Outra).

Os desafios externos do Mercosul e Mercosul e União Européia: modelos institucionais assimétricos. 1999. (Outra).

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Responsabilidade do administrador público quando do cometimento de crime ambiental pelo Município. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. A responsabiliação penal da pessoa jurídica em crimes ambientais: uma análise na Comarca de Pinhalzinho/SC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; NERILO, L. F. L.. (Im) possibilidade de reparação civil decorrente da quebra do dever de fidelidade nas relações conjugais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; PERICO, A. V. K.. O abandono afetivo e a responsabilidade civil frente à adoção. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; PERICO, A. V. K.. O direito à privacidade na sociedade da informação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. A (in) eficácia das leis ambientais na proteção animal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; PERICO, A. V. K.; TRENTIN, F.. A responsabilidade civil do notário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.; TRAMONTINA, R.. Licenciamento ambiental: um instrumento na prevenção dos danos ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.; DILL, D.. A aplicabilidade das penas restritivas de direito nos crimes ambientais: um estudo de caso no Poder Judiciáro da Comarca de São José do Cedro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DILL, D.;PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Termo de ajustamento de conduta - TAC: a (im)possibilidade de exclusão/redução da multa cominatória quando da reparação do dano ambiental em sede de ação executiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DILL, D.;PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Responsabilidade Civil do Estad decorrentes de licenciamento ambiental indevido. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DILL, D.;PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Responsabilidade Civil ambiental e os mecanismos de prevenção e reparação do dano ambiental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DILL, D.;PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Dano ambiental causado por residuos solidos - da apuração da forma de responsabilização e da tutela processual cabível para a devida reparação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DILL, D.;PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Agua potavel: direito humano fundamental ou bem passível de privatização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

FROZZA, K.;PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. (IN) Validade da licitação em razão da descrição do seu objeto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

FROZZA, K.;PIRES, M. C.. O poder dever do servidor público estatutário diante da estabilidade funcional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Area de preservação permanente e reserva legal: o dever de indenizar do Estado pelo implemento das normas ambientais estabelecidas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRAMONTINA, R.; DELEVATTI. Implementação de area verde urbana no meio ambiente construído. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. O princípio da precaução e da prevenção nas decisões judiciais: análise da jurisprudência do TJSC, JFSC e STJ. 2010.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. O poder de polícia no procedimento administrativo ambiental no Estado de Santa Catarina. 2010.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. Organismos geneticamente modificados e a sociedade de risco global. 2010.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. A legislação ambiental (im)possibilidades frente a sustentabilidade da pequena propriedade rural. 2010.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. Termo de Ajustamento de Conduta e Áreas de Preservação Permanente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. Reserva legal: um meio de limitação de produção à pequena propriedade rural?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. A (in) eficácia da tutela penal ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LOCATELLI, C.C.; COLOMBO, S.. A adoção internacional: a excepcionalidade em face do melhor interesse da criança e do adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LOCATELLI, C.C.; COLOMBO, S.. Adoção internacional: a subsidiariedade e a efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. A proteção constitucional da manifestação cultural versus a proibição do tratamento cruel aos animais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. O Código Ambiental de Santa Catarina - um instrumento de preservação ambiental?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRENTIN, F.; PERICO, A. V. K.. A guarda compartilhada como forma de garantir o direito a convivência familiar com ambos os genitores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRENTIN, F.; PERICO, A. V. K.. A possibilidade de adoção por casais homoafetivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRENTIN, F.; NERILO, L. F. L.. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLOMBO, S.;PIRES, M. C.. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado versus o desenvolvimento econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

SCHAEDLER, P. F.;PIRES, M. C.. A responsabilidade da recuperação ambiental nas áreas de preservação permanente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLOMBO, S.;PIRES, M. C.. A reparação do dano ambiental e a tutela penal: a (im) possibilidade de a reparação substituir a sanção penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLOMBO, S.;PIRES, M. C.. A responsabilidade ambiental do agente causador do dano frente a sua realidade sócio-econômica no município de Romelândia/SC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; FROZZA, K.. A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LIMA, N. D. P.; COLOMBO, S.. A falta de conhecimento dos cidadãos bonjesuenses nas modalidades de compras do Município. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; WEIMANN, C.. O plano diretor como instrumento de gestão política de desenvolvimento sustentável, com qualidade de vida, justiça social e gestão democrática, no Município de Modelo/SC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. EIA/RIMA: fator de exclusão da responsabilidade civil ou de abrandamento do dever de indenizar?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LOCATELLI, C.C.; COLOMBO, S.. A relativização da prisão civil do depositário infiel: aplicabilidade do Pacto de São José da Costa Rica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; LIMA, N. D. P.. Ampliação do número de vereadores - aumento da representatividade eleitoral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; WEIMANN, C.. Licenciamento ambiental de cemitérios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; LIMA, N. D. P.. Competência do Conselho Nacional de Justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; GOBBO, E.; EBERT, C.. Direitos do adolescente e sua inserção no mercado de trabalho: uma intervenção no Município de Romelândia/SC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; SCHAEDLER, P. F.. A importância da respeitabilidade e adequação da legislação ambiental no que tange a aplicação das APPs e das reservas legais no Município de Nova Itaberaba/SC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRAMONTINA, R.; STEFFENS, S. R.. Assoni.Aspectos psicológicos de uma gestante de feto anencéfalo e o direito de escolha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.; ZUFFO, M.. Ação Civil Pública como instrumento (in) eficaz na reparação do dano ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.; ZUFFO, M.. Função Social e ambiental da propriedade, um conflito existente entre o interesse difuso e o interesse particular.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; LIMA, N. D. P.. Desapropriação Indireta: APP e reserva legal.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.; TRAMONTINA, R.. A responsabilização do Estado pelos danos Ambientais Internacionais.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

GOBBO, E.; TRAMONTINA, R.;PIRES, M. C.. Adoção por conviventes em união homoafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

SCARIOT., J. L.; TRAMONTINA, R.;PIRES, M. C.. A contribuição da Lei n 11.340/06 para a efetivação da igualdade material de direitos da mulher. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

LOCATELLI, C.C.;PIRES, M. C.. O direito de visita na maternidade de substituição. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

LOCATELLI, C.C.;PIRES, M. C.. Direitos do Nascituro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LOCATELLI, L.. Arbitragem como forma de solução de conflitos internacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

LOCATELLI, L.;PIRES, M. C.. Tratados Internacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LOCATELLI, C.C.. Reflexões ético-jurídicas sobre o uso de cobaias humanas em terapias com célula-tronco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.. Direito de morrer dignamente: eutanásia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

TRAMONTINA, R.;PIRES, M. C.. O aborto de fetos anencéfalos frente aos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em decorrência de delitos ambientais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; GOBBO, E.. Adoção por casais homoafetivos: mitos e perspectivas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; GOBBO, E.. O direito de tratamento terapêutico com células-tronco embrionários X direitos do embrião.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; FARIAS, D. G.. A impenhorabilidade do bem de família das pessoas solteiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCARIOT., J. L.. Eutanásia: Morte piedosa ou homicídio?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Avaliação Domínio de Conhecimento - Direito Ambiental. 2011. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; MUSTIFAGA, M. B.. Avaliação de Domínio de Conhecimento - Metodologia da Pesquisa. 2011. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

ROSA, E.;PIRES, M. C.. Avaliação de Domínio de Conhecimento - Direito Processual Civil I. 2010.

PIRES, M. C.; GOBBO, E.. Avaliação Domínio de Conhecimento - Teoria Geral do Direito Civil I. 2010.

LIMA, N. D. P.;PIRES, M. C.. Avaliação Aviso público - Professores Curso de Direito - São Miguel do Oeste e Pinhalzinho. 2010. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LOCATELLI, C.C.. Avaliação de Domínio de Conhecimento - Direito das Coisas II. 2010. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.. Avaliadora artigos Revista Eletrônica UNOESC & Ciência - ACSA. 2010. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; GOBBO, E.; LOCATELLI, C.C.. Banca Revisora de Provas (G2). 2010. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SCHAEDLER, P. F.. Avaliação de Domínio de Conhecimento - Direito Ambiental. 2010. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; SANTOS, L. G. G.. Avaliação de Domínio de Conhecimento. 2009. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; Schmidt, Rafael Vitória. Avaliaçao Aviso Público - Professores Curso de Direito Unoesc/Pzo. 2009. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; GOBBO, E.; Schmidt, Rafael Vitória. Revisão de Prova. 2009. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLOMBO, S.;PIRES, M. C.. Avaliaçao Aviso Público - Professor Curso de Direito Unoesc/Pzo. 2009. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; LIMA, N. D. P.. Aviso Público Professores UNOESC -SMO. 2009. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRENTIN, F.. Avaliação de Domínio de Conhecimento. 2008. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; TRAMONTINA, R.. Avaliação de Domínio de Conhecimento. 2008. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

PIRES, M. C.; COLOMBO, S.. Aviso Público - Componentes Curriculares. 2008. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Novo Código de Processo Civil: A garantia constitucional da ampla defesa e contraditório no procedimento da usucapião administrativa; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

A IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA QUE FAIXA DE FRONTEIRA É BEM PÚBLICO, EM FACE DO DIREITO A PROPRIEDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA DO PARTICULAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

Desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária: função social da propriedade e as terras devolutas; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

Guarda compartilhada: possibilidade de minimizar a alienação parental; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VERSUS O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

Direito à moradia e à propriedade através de política pública municipal para a regularização fundiária; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

Usucapião especial coletiva urbana sob a ótica da função social da propriedade e das cidades: uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

A usucapião extrajudicial imobiliária pelo novo código de processo civil - avanço ou retrocesso? Uma análise constitucional e principiológica em seus aspectos processuais e materiais; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

A usucapião familiar e a (im)possibilidade de extensão do instituto para aquisição de imóvel rural; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

IPTU Ecológico: instrumento de política pública de conservação ambiental das cidades - uma possibilidade verde ao município de Pinhalzinho/SC da concretude do direito à cidade sustentável; Início: 2014; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior; (Orientador);

O plano diretor como instrumento de políticas públicas e urbanas; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Violência doméstica: implicações no âmbito da responsabilidade civil; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O plano diretor no ordenamento jurídico-brasileiro e a construção de cidades sustentáveis: uma questão urbanístico-ambiental; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Solo criado: a relativização do direito de propriedade em prol do interesse da coletividade; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A supressão do recurso de embargos infringentes no novo CPC e a possível afronta ao princípio da adequada prestação da tutela jurisdicional; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE GUARACIABA/SC; ; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL SOB A ÉGIDE DA BOA-FÉ OBJETIVA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO PREVISTO NO ESTATUTO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E SUA APLICAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO DOS MUNICÍPIOS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

GUARDA COMPARTILHADA E A OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA GUARDA UNILATERAL; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Regularização fundiária urbana: loteamento irregular e clandestino no município de Guaraciaba/SC; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

PRIORIDADE PROCESSUAL DO IDOSO FRENTE ÀS NOVAS PERSPECTIVAS DE VIDA DO CIDADÃO CATARINENSE; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE EM TORNO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO ? O CAMPO DAS RESPONSABILIDADES; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Responsabilidade civil em decorrência do assédio moral no trabalho à luz da dignidade da pessoa humana; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

OCUPAÇÃO DE APP URBANA ? ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA EFETIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO SOB O MANTO DO DIREITO PRIVADO; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ÀS AVESSAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: a função social da propriedade pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O DIREITO REAL DE PROPRIEDADE FACE AO PODER PÚBLICO: A função social da posse e a desfuncionalização da propriedade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

MEIOS ATÍPICOS DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN)AFASTABILIDADE DA PENHORA SOBRE A PEQUENA PROPRIEDADE PELA RENÚNCIA DO DEVEDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS RURAIS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

DA (I) LEGALIDADE DO LOTEAMENTO FECHADO E/OU CONDOMINIO DE FATO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS O ?DIREITO DE NÃO SER LEMBRADO? FRENTE À RESSOCIALIZAÇÃO E À ESTIGMATIZAÇÃO DE EX-DETENTOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO: O DEVER DE PRESERVAÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A REDUÇÃO ECONÔMICA DA PROPRIEDADE E A (IM) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO: O DIREITO DE CONSTRUIR E A FUNÇÃO SOCIAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

OS DIREITOS DE VIZINHANÇA E OS LIMITES DA TOLERÂNCIA: A AFIRMAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO À PROPRIEDADE E À POSSE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A RECONSTRUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A PARTIR DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DIREITO SUBJETIVO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O (DES) CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Usucapião urbana como instrumento de efetivação de direitos fundamentais: a função social da posse e o direito social à moradia; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

SOLO CRIADO: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM PROL DO INTERESSE DA COLETIVIDADE; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Corte Interamericana de Direitos Humanos- Interferência de Políticas Externas nas Decisões Intervencionistas Envolvendo o Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Dano Moral Contra a Coletividade na Ordem Urbanística: Os Vazamentos Industriais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O direito de Vizinhança nos Condomínios Edilícios: Um Confronto em torno da Função Social da Propriedade e da Dignidade da Pessoa Humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Usucapião Especial Urbano Pelo Abandono de Lar Conjugal: Uma Análise em Torno do Instituto da Prescrição; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana e sua Aplicabilidade na proteção do Meio Ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Responsabilidade Civil das entidades bancárias em caso de assalto; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA QUANDO OFERECIDO PELO DEVEDOR COMO GARANTIA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (in) aplicabilidade da súmula n 84 do STJ nos contratos reais de promessa de compra e venda desprovidos de registro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O PLANO DIRETOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO-BRASILEIRO E A CONSTRUÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS: uma questão urbanístico-ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: A INVERSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL EM PROL DA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA EM DESLOCAMENTO: A POSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DO REGRESSO - UMA ANÁLISE EM TORNO DOS BOMBEIROS MILITARES; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NOS CASOS DE LOTEAMENTOS IRREGULARES/ILEGAIS; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NAS AÇÕES DE DANO MORAL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IM) POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO NOS CASOS DE SERVIDÃO E LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DESAPROPRIAÇÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

USUCAPIÃO: (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM ÁREA INFERIOR A UM MODULO RURAL E A UM LOTE URBANO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A EFICÁCIA SOCIAL E JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO ART; 1228, 4 E 5 CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO SUBJETIVA DO MAGISTRADO E DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Usucapião especial urbana pelo abandono do lar e a relativização da teoria objetiva de Ihering: a concretização de uma nova teoria social da posse; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A validade da hipoteca instituída sem anuência do adquirente de boa-fé nas incorporações imobiliárias; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Usucapião de imóveis hipotecados; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Solo criado: um instrumento de política pública municipal de cumprimento de função social da propriedade urbana; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A possibilidade de responsabilização civil do Município frente à concessão de licenças urbanísticas inválidas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A viabilidade econômica das pequenas propriedades rurais do Município de Guaraciaba/SC frente ao cumprimento das exigências legais da função social da propriedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O avanço da urbanização em áreas de preservação permanente: uma questão de políticas públicas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A eficácia social e a aplicabilidade prática do princípio da função social da propriedade urbana à luz do Estatuto da Cidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Direito de vizinhança e a limitação da propriedade no condomínio edilício: uma questão de função social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PACTO COMISSÓRIO NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AUTORAL PARA A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO INTELECTUAL PRODUZIDO PELO ADVOGADO NO ÂMBITO JUDICIAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

PROPRIEDADE RURAL EM CONDOMÍNIO DE ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, FRENTE AO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A PERSONIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN)EFITIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA FRENTE À SÚMULA VINCULANTE 25 DO STF; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

FUNÇÃO SOCIAL DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: um conflito de direitos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A INFLUÊNCIA DO SISTEMA ECONÔMICO NA REPRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A CONVENÇÃO DA BASILÉIA COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O direito de superfície da Lei n 10; 257/01 ? Estatuto da cidade ? como instrumento de cumprimento de função social da propriedade urbana e garantia do direito à propriedade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA, NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, COMO GARANTIA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA (RE); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O MODELO TRIBUTÁRIO DAS CIDADES DE ACORDO COM A LEI 10; 257/01 - ESTATUTO DA CIDADE: UMA QUESTÃO DE SUSTENTABILIDADE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1; 291 DO CODIGO CIVIL: A POSSIBILIDADE DE POLUIR ÁGUAS DISPENSÁVEIS ÀS PRIMEIRAS NECESSIDADES DE VIDA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO: a inconstitucionalidade do art; 8 da lei n 10; 257/01 ? Estatuto da Cidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN) VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N 14; 675/09 ? CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA ? NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A DESAPROPRIAÇÃO ? SANÇÃO PREVISTA NA LEI 10; 257/01 COMO INSTRUMENTO DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN) EFETIVIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS HOSPITALARES; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

OS CONDOMÍNIOS FECHADOS X O DIREITO COLETIVO ÀS ÁREAS PÚBLICAS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Causas e consequências da violência doméstica contra o idoso; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O direito à cidade sustentável; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A usucapião especial urbana e o direito fundamental de propriedade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Formas de regularização fundiária nas áreas de domínio público ocupadas irregularmente no âmbito urbano; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (in) efetividade dos instrumentos de regularização fundiária frente aos direitos fundamentais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Da usucapião coletiva urbana: a função social da propriedade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

O Novo Código Ambiental de Santa Catarina Lei n 14; 675/09 x O princípio da dignidade da pessoa humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (IN)EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A (in) sustentabilidade do modelo tributário trazido pela lei n 10; 257/01 na formação das cidades: uma análise ao plano diretor do município de São Miguel do Oeste/SC; ; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A interpretação do direito ao esquecimento pelos tribunais brasileiros: a valoração da dignidade da pessoa humana ou dever de memória?; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Implantação do programa de pagamento por serviços ambientais no Município de Pinhalzinho/SC: uma questão jurídico-ambiental para o desenvolvimento de uma gestão sustentável; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

Direito de superfície: uma nova visão social urbana - estudo dirigido ao Município de São Miguel do Oeste; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

IPTU progressivo como instrumento de aplicação da função social da propriedade urbana: uma análise (mapeamento) dos imóveis urbanos do bairro Centro do município de São Miguel do Oeste/SC; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

A regularização fundiária urbana, nas proximidades do Rio Guamerim, em São Miguel do Oeste/SC, como modelo de ocupação sustentável; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mixilini Chemin Pires;

PIRES, M. C. . Curso de Resoluções de Questões da OAB. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PIRES, M. C. ; BAUMBACH, R. ; SCHAEDLER, P. F. . IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC: UMA QUESTÃO JURÍDICO-AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL. 2013. (Relatório de pesquisa).

PIRES, M. C. ; GIL, G. ; SCHAEDLER, P. F. . DIREITO DE SUPERFÍCIE: UMA NOVA VISÃO SOCIAL E URBANA ? ESTUDO DIRIGIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.. 2013. (Relatório de pesquisa).

PIRES, M. C. ; SOUZA, R. . O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: UMA ANÁLISE (MAPEAMENTO) DOS IMÓVEIS URBANOS DO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. 2012. (Relatório de pesquisa).

PIRES, M. C. ; Basei, Tainá . A regularização fundiária urbana, nas proximidades do Rio Guamerim, em São Miguel do Oeste/SC, como modelo de ocupação sustentável. 2011. (Relatório de pesquisa).