Pascoal Belotti Neto - Processos - Pg. 1

Nº de processos 9

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1421541	15/06/2023	Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Recorrente Ministra Presidente Relator + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1428671	15/06/2023	Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Recorrido Estado do Rio de Janeiro Recorrido + 8 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1447430	17/07/2023 a 02/08/2023	Estado de São Paulo Recorrente Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1456104	20/09/2023 a 29/02/2024	Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 8 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1516290	30/09/2024 a 01/10/2024	Município do Rio de Janeiro Recorrido Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Recorrente + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1533035	11/02/2025 a 11/04/2025	Estado de São Paulo Agravante Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1552901	30/05/2025 a 06/06/2025	Município do Rio de Janeiro Recorrido Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Recorrente + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1554396	10/06/2025 a 02/09/2025	Município de Catanduva Agravante Spe São José das Borboletas Ltda Agravado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1592257	09/03/2026 a 20/05/2026	Aulo Augusto Caetano de Mello Recorrido Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido + 5 Envolvidos