Joao Marcelo Ribeiro Duarte - Processos - Pg. 1

Nº de processos 16

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1427560	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1437381	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1446382	17/07/2023 a 16/10/2024	Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado Abdon Antônio Abbade dos Reis Advogado + 9 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1465948	09/11/2023 a 10/11/2023	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1507009	15/08/2024 a 16/08/2024	A.L.C Recorrente Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1528779	11/02/2025	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1538031	28/02/2025 a 05/03/2025	A.J.S.S Recorrente Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1546311	14/04/2025 a 15/04/2025	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1546305	15/04/2025 a 22/04/2025	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1549092	07/05/2025 a 08/05/2025	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1550435	14/05/2025 a 15/05/2025	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Joao Anselmo do Nascimento Junior Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1557712	30/06/2025 a 01/07/2025	Salvador Producoes Artisticas e Entretenimentos Ltda Recorrido Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido + 5 Envolvidos
IMPETRANTE	HC 261785	17/09/2025 a 18/09/2025	L.M.C Paciente Edson Fachin Relator + 2 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1570535	25/09/2025 a 26/09/2025	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Camila Barbosa Ribeiro Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1596373	27/03/2026 a 30/03/2026	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1604656	13/05/2026	Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido Givaldo Ferreira Santos Recorrente + 6 Envolvidos