Helio Joao Pepe de Moraes - Processos - Pg. 1

Nº de processos 8

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1448791	25/07/2023 a 18/10/2023	Estado do Espírito Santo Agravado Luís Roberto Barroso Relator + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1463954	25/10/2023 a 01/04/2024	União Recorrido Procurador-Geral da Fazenda Nacional Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1508407	28/08/2024	Vale S/A Recorrente Helio Joao Pepe de Moraes Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1548442	06/05/2025 a 07/05/2025	Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Espirito Santo Recorrente Helio Joao Pepe de Moraes Advogado + 8 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1559119	17/07/2025 a 22/08/2025	Estado do Espírito Santo Recorrido Vitoria Apart Hospital S/A Interessado + 9 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1586338	02/02/2026 a 19/03/2026	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente Diego Milagres de Araujo Recorrido + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1585311	02/02/2026 a 06/02/2026	Município da Serra Recorrido Rio Branco Atletico Clube Recorrente + 4 Envolvidos
ADVOGADO	Rcl 95038	20/05/2026 a 21/05/2026	Vitoria Apart Hospital S/A Reclamante Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo Reclamado + 4 Envolvidos