Alexandre Ditzel Faraco
Doutor e Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado na Yale University ? EUA. Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná.
Informações coletadas do Lattes em 26/02/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1998 - 2001
Universidade de São Paulo
Título: Regulação e Direito Concorrencial - uma análise jurídica da disciplina da concorrência no setor de telecomunicações
Orientador: Calixto Salomão Filho
, Ano de obtenção: 2001. Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil. Palavras-chave: REGULAÇÃO; DIREITO CONCORRENCIAL; TELECOMUNICAÇÕES; CONCORRÊNCIA; PODER ECONÔMICO.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Industrial. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Logística de Transporte, Armazenagem e Comunicações; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
Pós-doutorado
2008
Livre-docência. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil. , Título: Democracia e regulação das redes eletrônicas de comunicação - rádio, televisão e Internet, Ano de obtenção: 2008., Palavras-chave: TELECOMUNICAÇÕES; REGULAÇÃO; DIREITO ECONÔMICO; RADIODIFUSÃO; PODER ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos.
2006 - 2007
Pós-Doutorado. , Yale University, YALE, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Formação complementar
2010 - 2010
Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 90h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em O Estado Regulador na Era da Globalização. (Carga horária: 12h). , Sociedade Brasileira de Direito Público, SBDP, Brasil.
1996 - 1996
Extensão universitária em Law And Legal Process. (Carga horária: 30h). , University of California System, UC System, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
, Lê Razoavelmente.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Participação em eventos
Congresso de Direito Comercial Região Sul (PR, SC e RS). Responsabilidade solidária no grupo econômico por ilícitos à concorrência. 2020. (Congresso).
Direito Público da Infraestrutura.Legislação anticorrupção. 2019. (Seminário).
UFPR debate Compliance.Aspectos jurídicos das investigações internas em empresas. 2016. (Simpósio).
Análise Econômica do Direito.Regulação da concorrência e regulação setorial. 2015. (Seminário).
IX Taller Internacional Tendencias y Retos del Sector TIC. Concentraciones empresariales y competencia en el sector TIC: caso brasileiro. 2014. (Congresso).
Simpósio de direito comercial; A crise do direito comercial: perspectivas para o futuro.Painel IV. 2014. (Simpósio).
Direito, Economia e Desenvolvimento.Economia e interpretação jurídica. 2013. (Seminário).
Direito das Políticas Constitucionais.Quais são os desafios do direito da concorrência?. 2013. (Oficina).
Congresso Internacional sobre Contratação Pública. Parcerias público-privadas brasileiras e indústria de rede: os contratos como instrumento de regulação. 2012. (Congresso).
Seminário Internacional de Liberdade de Expressão.A lógica da proteção da liberdade de expressão nas democracias: funcionalização política, regulação, expressão da individualidade. 2012. (Seminário).
XXXIV Congresso da SBHCI. Cooperativas médicas e direito da concorrência. 2012. (Congresso).
Ciclo de Debates sobre Direito e Políticas Públicas.Políticas Públicas no Setor de Mídia. 2011. (Encontro).
Reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp.Concorrência na mídia brasileira. 2011. (Encontro).
Curso Aplicado de Defesa da Concorrência.Regulação das Redes Eletrônicas de Comunicação. 2010. (Outra).
Curso Aplicado de Defesa da Concorrência.Indústrias de Rede. 2010. (Outra).
Primeiro Ciclo Interuniversitário de Direito Eletrônico.Poder econômico e neutralidade de rede. 2010. (Simpósio).
46 Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.Direitos de Propriedade Intelectual. 2009. (Outra).
46 Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.Internet. 2009. (Outra).
Colóquio sobre Sociedade da Informação: Democracia, Desenvolvimento e Inclusão Tecnológica.Democracia, meios de comunicação social e Internet. 2009. (Seminário).
Grupo de Estudos - Civil Empresarial.Sociedades empresárias. 2009. (Outra).
Seminário de Direito e Economia.Análise Econômica do Direito. 2009. (Seminário).
Seminário Fusões e Aquisições do Instituto dos Advogados do Paraná.Fusões e Aquisições. 2009. (Seminário).
16o Evento de Iniciação Científica da UFPR.Banca de avaliação de projetos do departamento de direito público. 2008. (Outra).
1 Simpósio de Direito Economico PUCPR.Intervenção no domínio econômico: um novo modelo para a exploração do petróleo no pré-sal. 2008. (Simpósio).
Acesso a conhecimento, acesso à saúde e patentes.Acesso a conhecimento, acesso à saúde e patentes. 2008. (Oficina).
Colóquio em Homenagem ao Professor Doutor Marçal Justen Filho.Mesa Redonda do dia 21 de agosto de 2008. 2008. (Encontro).
Direito e Economia, Economia e Direito: desafios para o século XXI.Economia e hermenêutica jurídica. 2008. (Simpósio).
Evento do PROCAD: Por uma noção de Sociedade de Informação.Sociedade da Informação e Desenvolvimento. 2008. (Simpósio).
Novas Perspectivas do Direito Privado - Diálogos entre Direito Civil e Direito Empresarial.Interpretação dos contratos cíveis e empresariais versus bem-estar. 2008. (Simpósio).
Semana Acadêmica do Curso de Direito da PUCPR.De 1988 em Diante: Democracia, Liberdade e Comunicação. 2008. (Simpósio).
Seminário FGV-SP e Telcomp Concentração e Concorrência.Papel das Agências antitruste nos serviços públicos ? Telecomunicações. 2008. (Seminário).
Simpósio de Direito Econômico na Sociedade de Consumo.Desenvolvimento e Consumo. 2007. (Simpósio).
Novo Regime das Sociedades Limitadas.Estrutura Orgânica das Sociedades Limitadas. 2002. (Seminário).
Proteção da Concorrência no Brasil.Sistema de Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica. 2002. (Seminário).
A Globalização dos Financiamentos em Projetos de Telecomunicações.A Globalização dos Financiamentos em Projetos de Telecomunicações. 2000. (Seminário).
I Simpósio de Direito Empresarial de Curitiba.Disciplina da Concorrência no Brasil. 1999. (Simpósio).
Participação em bancas
RIBEIRO, M. C. P.;FARACO, A. D.; GONCALVES, O.. Arbitragem e concorrência: resolução de conflitos oriundos de condutas anticompetitivas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, Egon Bockmann; FONSECA, J. W. F.. Parcerias Públicas-Privadas e Teoria dos Incentivos Econômicos. 2020. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
NUSDEO, F.;FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; SCAFF, F. F.. A concorrência na regulação dos portos brasileiros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
FARACO, A. D.; GONCALVES, O.; RIBEIRO, M. C. P.; SHIMA, W. T.. O desenvolvimento tecnológico no antitruste brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; RIBEIRO, M. C. P.. O abuso do poder econômico e a necessidade de intervenção estatal para a garantia da concorrência. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; SCHIRATO, V. R.. Autorizações administrativas regulatórias: a evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações no setor de infraestruturas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
PRADO, V M;FARACO, A. D.; SALAMA, B. M.. Arbitragem regulatória x one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Acadêmico da Direito GV) - Fundação Getúlio Vargas (SP).
SUNDFELD, C. A.; SCHAPIRO, M. G.;FARACO, A. D.. Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Acadêmico da Direito GV) - Fundação Getúlio Vargas (SP).
MOREIRA, E. B.; CAMARA, J. A.;FARACO, A. D.. Intervenção concorrencial e sancionatória: uma visão contemporânea do artigo 173, caput par. 4o da Constituição Federal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
RIOS, R. S.; SANTOS, J. C.; PIRES, W. G.;FARACO, A. D.. O Tratamento Jurídico-Penal do erro no Direito Penal Socioeconômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FERRAZ, R.;FARACO, A. D.; TORRES, R. L.. Diretivas e Limitações Constitucionais da Ordem Econômica à Tributação. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; CAMARA, J. A.. Processo Regulatório em Saúde Suplementar. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; SUNDFELD, C. A.. Regulação portuária brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; NICZ, A. A.. As autoridades regulatórias brasileiras e seus relacionamentos com as demais entidades do poder público. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; COSTALDELLO, A. C.. Planejamento econômico e fomento público: instrumentos para o desenvolvimento nacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; JUSTEN FILHO, M.. A doutrina das essential facilities : compartilhamento de infra-estruturas e redes. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.; MONTEIRO, V.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.; CURADO, M. L.. A racionalização do processo decisório normativo das agências reguladoras pela análise de impacto regulatório. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
VENTURI, E.; MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; TOJAL, S. B. B.; RIVERA, A. A. L. M.. A função preventiva dos acordos de leniência antitruste no Brasil. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SZTAJN, R.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.; BUCCHI, W. W.; PROENCA, J. M. M.; MURCIA, F. D.. O arco da regulação bancária. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SHIMA, W. T.;FARACO, A. D.; SANTAN, E. A.; MIGUEL, F. K.; VILA, C. U.. Falhas de mercado ou falhas de estado? Considerações sobre o papel da regulação no desenvolvimento e na integração dos segmentos de energia elétrica e gás natural no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
FORTES, J. A. A. S.; ARRUDA, F. S.; SILVA, P. C. M.;FARACO, A. D.; FREIRIA, R. C.. Administração empreendedora: proposta de um novo modelo de arrendamento portuário. 2016. Tese (Doutorado em Transportes) - Universidade de Brasília.
COUTINHO, D. R.FARACO, A. D.; BARRIONUEVO FILHO, A.; ROCHA, J. P. C. V.; CARVALHO, V. M.. Estratégias regulatórias para o compliance de obrigações de acesso a redes de telecomunicações no Brasil: um estudo de caso sobre a exploração industrial de linhas dedicadas (EILD). 2015. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; RIBEIRO, M. C. P.. O ativismo acionário dos investidores institucionais e a governança corporativa nas companhias abertas brasileiras. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FARACO, A. D.Fernando Muniz Santos; RALISCH, R.; ATHANAZIO, J. C.; GRIGOLI, O. J.. Política pública de gestão de recursos naturais renováveis. 2006. Tese (Doutorado em Agronomia) - Universidade Estadual de Londrina.
MOREIRA, E. B.; MONTEIRO, V.;FARACO, A. D.. Uma nova perspectiva de motivação para o processo decisório da Aneel. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
CHUEIRI, V. K.;FARACO, A. D.; ARENHART, S. C.. Regulação da atividade econômica e controle judicial. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
COSTALDELLO, A. C.;FARACO, A. D.; FREIRE, A. L.. Justiça negocial no microssistema administrativo sancionatório de combate a corrupção. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; SHIMA, W. T.; HALLACK, M. C. M.. Falhas de mercado ou falhas de estado? Considerações sobre o papel da regulação no desenvolvimento e na integração dos segmentos de energia elétrica e gás natural no Brasil. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, E. D.;FARACO, A. D.; SOUZA FILHO, C. F. M.. Estado, Constituição, políticas públicas, liberdade de expressão e regulação dos serviços de comunicação social de massa. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
COUTINHO, D. R.FARACO, A. D.; BARRIONUEVO FILHO, A.. O uso da tecnologia como estratégia regulatória e o enforcement das obrigações de acesso às redes de telecomunicações no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.
FARACO, A. D.; COSTALDELLO, A. C.; MOREIRA, E. B.. Escolhas das políticas públicas eficientes. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; RIBEIRO, M. C. P.. Ativismo das entidades fechadas de previdência complementar - o desenvolvimento do mercado de capitais e as instituições. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; FONSECA, J. W. F.. Parcerias público-privadas e teoria dos incentivos econômicos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; SHIMA, W. T.. O desenvolvimento tecnológico no antitruste brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
SHIMA, W. T.; PESSALI, H. F.;FARACO, A. D.. Aspectos regulatórios e competitivos da atuação da Petrobras nos leilões de energia elétrica em ambiente regulado. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
PRADO, V M;FARACO, A. D.; SALAMA, B. M.. Arbitragem regulatória x one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional à luz do caso dos garantidores de depósitos. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Acadêmico da Direito GV) - Fundação Getúlio Vargas (SP).
SUNDFELD, C. A.;FARACO, A. D.; SCHAPIRO, M. G.. A Lei 12.485 de 2011, regulação econômica e reforma legal no setor de comunicações audiovisuais brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Acadêmico da Direito GV) - Fundação Getúlio Vargas (SP).
SERBENA, C. A.;FARACO, A. D.. A proteção de dados no Brasil e na Europa: um comparativo entre a legislação brasileira e o modelo europeu. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SERBENA, C. A.;FARACO, A. D.; ANDRADE, M. M.. Privacidade e liberdade de comunicação no ciberespaço: limites à intervenção judicial brasileira no Whatsapp. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
KANAYAMA, R. L.; MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.. Ampliação das competências dos Tribunais de Contas após a promulgação da Constituição de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.; KANAYAMA, R. L.;FARACO, A. D.. O risco nas Parcerias Público-Privadas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. A economia de compartilhamento no contexto jurídico-econômico brasileiro: uma análise à luz do caso Uber. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SOUZA, A. P.;FARACO, A. D.; VIEIRA, J. R.. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: análise dos aspectos jurídicos e suas intersecções na política econômica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. O acordo de leniência na Lei Anticorrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.; KANAYAMA, R. L.;FARACO, A. D.. Contrato de eficiência e remuneração variável no RDC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. O procedimento de manifestação de interesse: uma análise da legislação de Curitiba. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.; KANAYAMA, R. L.;FARACO, A. D.. Direito à saúde, repartição de competências dos entes federativos na assistência farmacêutica do SUS e a jurisprudência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. Associação público-privado e serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. Contratos de arrendamento portuário nos direitos brasileiro e alemão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. A urgência na edição de medidas provisória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; KANAYAMA, R. L.. Planejamento público federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.; KANAYAMA, R. L.. O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. Políticas industriais e o direito da concorrência: o caso Totus/Datasul. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei n. 7.347/85). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOREIRA, E. B.;FARACO, A. D.; KANAYAMA, R. L.. O direito fundamental à saúde: da teoria à judicialização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporaneo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. A sessão única do Capítulo V da LC 123/2006 e o incentivo normativo à atividade econômica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. O inadimplemento do contrato pelo usuario e a possibilidade de corte do serviço público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Súmula vinculante 13 e a vedação ao nepotismo pelos princípios constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. O direito fundamental à cultura e as leis de incentivo fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. O custo dos direitos: o direito à saúde e a cláusula da reserva do possível. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. P. Gonçalves.A autonomia orgânica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica como um dos elementos imprescindíveis à defesa da concorrência enquanto valor institucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. A discricionariedade nas agências reguladoras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Concentração econômica e estruturas de mercado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; ISFER, E.. Os grupos de sociedades no direito antitruste: um estudo das concentrações empresariais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Serviços públicos e concorrência: o caso das essential facilities. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
KROETZ, T. A.;FARACO, A. D.; GONCALVES, O.. Questões tributárias relevantes do regime jurídico falimentar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FARACO, A. D.; GONCALVES, O.; KROETZ, T. A.. Eficiências e ineficiências das restrições verticais nos contratos de distribuição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FARACO, A. D.. A igualdade como virtude soberana segundo Ronald Dworkin. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; MOREIRA, E. B.. Análise Econômica do Direito e a Atuação do Judiciário Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; KROETZ, T. A.. A alienação fiduciária de bens imóveis sob a ótica da análise econômica do direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
KROETZ, T. A.; OLIVEIRA, E. C.;FARACO, A. D.. A recuperação judicial na nova Lei de Falências. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
KROETZ, T. A.; OLIVEIRA, E. C.;FARACO, A. D.. As sociedades limitadas e a penhora de quotas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Cavet, G.; Martinez, D.;FARACO, A. D.. A função do síndico e administrador judicial na massa falida. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
Cavet, G.; Demeterco, Antonio;FARACO, A. D.. Aspectos sociais da recuperação extrajudicial e judicial das empresas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
Cavet, G.; Demeterco, Antonio;FARACO, A. D.. História da falência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
Cavet, G.;FARACO, A. D.. A recuperação extrajudicial na nova Lei de Falências. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
Cavet, G.;FARACO, A. D.. Fraude a credores na auto falência continuada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
Cavet, G.;FARACO, A. D.. Fundo de comércio em shopping center. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
FARACO, A. D.; CLARO, R. B.; GIAMBERARDINO, A. R.. Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório do Professor Doutor Rui Carlos Dissenha. 2017. Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.. Processo seletivo para ingresso de bolsistas do Grupo PET-DIREITO. 2010. Universidade Federal do Paraná.
FARACO, A. D.; FERRAZ, R.; MARINS, J.; HASSON, R.. Banca de seleção para o Mestrado em Direito, na Linha de Pesquisa Estado atividade econômica e desenvolvimento sustentável. 2008. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Orientou
Parcerias Públicas-Privadas e Teoria dos Incentivos Econômicos; 2020; Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Construção da Legitimidade e Potenciais Democráticos: Estudo da Participação no Processo Decisório da Anatel (2010-2014); 2016; Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
O desenvolvimento tecnológico no antitruste brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Limites à publicidade, desenvolvimento social e proteção à família; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Precificação do carbono: a teoria econômica por trás da regulação de emissões poluentes e seus reflexos na instituição desses mecanismos no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Revisão judicial das multas aplicadas pelo CADE em cartéis; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Análise das medidas de proteção à indústria no Brasil sob a perspectiva da liberalização do comércio internacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
A propriedade industrial sob a ótica da Nova Economia Institucional e a Teoria dos Custos de Transação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Regulação, legitimidade e democracia; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
O poder normativo das agências reguladoras; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Responsabilidade patrimonial dos sócios nas sociedades limitadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Crimes falimentares; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
A duplicata no direito brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Falência Bancária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Maingué; A Responsabilidade no Direito Marítimo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
O prazo para continuação dos negócios na falência; 2003; 30 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Continuidade de negócios na falência; 2003; 32 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
A responsabilidade dos sócios nas limitadas: do modelo do Decreto 3708/19 até o novo Código Civil; 2003; 30 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Interações e dissonâncias entre a lei anticorrupção e a legislação concorrencial brasileira; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
O impacto das concessões aeroportuárias na concorrência e regulação do setor; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Alterações na legislação do CADE e as possíveis consequencias no direito concorrencial brasileiro; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Marco regulatório do etanol; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Interação e fronteiras entre regulação e antitruste em atividades econômicas privadas de relevância pública; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
Regulação do Poder Econômico na Internet; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexandre Ditzel Faraco;
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FARACO, A. D. . Democracia, meios de comunicação social e Internet. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Projetos de pesquisa
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2023 - Atual
Fronteiras do direito da concorrência, Descrição: Apesar do direito da concorrência ter se consolidado como instrumento de controle da formação e do abuso do poder econômico em diversos países, essa modalidade de regulação é atualmente objeto de questionamentos quanto à sua capacidade de endereçar de forma efetiva a dinâmica observada em mercados digitais. Há extensa discussão quanto à necessidade de revisar os parâmetros de análise atualmente prevalecentes, que chega ao ponto de sugerir a necessidade de substituí-los por outros modelos de regulação. Esse debate já encontra reflexos legislativos relevantes com a edição do Digital Market Act no âmbito do direito europeu e projetos análogos em outros países. Os questionamentos se estendem também a temas em que o direito da concorrência tradicionalmente teve bastante eficácia, em especial o combate a cartéis. Há redução no número de investigações relevantes dessa conduta e no uso de instrumentos que impulsionaram a atuação das autoridades no passado, como os acordos de leniência. O projeto de pesquisa se propõe a analisar o contexto contemporâneo do direito da concorrência e investigar sua aptidão e capacidade de se manter como referencial eficaz para o controle do poder econômico, assim como avaliar outros modelos de regulação que poderiam alcançar melhores resultados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexandre Ditzel Faraco - Coordenador.
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2013 - Atual
Aplicação e efetividade das normas brasileiras anticorrupção, Descrição: O projeto tem como objetivo analisar a aplicação e a efetividade das normas brasileiras voltadas ao combate à corrupção, em especial a Lei 12.846/13. Irá avaliar de forma mais específica: (i) as limitações existentes na legislação vigente, (ii) a relação e os potenciais conflitos entre os vários sistemas normativos que tratam do tema da corrupção, (iii) a atuação dos órgãos de controle na aplicação dessas normas, e (iv) o impacto dessas normas no âmbito da organização da atividade empresarial.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexandre Ditzel Faraco - Coordenador.
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2012 - 2023
Concorrência e regulação: funções da concorrência na reorganização de setores regulados no Brasil, Descrição: Os objetivos específicos deste projeto de pesquisa são os seguintes: (i) investigar quaisfunções efetivamente a concorrência desempenhou no Brasil na reorganização dossetores de telecomunicações, energia, transportes e combustíveis; (ii)investigar as novas funções que normas recentes relativas a esses setorestenham atribuído à concorrência, assim como os papéis que a concorrência podevir a desempenhar no equacionamento de novos problemas identificados naorganização de tais setores; (iii) identificar e avaliar as estruturasinstitucionais associadas à efetivação da concorrência em tais setores; e (iv)formular propostas de mudanças no quadro normativo vigente no sistema jurídicobrasileiro com o fim de melhor disciplinar a concorrência em tais setores.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Alexandre Ditzel Faraco - Coordenador.
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2008 - 2011
Sociedade de Informação: democracia, desenvolvimento e inclusão tecnológica, Descrição: Projeto no. 230/2007 apresentado e aprovado no âmbito do Edital Procad 01/2007. Permitirá a realização de estudos interinstitucionais no tema com as universidades UFSC (lider), PUCPR, UNISANTOS e UNIBRASIL.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Alexandre Ditzel Faraco - Integrante / Antonio Carlos Efing - Integrante / Marcia Carla Pereira Ribeiro - Coordenador / Eduardo Oliveira Agustinho - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.
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2008 - 2010
Desenvolvimento e regulação do poder econômico na economia da informação, Descrição: O projeto procura investigar as relações entre desenvolvimento e as estruturas de poder econômico que se formam a partir do controle dos processos de produção, distribuição e uso da informação e do conhecimento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Alexandre Ditzel Faraco - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal do Paraná, Departamento de Direito Público. , Praça Santos Andrade, 50, 1o Andar, Centro, 80020-300 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33102750, Fax: (41) 32251670, URL da Homepage:
Experiência profissional
2009 - Atual
Universidade Federal do ParanáVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20
2008 - 2009
Universidade Federal do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Atividades
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01/2011
Ensino, Políticas Públicas, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito, regulação e concorrência
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08/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Economia Política
2008 - 2010
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
2007 - 2008
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Professor visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).
Atividades
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01/2008 - 02/2010
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico
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01/2008 - 02/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Direito Societário, Teoria Geral do Direito Comercial
2001 - 2008
Universidade Tuiuti do ParanáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 20
Atividades
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10/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito comercial
2004 - 2007
Centro Universitário Franciscano do ParanáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Atividades
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04/2004
Ensino, Administração de Organizações, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
2001 - 2001
Centro Universitário de MaringáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 0
Atividades
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07/2001 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Econômico
Criando um monitoramento
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