Raimundo Nonato de Oliveira - Processos - Pg. 1

Nº de processos 7

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
RECORRENTE	ARE 1468905	01/12/2023	Ministério Público do Estado do Pará Recorrido Rafael Fecury Nogueira Advogado + 4 Envolvidos
AGRAVADO	ARE 1502225	17/07/2024 a 04/10/2024	Estado do Piauí Agravante Alexandre de Moraes Relator + 85 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1548012	29/04/2025 a 30/04/2025	Estado do Piauí Recorrente Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador + 3 Envolvidos
RECORRENTE	RHC 262526	01/10/2025 a 03/10/2025	Ministerio Publico Federal Recorrido Ministério Público do Estado do Pará Recorrido + 5 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1597674	08/04/2026 a 09/04/2026	Estado do Rio Grande do Norte Recorrido Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern Recorrido + 5 Envolvidos
RECLAMANTE	Rcl 95575	29/05/2026 a 03/06/2026	Caixa Economica Federal BeneficiÁrio Dias Toffoli Relator + 4 Envolvidos
BENEFICIÁRIO	Rcl 95981	10/06/2026 a 11/06/2026	Alexandre de Moraes Relator Sem Representação Nos Autos Advogado + 4 Envolvidos