Yasmim Borges Ferreira

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• 2022 - 2022

  MULHERES, VIOLÊNCIA, E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL FRENTE ÁS AGRESSÔES AO PUBLICO FEMININO., Descrição: O presente artigo teve como objetivo geral analisar de que forma o Estado brasileiro se posiciona no tocante à construção de políticas públicas efetivas no combate à violência contra mulheres. Como objetivos específicos, abordar os aspectos históricos acerca da violência contra a mulher e a internacionalização dos seus direitos com enfoque nas exigências sociais, apontar a omissão do estado executivo na construção de políticas públicas voltadas à proteção da mulher, bem como se refletir sobre ações e meios que promovam amparo à mulher vítima de violência. A justificativa em trabalhar com tal temática deve-se ao fato desse assunto ser pertinente quanto ao debate que circunda em torno do combate e enfrentamento de qualquer tipo de atentado contra a liberdade e a integridade física da mulher. Com isso, é de fundamental importância discutir acerca da problemática que investiga ao cumprimento aos dispositivos legais existentes, no sentido de punir os culpados e assegurar proteção às vítimas. É um assunto de relevância social na medida em que propõe ao operador do direito buscar respaldo em argumentos baseados em dados e estatísticas que comprovem a efetiva e real eficiência da Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada nesse estudo é uma pesquisa bibliográfica que será realizada uma revisão na literatura acerca do tema em questão para descrever suas principais nuances e desvelar suas características e aspectos particulares. Como resultado final, resta saber que, ao longo dos anos de implementação e institucionalização da Lei 11.340, houve avanços significativos no combate e punição aos agentes infratores que causam danos à saúde ou integridade física das mulheres, consubstanciando esse dispositivo como sendo um marco na história do ordenamento jurídico brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Yasmim Borges Ferreira - Coordenador.