Fernando Muniz Santos

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Atualmente é advogado - Muniz Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos fundamentais, teoria da constituição, direito e economia, direito eleitoral, direito administrativo, direito regulatório e áreas conexas.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1998 - 2001

Universidade Federal do Paraná
Título: Intervenção Federal no Direito Brasileiro.
Clèmerson Merlin Clève.

Mestrado em Direito

1995 - 1997

Universidade Federal do Paraná
Título: Direito de greve dos servidores públicos civis no Brasil - Contributo à concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal.,Ano de Obtenção: 1997
Orientador: Clèmerson Merlin Clève

Graduação em Direito

1989 - 1994

Universidade Federal do Paraná

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Formação complementar

2000 - 2001

Extensão universitária em Visiting Scholar. , Duke University School Of Law, DU, Estados Unidos.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Participação em bancas

Aluno: Claudia Pereira de Aguiar Guimarães

SANTOS, Fernando Muniz; FERRARI, Regina Maria Macedo; ROTHENBURG, Walter Claudius. A Saúde na Federação Brasileira. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: José Roberto Martins Segalla

SANTOS, Fernando Muniz; FERRARI, Regina Maria Macedo; ROTHENBURG, Walter Claudius. O Direito Constitucional ao Trabalho e a Condição de Presidiário no Brasil.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior

SANTOS, Fernando Muniz; FERRARI, Regina Maria Macedo; ROTHENBURG, Walter Claudius. Poderes de Investigação dos Legislativo: Limites e Efetividade.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Meire Cristiane Bortolato

SANTOS, Fernando Muniz; FERRARI, Regina Maria Macedo; ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito à Saúde: Eficácia e Efetividade.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Ruy Gorayb Júnior

SANTOS, Fernando Muniz; FERRARI, Regina Maria Macedo; ROTHENBURG, Walter Claudius. Proteção Constitucional do Relacionamento Homossexual.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Sueli Maria Zdebski

SANTOS, Fernando Muniz. Novos Métodos de Interpretação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal.. 2002 - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Lara Cristina de Alencar Selem

SANTOS, Fernando Muniz; MENDES, Judas Tadeu Grassi; CORSO, Jansen Maia Del; CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. O Planejamento Estratégico Aplicado ao Setor de Prestação de Serviços Jurídicos.. 2002. Dissertação (Mestrado em Master In Business Administration) - Baldwin Wallace College.

Aluno: Fayga Silveira Bedê

SANTOS, Fernando Muniz; CLÈVE, Clèmerson Merlin; COSTALDELLO, Angela Cassia. A Intangibilidade dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais na Constituição.. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Wilson Antônio Steinmetz

SANTOS, Fernando Muniz; CLÈVE, Clèmerson Merlin; GEDIEL, José Antônio Peres. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade.. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Vergílio Dalla-Rosa

SANTOS, Fernando Muniz; LUDWIG, Celso Luiz; ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de; CADEMARTORI, Sérgio; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Uma Teoria do Discurso Constitucional.. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Comissão julgadora das bancas

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

SANTOS, F. M.;FERRARI, R. M. M. N.; CLÈVE, C. M.; ARAÚJO, L. A. D.; ROTHEMBURG, W. C.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Romeu Felipe Bacellar Filho

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeROTHENBURG, Walter Claudius; ARAUJO, L. A. D.;FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Walter Claudius Rothenburg

ROTHENBURG, Walter Claudius; CLEVE, C. M.; ARAUJO, L. A. D.; BACELLAR FILHO, R. F.; FERRARI, R. M. M. N.. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Orientou

Antenor Demeterco Neto

As agências reguladoras e o desenvolvimento sustentável: aspectos jurídicos e econômicos; Início: 2005; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado em Organizações e Desenvolvimento) - Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus; (Orientador);

Lara Cristina de Alencar Selem

O Planejamento Estratégico Aplicado ao Setor de Prestação de Serviços Jurídicos; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Master In Business Administration) - Baldwin Wallace College,; Orientador: Fernando Muniz Santos;

Diego Saborido Gazziero

Auditoria Jurídica em empresas de pequeno, médio e grande portes; ; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Direito Empresarial) - Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus; Orientador: Fernando Muniz Santos;

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Foi orientado por

Clemerson Merlin Cleve

Tutela Constitucional da Livre Concorrência no Direito Brasileiro; 2001; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;

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Produções bibliográficas

  • SANTOS, Fernando Muniz ; FARACO, A. D. . Análise econômica do direito e possibilidade aplicativas no Brasil. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n.9, 2005.

  • SANTOS, Fernando Muniz ; FERREIRA, C. R. . Área do porto organizado e bens particulares: análise dos arts. 2.º, 17, 59 e 68 da Lei 12.815/2013. In: Cesar Pereira; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito Portuário Brasileiro. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2015, v. 1, p. 453-468.

  • SANTOS, Fernando Muniz . Princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal de 1988. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). Princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal de 1988. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 3, p. 163-186.

  • SANTOS, Fernando Muniz . Abuso de poder econômico eleitoral: por uma definição complessiva desse instituto. In: Antenor Demeterco Neto. (Org.). O Abuso nas Eleições - a conquista ilícita de mandato eletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 33-58.

  • SANTOS, Fernando Muniz . Direito e Economia. In: Judas Tadeu Grassi Mendes; Maria Anita dos Anjos; Fernando Muniz santos. (Org.). Economia Fundamentos e Aplicações. São Paulo/SP: Prentice Hall, 2003, v. 1, p. 296-299.

  • SANTOS, Fernando Muniz ; SILVA, Christian Luiz da ; DEZORDI, L. L. . Regulação e poder de mercado: uma análise do mercado de distribuição de combustíveis de Curitiba. In: Angelise da Conceição Valladares. (Org.). Tecnologias de gestão de sistemas produtivos. 1ed.Petrópolis: Vozes, 2003, v. , p. -.

  • SANTOS, Fernando Muniz . Tutela da Concorrência no Brasil. REVISTA FAE BUSINESS, Curitiba/PR, p. 26 - 27, 01 jun. 2002.

  • SANTOS, Fernando Muniz . Expectativas e desafios no novo ambiente regulatório portuário. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTOS, Fernando Muniz . Nova Lei dos Portos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • OLIVEIRA, G. J. ; SANTOS, Fernando Muniz . Parcerias na área da saúde: riscos da judicialização das parcerias. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Projetos de pesquisa

  • 2003 - 2012

    O direito da concorrência e competitividade em mercados oligopolíticos, Descrição: Este projeto visa avaliar a importância do direito da concorrência como instrumento de validação dos processos de fusões e aquisições em mercados oligopolíticos. No Brasil houve um aumento significativo das fusões e aquisições proporcionado pelo novo ciclo de entrada de capital estrangeiro. Essas empresas vieram para o Brasil motivadas pela dimensão do seu mercado e pelo processo de privatização. Nesse contexto aumentou a importância e atuação do CADE. Esse órgão avaliou vários processos de fusões e aquisições que buscavam o aumento das escalas de produção a fim de aumentar a competitividade das empresas envolvidas porém que, também, concentravam maior poder de mercado a partir da realização deste processo. Nesse âmbito torna-se fundamental avaliar os prós e contras destes processos de fusões e aquisições, determinando até que ponto estão vinculados a necessidade de ganhos de escala para manterem competitividade e quanto isto implica na diminuição no aumento do poder de mercado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Muniz Santos - Integrante / Judas Tadeu Grassi Mendes - Coordenador / Christian Luiz da Silva - Integrante.

  • 2003 - 2012

    Políticas Públicas, Descrição: A inserção e participação do Estado no desenvolvimento local, bem como a sua capacidade de influenciar e intervir nos agentes econômicos para tornar o desenvolvimento sócio-econômico sustentável, devem ser compreendidos e nessa controversa discussão do papel do setor público, insere-se a discussão econômica e o denominado terceiro setor, a fim de se avaliarem as complicações e tendências para elaborar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. Esse grupo também avança na sugestão de políticas públicas para o desenvolvimento local de regiões previamente estabelecidas em seus estudos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Fernando Muniz Santos - Integrante / Belmiro Valverde Jobim Castor - Coordenador / Christian Luiz da Silva - Integrante / Marcus Santos Lourenço - Integrante / Antenor Demeterco Neto - Integrante / Julio Vinicius Guerra Nagem - Integrante / Francisco Dionísio Alpendre dos Santos - Integrante., Financiador(es): Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus - Bolsa.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Muniz Advogados. , Alameda Dom Pedro II, n. 97, sala 05, Batel, 80420060 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 32447697, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2002 - 2012

    Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

    Atividades

    • 06/2004

      Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Pesquisas Acadêmicas, .

    • 06/2003

      Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Pesquisas Acadêmicas, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2005

      Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Indrodução ao estudo de direito

    • 01/2005

      Ensino, Mestrado em Organizações e Desenvolvimento, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito, Economia e Organizações, Teoria contemporânea do estado

    • 01/2004

      Ensino, Gestão de Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito da Economia da Empresa, Recuperação e Liquidação de Empresas

    • 01/2002

      Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial

    • 01/2002

      Ensino, Gestão de Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Econômico, Direito da Economia da Empresa

  • 2000 - 2000

    Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0

    Atividades

    • 02/2000 - 07/2000

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Estado

  • 2000 - 2000

    Escola da Magistratura do Paraná

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Atividades

    • 04/2000 - 07/2000

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 1999 - 2003

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0

  • 1994 - 1995

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0

    Atividades

    • 08/1999

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Estado

    • 04/1994 - 03/1995

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Consitucional I

  • 1998 - 2000

    Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 03/1998 - 06/2000

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 1996 - 1996

    Instituto dos Advogados do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Atividades

    • 09/1996 - 04/1998

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1996 - Atual

    Santos Filippin Advogados

    Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Sócio da Muniz Advogados - atual denominação da antiga Santos Filippin Advogados

    Atividades

    • 11/1996

      Direção e administração, Escritório de Advocacia, Curitiba.,Cargo ou função, Sócio-Gerente.

  • 1995 - 1996

    fundação da Universidade federal do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0

    Atividades

    • 10/1995 - 02/1996

      Direção e administração, Fundação da Universidade Federal do Paraná, .,Cargo ou função, Advogado.

  • 1995 - 1996

    Antonio Glenio F Albuquerque Advogados Associados S C

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0

    Atividades

    • 10/1995 - 11/1996

      Direção e administração, Escritório de Advocacia, Curitiba.,Cargo ou função, Advogado.

  • 1995 - 1995

    Salvador Passos Olímpio S C

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1995 - 10/1995

      Direção e administração, Escritório de Advocacia, Curitiba.,Cargo ou função, Advogado.

  • 1994 - 1994

    Governo do Estado do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial de Gabinete, Carga horária: 0

    Atividades

    • 04/1994 - 12/1994

      Direção e administração, Casa Civil, Símbolo 5c.,Cargo ou função, Oficial de Gabinete.