Frederico Padre Cardoso

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Lê Bem.

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Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Curso Preparatório para a Magistratura Estadual Catarinense.Curso Preparatório para a Magistratura Estadual Catarinense. 2006. (Seminário).

II Encontro Catarinense de Cursos Jurídicos.II Encontro Catarinense de Cursos Jurídicos. 2002. (Encontro).

3ª Semana Jurídica.Exaurimento do processo administrativo fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2000. (Encontro).

II Congresso Sul-Brasileiro de Direito Tributário. Harmonização da tributação indireta no Mercosul: princípios da tributação na origem e no destino. 1999. (Congresso).

IX Seminário de Iniciação Científica da UFSC.Harmonização da tributação indireta no Mercosul. 1999. (Seminário).

VIII Seminário de Iniciação Científica da UFSC.Métodos de harmonização tributária no Mercosul. 1998. (Seminário).

CARDOSO, Frederico Padre.. APLICAÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A ESTRUTURA FÍSICA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2009 - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A SÚMULA 343 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A SÚMULA VINCULANTE Nº. 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; SANTHIAS, T. M. F.; LUCCA, R.. O dever do Estado em indenizar o administrador que tem o seu imóvel desvalorizado em função de obra pública.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; PITSICA, D. N.; LUCCA, R.. A tendência da Administação Tributária: lançamento do imposto por homologação.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BITTENCOURT, S. M. M.; PUGLIESI, F.. Os meios para efetivação do princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos na Administação Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BITTENCOURT, S. M. M.;CARDOSO, Frederico Padre.; ARAGÃO, Sueli.. Um estudo sobre a competência dos Tribunais de Contas do País.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BITTENCOURT, S. M. M.;CARDOSO, Frederico Padre.; ARAGÃO, Sueli.. .O sistema de registro de preços nas contatações da Administração Pública.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

SANTHIAS, T. M. F.;CARDOSO, Frederico Padre.; LENTZ, Hercílio.. O caráter extrafiscal da contribbuição de melhoria à luz do sistema tributário nacional.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

SANTHIAS, T. M. F.;CARDOSO, Frederico Padre.; LENTZ, Hercílio.. .Critérios para cálculo do ITBI nos bens imóveis arrematados em hasta pública.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BITTENCOURT, S. M. M.;CARDOSO, Frederico Padre.; JUSEFOVICZ, Eliseu. A licitação nos convênios celebrados entre a Administração Pública e entidades privadas.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BRIAO, L. D. C.; SOUZA, V.. O IPTU no Município de São José. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BRIAO, L. D. C.; SOUZA, V.. O Imposto sobre Serviços de qualquer natureza no Município de São José em face da Lei Complementar n. 116/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

PITSICA, D. N.; LUCCA, R.;CARDOSO, Frederico Padre.. Planejamento tributário: elisão ou evasão fiscal?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

TREMEL, R.;CARDOSO, Frederico Padre.; PUGLIESI, F.. O depósito recursal administrativo tributário e o princípio da ampla defesa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; SANTHIAS, T. M. F.; OPILHAR, A.. Das conseqüências tributárias em razão da não consideração de locação de bens móveis como prestação de serviço. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A importância da obediência ao princípio da publicidade pela Administração Pública em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Natureza Jurídica da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Terrenos de Marinha: um estudo acerca das formas de aquisição da propriedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A sindicância e o processo administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Cooperativas de Crédito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. As organizações sociais: exame da constitucionalidade da Lei n. 9.637/98. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Factoring e agiotagem - limites diferenciadores. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A progressividade do IPTU à luz da Emenda Constitucional n. 29/2000. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A Constitucionalidade da Contribuição Sobre os Serviços de Iluminação Pública - COSIP. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Decretos de Estado de Calamidade Pública e de Situação de emergência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Inconstitucionalidade das leis municipais que regulam o atendimento bancário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; PITSICA, D. N.; OLIVEIRA, J. B. G.. Tributação pelo ISS dos profissionais liberais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; PITSICA, D. N.; MONDARDO, D.. Incidência de impostos sobre serviços prestados pelo provedor de internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Processo administrativo de licenciamento ambiental: prevenção e reparação de danos e conflitos de natureza ambiental.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A demarcação das terras indígenas e a pretensão indenizatória dos particulares afetados.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BALTHAZAR, U. C.; VECCHIO, H. P.. CPMF: uma discussão sobre sua constitucionalidade e efeitos na economia nacional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. As medidas provisórias e a tributação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. A interpretação conforme a Constituição enquanto técnica de salvamento de leis e atos normativos infraconstitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; PUGLIESI, F.. A eficácia da cláusula compromissória estipulada no estatuto social das Sociedades Anônimas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; ABREU, A. H.; ROSA, L. Z.. Intervenção na propriedade e proteção ambiental: área de preservação permanente no meio urbano.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; EGGER JUNIOR, I.; LUZ, R. M.. Atos processuais dos serventuários da justiça e dos juízes: análise estatística do tempo de ocorrência - questão da demora processual.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BITTENCOURT, S. M. M.; DUARTE, E. T. A.. A importância da aplicação do princípio da motivação como forma de controle judicial do ato administrativo discricionário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CARDOSO, Frederico Padre.; BITTENCOURT, S. M. M.; DUARTE, E. T. A.. A dispensa de licitação para a contratação de associação de portadores de deficiência física e o princípio da isonomia. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CARDOSO, Frederico Padre.; BRIAO, L. D. C.; ENZWEILER, R. J.. Substituição tributária no ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CARDOSO, Frederico Padre.; BALTHAZAR, U. C.; PALMEIRA, M.. Medidas provisórias em face da emenda constitucional 32/2001. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BALTHAZAR, U. C.; PUGLIESI, F.. Elisão tributária e negócio jurídico indireto. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; ROSA, L. Z.. Interesse público: uma análise do controle jurisdicional do ato administrativo através da apreciação do elemento finalidade.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; ROSA, L. Z.. O sistema de parceria existente entre instituições federais de ensino superior e fundações de apoio.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; ROSA, L. Z.. Da licitação dos serviços de publicidade: especificidades e a lei nº 8.666/93. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; ZAVARIZI, I. J.; STOETERAU, R.. A restituição do ICMS na substituição tributária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.; BALTHAZAR, U. C.; ZAVARIZI, I. J.. A incidência do imposto sobre serviços sobre sociedades dos profissionais do Município de Florianópolis. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARDOSO, Frederico Padre.. Aspectos relativos ao IRPJ e planejamento tributário.. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

O direito adquirido e a aposentadoria de servidor público; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A instituição de tributos por meio de medidas provisórias: uma reflexão à luz do princípio da legalidade tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A constituição do patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias e o regime especial tributário sob a visão da Lei n; 10; 931/04; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Juros moratórios contra a Fazenda Pública nas ações ajuizadas por seus servidores; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Aspectos quantitativos na apuração da base de cálculo do Imposto sobre Serviços incidente na construção civil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A exceção de pré-executividade: meio de defesa processual frente ao processo de execução fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Compensação de créditos tributários com precatórios estaduais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

O IPTU como instrumento para o cumprimento da função social da propriedade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Imunidade tributária e seu alcance perante os templos de qualquer culto; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A função de orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina: Lei de Responsabilidade Fiscal - A orientação preventiva do TCE/SC no intuito de auxiliar os Municípios na interpretação da LC n; 101/2000; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Análise constitucional da quebra do sigilo bancário autorizada pelo art; 6º da LC n; 105/2001; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A elisão fiscal como alternativa viabilizadora da subsistência empresarial; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a sua não incidência sobre as receitas de exportação, em face da alteração do art; 149 da Constituição Federal após o advento da Emenda Constitucional n; 33/01; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Execução Fiscal: análise da importância do processo administrativo fiscal antes da inscrição do débito em dívida ativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

; Aspectos gerais da substituição tributária no imposto sobre circulação de mercadorias e serviço (ICMS); 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A aplicação do Decreto Federal n; 4; 980/2004 no Sistema Estadual de Defesa Civil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Inconstitucionalidade das leis municipais que regulam o atendimento bancário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A progressividade do IPTU à luz da Emenda Constitucional n; 28/2000; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Factoring e agiotagem - limites diferenciadores; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

As Organizações Sociais: exame da constitucionalidade da Lei n; 9; 637/98; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

A constitucionalidade da Contribuição sobre os Serviços de Iluminação Pública - COSIP; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Decretos de Estado de Calamidade Pública e de Situação de Emergência; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Cooperativas de Crédito; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Contribuição de melhoria: dificuldades de sua aplicação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;

Repetição de indébito nos impostos indiretos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Frederico Padre Cardoso;