Maria Eduarda da Silva - Processos - Pg. 1

Nº de processos 9

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
RECORRENTE	ARE 1506409	14/08/2024 a 27/08/2024	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 6 Envolvidos
PACIENTE e AGRAVANTE	HC 253367	13/03/2025 a 09/04/2025	Dias Toffoli Relator Presidente do Superior Tribunal de Justiça Agravado + 2 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1562505	08/08/2025 a 18/09/2025	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Agravado Eric da Silva Santos Agravante + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1570891	25/09/2025 a 13/11/2025	A.J.P Agravante Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Agravado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1573520	13/10/2025 a 14/10/2025	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Tomas dos Santos Renz Recorrente + 3 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1573054	18/11/2025 a 19/11/2025	Sociedade de Educacao do Vale do Ipojuca S/A Recorrente Alvaro Luiz da Costa Fernandes Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	Rcl 88593	14/12/2025 a 28/01/2026	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado Cármen Lúcia Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1589589	21/02/2026 a 26/02/2026	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1590796	02/03/2026 a 03/03/2026	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Sidinei Santana Recorrente + 3 Envolvidos