Micaela Dominguez Dutra
Advogada na área de óleo e gás. Empregada da Petrobras. Pós doutora em direito tributário pela UERJ. Doutora em direito tributário pela UERJ. Mestre em direito constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília - IDP. Pós graduada em direito tributário pelo IDP. Professora da graduação do IBMEC e da pós graduação em direito tributário do IBMEC, FGV, CEPED- UERJ, Mackenzie. Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/RJ. Conselheira da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Membro do grupo de pesquisas de prevenção de litígios - CENAPRET. Membro do grupo de pesquisas de tributação e Gênero da FGV/SP. Professora do grupo de estudos do IBMEC sobre precedentes dos tribunais superiores em matéria tributária. Coordenadora do projeto mulheres no tributário. Diretora do Grupo de Debates Tributários.
Informações coletadas do Lattes em 30/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2017
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Deduções fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
, Ano de obtenção: 2017. Ricardo Lodi Ribeiro. Coorientador: Marcus Lívio Gomes. Palavras-chave: Constitucional e tributario; Capacidade Contributiva; Imposto de Renda.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito tributário constitucional.
Mestrado em Direito Constitucional
2007 - 2008
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Título: A Capacidade Contributiva: Análise à Luz dos Direitos Humanos e Fundamentais
Orientador: Gilmar Ferreira Mendes
, Ano de Obtenção: 2009.Palavras-chave: Tributário; Capacidade Contributiva; Análise do Princípio; Direito Humano; Direito Fundamental.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS.
Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu
2005 - 2005
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Título: O Princípio da Capacidade Contributiva no Âmbito Nacional e no Direito Comparado
Orientador: Carlos Mário da Silva Velloso
Graduação em Direito
1998 - 2002
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: A Capacidade Contributiva
Orientador: Alexandre da Cunha
Pós-doutorado
2023 - 2024
Pós-Doutorado. , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2024 - 2024
Taxation of Multinationals for everyone. (Carga horária: 6h). , Leiden University, LEIDEN, Holanda.
2023 - 2023
Resolução de Conflitos Tributários. Discussão dos modelos Brasil/Portugal. (Carga horária: 72h). , Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
2019 - 2019
La Protección de los Derechos y Garantías de los Contribuyentes en la UE. (Carga horária: 30h). , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
2018 - 2018
English as a Medium of Instruction for Academics. (Carga horária: 16h). , University of Southampton, UOS, Inglaterra.
2018 - 2018
Formação em coach. (Carga horária: 180h). , Abracoaching, ABRACOACHING, Brasil.
2010 - 2010
Iniciativa. (Carga horária: 16h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2010 - 2010
Trabalho em Equipe. (Carga horária: 16h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2009 - 2009
Curso de Geopolítica da Energia. (Carga horária: 40h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2009 - 2009
Liderança de Pessoas. (Carga horária: 960h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2009 - 2009
Microeconomia: Introdução à teoria dos jogos. (Carga horária: 960h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2008 - 2008
Aprendizagem e Compartilhamento de Informação. (Carga horária: 960h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2008 - 2008
Foco no Cliente. (Carga horária: 960h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2008 - 2008
Atuação Estratégica. (Carga horária: 960h). , Universidade Petrobras, UP, Brasil.
2007 - 2007
APG Middle I - Versão Superintensiva. (Carga horária: 50h). , Amana-Key, AMANA-KEY, Brasil.
1999 - 2000
Curso Avançado de Inglês. , Curso Oxford, OXFORD, Brasil.
1999 - 1999
XXIV Ciclo de estudos sobre direito penal militar. (Carga horária: 64h). , Ministério do Exército - Comando Militar do Leste, ME-CML, Brasil.
1999 - 1999
Inglês Técnico na Área de Advocacia Internacional. (Carga horária: 40h). , Consultoria de Idiomas Sandra Chapadeiro, SANDRA CHAPADEIR, Brasil.
1999 - 1999
Dilploma Superior de Espanhol. , Universidade de Salamanca, USAL, Espanha.
1997 - 1998
Curso Súperior de Espanhol. (Carga horária: 128h). , Instituto Cervantes, IC, Brasil.
1997 - 1998
Curso Básico de Inglês. , Curso Oxford, OXFORD, Brasil.
1996 - 1997
Curso Básico de Espanhol. (Carga horária: 182h). , Instituto Cervantes, IC, Brasil.
1995 - 1995
Oficina literária A Mágica das Palavras. (Carga horária: 20h). , Biblioteca Popular do Méier Lima Barreto, BPM, Brasil.
1994 - 1994
Datilografia. (Carga horária: 168h). , Escola Arte e Ofício Marquezini, EM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Regulatório.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Participação em eventos
XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário. 2024. (Congresso).
I Seminário de Estudos Financeiros e Tributários.Art. 100, parágrafo único do CTN - normas complementares. 2019. (Seminário).
VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas do Direito Tributário - Fiscosoft. 2012. (Seminário).
Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro. Capacidade Contributiva. 2011. (Congresso).
III Seminário da Comissão de Direito Tributário da PETROBRAS.Novas decisões em matéria tributária. 2010. (Seminário).
XII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2008. (Congresso).
III Seminário do Jurídico da PETROBRAS.Lei Geral de Transação Tributária. Pressupostos do Regime Jurídico Geral de Transação. Interesse público e transação. Modalidades de transação. Meios complementares à transação.. 2007. (Seminário).
VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e Congresso Brasileiro de Direito Municipal. 2006. (Congresso).
Participação em bancas
XAVIER, B.;DUTRA, M. D.. Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade para os Impostos Municipais. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense.
Wilson Fernandes; Adilson Rodrigues Pires;DUTRA, M. D.. Imposto de Renda nos Contratos de Rateio de Custos e Despesas. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense.
DUTRA, M. D.. Análise sobre os aspectos de tributação ambiental. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. A possibilidade de liquidação antecipada do Seguro Garantia antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. O imposto seletivo (Sin Tax) no cenário do direito tributário brasileiro: estrutura constitucional e proposta de regulamentação, uma análise crítica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Constitucionalidade do voto de qualidade no CARF. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Holding familiar e os efeitos pós iminente reforma tributária. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Reforma tributária: a não cumulatividade plena e os impactos para o setor de serviços. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Sustentabilidade e meio ambiente na reforma tributária: uma análise sobre a efetividade do imposto seletivo na proteção do meio ambiente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. A possibilidade da tributação de dividendos pelo Imposto de Renda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: análise da Lei 14.790/2023 e seus efeitos na arrecadação estatal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Planejamento sucessório como estratégia de elisão fiscal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. O benefício tributário Repetro-Sped na indústria de petróleo e gás. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Recuperação judicial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Direito de retirada na sociedade limitada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Direito, economia e moda. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Análise comparativa dos projetos de Lei sobre arbitragem tributária em tramitação no Brasil e a Lei de Arbitragem Portuguesa: desafios e perspectivas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Limites da elisão fiscal na visão do STF: análise da ADI 2446. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Aspectos polêmicos sob a ótica do plano alternativo de recuperação judicial apresentado por credores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Reflexos do ICMS/IBS no E-commerce em operações interestaduais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Responsabilidade dos administradores com relação às temáticas ESG. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. O não recolhimento de ICMS declarado e o crime de apropriação indébita tributária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. A insegurança jurídica causa aos contribuintes pela inobservância dos entendimentos firmados em sede de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos pelos Auditores Fiscais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Modulação dos efeitos em matéria tributária: o consequencialismo econômico como argumento (anti) jurídico. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Uma análise sobre o tratamento normativo e jurisprudencial da seletividade tributária: energia elétrica e Telecom. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.. Tributação e governança ambiental, social e corporativa: um estudo sobre essa interação no âmbito brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Reflexos do aumento da alíquota do ICMS sobre os serviços de energia elétrica e de comunicação: um estudo sobre os princípios da capacidade contributiva e seletividade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. O Conflito de Compentência na Tributação das Plataformas de Streaming. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. A extrafiscalidade do IPVA como Instrumento de Regulação Ambiental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. A extrafiscalidade do IPTU e ITR como instrumento da efetiva ação da função social da propriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Ganhos decorrentes da Exploração do Direito de Imagem e a Tributação do IRPJ: questões controvertidas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. A Tributação das Plataformas de Streaming à Luz da Legislação Brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Competência tributária: uma análise sobre a bitributação, o non bis in idem e algumas incertezas jurídicas sobre o tema. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS e seus Efeitos na Esfera Tributária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Viabilidade do Oferecimento Antecipado de Seguro Garantia mediante Medida Cautelar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Previdência Complementar: uma análise das políticas públicas de fomento. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Tributação 4.0: algumas considerações sobre o fisco na era digital. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Tributação de Serviços de Streaming: uma análise sobre os contornos da ADI 5958. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Da possibilidade de arguição de inconstitucionalidade no âmbito do processo administrativo fiscal federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. Responsabilidade tributária do administrador de fundos de investimento. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte;DUTRA, M. D.. O voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
DUTRA, M. D.; Eliana Pulcinelli; Fábio Zambitte. Benefícios fiscais sobre a energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis como forma de incentivo à Proteção do meio ambiente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli;DUTRA, M. D.. Averbação pré-executória: riscos e possibilidades acerca da penhora administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli;DUTRA, M. D.. A (in)constitucionalidade da tributação do ISSQN sobre o streaming: uma análise acerca da Lei Complementar 157/16. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli;DUTRA, M. D.. O papel do imposto sobre a renda na justiça socioeconômica do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli;DUTRA, M. D.. A inconstitucionalidade da inclusão do iss na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Eliana Pulcinelli;DUTRA, M. D.. Questões controvertidas na tributação de ICMS sobre energia elétrica: alguns casos concretos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC.
Orientou
Princípios específicos aplicáveis ao processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
A Imunidade Tributaria da Remuneração Paga Pelo SUS Às Instituições Privadas de Assistência à Saúde; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
O Dever Fundamental de Pagar Impostos e o Planejamento Tributário; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
A seletividade e a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidente sobre as operações com energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
Extensão da Imunidade Recíproca às Empresas Públicas Prestadoras de Serviço Público; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
Capacidade Contributiva: Um Princípio Mutante; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
É possível realizar cobrança de IPVA de embarcações e aeronaves a partir da EC 132; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
Benefícios Fiscais sobre a energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis como forma de incentivo à proteção do meio ambiente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário IBMEC; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
III TAX MOOT CARF; 2024; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário IBMEC; Orientador: Micaela Dominguez Dutra;
Produções bibliográficas
-
DUTRA, M. D. . A necessidade da tributação para o reconhecimento e manutenção dos direitos. Revista Jurídica Consulex , v. 301, p. 56-59, 2009.
-
DUTRA, M. D. . A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no sistema tributário nacional. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. ano 6, p. 115-137, 2008.
-
DUTRA, M. D. . O Tribunal de Contas e o Verbete n.º 347 da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE) , v. n. 20, p. 190-200, 2008.
-
DUTRA, M. D. . Reflexões sobre Direitos Humanos. INFORMATIVO JURÍDICO CONSULEX , v. XII, p. 52-56, 2008.
-
DUTRA, M. D. . Deduções Fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2021. v. 1. 348p .
-
DUTRA, M. D. . Capacidade Contributiva - Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. 236p .
-
DUTRA, M. D. . Reforma tributária e a não comulatividade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). IVA Dual: não cumulatividade posta na EC 132/2023. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2024, v. 1, p. 647-653.
-
DUTRA, M. D. . Sigilo no contencioso administrativo. In: VASQUES, Ana Carolina Brasil; TAPIAS, Camila Abrunhosa; FACHINELLO, Francine. (Org.). Tributário por elas. 1ed.São Paulo: NSM Editora / Mulheres no Tributário, 2024, v. 1, p. 391-397.
-
DUTRA, M. D. . O Tributo como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais e o Imposto Sobre Grandes Fortunas. In: Schreiber, Anderson; Melo, Marco Aurélio Bezerra de.. (Org.). Direito e Transformação Social. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2023, v. 1, p. 587-595.
-
DUTRA, M. D. . A Tributação da família e a visão do Supremo Tribunal Federal. In: Oliveira, Daniela Olimpio de; Gomes, Pryscilla Régia de Oliveira. (Org.). Tributação e sociedade: sob perspectiva de mulheres tributaristas. 1ed.São Paulo: Dialética, 2023, v. 1, p. 553-563.
-
DUTRA, M. D. . Breves Considerações Sobre Ética Fiscal. In: Linhares, Danielle Nascimento de Souza; Monteiro, Pedro Henrique Vieira Greco. (Org.). Tributação, finanças e comportamento humano. 1ed.Indaiatuba: Dialética, 2023, v. 1, p. 111-125.
-
DUTRA, M. D. . O alcance dos conceitos utilizados pelo anteprojeto para a caracterização das ?atenuantes? da dosimetria das penas. In: Oliveira, Carlos Henrique de; Pittzer, Leonel; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; Bichara, Luiz Gustavo. (Org.). Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2023, v. 1, p. 655-666.
-
DUTRA, M. D. . Propostas de Reforma Tributária - Imposto de Renda Pessoa Física. In: Fabio Luiz Gomes. (Org.). Reforma Tributária - Tributação, Desenvolvimento e Economia Digital. 1ed.São Paulo: Almedina, 2022, v. 1, p. 285-292.
-
DUTRA, M. D. . Uma luz no fim do túnel ? Análise da ADI 5583. In: Bastos, Ana Carolina A. Caputo; Saunders, Ana Paula; Borzino, Carolina. (Org.). Questões controvertidas em matéria tributária. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, v. 1, p. 131-140.
-
DUTRA, M. D. . A Selic acrescida ao Indébito é renda?. In: Fonti, Bruno; Murayama, Janssen. (Org.). Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, v. 1, p. 263-272.
-
DUTRA, M. D. . O impacto negativo da representação fiscal para fins penais. In: Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira. (Org.). Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário. 1ed.São Paulo: Almedina, 2022, v. 1, p. 475-481.
-
DUTRA, M. D. . Contabilização do Contencioso Tributário. In: Cristiane Rodrigues Iwakura; Felipe Herdem Lima. (Org.). Novas Tendências do Sistema Financeiro Nacional. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2021, v. 1, p. 349-360.
-
DUTRA, M. D. . A Calamidade da Cobrança. In: Ana Paula Pasinatto; Débora Giotti de Paula; Renata Gomes de Albuquerque Sá. (Org.). Impactos Financeiros e Tributários da COVID-19. 1ed.Rio de Janeiro: Gramma Livraria e Editora, 2021, v. 1, p. 45-58.
-
DUTRA, M. D. . Segurança Jurídica e Capatazia - Julgamento do RESP 1.799.306/RS. In: Gustavo Brigagão; Juselder Cordeiro da Mata. (Org.). Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto Ulhôa Canto. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 2, p. 437-448.
-
DUTRA, M. D. . ISS águas marítimas. In: Marcus Lívio Gomes; Ricardo Lodi Ribeiro. (Org.). A Tributação na Indústria do Petróleo e do Gás Natural. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 93-118.
-
DUTRA, M. D. . Vedação ao confisco e repercussão geral. In: Marcus Lívio Gomes, Andrei Pitten Velloso. (Org.). Sistema Constitucional Tributário - Dos fundamentos técnicos aos hard cases tributários - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, v. 1, p. 117-130.
-
DUTRA, M. D. . A Capacidade Contributiva sob o Enfoque do Supremo Tribunal Federal. In: Paulo Gonet Branco, Liziane Angelotti Meira, Celso de Barros Correia Neto. (Org.). Tributação e Direitos Fundamentais conforme a jurisprudência do STF e STJ. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 287-317.
-
DUTRA, M. D. . A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no sistema tributário nacional. Direito Público (Porto Alegre) , 2009.
-
DUTRA, M. D. . ACONCARF Itinerante. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
DUTRA, M. D. . Energia e Tributação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
DUTRA, M. D. . IV Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Projetos de pesquisa
-
2021 - Atual
Jurisdição COnstitucional Vinculante no contencioso tributário brasileiro, Descrição: A pesquisa que se pretende empreender tem como foco a análise do perfil comportamental na prática institucional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, quando no exercício do controle de constitucionalidade em matéria tributária. Trata-se especialmente, de lançar o olhar crítico e acadêmico, sobre os precedentes em que houve sedimentação; distinções (distinguishing) e superações (overruling) de julgados anteriores daquelas Cortes superiores. A escolha da temática apresentada está diretamente ligada aos impactos que uma mudança, ou mesmo a confirmação do entendimento pretoriano, geram para o contencioso tributário (administrativo e judicial), quando proferidos dentro da sistemática de vinculação que os recursos repetitivos e o reconhecimento da repercussão geral implicam no ordenamento processual brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (19) . , Integrantes: Micaela Dominguez Dutra - Coordenador / Eliana Pulcinelli - Integrante.
-
2012 - Atual
A influência dos direitos fundamentais e da técnica da ponderação nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do Direito de Liberdade., Descrição: O tema central é o direito de liberdade de expressão e suas variações, a exemplo da liberdade de reunião, sob a perspectiva de Alexy, de que não existe direito absoluto e de que todos os direitos se submetem ao sistema de ponderação. A perspectiva é analisar acórdãos relevantes do Supremo Tribunal Federal ? tais como a Marcha da maconha, o discurso do ódio e a proibição de manifestação com carros de som na esplanada dos ministérios, dentre outros - e estudar a ponderação de valores realizada no que toca especialmente à liberdade de expressão, manifestação e reunião.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Micaela Dominguez Dutra - Coordenador.
Prêmios
1999
Prêmio de Edição (Publicação de poesia) do Concurso Poemas e Poetas IX, da Litteris Editora, conferido a poesia, Litteris Editora Ltda..
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Petróleo Brasileiro - Rio de Janeiro - Matriz. , Av. República do Chile, 65 - 5º andar - 502, Centro, 20031-912 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 32249554, Ramal: 9554
Experiência profissional
2019 - Atual
Centro Universitário IBMECVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações:
Coordenadora Adjunta do Projeto de Pesquisa Jurisdição Constitucional Vinculante no Contencioso Tributário Brasileiro
2010 - 2015
Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFFVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Trabalho ministrando aulas na Pós Graduação da UFF em Direito Tributário, no módulo "Sistema Constitucional Tributário" e "Planejamento Tributário".
2010 - Atual
Universidade PetrobrasVínculo: Professora colaboradora, Enquadramento Funcional: Professora da Matriz de Tributário
Outras informações:
Participo da matriz de Capacitação em Direito tributário, dando aula em módulos que podem ocorrer em 1 ou dois dias por semestre. Geralmente, cada módulo abarca duas turmas de alunos. O primeiro que ministrei foi acerca de benefícios e incentivos fiscais, e estou preparando outro acerca de crimes contra a ordem tributária.
2004 - Atual
PETROBRASVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada Plena, Carga horária: 8
Outras informações:
Atuação na área de contencioso tributário na esfera judicial, junto aos Tribunais Superiores (STJ e STF), e na administrativa, junto ao Conselho de Contribuintes e Câmara Superior de Recursos Fiscais (anos 2004/2008). Já autou na área consultiva tributária, com enfoque em planejamento tributário, bem como análise de projetos de lei na área tributária. E, atualmente, encontra-se trabalhando com contencioso tributário.
2006 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Revista de Direito Publico
Outras informações:
Colaboradora do IDP , na função de membro do Corpo Administrativo Editorial da Revista de Direito Público.
2007 - 2008
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 5
Outras informações:
Professora âncora da disciplina de Direito Constitucional para turmas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Brasiliense de Direito Público - IDP em convênio com a rede de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.
1999 - 2000
KPMG Auditores IndependentesVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: trainee, Carga horária: 40
2000 - 2000
Banco Nacional de Desenvolvimento EconômicoVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20
Outras informações:
Atuação na BNDESPAR com análises de contratos, acordos de acionistas e operações de emissão de debêntures, abertura de capital e análises de reestruturações societárias.
Elogio registrado em declaração de conclusão de estágio.
2001 - 2003
Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de JaneiroVínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: estagiária concursada, Carga horária: 8
Outras informações:
Atuação nas áreas cível, de fazenda pública e órfãos e sucessões.
Tem elogio registrado nos período de atuação
2003 - 2004
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conciliadora da 26ª Vara Cível da C. Capital, Carga horária: 8
2020 - Atual
Fundação Getúlio VargasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora de Direito Tributário - Processo Tributário em turmas de Pós
2025 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do RjVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão Especial de Assuntos Tributários
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Micaela Dominguez Dutra e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?