José Augusto Nogueira Sarmento

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa/PT; Mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) onde também possui graduação em Direito; Pós-Graduação em Direito da Investigação Criminal e da Prova pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDPCC-FDUL); Pesquisador sobre Intelligence e Investigações Criminais Preliminares tendo participado de diversas palestras, seminários e realizado pesquisas como visitante do Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law in Freiburg e do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CEDPAL) da Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha. Autor do livro Direitos Humanos e Egressos do Sistema Penitenciário publicado pela Editora Paka Tatu. Promotor de Justiça de 2 entrância do Ministério Público do Estado do Pará, atualmente titular da 4. Promotoria de Justiça de Marituba. Foi membro (2015/2017) e coordenador (2017/2021) do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - GAECO do MPPA e Coordenador da Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC (2018/2021).

Informações coletadas do Lattes em 17/01/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Doutoramento em Direito - Especialidade de Ciências Jurídico-Criminais

2012 - 2023

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: Intelligence, Investigações Criminais Preliminares: Da Admissibilidade do Método de Obtenção de Fonte de Prova pela Vigilância Técnica
Orientador: Paulo Manuel Mello de ousa Mendes
Palavras-chave: 1. Intelligence. 2. Investigação Criminal.

Mestrado em Direito

2004 - 2006

Universidade Federal do Pará
Título: A Situação do egresso do sistema penitenciário do estado do Pará:uma análise sob a ótica dos direitos humanos
, Ano de Obtenção: 2006.José Claudio Monteiro de Brito Filho.Palavras-chave: Direitos Humanos Sistema Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros.

Especialização em IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento Sobre Direito da Investigação

2013 - 2014

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: Análise Comparativa Dos Regimes Jurídicos de Produção e Valoração de Registros de Imagem e/ou Voz no âmbito da Criminalidade Organizada nos Sistemas Processuais Penais Português e Brasileiro
Orientador: Miguel Prata Roque

Aperfeiçoamento em Congresso Internacional de Direito Criminal e Dire

2004 - 2004

Universidade da Amazônia
Ano de finalização: 2004;

Aperfeiçoamento em Qualidade Total Nível Gerencial

1999 - 1999

Shell Brasil S A
Ano de finalização: 1999;

Aperfeiçoamento em Direito Societário

1999 - 1999

Santille Schlochauer Jucá
Ano de finalização: 1999;

Aperfeiçoamento em Redução de Custos e Maximização a Eficácia de Depa

1998 - 1998

International Business Communications
Ano de finalização: 1998;

Aperfeiçoamento em Ms Project V 4 1 Básico

1998 - 1998

NSI Serviços de Informática
Ano de finalização: 1998;

Aperfeiçoamento em Operações de Bases de Petróleo

1997 - 1997

Shell Brasil S A
Ano de finalização: 1997;

Aperfeiçoamento em Relacionamento Interpessoal

1997 - 1997

Shell Brasil S A
Ano de finalização: 1997;

Aperfeiçoamento em Preparação à Carreira do Ministério Público do Est

1996 - 1997

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Pará
Ano de finalização: 1997;

Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral

1996 - 1996

Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Pará
Ano de finalização: 1996;

Aperfeiçoamento em A Amazônia Perante o Direito Problemas Ambientais

1995 - 1995

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1995;

Aperfeiçoamento em As Alterações do Código de Processo Civil Leis Nº

1995 - 1995

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1995;

Aperfeiçoamento em Direito Coletivo de Trabalho

1993 - 1993

Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região
Ano de finalização: 1993;

Aperfeiçoamento em Estatuto da Criança e do Adolescente

1993 - 1993

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1993;

Aperfeiçoamento em Inter Acadêmico de Direito Social

1993 - 1993

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1993;

Aperfeiçoamento em Sentença e Execução Trabalhista

1993 - 1993

Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região
Ano de finalização: 1993;

Aperfeiçoamento em O Processo do Trabalho Em Primeiro Grau de Jurisdi

1992 - 1992

Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região
Ano de finalização: 1992;

Aperfeiçoamento em II Encontro Regional dos Estudantes de Direito

1992 - 1992

Centro Acadêmico de Direito Edson Luis
Ano de finalização: 1992;

Aperfeiçoamento em Semana de Direito Penal

1992 - 1992

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1992;

Aperfeiçoamento em Direito Processual do Trabalho

1991 - 1991

Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Direito Constitucional

1991 - 1991

Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil

1991 - 1991

Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Prática Forense

1991 - 1991

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Técnica de Fichamento de Textos

1991 - 1991

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Estatuto da Terra e Os Novos Rumos do Direito Agrá

1991 - 1991

Universidade da Amazônia
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em I Encontro Regional dos Estudantes de Direito

1991 - 1991

Centro Acadêmico de Direito Edson Luis
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Evolução Cientifíca do Direito

1991 - 1991

Universidade Federal do Pará
Ano de finalização: 1991;

Aperfeiçoamento em Segurança Industrial e Meio Ambiente

1988 - 1988

Shell Brasil S A
Ano de finalização: 1988;

Aperfeiçoamento em Gerenciamento de Performance

1988 - 1988

Shell Brasil S A
Ano de finalização: 1988;

Aperfeiçoamento em Programação e Digitação Em Microcomputador

1986 - 1986

CENTRO BÁSICO DE INFORMÁTICA
Ano de finalização: 1986;

Graduação em Bacharel Em Direito

1991 - 1996

Universidade Federal do Pará
Título: O Direito De Greve No Brasil Após A Constituição Federal De 1988
Orientador: José Claudio Monteiro De Brito Filho

Ensino Médio (2º grau)

1988 - 1990

Centro de Ensino Técnico Ideal

Ensino Fundamental (1º grau)

1980 - 1987

Sociedade Civil Colégio Moderno

Formação complementar

1999 - 1999

High English. , Embassy Ces Boston City Center, EMBASSY, Estados Unidos.

1987 - 1990

Básico de Inglês. , Centro Cultural Brasil Estados Unidos, CCBEU, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais e Relações Privadas/Especialidade: Constitucionalismo e Democracia e Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Processo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Criminologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penitenciário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Participação em bancas

Aluno: Verena Fadul dos Santos Arruda

SARMENTO, José Augusto Nogueira; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; ROCHA, Hugo de Oliveira. Aspectos Da Ressocialização Nas Penas Privativas De Liberdade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Orientou

Anna Izabel Santos Sabbag

A Falência do Sistema Penitenciário Brasileiro e Alternativas à Prisão; 2004; 49 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: José Augusto Nogueira Sarmento;

Produções bibliográficas

SARMENTO, José Augusto Nogueira . Breves reflexões sobre multiculturalismo e Direito Penal. JURIS PLENUM , v. mar/abr, p. 49, 2019.
SARMENTO, José Augusto Nogueira . Breves Reflexões Sobre Psicopatia e Responsabilidade Penal Segundo os Sistemas Penais Português e Brasileiro. JURIS PLENUM OURO , v. DOUTRINA, p. 84, 2019.
SARMENTO, José Augusto Nogueira . Proteção de Dados nas Investigações por Improbidade Administrativa. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SARMENTO, José Augusto Nogueira . Prova, Investigação Criminal e Inteligência: Uma Distinção Necessária Após a LGPD. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SARMENTO, José Augusto Nogueira ; LEMOS JUNIOR, A. P. . A investigação do crime de lavagem de dinheiro como estratégia para o enfrentamento de grupos criminosos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SARMENTO, José Augusto Nogueira . Análise de Dados Bancários e Fiscais no Combate a Improbidade Administrativa, Corrupção e Lavagem de Valores. Interpretação do Relatório SIMBA. A Investigação Financeira do Ministério Público. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Paulo Lima ; SARMENTO, José Augusto Nogueira . Análise de Dados Bancários e Fiscais no Combate a Improbidade Administrativa, Corrupção e Lavagem de Valores. Interpretação do Relatório SIMBA. A Investigação Financeira. Uso do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro e a Corrupção. Evolução Patrimonial.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SARMENTO, José Augusto Nogueira . O enfrentamento ao crime organizado por meio de atuação conjunta de atos de cooperação entre o GAECO e Instituições e Órgãos federais, estaduais e municipais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SARMENTO, José Augusto Nogueira . Breves Reflexões Sobre A Interpretação E Aplicação Do Princípio da Razoabilidade No Âmbito Do Direito Penal E Processual Brasileiro. 2004 (Demais trabalhos relevantes) .
SARMENTO, José Augusto Nogueira . Breves Reflexões Sobre Globalização E Direito Penal E Direitos Humanos. 2004 (Demais trabalhos relevantes) .

Prêmios

2004

Aprovação Na Seleção Pública Ao Curso De Mestrado Em Direito, Universidade Federal Do Pará.

2002

Aprovação em 1º Lugar Na Seleção Pública para Professor Substituto, Universidade Federal Do Pará.

Histórico profissional

Endereço profissional

Ministério Público do Estado do Pará, 4ª Promotoria de Justiça de Marituba. , Rua Raimundo Cláudio Barbosa Da Silva nº 358, Centro, 67105290 - Marituba, PA - Brasil, Telefone: (91) 32560332, URL da Homepage:

Experiência profissional

2008 - Atual

Ministério Público do Estado do Pará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça de 2ª Entrância, Regime: Dedicação exclusiva.

2019 - 2020

Ministério Público do Estado do Pará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador da Escola Nacional do GNCOC

2017 - 2020

Ministério Público do Estado do Pará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do GAECO, Regime: Dedicação exclusiva.

2015 - 2017

Ministério Público do Estado do Pará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do GAECO, Regime: Dedicação exclusiva.

1994 - 1994

Ministério Público do Estado do Pará

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 0

Outras informações:
Estágio supervisionado em prática forense nas Promotorias de Justiça Criminal (2º PJJS - capital); e cível; consumidor e ambiental (2º PJD- Distrito de Icoaracy).

Atividades

03/1994 - 09/1994
Estágios , Promotorias de Justiça de Juízo Singular da Capital E de Icoaracy.,Estágio realizado, Estágio Supervisionado - Prática Forense.

1997 - 1999

Petróleo Sabbá S A

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Chefia de Departamento Jurídico, Carga horária: 0

Outras informações:
Chefe do setor jurídico da Petróleo Sabbá S/A, empresa do grupo "Shell Brasil S/A", sede em Manaus (AM), com desempenho de atribuições no gerenciamento do departamento jurídico interno, como responsável pelas áreas de consultoria e contencioso voltado ao direito empresarial perante as justiças estadual, federal, trabalhista no âmbito de toda região norte e parte do nordeste do Brasil. Período de julho de 1997 a janeiro de 1999

Atividades

07/1997 - 02/1999
Serviços técnicos especializados , Petróleo Sabbá S A.,Serviço realizado, Gerenciamento de Serviços Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial.

1999 - 2000

Shell Brasil S A

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Chefia de Departamento Jurídico, Carga horária: 0

Atividades

03/1999 - 02/2000
Serviços técnicos especializados , Shell Brasil S A.,Serviço realizado, Gerenciamento de Serviços Jurídicos de Contencioso e Consultoria.

2000 - 2002

Silveira Athias Soriano de Mello Guimarães Pinheiro Scaff Advogados Associa

Vínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Gerência Jurídica de Projetos, Carga horária: 0

Outras informações:
Advogado associado com atribuições de gerência jurídica a grandes projetos econômicos na região amazônica - Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial - Projeto Sossego da CVRD

1996 - 1997

Silveira Athias Soriano de Mello Guimarães Pinheiro Scaff Advogados Associa

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado Júnior, Carga horária: 0

Outras informações:
Advogado Júnior com desempenho de atribuições como advogado assistente na área de contencioso empresarial perante as justiças estadual, federal, e trabalhista no âmbito de grande parte das regiões norte e nordeste do Brasil

Atividades

03/2000 - 03/2002
Serviços técnicos especializados , Silveira Athias Soriano de Mello Guimarães Pinheiro Scaff Advogados Associa.,Serviço realizado, Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial.
07/1996 - 07/1997
Serviços técnicos especializados , Silveira Athias Soriano de Mello Guimarães Pinheiro Scaff Advogados Associa.,Serviço realizado, Contencioso - Justiças Estadual, Federal e Trabalho.

2002 - 2004

Universidade Federal do Pará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor substituto, classe de auxiliar, nível I, conforme portaria da Reitoria da UFPA registrada sob nº 02211/2002, lotado no Departamento de Direito Penal e Processual da UFPA do Curso de Graduação em Direito, tendo ministrado as seguintes disciplinas: Direito Processual Penal I e II, Prática Simulada II e III, Direito das Atividades Forenses

1994 - 1995

Universidade Federal do Pará

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio Profissional, Carga horária: 0

Outras informações:
Estágio Profissional previsto nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 01/90, de 19 de outubro de 1990, e Resolução nº 1957, de 01 de novembro de 1991 do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, que define o Currículo Pleno do Curso de Graduação em Direito na forma do parecer nº 162/72 do Conselho Federal de Educação

Atividades

06/2002 - 06/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II, Prática Jurídica Simulada II, Prática Jurídica Simulada III, Direito das Atividades Forenses
01/1994 - 12/1995
Estágios , Centro de Ciências Jurídicas.,Estágio realizado, Estágio Profissional.

2020 - Atual

Conselho Nacional do Ministério Público

Vínculo: Promotor de Justiça, Enquadramento Funcional: Colaborador

Outras informações:
A Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), do Conselho Nacional do Ministério Público, lançou em 14/09/2020, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, o Sistema de Apoio à Investigação (SAI). A ferramenta, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a administração pública, foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa.

2020 - Atual

Conselho Nacional do Ministério Público

Vínculo: Promotor de Justiça, Enquadramento Funcional: Colaborador