Samuel Gonçalves Constâncio

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• CONSTÂNCIO, S. G. ; ARAUJO, B. G. . A RESPONSABILIDADE DO DIREITO NO MEIO AMBIENTE. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2009 - 2013

  DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR: INSTRUMENTOS DE LIMITAÇÃO JURÍDICA DO PODER ECONÔMICO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, Descrição: O presente trabalho tem por escopo analisar o direito da concorrência, e o direito do consumidor situando-os como instrumentos de limitação jurídica do poder econômico na ordem constitucional brasileira. A associação entre as duas temáticas, origina-se de uma premissa sócio-econômica fundamental, segundo a qual todo agrupamento social, organizado sob a tutela de um poder estatal fundamentado na economia de mercado, deve possuir um conjunto de princípios e regras capazes de possibilitar seu funcionamento e garantir um nível mínimo de controle nas relações económicas. Parte-se do princípio de que o mercado, a despeito de ser uma instituição socioeconômica tipicamente capitalista, apresenta falhas em certas circunstâncias, sendo, portanto, incapaz de se auto-regular em termos absolutos. Neste sentido, pretende-se analisar os princípios constitucionais, também sob a ótica infra-constitucional, como institutos complementares, passíveis de limitar juridicamente o poderio econômico, em benefício da coletividade e em consonância com o standard desenvolvimentista preconizado pela Carta Magna. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Gonçalves Constâncio - Coordenador.