Bárbara Dornelles de Lima

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Organização de eventos

Participação em eventos

Projetos de pesquisa

• 2008 - 2009

  Direito Internacional e Integração Regional, Descrição: O "Grupo de Pesquisa em Direito Internacional e Integração Regional", tem por objetivo estimular e desenvolver pesquisas e estudos críticos sobre a influências de aspectos políticos, sociais e econômicos no direito internacional público e nos processos de integração regional, analisando, de uma forma particular, o papel dos atores deste ramo do direito, tradicionalmente reconhecidos pela doutrina como "Sujeitos do Direito Internacional", e o cada mais relevante papel desempenhado pelos ditos "atores sub-estatais do direito internacional", assim como a interação entre os mesmos cenário da globalização. Além de desenvolver pesquisas e estudos marcados por uma abordagem político-filosófica e histórico-crítico do Direito Internacional, o Grupo tem coordenado publicações e traduções de obras clássicas. Através das editoras da Fundação Boiteux e da Unijuí, tem publicado obras coletâneas contendo ensaios assinados por professores e alunos da Pós-Graduação em Direto da UFSC e por pesquisadores de universidades estrangeiras reconhecidos internacionalmente. O Grupo ainda coordena a tradução e publicação das obras que fazem parte da Coleção "Clássicos do Direito Internacional". Trata-se de textos de valor inestimável produzidos por grandes juristas atuantes entre os século XV e XIX. Tal iniciativa se contextualiza em nível nacional como importante referência nos estudos do direito internacional... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Mestrado acadêmico: (16) . , Integrantes: Bárbara Dornelles de Lima - Integrante / Arno Dal Ri Junior - Coordenador.

• 2007 - 2009

  Resolução de Litígios em Matéria de Investimentos Estrangeiros : Impactos na América Latina do Laudo PIRÂMIDES e do laudo AAPL v. SRI LANKA. A questão do Consentimento do Estado na Arbitragem do ICSID, Descrição: O International Centre for Settlement of Investment Diputes (ICSID) corresponde a um organização de direito internacional criada pela Convenção de Washington de 1965, a partir da idéia de proporcionar aos investidores e aos Estados hospedeiros do investimento um mecanismo confiável, neutro e eficaz para dirimir conflitos decorrentes de investimentos, e com isso proporcionar o aumento do fluxo investimentos para os países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. O ICSID possui características peculiares como a admissão de pessoas físicas e jurídicas em demandas diretas contra um Estado, a obrigatoriedade de reconhecimento automático, pelos Estados Contratantes, dos laudos emitidos pelos tribunais arbitrais, possibilitando a execução direta da decisão, além do caráter autônomo e exclusivo em relação às legislações nacionais. A comptência do centro, no entanto está ligada ao atendimento de três pré-requisitos, que juntos, determinam a jurisdição do centro para analisar as demandas que lhe são apresentadas, quais sejam, em relação à matéria, em relação às partes envolvidas e em relação ao consentimento expresso dessas partes de submter o conflito às regras do centro. O consentimento das partes é tratado como um dos pré-requisitos mais importantes e fundamental para o sistema de solução de controvérsias, principalmente em se tratando do Estado, que além de ratificar o tratado, precisa aceitar a jurisdição especificamente, de forma expressa e por escrito. Neste sentido, o trabalho se propõe a analisar o consentimento de Estados Latino Americanos, que aderiram à Convenção de Washington, ante a evolução da interpretação do consentimento do Estado, considerando a jurisprudência que teve origem nos casos PIRÂMIDES e AAPL v. SRI LANKA. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bárbara Dornelles de Lima - Coordenador.