Renato Patricio Teixeira

2016 - 2017

Pós-Doutorado. , Università degli Studi di Messina, UNIME, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Processual Coletivo.

Política e Novo Humanismo: aspectos fundamentais para a política do bem comum. 2022. (Encontro).

Diálogo e Extensão: construindo projetos e redes". 2021. (Outra).

Encontro dos Coordenadores dos Centros de Apoio e dos Núcleos Criminais dos Ministérios Públicos -Ministério Público de Minas Gerais.O papel das Corregedorias de Polícia no Controle Interno da Atividade Policial. 2011. (Encontro).

1º Encontro Internacional - Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social. 2008. (Encontro).

Constituição e processo: a contribuição do processo ao constitucionalismo. 2008. (Congresso).

Curso de preparação para o exercício das atribuições de Promotor de Justiça. Aspectos da investigação policial. 2001. (Exposição).

SILVA FILHO, E. V.; SIMIONI, R. L.;TEIXEIRA, R. P.. A ilegitimidade do Direito Penal - análise do problema fundamental do Direito Penal frente à Constituição Social e Democrata de 1988. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.

FERNANDES, D. C.; BRAGA NETO, A.; SANTOS, A.; MELO, A. A. S.;TEIXEIRA, R. P.. A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTUDO DO COMPORTAMENTO FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Sociologia) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; Guterres, Marcelo L. Colen. A busca pela verdade como instrumento de legitimação dos poderes probatórios do juiz no processo penal brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; Guterres, Marcelo L. Colen. A relativizção da inviolabilidade do domicílio nos crimes permanentes. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; TREDE, C. M. C.. análise da execução provisória da pena genérica após o julgamento pelo Tribunal do Júri inserida pela Lei 13.964/2019: violação ao princípio da presunção de inocência ou soberania dos veredictos no tribunal?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; TREDE, C. M. C.. Medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; MACHADO, Gabriela Mendes. Juiz das garantias no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura constitucional e contrapostos ao sistema processual atual rumo a um processo democrático e imparcial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; MACHADO, Gabriela Mendes. Prova testemunhal policial: a centralidade do testemunho policial na construção da narrativa nos crimes da Lei de Drogas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; MACHADO, Gabriela Mendes. O velado sistema processual penal inquisitório brasileiro sob a utopia de um sistema acusatório: em modelos democráticos adota-se o direito penal do inimigo?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; Salema, G.S.. O reflexo do Direito Penal do Inimigo nas prisões preventivas e garantias individuais do Estado Democrático de Direito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; Salema, G.S.. A constitucionalidade do juiz das garantias na perspectiva dos princípios constitucionais da imparcialidade, da separação dos poderes, do devido processo legal e da presunção de inocência: Lei Federal 13.964/2019.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Colaboração premiada: limites necessários no contexto do Estado Democrático brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Audiência de custódia: mecanismo eficaz para o controle da banalização das prisões cautelares no Brasil?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. (In)aplicabilidade dos institutos do Juizado Especial na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Direitos fundamentais e sociais dos privados de liberdade após a pandemia do coronavírus. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. O papel do atendimento especializado à vítima do crime de estupro de vulnerável. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Depoimento de crianças e adolescentes: uma análise à luz da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Redução à condição análoga à de escravo: uma análise acerca do transcurso do crime no Estado de Minas Gerais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. A (in)constitucionalidade do uso de câmeras policiais individuais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira. A constitucionalidade do monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira. A omissão da legislação penal brasileira frente à psicopatia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. A aplicação da violação sexual mediante fraude nos crimes cometidos por líderes religiosos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. Mitigação dos princípios constitucionais, em face do artigo 76 da Lei 9.099/1995, que delineia o instituto da transação penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes. O racismo está no mundo e deve ser discutido nos autos: uma postura interpretativa que coloca em xeque a prova testemunhal no processo penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes. A eficácia da implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes. O conflito entre o caráter punitivo e a finalidade das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes. Os resquícios da inquisição e a sua implicação no devido processo legal: uma análise a partir do processo penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes;TEIXEIRA, R. P.. O inquérito policial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes;TEIXEIRA, R. P.. Prisão após condenação em segunda instância: a antecipação do cumprimento da pena após condenação em segunda instância e a evolução da jurisprudência do STF sobre a presunção de inocência.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; MACHADO, Gabriela Mendes;TEIXEIRA, R. P.. Terrorismo e seu conceito jurídico penal: análise a partir da legislação brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. A defesa pessoal e as garantias processuais no interrogatório por videoconferência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. A justiça negocial criminal à luz do Estado Democrático de Direito: o acordo de não persecução penal e sua (in)conformidade com a Constituição Federal de 1988.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. A (in)compatibilidade do juiz-instrutor no sistema acusatório. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. Análise da prisão domiciliar para gestantes puérperas e mães com filhos menores de doze anos, à luz do novo entendimento do STF. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. A compatibilidade da dogmática penal com a atribuição de responsabilidade individual nos crimes empresariais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Presunção de inocência versus confisco alargado de bens. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. O poder discricionário atribuído ao juiz frente ao Estado Democrático de Direito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. A (in)constitucionalidade do acordo de não persecução penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PORTO, Leandro Teixeira; SANTIAGO NETO, J.A.. Da inconstitucionalidade da confissão obrigatória para concessão do acordo de não persecução penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A (im)possibilidade de o juiz condenar quando o Ministério Público opina pela absolvição: o artigo 385 do CPP brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A influência da mídia nos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do Júri. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. O sistema penal como instrumento de proteção da mulher: uma análise a partir da Criminologia Crítica Feminista acerca da criminalização de condutas com o fim de neutralizar os delitos de gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. Análise da validade jurídica da relativização do princípio da presunção de inocência na execução antecipada de condenação criminal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. Recebimento implícito da exordial acusatória: a incapacidade de configurar marco interruptivo do prazo prescricional diante da nulidade do ato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NAHASS, A. S. L. D. P.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A (des)conformidade constitucional da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados ou investigados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; TEIXEIRA, A. G.. A teoria do etiquetamento social na lei dos crimes hediondos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; TEIXEIRA, A. G.. Prescrição no processo penal: análise da constitucionalidade da duração do prazo prescricional do artigo 366 do CPP segundo os entendimentos do STF e STJ. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; TEIXEIRA, A. G.; SANTIAGO NETO, J.A.. Lei de drogas: os critérios para distinção entre o usuário e o traficante de drogas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SILVA, L. M. L.. A (in)constitucionalidade do artigo 28 do CPP frente ao Estado Democrático de Direito e ao modelo de sistema processual penal adotado pelo Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SILVA, L. M. L.. Legitimidade exclusiva do MP para realizar acordo de colaboração premiada: a inconstitucionalidade parcial dos parágrafos 2º e 6º do artigo 4º da Lei nº 12.850/2013. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; SANTOS, J. V. A.. O mito da imparcialidade judicial no processo penal brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; SANTOS, J. V. A.. O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o Direito Penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; SANTOS, J. V. A.. Tribunal do júri: a influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; SILVA, L. M. L.. Direito Penal do autor e direito penal do fato: análise sobre a (i)legitimidade das circunstâncias judiciais dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do agente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. Os aspectos críticos dos abortos eugênico e anencéfalo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. A legítima defesa e o porte ostensivo de fuzis por criminosos: alguns aspectos jurídicos sob a ótica das ciências criminais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. A investigação criminal defensiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. A teoria da cegueira deliberada. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. A (in)constitucionalidade da criminalização do aborto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.; DUTRA, L. C.. A presunção da inocência e a fundamentação racional das decisões penais: uma análise dos requisitos necessários para a sustentação do decreto condenatório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. Aplicabilidade das escusas absolutórias dos crimes contra o patrimônio nos casos de violência doméstica e familiar contra a vida. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. A incompatibilidade constitucional da teoria do direito penal do inimigo com o Estado Democrático de Direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. A redução da maioridade penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. Prisão em segunda instância à luz da Constituição Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.; GUIMARAES, L. A.;TEIXEIRA, R. P.. Análise jurídico penal do início da vida intrauterina. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUIMARAES, L. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. Acordo de não persecução penal: uma análise de sua compatibilidade com o sistema judiciário brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUIMARAES, L. A.;TEIXEIRA, R. P.. O Estado de coisas inconstitucional e o sistema penitenciário brasileiro. 2019 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. Cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.; OLIVEIRA, R.F.;TEIXEIRA, R. P.. A responsabilidade penal do psicopata. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; DUTRA, L. C.. A mentalidade inquisitória do Código de Processo Penal: uma confrontação da postura do juiz frente à Constituição Federal.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; DUTRA, L. C.. Da autolavagem e sua (in)compatibilidade com o ordenamento pátrio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; DUTRA, L. C.. Da análise do crime de lesão corporal leve sob a égide da Lei 9.099/1995, comparada com a contravenção de vias de fato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; NAHASS, A. S. L. D. P.; MACHADO, Gabriela Mendes. A aferição de compatibilidade da Súmula Vinculante nº 56 com a proibição de progressão por salto.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; NAHASS, A. S. L. D. P.; MACHADO, Gabriela Mendes. A (des)conformidade constitucional da prova "ex officio" no processo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; NAHASS, A. S. L. D. P.; SANTOS, J. V. A.. Aplicação da medida de segurança em face da Súmula 527 do STJ. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; NAHASS, A. S. L. D. P.; SANTOS, J. V. A.. Reincidência criminal: uma análise acerca da validade do instituto dentro da sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. Da possibilidade de descriminalização e da legalização da "maconha" no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. Tipificação da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. A inconstitucionalizada (não) declarada da medida de segurança. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. Feminicídio. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. O trabalho como mecanismo de ressocialização no sistema carcerário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. O princípio da coculpabilidade como atenuante genérica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. A (in)constitucionalidade na redução da maioridade penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; OTTONI, D. N.;TEIXEIRA, R. P.. Direito Penal: ius puniendi e limitações. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; OTTONI, D. N.;TEIXEIRA, R. P.. Aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. Redução da maioridade penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. A garantia da ordem pública à luz do modelo constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. O Direito Penal do inimigo e sua aplicabilidade no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. Da responsabilização penal através da desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. Dados telemáticos à luz do processo penal brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; OTTONI, D. N.. Descriminalização e despenalização da conduta do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 e sua constitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. A banalização do cárcere: garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.; FERREIRA, E. M.;TEIXEIRA, R. P.. A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade de polícia judiciária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; SOUZA JUNIOR, G.. O consentimento da vítima na prática da eutanásia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.; GUIMARAES, L. A.;TEIXEIRA, R. P.. Cometimento de falta disciplinar de natureza grave no sistema prisional: efeitos do reconhecimento após audiência de justificação em Vara de Execução Criminal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.. O monitoramento eletrônico de presos no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.. Tribunal do júri e competência da justiça militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; VASCONCELOS, R. G.. A (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; GUIMARAES, L. A.. A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em casos de mulher com filho de até doze anos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.; OLIVEIRA, R.F.;TEIXEIRA, R. P.. Aspectos gerais sobre a colaboração premiada no direito brasileiro e a flexibilização do princípio da obrigatoriedade pela Lei nº 12.850/2013. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; OLIVEIRA, R.F.. A punibilidade do partícipe no concurso de pessoas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; OLIVEIRA, R.F.. O tratamento penal do psicopata no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; OLIVEIRA, R.F.. Possibilidade de detração penal nas medidas cautelares alternativas à prisão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; OLIVEIRA, R.F.. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha envolvendo cônjuges militares e os reflexos na administração militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ZANARDI, E. A. C.;TEIXEIRA, R. P.; OLIVEIRA, R.F.. Análise da Lei nº 13.654/2018 face ao princípio da proporcionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; CARVALHO, G.. A (in)compatibilidade da Teoria da Cegueira Deliberada com o dolo eventual no delito de Lavagem de Dinheiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A (in)constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, J. A.;TEIXEIRA, R. P.; FEITEN, D. R.. Estupro de vulnerável: uma violência estruturada sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; FEITEN, D. R.. As leis de proteção à violência contra a mulher nos países da América do Sul. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; SANTOS, J. V. A.. A atuação policial e o princípio da não autoincriminação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; SANTOS, J. V. A.;TEIXEIRA, R. P.. A atividade investigatória do Ministério Público em âmbito processual penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.; CARVALHO, G.. O instituto da colaboração premiada aplicado ao sistema jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. O trabalho do preso na execução penal: a obrigatoriedade e a sanção disciplinar advinda da recusa ao trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, A. G.; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. Imputabilidade do doente mental no Direito Penal brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.;TEIXEIRA, R. P.; COSTA, A. S.. Responsabilidade penal do psicopata brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; COSTA, A. S.; CARVALHO, G.. Psicopatia e o sistema criminal brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; CARVALHO, G.; COSTA, A. S.. (In)constitucionalidade da iniciativa investigativa do juiz na fase pré-processual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SILVA, N. C.; COSTA, A. S.. A mentalidade inquisitorial e a atividade jurisdicional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO, F. A. S.;TEIXEIRA, R. P.; COSTA, A. S.. Resquício do sistema processual penal inquisitório no Brasil: análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do Código de Processo Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; CARVALHO, G.; COSTA, A. S.. M. Nogueira.A utilização da palavra da vítima em crime de Estupro como instrumento isolado de prova no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. O caráter autônomo do crime de lavagem de dinheiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. A possibilidade do instituto da detração nas medidas cautelares alternativas à prisão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Estupro de vulnerável: a idade inferior aos quatorze anos trata-se de presunção absoluta ou relativa?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. A palavra da vítima enquanto elemento de prova no crime de estupro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. As provas obtidas por fontes indpendentes e as provas ilícitas por derivação: a ausência de parâmetros no Código de Processo Penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Revitimização da mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. A retratação da retratação na ação penal pública condicionada à representação do ofendido. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Privatização de prisões: um estudo sobre o sistema penitenciário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ALMEIDA, Dorcas Marques; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A invalidade da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do artigo 311 do Código de Processo Penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ALMEIDA, Dorcas Marques; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A prisão para garantia da ordem pública: a afirmação do "Estado punitivo".. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ALMEIDA, Dorcas Marques; SANTIAGO NETO, J.A.;TEIXEIRA, R. P.. A "cifra negra" nos crimes de homicídio em Betim-MG. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CAMBRAIA, Flávia Siqueira; VILAÇA, Maikon Luiz;TEIXEIRA, R. P.. Uso de algemas: medida de segurança ou abuso de autoridade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CAMBRAIA, Flávia Siqueira; VILAÇA, Maikon Luiz;TEIXEIRA, R. P.. Audiência de custódia e a oportunização do princípio do contraditório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VILAÇA, Maikon Luiz; CAMBRAIA, Flávia Siqueira;TEIXEIRA, R. P.. Espetacularização midiática no processo penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VILAÇA, Maikon Luiz; CAMBRAIA, Flávia Siqueira;TEIXEIRA, R. P.. A importância do processo penal estar em consonância constitucional e convencional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VILAÇA, Maikon Luiz; CAMBRAIA, Flávia Siqueira;TEIXEIRA, R. P.. Eutanásia: morte digna ou auxílio ao suicídio?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VILAÇA, Maikon Luiz; CAMBRAIA, Flávia Siqueira;TEIXEIRA, R. P.. As consequências do descumprimento da transação penal no juizado especial criminal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; CORREIA, Marcus V. Honório;TEIXEIRA, R. P.. A (in)constitucionalidade da reincidência como agravante da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; CORREIA, Marcus V. Honório;TEIXEIRA, R. P.. O HC 126.292 à luz da presunção de inocência: avanço ou retrocesso?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; SANTOS, J. V. A.;TEIXEIRA, R. P.. O problema da "garantia da ordem pública" na decretação da prisão preventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; Carvalho, H.C.R.;TEIXEIRA, R. P.. Sistema processual adotado no Brasil com a Constituição de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DUTRA, L. C.; LINHARES, D.;TEIXEIRA, R. P.. Prescrição penal: incentivo à impunidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DUTRA, L. C.; VIEIRA, J. C. S.;TEIXEIRA, R. P.. A transmissão dolosa do vírus HIV. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DUTRA, L. C.; MENDES, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. O estupro virtual no contexto jurídico brasileiro: uma análise a partir dos efeitos da globalização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.;TEIXEIRA, R. P.. Execução antecipada da pena: o entendimento do STF à luz do princípio constitucional da presunção de inocência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.;TEIXEIRA, R. P.. O valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.;TEIXEIRA, R. P.. A descriminalização do uso de drogas como desestímulo ao tráfico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.. Aborto eugênico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VASCONCELOS, R. G.; REIS, D. A.. A (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 à luz do princípio da ofensividade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.. Audiência de custódia: vantagens e desvantagens da sua aplicação prática. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VASCONCELOS, R. G.; REIS, D. A.. A inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal relacionadas à invasão de domicílio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.. APAC: 12 pontos a favor da ressocialização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.. A influência da mídia no processo penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; VASCONCELOS, R. G.. Aplicação e efeitos da audiência de custódia no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTOS, J. V. A.. Crime de perigo abstrato: uma análise acerca da sua constitucionalidade e validade jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; TEIXEIRA, A. G.. Ponderações acerca do direito ao esquecimento na esfera penal: uma garantia constitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SANTIAGO, F. A. S.. A presunção de inocência e a execução de pena privativa de liberdade: uma análise perante a mudança de entendimento da Suprema Corte no julgamento do HC 126.292/SP. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; FELTEN, D. R.. Liberdade religiosa e curandeirismo: os limites da liberdade religiosa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; DUTRA, L. C.; ZANARDI, E. A. C.. Monitoramento eletrônico dos presos no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. Audiência de custódia:uma análise sob o prisma da Resolução 213/2015 do CNJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. O flagrante delito e a busca e apreensão nos crimes permanentes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PEREIRA, H. V.;TEIXEIRA, R. P.; Tiago H. Vieira Lima. O interrogatório por videoconferência à luz do Estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PEREIRA, H. V.; Tiago H. Vieira Lima;TEIXEIRA, R. P.. Audiência de custódia: aplicação e implicações na prisão cautelar.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Tiago H. Vieira Lima; PEREIRA, H. V.;TEIXEIRA, R. P.. O contato do juiz com as provas ilícitas frente ao princípio da imparcialidade no sistema acusatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. A (des)necessidade de criminalização do bullying. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Audiência de custódia: solução para o problema carcerário brasileiro?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Da inconstitucionalidade do HC 126.292/SP, que permitiu a execução provisória da pena após condenação em segundo grau.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Crimes Informáticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal: aspectos constitucionais e legais da inovação sob o enfoque garantista penal integral.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Feminicídio e a tutela dos direitos da mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. A infiltração policial em organizações criminosas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. A delação premiada como meio de investigação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; VILAÇA, Maikon Luiz; AVILA, L. A. L.. Audiência de custódia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. A responsabilidade jurídico-penal do engenheiro de segurança do trabalho frente ao acidente do trabalho fatal: delimitação à luz da teoria da imputação objetiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. A maioridade penal e sua possível redução. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Regime disciplinar diferenciado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. A pertinência da Justiça Militar no âmbito nacional: estudo comparativo da estrutura, finalidade e razões frente aos aspectos contrários e favoráveis existentes no Brasil.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Vitimização da mulher nas decisões do crime de estupro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. A influência da mídia nos processos criminais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MORAES, J. C.. A imparcialidde do juiz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MORAES, J. C.. Manicômios Judicários e aprisão perpétua. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; AVILA, L. A. L.. Investigaçõ criminal defensiva àluzdo Estado Demcrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MORAES, J. C.. O interrogatório po videoconfrência analisado sob os parâmetros do Estado Demcrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MORAES, J. C.. Regime discipinar difereciado: estudoobre a plicaçao do RDD no âmbito da Execução Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MORAES, J. C.. Natureza pé-cautelar d prisão em flagrante com o advento da Lei nº 12.403/2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; MORAES, J. C.. O sistema acusatório e o poder instrutório do juiz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. Reconhecimento das excludentes de ilicitude na prisão em flagrante elito pela autoridade de polícia judiciária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. APAC: o verdadeiro sentido da pena. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. Dolo ou culpa no homicídio causado no tânsto com o condutor embriagado?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.; AVILA, L. A. L.. Prescrição da falta dsciplinar de naturza grave na execução da pena privativa de liberdade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; PEREIRA, H. V.; SANTIAGO NETO, J.A.. A maioridade penal no Brasil e seus aspectos controversos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; PEREIRA, H. V.. O papel da vítima no processo penal sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VILANOVA, A. B. B.; PEREIRA, H. V.;TEIXEIRA, R. P.. A cognição no Estado Democrático de Direito eo incidente de resolução de demandas repetitivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; PEREIRA, H. V.;TEIXEIRA, R. P.. A vulnerabilidade relativa ou absoluta do artigo 217-A do Código Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTIAGO NETO, J.A.; PEREIRA, H. V.;TEIXEIRA, R. P.. Os juizados especiais criminais: aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 na Justiça Militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; AVILA, L. A. L.. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo: uma análise crítica quanto à sua aplicabilidade na jurisprudência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. A influência da mídia na criação de novos tipos penais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REIS, D. A.;TEIXEIRA, R. P.. O interrogatório por videoconferência à luz dos princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BARROS, V. M.;TEIXEIRA, R. P.. Possibilidade de adoção do sistema único de execução penal sob o método APAC.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. M.. Da investigação criminal pelo Ministério Público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. M.. Embriaguez e responsabilidade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Medidas protetivas da Lei nº 11.340/2006: natureza jurídica e recurso cabível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SOUZA, C. L. G.;TEIXEIRA, R. P.. O valor probatório da prova testemunhal no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BARROS, V. D. M.;TEIXEIRA, R. P.. A "inconstitucionalidade" do Tribunal do Júri: a ausência de fundamentação das decisões dos jurados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O uso de algemas como garantia da integridade física do agente de segurança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. O silêncio e a mentira do acusado durante sua qualificação no interrogatório: exercício legítimo da garantia de não autoincriminação ou ilícito penal?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. A influência da mídia no Tribunal do Júri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Privatização/Terceirização do sistema prisional brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Aborto sentimental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Delação premiada: sua ascensão e novas perspectivas no Direito Penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. A influência da mídia na condenação criminal do réu. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. O uso da vidoeconferência no interrogatório do réu no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, feita de ofício pelo juiz: análise sob a ótica do modelo processual acusatório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. O poder de punir sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. As drogas e a política criminal: natureza jurídica do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. Violação do sistema acusatório pela produção de prova "ex ofício" do juiz, contida no artigo 156, I, do Código de Processo Penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.. O princípio da insiginificância como causa de exclusão da tipicidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO, J. A.. Sistema reitor do atual Código de Processo Penal e sua dissonância com o Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. M.; SILVA, F. S.. O prejuízo à defesa e a vedação ao Direito Fundamental do silêncio não incriminador pelo artigo 305 do Código de Processo Penal Militar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. A razoabilidade da homologação do auto de prisão em flagrante delito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. Conteúdo audiovisual disponível na internet como prova no processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. Direito Penal Militar e a Lei "Maria da Penha". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. Monitoramento eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. Viabilidade e constitucionalidade da videoconferência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. Súmula 145 STF: Flagrante preparado x flagrante esperado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. O Ministério Público e a investigação criminal na fase pré-processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. O princípio da coculpabilidade e sua aplicação no Direito Penal brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. Indício no processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; XAVIER, G.. As implicações da Justiça Restaurativa na ressocialização do adolescente em conflito com a lei. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; SILVA, F. P.. O leigo no Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; SILVA, F. P.. Princípio da não autoincriminação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; SILVA, F. P.. Mandado de Segurança e a Lei nº 8.069/1990. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; SILVA, F. P.. A redução da maioridade penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; REIS, D. A.; SILVA, F. P.. Problemática da supressão do protesto por novo júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; SILVA, F. S.. Regime disciplinar diferenciado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; SILVA, F. S.. A participação da vítima no processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; SILVA, F. S.. Tribunal do júri: melhorias no corpo de jurados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; SILVA, F. S.. Inconstitucionalidade da prisão temporária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; SILVA, F. S.. Descumprimento da transação penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.. Da vitimologia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.. A prisão preventiva e o princípio da presenção da inocência na fase pré-processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.. A influência da mídia no procedimento do Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SILVA, A. L. M.. Descriminalização do uso de entorpecentes à luz dos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SILVA, A. L. M.. Ineficácia do sistema carcerário brasileiro quanto à ressocialização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SANTIAGO NETO, J.A.; SILVA, A. L. M.. Coerção aplicada e eficácia da norma no tráfico de animais silvestres. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Marcelo Peixoto Melo;TEIXEIRA, R. P.. Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006: descriminalização e despenalização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.. Inimputabilidade penal e personalidade antissocial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, C. O.; SCARPELLI, R. D. D.. Nulidade dos julgamentos com provas adquiridas somente no inquérito policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, C. O.; SCARPELLI, R. D. D.. Princípio da culpabilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, C. O.; SCARPELLI, R. D. D.. Liberdade provisória e o novo regime jurídico da fiança à luz da Lei nº 12.403/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, C. O.; SCARPELLI, R. D. D.. Tribunal do Júri: sentença de pronúncia como juízo de admissibilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, C. O.; SCARPELLI, R. D. D.. O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença penal condenatória: art. 387, IV, do CPP. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, C. O.; SCARPELLI, R. D. D.. Trabalho como forma de ocupação, manutenção e sustento dos presos nas penitenciárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, R. V. M.; SCARPELLI, R. D. D.. O contraditório e a ampla defesa no inquérito policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, R. V. M.; SCARPELLI, R. D. D.. Infanticídio e a participação de terceiro no delito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, R. V. M.; SCARPELLI, R. D. D.. A inconstitucionalidade do artigo 97, § 1º do Código Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, R. V. M.; SCARPELLI, R. D. D.. A liberdade de provisória e os crimes de tráfico de drogas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, R. V. M.; SCARPELLI, R. D. D.. Ilegalidade da representação, pela Polícia Militar, de mandado de busca e apreensão, para investigar cidadãos comuns sem vinculação com crime militar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; FERREIRA, R. V. M.; SCARPELLI, R. D. D.. O excesso de execução penal no regime semiaberto. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; JANUZZI, P. H.. Sigilo do inquérito policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.; JANUZZI, P. H.. Crimes ambientais: uma análise sob a ótica do princípio da insiginificância. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.. Inevitabilidade da legítima defesa putativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.. Responsabilização criminal do médico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; BARROS, V. D. M.. Prisão preventiva e violência doméstica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Guilherme Cólen;TEIXEIRA, R. P.; Marcelo Peixoto Melo. Impossibilidade da conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade no caso de descumprimento da transação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Marcelo Peixoto Melo; Guilherme Cólen;TEIXEIRA, R. P.. Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar às acusadas grávidas a partir do 7º mês - inovação trazida pela Lei n. 12.403, de 2011. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Guilherme Cólen; Marcelo Peixoto Melo;TEIXEIRA, R. P.. O princípio da íntima convicção nos julgamentos da competência do Tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Guilherme Cólen; Marcelo Peixoto Melo;TEIXEIRA, R. P.. Aspectos legais do crime de Estupro de vulnerável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Luciano Nunes; Guilherme Cólen;TEIXEIRA, R. P.. A influência da mídia na decretação da prisão preventiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Guilherme Cólen; Luciano Nunes;TEIXEIRA, R. P.. O princípio da insignificância e seus reflexos no Direito Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Luciano Nunes; Guilherme Cólen;TEIXEIRA, R. P.. O crime de embriaguez na direção de veículo automotor e a possibilidade ou não de penalização quandonão realizados os testes de alcoolemia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Cristiano Oliveira Ferreira;TEIXEIRA, R. P.. Da reforma do Código de Processo Penal trazida pela Lei n. 12.403, de 2011. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Leandro Hollerbach Ferreira; Guilherme Cólen;TEIXEIRA, R. P.. Homicídio praticado no trânsito - caracterísiticas do dolo eventual como elemento subjetivo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Guilherme Cólen; Leandro Hollerbach Ferreira;TEIXEIRA, R. P.. Aspectos processuais relevantes em relação à validade da prova produzida de ofício pelo juiz no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Leandro Hollerbach Ferreira; COLEN, G. C.. Do poder investigatório criminal do Mnistério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; COLEN, G. C.; Luciano Nunes. O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A evolução do papel do juiz no processo penal no âmbito do Estado Democrático de Direito e a inserção do juiz de garantias: projeto de Lei nº 156/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A presunção de vulnerabilidade: absoluta ou relativa quanto aos crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal, após o advento da Lei nº 12.015/2009?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. A não observância do devido processo legal no Juizado Especial Criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Habeas corpus em transgressões disciplinares militares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Das medidas de segurança aplicadas ao inimputável e seus limites. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. O instituto da mutatio libelli e as consequentes limitações na atuação do juiz. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. A utilização do uniforme carcerário pelo preso provisório no Tribunal do Júri: uma análise jurídica sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito e do respeito aos princípios constitucionais sobre o estigma carregado por um inocente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. Aspectos críticos referentes à inobservância dos prazos processuais na prisão preventiva do Direito Processual Penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. O instituto da delação premiada e suas controvérsias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. Delação premiada no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Leandro Hollerbach Ferreira; COLEN, G. C.. Crimes virtuais: os crimes praticados na internet e as dificuldades em torno da sua normatização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; COLEN, G. C.; Marcelo Peixoto Melo. A pena privativa de liberdade e sua eficácia frente ao paradigma do Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; COLEN, G. C.; Marcelo Peixoto Melo. Duarte de Carvalho.Supressão do protesto por novo Júri: análise frente às garantias constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Luciano Nunes; COLEN, G. C.. A validade jurídica dos critérios do parágrafo segundo do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, utilizados para diferenciar usuários de traficantes de droga, frente ao princípio da taxatividade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Leandro Hollerbach Ferreira; COLEN, G. C.. Do princípio da insiginificância diante da habitualidade delitiva: análise acerca do reconhecimento das infrações de bagatela nas hipóteses de reiteradas práticas criminosas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. Legalidade do etilômetro: direito de recusa ou dever de prova?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. Redução da maioridade penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. O juiz e a prova produzida no momento pré-processual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. A influência da mídia no sistema penal brasileiro em crimes de competência do júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Cristiano Oliveira Ferreira; SCARPELLI, R. D. D.. Execução criminal: a importância de constar os números de processos anteriores, na carta de execução criminal de Contagem/MG, para vinculação de mandados de prisão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Cristiano Oliveira Ferreira; SCARPELLI, R. D. D.. Direito Penal juvenil e as medidas socioeducativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; SCARPELLI, R. D. D.; Cristiano Oliveira Ferreira. Direito Penal do inimigo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Guarda compartilhada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Crimes de trânsito: aplicabilidade do dolo eventual ou culpa consciente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O novo procedimento do Tribunal do Júri e sua abordagem constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O interrogatório on line do acusado face às garantias do processo penal constitucionalizado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. habeas corpus em transgressões disciplinares militares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Adoção homoparental e a necessidade de regulamentação estatal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A ausência de delimitação do conceito de ordem pública e seus reflexos na adoção da prisão preventiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório com a edição da súmula vinculante n. 5 do STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Os limites legais de atuação do agente público nos termos da lei n. 10.217/2001. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Guilherme Cólen. Frente ao ordenamento jurídico brasileiro e em conformidade com os princípios constitucinais da dignidade da pessoa humana e da iguladade, é juridicamente válida a substituição da prisão albergue para prisão domiciliar?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Guilherme Cólen. Da inconveniência da determinação de produção de prova pelo magistrado na fase do inquérito policial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aborto de feto anencefálico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Processo administrativo dos recursos a infração de trãnsito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Regime disciplinar diferenciado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da necessidade de garantias na aplicação da delação premiada na lei antidrogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O método APAC: a conexão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Possibilidade da remissão pelo estudo na Lei n. 7.210/84. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Prescrição antecipada ou virtual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A atividade policial de cadastramento de moradores de rua em Belo Horizonte-MG. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A exclusão da pena privativa de liberdade ao usuário de drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Deleação premiada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Transação penal: descumprimento e decisão homologatória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O aborto legal frente à portaria normativa do Ministério da Saúde. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da inconstitucionalidade do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.072/90, no que tange à proibição de concessão da liberdade provisória ao indivíduo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O artigo 594 do CPP em face do princípio constitucional da presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aspectos da revisão criminal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A progressão de regime nos crimes hediondos em face da inconstitucionalidade da Lei n. 8.072/90. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O estatuto do desarmamento: aspectos legais e sociais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Injúria qualificada e crime de racismo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Os aspectos legais do crime de tortura. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da menor de 14 anos no crime de estupro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da progressão de regime nos crimes hediondos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Álcool - a droga legalizada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aspectos da nova ordem constitucional no inquérito policial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da vedação da revisão criminal no Brasil em face da proteção da sociedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aspectos do direito de apelar em liberdade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Correlação entre a acusação e a sentença no processo penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da inconstitucionalidade da Lei n. 10628/02 e do art. 84 do CPP face aos princípios inseridos na Constituição da República. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A possibilidade de réu preso em flagrante responder o processo em liberdade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Interferência da embriaguez voluntária no elemento subjetivo-normativo do tipo nos crimes de trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Direito Penal e a anormalidade mental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Conflito aparente de normas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aspectos jurídicos da eutanásia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A prova ilícita e seus reflexos no processo penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O livramento condicional e o descumprimento das obrigações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Prisões cautelares no dirieto processual penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. A atividade militar frente aos crimes omissivos impróprios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Remição da pena pelo estudo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. As penas restritivas de direito no ordenamento jurídico brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Mitigação do princípio da intervenção mínima e descrédito do ordenamento jurídico penal vigente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O problema da constitucionalidade nos crimes omissivos impróprios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Inquérito policial: atribuição da polícia judiciária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Crise do sistema penitenciário brasileiro: história, críticas e o método "apac" como solução à pena privativa de liberdade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da tutela penal por danos ao meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da imparcialidade do juiz na obtenção de provas perante a Lei 9.034/95. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Presunção de violência contra menores de quatorze anos no crime de estupro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O estado de necessidade como excludente de ilicitude no âmbito penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O aborto eugenésico face ao anteprojeto de lei de reforma da parte especial do Código Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Alcance e aplicabilidade do novo conceito de crimes de menor potencial ofensivo na Lei 10.259/01. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Aplicação do princípio da insignificância no Dirieto Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Provas obtidas por meios ilícitos no processo penal e a teoria da proporcionalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O artigo 217 do CPP e participação do acusado nas audiências de instrução como garantia do contraditório. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da suspensão condicional do processo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Inexigibilidade de conduta diversa - causa supralegal de exclusão da culpabilidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Lesão corporal no desporto. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da inimputabilidade do menor infrator. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Do interesse do acusado em recorrer para alterar o fundamento de sentença absolutória. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. O antagonismo da pena de morte face a evolução dos direitos humanos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Da cautelaridade das prisões provisórias em face da Constituição Federal de 1988. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.. Banca Examinadora para Oficial da Polícia Militar - julho de 2012. 2012. FUMARC - FUND. MARIANA RESENDE COSTA.

TEIXEIRA, R. P.. Presidente da Banca Recursal da Prova de Títulos do concurso Público para a carreira de Delegado de Polícia, promovido pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Edital n. 01/08. 2009. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

TEIXEIRA, R. P.; Pedro Alves Campos; Marilene gomes Durães de Oliveira. Integrou Comissão examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para docentes da PUC/MG - ATO/R/Nº118/2009. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Colaboração premiada: limites necessários no contexto do Estado Democrático brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Audiência de custódia: mecanismo eficaz para o controle da banalização das prisões cautelares no Brasil?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

(In)aplicabilidade dos institutos do Juizado Especial na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Direitos fundamentais e sociais dos privados de liberdade após a pandemia do coronavírus; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O papel do atendimento especializado à vítima do crime de estupro de vulnerável; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Redução à condição análoga à de escravo: uma análise acerca do transcurso do crime no Estado de Minas Gerais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Depoimento de crianças e adolescentes: uma análise à luz da Lei Federal nº 13; 431, de 04 de abril de 2017; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)constitucionalidade do uso de câmeras policiais individuais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Análise da prisão domiciliar para gestantes puérperas e mães com filhos menores de doze anos, à luz do novo entendimento do STF; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A justiça negocial criminal à luz do Estado Democrático de Direito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)compatibilidade do juiz-instrutor no sistema acusatório; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A constitucionalidade do monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A omissão da legislação frente à psicopatia; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A defesa pessoal e as garantias processuais no interrogatório por videoconferência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Mitigação dos princípios constitucionais em face do artigo 76 da Lei 9; 099/1995, que delineia o instituto da transação penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O poder discricionário atribuído ao juiz frente ao Estado Democrático de Direito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Presunção de inocência versus confisco alargado de bens; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da inconstitucionalidade da confissão obrigatória para concessão do acordo de não persecução penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)constitucionalidade do acordo de não persecução penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A compatibilidade da dogmática penal com a atribuição de responsabilidade individual nos crimes empresariais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)constitucionalidade da criminalização do aborto; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A legítima defesa e o porte ostensivo de fuzis por criminosos: alguns aspectos jurídicos sob a ótica das ciências criminais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia nos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do Júri; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Os aspectos críticos do aborto eugênico e anencéfalo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Legitimidade exclusiva do MP para realizar acordo de colaboração premiada: a inconstitucionalidade parcial dos parágrafos 2º e 6º do artigo 4º da Lei nº 12; 850/2013; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)constitucionalidade do artigo 28 do CPP frente ao Estado Democrático de Direito e ao modelo de sistema processual penal adotado pelo Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Lei de drogas: os critérios para distinção entre o usuário e o traficante de drogas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Recebimento implícito da exordial acusatória: a incapacidade de configurar marco interruptivo do prazo prescricional diante da nulidade do ato; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A presunção de inocência e a fundamentação racional das decisões penais: uma análise dos requisitos necessários para a sustentação do decreto condenatório; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O sistema penal como instrumento de proteção da mulher: uma análise a partir da Criminologia Crítica feminista acerca da criminalização de condutas com o fim de neutralizar os delitos de gênero; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A investigação criminal defensiva; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (im)possibilidade de o juiz condenar quando o MP opina pela absolvição: o artigo 358 do CPP brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Análise da validade jurídica da relativização do princípio da presunção de inocência na execução antecipada de condenação criminal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A teoria da cegueira deliberada; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Reincidência criminal: uma análise acerca da validade do instituto dentro da sistemática do ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aplicação da medida de segurança em face da Súmula 527 do STJ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

a (des)conformidade constitucional da prova "ex officio" no processo penal; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A aferição de compatibilidade da Súmula Vinculante nº 56, com a proibição de progressão por salto; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da análise do crime de lesão corporal leve sob a égide da Lei 9; 099/1995 comparada com a contravenção de vias de fato; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da autolavagem e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A mentalidade inquisitória do CPP: uma confrontação da postura do juiz frente à Constituição Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em casos de mulher com filho de até doze anos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Tribunal do Júri e a competência da Justiça Militar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O monitoramento eletrônico de presos no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Cometimento de falta disciplinar de natureza grave no sistema prisional: efeitos do reconhecimento após audiência de justificação em Vara de Execução Criminal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A banalização do cárcere: garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Despenalização e descriminalização da conduta do artigo 28 da Lei nº 11; 343/2006 e sua constitucionalidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Dados telemáticos à luz do processo penal brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da responsabilidade penal através da desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O direito penal do inimigo e sua aplicabilidade no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A garantia da ordem pública à luz do modelo constitucional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Direito Penal: ius puniendi e limitações; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Possibilidade de detração penal nas medidas cautelares alternativas à prisão; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A redução da maioridade penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A incomunicabilidade dos jurados no Tribunal do Júri; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)compatibilidade da Teoria da Cegueira Deliberada com o dolo eventual no delito de Lavagem de Dinheiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A mentalidade inquisitorial e a atividade jurisdicional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Psicopatia e o sistema criminal brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Responsabilidade penal do psicopata brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O trabalho do preso na execução penal: a obrigatoriedade e a sanção disciplinar advinda da recusa do trabalho; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

(In)constitucionalidade da iniciativa investigativa do juiz na fase pré-processual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Resquício do sistema processual penal inquisitório no Brasil: análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do CPP; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

M; Nogueira; A utilização da palavra da vítima em crime de estupro como instrumento isolado de prova no processo penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Privatização das prisões: um estudo sobre o sistema penitenciário brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A retratação da retratação na ação penal pública condicionada à representação do ofendido; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Revitimização da mulher; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

As provas obtidas por fontes independentes e as provas ilícitas por derivação: a ausência de parâmetros no Código de Processo Penal; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A palavra da vítima enquanto elemento de prova no crime de estupro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Estupro de vulnerável: a idade inferior aos quatorze anos trata-se de presunção absoluta ou relativa?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A possibilidade do instituto da detração nas medidas cautelares alternativas à prisão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O caráter autônomo do crime de lavagem de dinheiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A invalidade da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do artigo 311 do Código de Processo Penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Monitoramento eletrônico de presos no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Liberdade religiosa e curandeirismo: os limites da liberdade religiosa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A presunção de inocência e a execução de pena privativa de liberdade: uma análise perante a mudança de entendimento da Suprema Corte no julgamento do HC 126; 292/SP; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Ponderações sobre o direito ao esquecimento na esfera penal: uma garantia constitucional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Crimes de perigo abstrato: uma análise acerca da sua constitucionalidade e validade jurídica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aplicação e efeitos da audiência de custódia no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia no processo penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

APAC: 12 pontos a favor da ressocialização; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A inaplicabilidade de provas ilícitas no processo penal relacionadas à invasão de domicílio; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Audiência de custódia: vantagens e desvantagens de sua aplicação prática; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11; 343/2006 à luz do principio da ofensividade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aborto eugênico: argumentos para a sua admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Audiência de custódia: aplicação e implicações na prisão cautelar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O contato do juiz com as provas ilícitas frente ao princípio da imparcialidade no sistema acusatório; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O interrogatório por videoconferência à luz do Estado Democrático de Direito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Audiência de custódia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A delação premiada como meio de investigação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A infiltração policial em organizações criminosas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Feminicídio e a tutela dos direitos da mulher; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal: aspectos constitucionais e legais da inovação sob o enfoque garantista penal integral; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Crimes informáticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da inconstitucionalidade do HC 126; 292/SP, que permitiu a execução provisória da pena após condenação em segundo grau; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Audiência de custódia: solução para o problema carcerário brasileiro?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia nos processos criminais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Vitimização da mulher nas decisões do crime de estupro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A pertinência da Justiça Militar no âmbito nacional: estudo comparativo da estrutura, finalidade e razões frente aos aspectos contrários e favoráveis existentes no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Regime disciplinar diferenciado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A maioridade penal e sua possível redução; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Investigação criminal defensiva à luz do Estado Democrático de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Mias Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O interrogatório por viodeoconferência analisado sob os parâmetros do Estado Democrático de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O sistema acusatório e o poder instrutório do juiz; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Regime disciplinar diferenciado: estudo sobre a aplicação do RDD no âmbitoda xecução Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A maioridade no Brasil e seus aspectos controversos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O papel da vítima no processo penal sob o paradigma do Estado Democrático de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo: uma análise crítica quanto à sua aplicabilidade na jurisprudência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Natureza pré-cautelar da prisão em flagrante com o advento da Lei nº 12; 403/2011; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O uso de lagemas como garantia de intimidação física do agente de segurança; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da investigação criminal pelo Ministério Público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Medidas Protetivas da Lei nº 11; 340/2006 - Lei Maria da Penha: natureza jurídica e recurso cabível; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, feita de ofício pelo Juiz: análise sob a ótica do modelo processual acusatório; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O poder de punir sob enfoque do princípio da proporcionalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Violação do sistema acusatório pela produção de prova ex officio do juiz contida no artigo 156, I, do código de Processo Penal brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O uso da videoconferência no interrogatório do réu no processo penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

As drogas e a política criminal: natureza jurídica do artigo 28 da Lei nº 11; 343/2006; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Delação premiada: sua ascensão e novas perspectivas no Direito Penal brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia na condenação criminal do réu; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O silêncio e a mentira do acusado durante sua qualificação no interrogatório: exercício legítimo da garantia de não autoincriminação ou ilícito penal?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Privatização/Terceirização do sistema prisional brasileiro: inconstitucionalidade ou solução para a crise carcerária?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia no Tribunal do Júri; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aborto sentimental: a condenação de um inocente à pena de morte? Uma análise constitucional do aborto no caso de gravidez resultante do estupro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Descumprimento da transação penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência na fase pré-processual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Coerção, aplicação e eficácia da norma jurídica no tráfico de animais silvestres; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Descriminalização do uso de entorpecentes, "drogas", à luz dos princípios constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia nos procedimentos do Tribunal do Júri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da vitimologia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

(In)constitucionalidade da prisão temporária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Tribunal do Júri: melhorias no corpo de jurados; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A participação da ítima no processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O Ministério Público e a investigação criminal na fase pré-processual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Indícios no processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Viabilidade e constitucionalidade do uso da videoconferência no processo penal brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A razoabilidade da homologação do auto de prisão em flagrante delito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Monitoramento eletrônico de presos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Conteúdo audiovisual disponível na internet como prova no processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Direito Penal Militar e a Lei Maria da Penha; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O princípio da coculpabilidade e sua aplicação no Direito Penal brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Súmula 145 do STF: flagrante preparado x flagrante esperado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

As implicações da Justiça Restaurativa na ressocialização do adolescente em conflito com a lei; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O direito de não produzir provas contra si mesmo: o princípio "nemo tenetur se detegere" e suas caracterísiticas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aplicação da medida de segurança ao menor infrator portador de transtornos mentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Problemática da supressão do protesto por novo júri do sistema processual brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O leigo no Tribunal do Júri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A redução da maioridade penal e os direitos e garantias individuais da criança e do adolescente no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Responsabilidade criminal do médico: dificuldade probatória; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Inevitabilidade na legítima defesa putativa: forma de isenção da punibilidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A regulamentação dos crimes virtuais e a sua aplicação no Direito Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Crimes ambientais: uma análise sob a ótica do princípio da insiginificância; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O sigilo do inquérito policial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Prisão preventiva e violência doméstica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aborot de feto anencéfalo: crime ou direito?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

"Emendatio libelli" e o contraditório; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Medida de Segurança: indeterminação do prazo máximo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A liberdade provisória e os crimes de tráfico de drogas; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Infanticídio e a participação de terceiro na prática do delito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A ilegalidade do pedido de representação pela Polícia Militar, do mandado de busca e apreensão para investigar cidadãos comuns e sem vinculação com o crime militar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O inquérito policial e os princípios do contraditório e da ampla defesa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O excesso de execução no regime semiaberto; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A inconstitucionalidade da medida de segurança por tempo indeterminado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Trabalho como forma de ocupação, manutenção e sustento dos presos nas penitenciárias; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Liberdade provisória e o novo regime jurídico da fiança, à luz da Lei nº 12; 403/2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença penal condenatória: artigo 387, IV, CPP; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Tribunal do Júri e a sentença de pronúncia em suas implicações como juízo de admissibilidade ao julgamento popular; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A utilização das provas produzidas no inquérito policial na sentença condenatória; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da coculpabilidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A pena privativa de liberdade e sua eficácia frente o paradigma do Estado Democrático de Direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Duarte de Carvalho; Supressão do protesto por novo júri; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A validade jurídica dos critérios do § 2º do artigo 28 da Lei n; 11; 343, de 2006; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O crime de Estupro a partir da Lei n; 12; 015, de 2009; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A evolução do papel do juiz no processo penal, no âmbito do Estado Democrático de Direito e a inserção do juiz de garantias; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A presunção de vulnerabilidade nos crimes do artigo 217-A, do Código Penal, após o advento da Lei n; 12; 015, de 2009; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Das medidas de segurança aplicadas ao inimputável e seus limites; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Habeas corpus em transgressões disciplinares militares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A não observância do devido processo legal no Juizado Especial Criminal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A utilização do uniforme carcerário pelo preso provisório no Tribunal do Júri: uma nálise jurídica sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito e do respeito aos princípios constitucionais sobre o estigma carregado por um inocente; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A influência da mídia no sistema penal brasileiro em crimes de competência do Tribunal do Júri; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O instituto da mutatio libelli e as consequentes limitações na atuação do juiz; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aspectos críticos refrentes à inobservância dos prazos processuais na prisão preventiva do Direito Processual Penal brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O instituto da delação premiada e suas controvérsias; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Delação premiada no Direito brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Execução criminal: a importância de se constar os números de processo anteriores, na carta de execução criminal da comarca de Contagem/MG, para vinculação de mandado de prisão; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Direito Penal juvenil e as medidas socioeducativas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Direito Penal do inimigo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Redução da maioridade penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Legalidade do etilômetro: direito de recusa ou dever de prova?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O juiz e a prova produzida no momento pré-processual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Crimes virtuais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Do princípio da insignificância diante da habitualidade delitiva; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Do poder investigatório criminal do Ministério Público: análise acerca da validade jurídica das investigações criminais realizadas pelo Parquet; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Crimes de Informática: a legalidade penal e a tecnologia da informação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

a possibilidade da concessão da liberdade provisória, sem fiança, aos presos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas, com base interpretativa na CR de 1988; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Novo Tribunal do Júri: o julgamento sem a presença do acusado intimado por edital; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Abordagem zetética dos crimes tributários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A redução da maioridade penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A embriaguez no Código de Trãnsito Brasileiro à luz do Estado Democrático de Direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O princípio da imparcialidade do juiz em face do novo Código de Processo Penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O regime disciplinar diferenciado frente o paradigma do Estado Democrático de Direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O valor da prova testemunhal no processo penal e o seu sistema de apreciação no Estado Democrático de Direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A mediação como forma alternativa de resolução de conflitos e acesso à Justiça; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da reconversão das penas restritivas de direito, de natureza pecuniária, em privativas de liberdade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Tribunal do Júri: suas inovações e a supressão do libelo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A natureza jurídica do ato do juiz que decide sobre o auto de prisão em flagrante; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Prescrição retroativa à luz da Lei 12; 234/2010; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A pessoa jurídica de direito privado como ente capaz de responder penalmente nos crimes ambientais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A tipologia atual do crime de Estupro e seus reflexos no concurso de condutas que o caracterizam; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A validade da prescrição virtual na ordem jurídica pátria: uma perspectiva processual constitucional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A possibilidade de enquadramento dos crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 com o elemento do dolo eventual; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Prisão cautelar: a conversão da prisão em flagrante delito em prisão preventiva, momento da comunicação ao juiz; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A falta de regulamentação do emprego da algema: questão do uso de algema no Brasil frente ao princípio constitucional da igualdade presente no Estado Democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A isonomia no processo penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Ressocialização do preso: utopia ou possível realidade?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A evolução histórica do direito protecionista da mulher; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Penas restritivas de direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A ressocialização do preso no método APAC; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A admissibilidade no processo penal das provas ilícitas "pro societate"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Os limites de validade do monitoramento eletrônico de presos frente o princípio da diginidade da pessoa humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da duração da medida de segurança aplicada ao doente mental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O ofendido no processo penal em face das modificações da Lei n; 11; 690/08; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Os efetios da súmula vinculante n; 14 do STF no inquérito policial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A impropriedade da pena privativa de liberdade no crime do artigo 168-A do CP; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

a potencilaidade de dano no crime de roubo praticado com arma de brinquedo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A inconstitucionalidade da súmula vinculante n; 11 do STF; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Análise da constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de eclusão da culpabilidade e sua quesitação no Tribunal do Júri; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária previstos no artigo 1º da Lei 8; 137/90; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Interceptação telefônica: análise crítica do parágrafo único do artigo 1º da Lei 9; 296/96; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A responsabilidade penal da pessoa jurídica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A prova da autoria nos crimes ambientais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O interrogatório por videoconferência à luz do estado democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

APAC: uma alternativa à pena privativa de liberdade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A redução da maioridade penal e a diminuição da criminalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da inconstitucionalidade de vedação ao direito à recuperação judicial às sociedades empresárias administradas ou controladas por condenados em crime falimentar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O poder investigatório criminal do Ministério Público perante o Estado Democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Redução da pena privativa de liberdade aquém do mínimo legal por meio de circunstância atenuante; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Remição da pena pelo estudo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Efeitos da co-culpabilidade na dosimetria das penas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Furto de uso e a falta de tipificação legal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Prescrição antecipada ou virtual; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 11; 105/05: uma análise penal e constitucional do biodireito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Da prova ilicitamente obtida por particular no processo penal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

As prisões provisórias ante o princípio constitucional da proporcionalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A impossibilidade de redução da maioridade penal à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O artigo 290 do Código Penal Militar e a nova lei de tóxicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Direito Penal máximo ante o direito social mínimo: o uso indevido da dogmática penal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Tipicidade conglobante; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Progressão de regime em crime hediondo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Transação penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A eutanásia e a ortotanásia na estrutura do crime; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aborto de anéncefalos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Responsabilidade da pessoa jurídica pelo crime ambiental; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da menor de 14 anos no crime de estupro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Análise da inconstitucionalidade da impossibilidade da progressão de regime nos casos dos crimes hediondos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Os juizados especiais criminais estaduais no âmbito da justiça militar estadual; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Reconhecimento da antecipação da prescrição punitiva; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Prisão em virtude de sentença penal condenatória; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A teoria da imputação objetiva; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A interceptação telefônica e o pricípio constitucional da intimidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

A decisão de prisão por sentença condenatória recorrível à luz dos princípios constitucionais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Descumprimento de acordo firmado e homologação na transação penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Das provas ilícitas por derivação no processo penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aplicabilidade do princípio da insiginificância no artigo 16 da Lei n; 6; 368/76, referente a "cannabis sativa"; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

O consentimento do ofendido como causa de exclusão supralegal da ilicitude: sua evolução e seus limites; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

As provas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Aspectos da prova testemunhal e o sistema de proteção a testemunha; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

Execução Criminal: a importância de constar os números de processo anteriores, na carta de execução criminal de Contagem/MG, para vinculação de mandados de prisão; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Renato Patrício Teixeira;

2013

Medalha "Alferes Tiradentes", Polícia Militar de Minas Gerais.

2013

Manifestação de aplauso, Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

2012

Medalha Santos Dumont - grau Prata, Governo do Estado de Minas Gerais.

2012

Colaborador Benemérito, Polícia Militar de Minas Gerais.

2011

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 2º semestre de 2011, da disciplina Direito Processual Penal II, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2011

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 2º semestre de 2006, da disciplina Direito Processual Penal I, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2009

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2010, da disciplina Direito Penal II, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2009

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2010, da disciplina Direito Penal IV, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2008

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2009, da disciplina Direito Penal II, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Barreiro., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2008

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2009, da disciplina Direito Penal I, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Barreiro., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2006

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2007, da disciplina Direito Processual Penal I, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Barreiro., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2006

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2007, da disciplina Direito Penal III, turno noite, do curso de Direito, da PUC Minas Barreiro., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2005

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 1º semestre de 2006, da disciplina Direito Penal II, turno manhã, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2005

Aprovação em processo de provimento interno de vagas para o 2º semestre de 2005, da disciplina Estágio Supervisionado I, turnos manhã e noite, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2003

Aprovação em processo de provimento externo de vagas para o 2º semestre de 2003, da disciplina Direito Penal III, turno manhã, do curso de Direito, da PUC Minas Betim., Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2002

Medalha do Mérito Policial Civil Delegado Luiz Soares de Sousa Rocha, Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.

1997

Medalha Santos Dumont - grau Bronze, Governo do Estado de Minas Gerais.

1990

Medalha Gilberto Porto, Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

1990

Aprovação em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia, da Polícia Civil de Minas Gerais, em 1990., Polícia Civil de Minas Gerais.

1990

Aprovação no Exame de Ordem, realizado entre 27 e 30/03/1990, habilitando-se a requerer sua inscrição no quadro de advogados da OAB/MG., Ordem dos advogados do Brasil/seção de Minas Gerais.

1989

Aprovação em concurso público para o cargo de Redator Judiciário, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, conforme Edital nº 02/1989, homologado em 26/10/1989, Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

1989

Aprovação em concurso público para o cargo de Analista Processual, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, conforme Edital nº 02/1989, homologado em 26/10/1989, Tribunal de alçada de Minas Gerais.

1989

Aprovação em concurso público para o cargo de Analista Processual, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme Edital nº 01/1989., Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

1989

Aprovação em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme Edital nº 01/1989., Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

1989

Aprovação em concurso público para o cargo de Atendente Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme Edital nº 01/1989., Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

1987

Aprovação em concurso público para o cargo de Detetive, da Polícia Civil de Minas Gerais, em 1987., Polícia Civil de Minas Gerais.

1986

Aprovação em concurso público para o cargo de Fiscal Municipal de Tributação, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme publicação do Diário Oficial de Minas Gerais, em 24/12/1984, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

1986

Aprovação em concurso público para o cargo de Agente de Segurança, do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 16/12/1986, Tribunal Regional do Trabalho/Minas Gerais.

1986

Aprovação em concurso público para o cargo de Atendente Judiciário, do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 16/12/1986., Tribunal Regional do Trabalho/Minas Gerais.