Carlos Bastide Horbach

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Urbanístico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.

VI Encontro Regional de Direito Constitucional.Palestrante no VI Encontro Regional de Direito Constitucional, analisando o tema Guarda da Constituição, legislação e jurisdição: uma confusão hermenêutica.. 2006. (Encontro).

14o. Encontro Nacional de Direito Constitucional.Expositor no painel sobre O Poder Executivo na democracia contemporânea no 14o. Encontro Nacional de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito da USP.. 2005. (Encontro).

Aula para o Programa de Mestrado em Direito sobre "Estado, Constituição e Administração"..Palestrante no Programa de Mestrado em Direito da UNAMA, examinando o tema Estado, Constituição e Administração.. 2005. (Encontro).

III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. Palestrante do Grupo de Pesquisa Novas Tendências do Direito Público no III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. 2005. (Congresso).

Seminário sobre "A defesa do Estado e das instituições democráticas".Palestrante em Seminário sobre A defesa do Estado e das instituições democráticas. 2005. (Seminário).

MORAES, Alexandre de;HORBACH, Carlos Bastide; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; TEMER, Michel. Sistemas de governo: semipresidencialismo e sua aplicabilidade no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de; MORAES, Daniela Marques de. O recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática: um modelo revogatório para o Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; KNOERR, Cibele Fernandes Dias; LEAL, Roger Stiefelmann; VICTOR, Sérgio Antonio Ferreira. Desinformação e democracia: interferências na Justiça Eleitoral na era da internet. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; MUDROVITSCH, Rodrigo; ARANTES, Rogério Bastos. Democracia partidária e o estatuto jurídico dos filiados. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; MENDES, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; SUNDFELD, Carlos Ari. Medida provisória dos entes federativos subnacionais. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; MONTEIRO, Vera; ROSILHO, André. Contratação de eventos públicos no Brasil: modelagem jurídica, instrumentos contratuais e melhores práticas. 2021. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado Profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; PIERDONA, Zélia; VIEIRA, L. B. C.. Federalismo(s) de cooperação: análise da estrutura e da dinâmica do modelo cooperativo federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; BARZOTTO, Luis Fernando; CASSEB, Paulo Adib; LEAL, Roger Stiefelmann. Edmund Burke (1729-1797) e o constitucionalismo conservador: elementos e repercussões. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; VICTOR, Sérgio Antonio Ferreira; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Controle externo e separação de poderes na Constituição de 1988: fundamentos e eficácia jurídica das determinações e recomendações do Tribunal de Contas. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; VICTOR, Sérgio Antonio Ferreira; JORGE, André Guilherme Lemos. A Teoria do Negócio Jurídico: do direito material à nova dogmática processual brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho.

HORBACH, Carlos Bastide; VICTOR, Sérgio Antonio Ferreira; JORGE, André Guilherme Lemos. O "novo" papel do Superior Tribunal de Justiça como Corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de; GRANDI, Federica. A reeleição no presidencialismo brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; CORREIA NETO, Celso de Barros. Análise crítica dos contratos de gestão com organizações sociais à luz do princípio constitucional da eficiência. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; GALVAO, Jorge Octávio Lavocat; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; ROTHENBURG, Walter Claudius. Segurança pública no constitucionalismo brasileiro: dimensão jurídico-institucional e apontamentos para políticas públicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; GESSINGER, Rafael Koerig. O caráter político da modulação temporal de efeitos e sua legitimidade no Estado Democrático de Direito. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; FRANCISCO, José Carlos; LAURENTIIS, Lucas Catib de. O caráter político da interpretação constitucional: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de; MELLO, Patrícia Perrone Campos. A boa-fé objetiva nos contratos administrativos brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; FRANCISCO, José Carlos; CAGGIANO, Monica Herman Salem; FUCK, Luciano Felício. A dimensão política do uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; PEREZ, Marcos Augusto; BREGA, José Fernando Ferreira; ARAUJO, Florivaldo Dutra. Operação urbana consorciada: regime jurídico e mecanismos de controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo;HORBACH, Carlos Bastide; SANTANA, Hector Valverde. A atuação das agências reguladoras perante conflitos consumeristas por meio da administração concertada: análise pautada no princípio da eficiência. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; SILVEIRA, Marilda de Paula. A pirâmide eleitoral e a adoção do voto distrital para vereadores: o mecanismo viável a reduzir a fragmentação partidária. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; SAMPAIO, Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Ativismo judicial: uma análise comparativa no direito constitucional brasileiro e norte-americano. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; KIM, Richard Paulro Pae. Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; GICO JUNIOR, Ivo Teixeira; PAES, José Eduardo Sabo. Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; GALVAO, Jorge Octávio Lavocat; GUSMAO, Hugo César Araújo de. Os princípios jurídicos e o pós-positivismo no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; GUEDES, Jefferson Carús; LEONCY, Léo Ferreira; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

GUEDES, Jefferson Carús;HORBACH, Carlos Bastide; PEREIRA, Flávio Henrique Unes. A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; OLIVEIRA, Márcio Nunes Iorio Aranha. Regimes público e privado: estudo sobre a categorizarão e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicações. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; SILVA, René Marc da Costa; FREITAS FILHO, Roberto; MUSSE, Luciana Barbosa. O papel das instituições de ensino superior no acesso à justiça. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEONCY, Léo Ferreira; LEUZINGER, Márcia Dieguez; MALARD, Neide Teresinha. Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; MALARD, Neide Teresinha; FREITAS FILHO, Roberto; OLIVEIRA, Amanda Flávio de; FERRAZ, Daniel Amin. A atividade de geração de energia elétrica segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins;HORBACH, Carlos Bastide; GUEDES, Jefferson Carús; PIERDONA, Zélia. Mandado de injunção e aposentadoria especial do servidor público: análise da jurisprudência do STF acerca do art. 40, § 4., da CF. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; MALARD, Neide Teresinha; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da natureza e com a ordem econômica constitucional. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins;HORBACH, Carlos Bastide; LEUZINGER, Márcia Dieguez; FORTINI, Cristiana. O convênio administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do chamamento público. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins; MALARD, Neide Teresinha; BAPTISTA, Patrícia Ferreira. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proteção da confiança legítima. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; LEONCY, Léo Ferreira; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Sistemas eleitorais e partidários: interações. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEUZINGER, Márcia Dieguez; ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da; KNOERR, Cibele Fernandes Dias. O direito de saber: o acesso à informação governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Lei n. 12.257 de 2011. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto;HORBACH, Carlos Bastide; MALARD, Neide Teresinha; LOPES, José Reinaldo de Lima. A lógica jurídica do tratamento favorecido de pequenas e microempresas em licitações públicas: um estudo de caso do Tribunal de Contas da União. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; MALARD, Neide Teresinha; SILVA, Lúcia Helena Salgado e. Direito da regulação econômica: delegação da prestação de serviços de transporte aéreo regular no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; SILVA, René Marc da Costa. Do federalismo à federação: uma abordagem histórico-constitucional do ideário federalista republicano de 1817 à implantação da república federativa em 1889. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; BRITTO, Carlos Ayres; RAMOS,Elival da Silva. O direito à saúde e o ativismo do Poder Judiciário: o caso do fornecimento de medicamentos e da realização de procedimentos não contemplados na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; ROCHA, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de C.. O direito de acesso à Justiça e a mediação. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; COUTO E SILVA, Almiro do. A atuação do Estado perante a economia e a prestação de serviços públicos segundo a Constituição Federal de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado e Teoria do Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; GONTIJO, Vander; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves;HORBACH, Carlos Bastide. Cogência normativa: competência parlamentar na geração e controle das despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; MALARD, Neide Teresinha; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O controle finalístico das políticas públicas à luz do Direito Constitucional Financeiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. A subsidiariedade como princípio de organização do Estado e sua aplicação no federalismo. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; BARZOTTO, Luis Fernando; WEBER, Thadeu. Liberdade Religiosa como direito fundamental. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

HORBACH, Carlos Bastide; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; OSÓRIO, Fábio Medina; SANTOLIM, Cesar. Fundamentos do Poder Administrativo Sancionador: O exame da culpabilidade na infração administrativa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

FALCÃO, Maurin;HORBACH, Carlos Bastide; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; FERRAZ, Fernando Basto. A relação orgânico-funcional entre a Advocacia-Geral da União e o Poder Executivo federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de;HORBACH, Carlos Bastide; AYDOS, Eduardo Dutra. Poder Judiciário: Crise e Reforma. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

HORBACH, Carlos Bastide; ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da; LIMBERGER, Têmis. Estado Brasileiro e Administração Pública: O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; FREIRE, André Luiz; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia; LINO, Fernanda Noia da Costa; ZAGO, Marina F.. O controle judicial da Administração Pública pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; DUARTE NETO, José; CAVALCANTI, Thais Novaes; SIQUEIRA, Gustavo Siqueira; JUCA, Francisco Pedro. STF em tempos de crise constitucional. 2023. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; CAGGIANO, Monica Herman Salem; CAPANO, Evandro; HIRATA, Alessandro; SOARES, Alessandro de Oliveira; LORENCINI, Bruno. Democracia e o papel constitucional e político da imprensa. 2022. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

MORAES, Alexandre de;HORBACH, Carlos Bastide; MENDES, Gilmar Ferreira; VICTOR, Sérgio Antonio Ferreira; BELLO FILHO, Ney de Barros; GIMENES, Marta Cristina Cury Saad. Do direito ao silêncio ao direito de não produzir provas contra si mesmo. 2021. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; MENDONCA, Eduardo Bastos Furtado de; ARAUJO, Florivaldo Dutra; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; LAURENTIIS, Lucas Catib de; MARANHAO, Juliano. Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e novas mídias. 2021. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; BAPTISTA, Patrícia Ferreira; ARAUJO, Florivaldo Dutra; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. Medidas administrativas preordenadas à desapropriação: constitucionalidade, natureza jurídica e temporariedade. 2021. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; CAGGIANO, Monica Herman Salem; LEMBO, Cláudio Salvador.; SILVEIRA, V. O.; SOARES, Alessandro de Oliveira; JIMENEZ TELLO, Maria del Pilar. A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo. 2020. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

MACHADO, Bruno Amaral;HORBACH, Carlos Bastide; SILVEIRA, Marilda de Paula; SILVA, Alice Rocha da; AIETA, Vânia. O teto de cristal da democracia brasileira. Abuso de poder nas eleições e violência política contra mulheres. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; SILVEIRA, Marilda de Paula; TOJAL, Sebastião Botto de Barros; REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimental dos; RAMOS, Luciana de Oliveira. Partidos políticos e controle de constitucionalidade. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; SILVA, Frederico Auusto Barbosa da; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; GESSINGER, Rafael Koerig; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Dimensão política da defesa nacional: justiça de transição e reforma das instituições de defesa. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; FRANCISCO, José Carlos;HORBACH, Carlos Bastide; ANDRADE, Érico; MENDONCA, Eduardo Bastos Furtado de; MORAES, Alexandre de. As decisões intermédias de inconstitucionalidade no direito brasileiro. 2018. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

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HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; GALVAO, Jorge Octávio Lavocat; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; FRANCISCO, José Carlos. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

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HORBACH, Carlos Bastide; VARELLA, Marcelo Dias; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; ARAUJO, V. S.; PIRES, Luis Manuel Fonseca. As nulidades no processo administrativo disciplinar: um aporte das teorias gerais do processo e do ato administrativo. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; GALVAO, Jorge Octávio Lavocat; MACHADO, Bruno Amaral; KAUFMANN, Rodrigo de Oliveira. O direito ao aborto à luz da democracia constitucionalista: dimensões morais e jurídicas da dignidade humana, dom pluralismo ideológico e da liberdade de consciência laica e religiosa. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; FRANCISCO, José Carlos. A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

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MORAES, Alexandre de;HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Do direito ao silêncio ao direito de não produzir prova contra si mesmo. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; CAGGIANO, Monica Herman Salem. Constituição e Implicações Políticas das Mudanças na Comunicação Social. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Desapropriação (A dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil). 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Medidas administrativas preordenadas à desapropriação: constitucionalidade, natureza jurídica e temporariedade. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Análise da Efetividade do Controle Preventivo de Constitucionalidade pelo Poder Legislativo. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; LEAL, Roger Stiefelmann. O estado de coisas inconstitucional e a arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma alternativa imperfeita para litigância estrutural e o controle de políticas públicas. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; LEAL, Roger Stiefelmann. As decisões intermédias de inconstitucionalidade no direito brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O papel do Conselho Nacional de Justiça no Estado Democrático de Direito. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; FRANCISCO, José Carlos; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; FRANCISCO, José Carlos; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e da democracia. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; FRANCISCO, José Carlos; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Permanência e mudança constitucional: emendas constitucionais brasileiras à luz do direito comparado. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; BEÇAK, R.. A declaração branca de inconstitucionalidade e os instrumentos processuais aptos a contê-la. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Isonomia entre entes federados como pressuposto de consolidação da democracia. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein;HORBACH, Carlos Bastide. Desenvolvimento nacional sustentável e políticas públicas na licitação e contratação administrativa. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; CAPPELLI, Silvia; SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. O regime jurídico da caça amadorista no Brasil. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; SILVA, Luis Virgilio Afonso. A aplicação de princípios constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição Federal de 1988: disfunções e reflexos no Direito Constitucional. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva. Democracia partidária e o estatuto jurídico dos filiados. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; LEAL, Roger Stiefelmann. Parâmetros de interpretação de limitações materiais ao poder de reforma da constituição. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; SOUZA, Rodrigo Pagani de. O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer?. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; CAGGIANO, Monica Herman Salem. A dimensão política da privacidade no contexto constitucional brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; MEDAUAR, Odete; PEREZ, Marcos Augusto. Operação urbana consorciada: regime jurídico e mecanismos de controle. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

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HORBACH, Carlos Bastide; OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MATTOS, Thiago Marrara de. Diálogos público-privados: da subversão à democratização da administração pública. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Exploração privada da infraestrutura aeroportuária. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; LEAL, Roger Stiefelmann. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

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VARELLA, Marcelo Dias;HORBACH, Carlos Bastide; WEHRMANN, Magda Eva Soares de Faria. Gestão ambiental em micro e pequenas empresas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília.

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HORBACH, Carlos Bastide; VARELLA, Marcelo Dias; WEHRMANN, Magda Eva Soares de Faria. O princípio da informação e os OGMs: Dilemas da expansão do acesso às informações sobre os riscos dos OGMs. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília.

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HORBACH, Carlos Bastide; SIMON, Henrique Smidt; SOUZA, Larissa Maria Melo. A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins; FAVETTI, Rafael Thomaz. Saneamento básico e o regime tributário: a situação da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo; FERREIRA, Rodrigo Fernandes;HORBACH, Carlos Bastide. A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público por danos causados a não usuário do serviço e sociedade de propósito específico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FAVETTI, Rafael Thomaz; FERREIRA, Rodrigo Fernandes;HORBACH, Carlos Bastide. Defesa técnica no âmbito do processo administrativo disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FAVETTI, Rafael Thomaz;HORBACH, Carlos Bastide; NASCIMENTO, Sandra M.. Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FERNANDES, Maria Heloisa C.;HORBACH, Carlos Bastide; LEUZINGER, Márcia Dieguez. Termo de Ajustamento de Conduta: aplicação em caso real de degradação ambiental em área do Distrito Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; VIDIGAL, Erick. Agências executivas: nova solução no modelo gerencial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; REIS, Marcelo Simões dos. Limitação do lucro nos editais de licitação para contratação de serviços terceirizados. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Controle de constitucionalidade e coisa julgada inconstitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;HORBACH, Carlos Bastide; BINDER, César Augusto. A antecipação da tutela na sentença em face da Fazenda Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares. O instituto da prescrição nas ações judiciais propostas pela Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann. Futebol profissional e cessão de jogadores às seleções nacionais: Direito de imagem, arena e outros elementos de compensação financeira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Sistema de registro de preços: Temas controversos na adesão e atas de registro de preços para aquisição de material de consumo com entrega imediata. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; OLIVEIRA, João Rezende Almeida; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93: Um estudo sobre a contratação direta com respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; JULIANI, Cristiano Reis. Mandado de Injunção - Da ineficácia do "writ" constitucional às perspectivas atuais na jurisprudência do STF. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares. O sistema de garantias nas parcerias público-privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; JULIANI, Cristiano Reis; LEAL, Roger Stiefelmann. As prerrogativas do advogado nas comissões parlamentares de inquérito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Ana Luzia Barbosa; APOSTOLOVA, Bistra;HORBACH, Carlos Bastide. Persistência no tempo das famílias "inoficiosas". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares. Supremacia do interesse público em face do direito adquirido e da coisa julgada: caso do MS n. 2840/DF - STJ. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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HORBACH, Carlos Bastide; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Temas controversos na adesão a atas de registro de preços para aquisição de material de consumo com entrega imediata. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares. O poder de polícia e o regime de parceria público-privada no sistema prisional brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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HORBACH, Carlos Bastide; ROCHA, Gustavo Do Vale; ANNES, Luis Antonio Winckler. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; LEAL, Roger Stiefelmann; BARBOSA, Salomão Almeida. A eficácia probante das assinaturas digitais fora da ICP-Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares; BARBOSA, Salomão Almeida. As parcerias público-privadas: Processo licitatório - A seleção do parceiro privado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; OLIVEIRA, João Rezende Almeida; NÓBREGA, Livânia Tavares. O servidor público e a concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro visando à proteção da entidade familiar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; ARAÚJO, Rogério Andrade; FALCÃO, Maurin. A cobrança do IPTU nos condomínios irregulares do Distrito Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. O controle de obras públicas como elemento de responsabilidade na gestão pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; OLIVEIRA, João Rezende Almeida; NÓBREGA, Livânia Tavares. Alteração unilateral do contrato administrativo: O limite à alteração unilateral qualitativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; BARBOSA, Salomão Almeida; NÓBREGA, Livânia Tavares. Sobre a abrangência institucional da Lei nº 9.784/99. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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ARAÚJO, Rogério Andrade;HORBACH, Carlos Bastide; TOMAZETTE, Marlon. A política urbana e seus instrumentos de socialização da propriedade privada urbana nos municípios não abrangidos pelo art. 41 do Estatuto da Cidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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BARBOSA, Salomão Almeida;HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares. Supremacia do interesse público em face do direito adquirido e da coisa julgada: Caso MS n. 2480/DF - STJ. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; NÓBREGA, Livânia Tavares; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Contratação direta para contratação de periódicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; VARELLA, Marcelo Dia; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. A legitimidade das ocupações dos latifúndios improdutivos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra para fins de reforma agrária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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HORBACH, Carlos Bastide; VARELLA, Marcelo Dias; LEUZINGER, Márcia Dieguez. Populações tradicionais residentes em unidades de conservação de proteção integral. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; SARKIS, Carolina; CORRÊA, Rossini. A prescrição e decadência nos atos administrativos sob a fiscalização dos Tribunais de Contas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; REZENDE, João. Apreciação pelo Tribunal de Contas da União dos atos sujeitos a registro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; TOMAZETTE, Marlon; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; FARAG, Cláudio; REZENDE, João. A aposentadoria do servidor público à luz da Reforma Previdenciária e do direito adquirido garantido pela CF/88. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; REZENDE, João. Improbidade administrativa: a demissão e a perda da função pública do servidor público federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; REZENDE, João. Os critérios de atualização do valor inicial e as limitações quanto ao objeto, nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, para fins de aplicação do disposto no art. 65, I, a e b, da Lei 8.666/93. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; VARELLA, Marcelo Dias; LEUZINGER, Márcia Dieguez. Tombamento de bens ambientais e desapropriação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; VARELLA, Marcelo Dias; LEUZINGER, Márcia Dieguez. A desapropriação da propriedade rural produtiva frente aos anseios sociais de preservação do meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; FERNANDES, Marcelo Proença. Concurso público para provimento do cargo de Procurador do Distrito Federal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. 2022. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Event.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Analista do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Analista do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Defensor Público de Primeira Classe da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 2015. Fundação Carlos Chagas.

HORBACH, Carlos Bastide. Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 2010. Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

HORBACH, Carlos Bastide. XL Concurso Público para ingresso na Carreira de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 1998. Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

HORBACH, Carlos Bastide. XXXIX Concurso Público para ingresso na Carreira de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 1997. Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

HORBACH, Carlos Bastide; AGUIAR, Roberto Armando; BOTELHO, Rosana; ABREU, Luiz Eduardo de Lacerda; ALVESJUNIOR, Luis Carlos Martins. Comissão de Seleção do Mestrado em Direito (4º Processo Seletivo). 2005. Centro Universitário de Brasília.

O teto de cristal de democracia brasileira: abuso de poder e violência política contra as mulheres; Início: 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

A Doutrina Chevron no Brasil? O controle judicial sobre interpretações administrativas da lei em perspectiva comparada Brasil ? Estados Unidos; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Liberdade para as ideias que odiamos; Liberdade de expressão: discurso subversivo e antidemocrático em uma análise comparada Brasil ? Estados Unidos da América; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Sistemas de governo: semipresidencialismo e sua aplicabilidade no Brasil; 2023; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Desinformação e democracia: interferências na Justiça Eleitoral na era da internet; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Controle externo e separação de poderes na Constituição de 1988: fundamentos e eficácia jurídica das determinações e recomendações do Tribunal de Contas; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Análise crítica dos contratos de gestão com organizações sociais à luz do princípio constitucional da eficiência; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Segurança pública no constitucionalismo brasileiro: dimensão jurídico-institucional e apontamentos para políticas públicas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Operação urbana consorciada: regime jurídico e mecanismos de controle; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A dimensão política do uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A boa-fé objetiva nos contratos administrativos brasileiros; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A pirâmide eleitoral e a adoção do voto distrital para vereadores: o mecanismo viável a reduzir a fragmentação partidária; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Regimes público e privado: estudo sobre a categorizarão e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicações; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direitos brasileiro; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Mandado de injunção e aposentadoria especial do servidor público: análise da jurisprudência do STF acerca do art; 40, § 4; , da CF; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O convênio administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do chamamento público; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proteção da confiança legítima; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Sistemas eleitorais e partidários: interações; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O direito de saber: o acesso à informação governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Lei n; 12; 257 de 2011; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Direito da regulação econômica: delegação da prestação de serviços de transporte aéreo regular no Brasil; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Carlos Bastide Horbach;

O direito à saúde e o ativismo do Poder Judiciário: o caso do fornecimento de medicamentos e da realização de procedimentos não contemplados na lista do Sistema Único de Saúde (SUS); 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O direito de acesso à Justiça e a mediação; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Processo estrutural no Brasil: reflexões à luz do caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração; 2024; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e novas mídias; 2021; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Medidas administrativas preordenadas à desapropriação: constitucionalidade, natureza jurídica e temporariedade; 2021; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Do direito ao silêncio ao direito de não produzir prova contra si mesmo; 2021; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP) - Faculdade de Direito da USP, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O teto de cristal da democracia brasileira; Abuso de poder nas eleições e violência política contra mulheres; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

As decisões intermédias de inconstitucionalidade no direito brasileiro; 2018; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O direito ao aborto à luz da democracia constitucionalista: dimensões morais e jurídicas da dignidade humana, dom pluralismo ideológico e da liberdade de consciência laica e religiosa; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Uma abordagem dos possíveis conflitos de competêcia entre o plano diretor municipal e o plano de manejo do órgão gestor das unidades de conservação destacadas pela Lei 9; 985/2000, relativo à gestão administrativa da zona de amortecimento; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Parcelamento de Solo no Distrito Federal; 2005; 66 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Gerenciamento do Lixo Municipal; 2005; 64 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Área de Preservação Permanente em meio urbano; 2005; 62 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Direito fundamentais e as comissões parlamentares de inquérito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Resolução de conflitos por meio da arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Alternativas às penas impostas aos convenentes em virtude da não obediência dos gestores públicos às normas regedoras dos convênios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A abrangência das penalidades dos incisos do art; 87 da Lei 8; 666/93; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Gerenciamento e manejo de resíduos sólidos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Aplicação da teoria do venire contra factum proprium aos atos administrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Constitucionalidade do Decreto n; 2; 745/98 (Regulamento Licitatório da Petrobras); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Da possibilidade de controle jurisdicional quanto ao mérito do ato administrativo em face dos direitos fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A dispensabilidade da defesa técnica nos processos administrativos disciplinares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A duração dos convênios administrativos federais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional - a (i)legitimidade dos juízes ordinários brasileiros; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Análise dos atos "secretos" do Senado Federal face à teoria das nulidades do ato administrativo e dos princípios do direito administrativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A responsabilidade civil do Estado por omissão ao direito à saúde; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Aspectos legais da licitação de eventos de capacitação na Administração Pública federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

As sanções nos contratos administrativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Análise da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites impostos com a despesa de pessoal dos municípios brasileiros; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Sistema de registro de preços: controvérsias jurídicas acerca de sua utilização frente aos princípios do Direito Administrativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A introdução da repercussão geral no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A possibilidade da venda direta de terras públicas ocupadas irregularmente; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Efetividade do PLano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e o Servidor Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Conflito entre princípios constitucionais e a admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no Direito Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Responsabilidade civil do Estado e o alcance de sua responsabilidade objetiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A presença do advogado no processo administrativo disciplinar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Administração Pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Da Reforma do Aparelho do Estado ao poder normativo das agências reguladoras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Prerrogativas do TCU pelo bem do dinheiro público X eficiência da Administração Pública: controle e eficiênia norteiam a gestão pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Ineficácia do princípio da moralidade administrativa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Concessões patrocinadas e concessões comuns: uma análise comprativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Vantagens da adoção de parcerias público-provadas na prestação de serviços públicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Licitação sustentável: a proteção do meio ambiente na seleção da proposta mais vantajosa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O controle governamental sobre os convênios firmados com as ONGs; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A responsabilidade dos prefeitos de acordo com s Lei de Improbidade Administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Análise do regime jurídico único e do princípio da eficiência na óptica do Supremo Tribunal Federal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A responsabilidade do Estado pelas decisões condenatórias do TCU proferidas nos processos de contas: uma análise sobre a natureza jurídica desses atos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Validade jurídica do certificado digital e da assinatura digital; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O poder de fiscalização dos Tribunais de Contas e a responsabilização pela morosidade dos seus atos perante a autonomia das empresas públicas: A CAESB e o TCDF; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Desapropriação: A mudança de destinação do bem expropriado e a retrocessão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A competência da União para legislar sobre mobilidade urbana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Regime jurídico do ato administrativo inexistente; 2006; 50 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Consórcios Públicos de Direito Público: Novas entidades da administração indireta; ; 2006; 68 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional; 2006; 60 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Aspectos gerais das parcerias público-privadas e a utilização da concessão patrocinada em substituição à concessão tradicional; 2006; 55 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Responsabilidade do Estado pelos atos dos agentes policiais em serviço e na qualidade de agente público; 2006; 69 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Mineração: O regime jurídico minerário no Brasil; 2006; 89 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Compensação de eventos adversos pós-vacinais; 2006; 56 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A constitucionalidade das modalidades de licitação do BIRD vis-à-vis dos princípios constitucionais da administração pública; 2006; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A responsabilidade do Estado e a socialização do risco nos atos de terrorismo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

As organizações sociais, o contrato de gestão e a Constituição; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Reforma da Previdência: uma análise dos principais pontos controvertidos da EC 41/03; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A responsabilidade extracontratual do Estado por condutas omissivas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A morosidade na prestação jurisdicional: a responsabilidade civil do Estado por atos judiciais típicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A apuração do ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito: A possibilidade da inversão do ônus probatório em face da Lei n; 8; 429/1992; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A teoria da imprevisão e a revisão dos contratos administrativos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Os contratos de parceria público-privada frente ao princípio da supremacia do interesse público; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A doutrina dos conceitos indeterminados frante à discricionariedade no Direito Administrativo brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O FUST como instrumento de universalização dos serviços de telecomunicações; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A teoria da imprevisão nas concessões de serviço público: Aplicabilidade em favor dos usuários; 2005; 75 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Reforma administrativa do Estado: a terceirização como forma de desburocratizar o serviço público do Estado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A limitação do poder de polícia à liberdade de reunião; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Distinção entre serviço público e atividade econômica e a incidência do artigo 37, SS 6o, da Constituição Federal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Mandado de segurança e o direito líqüido e certo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Controle de constitucionalidade e omissão do legislador: o mandado de injunção; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O pregão eletrônico e sua aplicação em face do Decreto 5; 450/200; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Poder discricionário e desvio de poder: função dos sintomas no controle da administração pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A perda da discricionariedade e da precariedade na permissão de serviço público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O processo administrativo disciplinar no âmbito do serviço público federal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O pregão como modalidade licitatória e o conceito de bens e serviços comuns; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A possibilidade do uso do habeas corpus nas punições disciplinares militares (o ss 2o do art; 142 frente ao inciso LXVIII do art; 5o da CF/88); 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O pregão e a satisfação do interesse público: a vulnerabilidade do serviço público face ao critério do menos preço praticado na modalidade do pregão; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Pregão: faculdade ou obrigatoriedade de escolha em face do princípio da eficiência; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Os contratos de parceria público-privada; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Prejuízos causados pelo procedimento do pregão; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Penhorabilidade dos bens das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos; 2004; 87 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Adequação da eficiência administrativa como princípio constitucional; 2004; 74 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

A capacitação do servidor frente à impossibilidade de ascensão funcional; 2004; 84 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Planos diretores do Distrito Federal e do Entorno: elementos de integração regional; 2004; 67 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

O controle da discricionariedade administrativa em face do princípio constitucional da eficiência; 2004; 72 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado dos modelos de financiamento brasileiro e francês; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

1824: Carta e sufrágio no constitucionalismo ibero-americano; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

Ato jurídico e ato administrativo: uma análise comparativa de institutos; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Carlos Bastide Horbach;

HORBACH, Carlos Bastide ; FERNANDES, O. ; MELLO, Fernando Pessôa da Silveira ; OLIVEIRA, Carlos Santos de ; CAMPOS JUNIOR, Waldir Nuevo . Relatório de Conclusão dos Trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE n. 231/2019. 2019.

HORBACH, Carlos Bastide ; SANTOS, S. R. ; EVANGELISTA, G. P. . Sistematização das normas eleitorais: eixo temático II - Justiça Eleitoral e temas correlatos. 2019.

HORBACH, Carlos Bastide . Parecerista "ad hoc" da Revista do Mestrado em Direito do Centro Universitário UNIFIEO. 2009.

HORBACH, Carlos Bastide ; ROLLSING, C. . Ministro do TSE: eleição será respeitada. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Código Florestal: decisão do STF traz segurança jurídica ao produtor, diz CNA. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

HORBACH, Carlos Bastide . Chefe da Assessoria Jurídica da CNA fala sobre funrural e as providências que a Entidade está tomando. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Tire dúvidas sobre o Funrural. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . CNA explica por que defende o Funrural. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Entrevista ao Jornal do Almoço. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

HORBACH, Carlos Bastide . Horbach teme por novas fraudes. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Carlos Bastide Horbach toma posse como Ministro Substituto do TSE. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Produtores rurais obtêm mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Arrecadação própria é maior que repasses em apenas 4 capitais. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Decisão do STF sobre terra indígena em MS vale apenas para este caso. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Caminhos da Reportagem. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . CNA Entrevista. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Brasil Eleitor. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Programa Almanaque. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Bom Dia Campo. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Jornal da Justiça - 2ª edição. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Iluminuras. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Brasil Eleitor. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Revista Brasil. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

HORBACH, Carlos Bastide ; VERSIANI, Arnaldo . Fórum. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

HORBACH, Carlos Bastide . Interesse Público. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Encontro com o autor. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HORBACH, Carlos Bastide . Noções básicas de legislação eleitoral. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).