Margarida de Oliveira Cantarelli

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1966), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1983) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Desembargadora emérita do Tribunal Regional Federal 5ª Região, membro da Academia Pernambucana de Letras (Cadeira nº 9), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Pernambuco, professora dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco), professora da Faculdade Damas, professora titular (licenciada) e membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), membro do Conselho Econômico da Arquidiocese de Olinda e Recife e Diretora-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, tribunal penal internacional, direito internacional, soberania e justiça federal.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1998 - 2001

Universidade Federal de Pernambuco
Título: Da Territorialidade à Transnacionalidade - a desterritorialização da jurisdição penal.
Orientador: Nelson Saldanha
Palavras-chave: Direito Penal Internacional; Direito Internacional Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Penal.

Mestrado em Direito

1980 - 1983

Universidade Federal de Pernambuco
Título: Princípios da Extradição,Ano de Obtenção: 1983
Orientador: Everardo da Cunha Luna
Palavras-chave: Extradição.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Especialização em O Direito no Limiar do III Milénio

2004 - 2004

Universidade do Porto

Especialização em Comércio Internacional

1995 - 1996

Universidade de Pernambuco
Título: El Comercio Internacional: Evolución y Perspectivas
Orientador: Pedro Talavera

Especialização em Integração Européia

1994 - 1994

Instituto de Estutios de La Integración Europea
Título: A Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais: sua aplicabilidade e eficácia

Especialização em Especialização Em Relações Internacionais

1969 - 1970

Institute Of Social Studies
Título: Problems of the Brazilian Northeast on Development
Orientador: Stibe

Aperfeiçoamento em Integração Européia

1996 - 1996

Universidade de Coimbra
Ano de finalização: 1996;

Aperfeiçoamento em Convenção de San Jose

1995 - 1995

Universidade de Brasília, UnB
Ano de finalização: 1995;

Graduação em Direito

1962 - 1966

Universidade Federal de Pernambuco

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Formação complementar

2006 - 2006

Int. Jud. Training Program in Jud. Administration. (Carga horária: 40h). , University of Georgia, UGA, Estados Unidos.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal Internacional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Penal.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.

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Participação em eventos

Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral e Ciência Política.A participação feminina na política brasileira. 2015. (Simpósio).

O interesse da comunidade internacional pelos estreitos e canais.O interesse da comunidade internacional pelos estreitos e canais. 2015. (Outra).

As raízes históricas dos direitos humanos.Francisco de Vitória e as raízes dos direitos humaons. 2014. (Outra).

V Congresso Internacional História do Direito. História do Direito: interpretações e abordagens interdisciplinares. 2013. (Congresso).

XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).Autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura - A Resolução nº 159/2012 CNJ. 2013. (Encontro).

Curso Cooperação Jurídica Internacional.Cooperação internacional em tráfico de pessoas. 2013. (Outra).

II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Relação homoafetiva: direito à pensão estatutária. 2012. (Congresso).

IV Congresso Nacional de Escritores em Pernambuco. História na Literatura. 2011. (Congresso).

Direitos Humanos e Jurisdição - Construindo Novos Paradigmas.A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito. 2011. (Seminário).

Jornada sobre a Justiça Penal Internacional.A Justiça Penal Internacional e os efeitos do 11 de Setembro de 2001. 2011. (Simpósio).

I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal - Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Século XXI.A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais. 2011. (Encontro).

II Congresso Internacional de História do Direito. Conferência de abertura. 2010. (Congresso).

Cátedra Abierta de Estudios Brasileros. Los Derechos Fundamentales en las Constituciones Brasileñas. 2010. (Congresso).

Catedra Abierta de Estudios Brasileños.La evolución de los derechos fundamentales en la historia constitucional de Brasil. 2010. (Encontro).

Curso: Judiciário e Direitos Humanos.Teoria dos Direitos Humanos: O Judiciário Federal e a proteção dos direitos humanos. 2010. (Outra).

I Workshop do Sistema Penitenciário Federal.I Workshop do Sistema Penitenciário Federal. 2010. (Outra).

II Seminário Regional da Advocacia Pública Federal na 5ª Região.A atuação da advocacia pública perante o TRF/5ª Região. 2009. (Seminário).

II Seminário Internacional da Justiça Federal.Princípios de Bangalore. 2009. (Seminário).

Seminário de Direito Internacional Público.O papel do Tribunal Penal Internacional no contencioso internacional. 2009. (Seminário).

Seminário Franco-Brasileiro de Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio.Influências da justiça constitucional na proteção de direitos humanos. 2009. (Seminário).

XIX Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Cooperação penal internacional: transferência de condenados para cumprimento de pena nos respectivos países. 2009. (Simpósio).

II Ciclo de Estudos Jurídicos de Caruaru.O retrospecto da interiorização da Justiça Federal e as Varas Federais de Caruaru. 2009. (Encontro).

Congreso Internacional sobre Organización Política del Territorio: Federalismo y Integración. Federalismo e organização do território. 2008. (Congresso).

Seminário em comemoração aos 15 anos da Lei Orgânica do MPU.Ação penal originária. 2008. (Seminário).

Seminário de Atualização das novas normas penais e processuais penais.Complexidades na aplicação das legislações de entorpecentes - o papel do Ministério Público. 2008. (Seminário).

Seminário do Conselho de Justiça Federal.Cooperação Penal Internacional. 2008. (Seminário).

Simpósio da ESMPU/5ª Região.Ações penais. 2008. (Simpósio).

Conferência na Faculdade Salesiana.Tribunal Penal Internacional. 2008. (Outra).

Conferência na Faculdade Marista.Educação e humanismo. 2008. (Outra).

Cours "Politique Criminelle avancée pour le Mercosul". 2006. (Outra).

L'Héritage Religieux du Droit en Europe. Congrès Européen de Juristes Catholiques -. 2003. (Congresso).

Seminário sobre o Tribunal penal Internacional.A Corte Tribunal Penal Internacional - Colegio de Abogados de Madrid. 2002. (Seminário).

Seminário de Cooperação Jurídica Internacional.Cooperação Jurídica Internacional. 2001. (Seminário).

Os Limites da Soberania com a Integração.Os Limites da Soberania com a Integração - Coimbra. 2001. (Simpósio).

Simpósio sobre a Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo.Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo - Universidade de Roma. 2001. (Simpósio).

I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR.I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR. 2001. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: André Luiz Barrêtto Canuto

FREITAS, R. B. A. P.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.;CANTARELLI, M. O.. Lesão iatrogênica e tipo injusto culposo: uma análise a partir do ato médico lesivo comissivo e omisso, no âmbito da responsabilidade penal médica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Jose Rafael Fonseca de Melo

CANTARELLI, M. O.; TAVARES, J. E. X.; BRANDAO, C. R. C. B.. Desobediência civil como causa supralegal de exculpação: a anormalidade das circunstâncias do fato como fundamento concreto da inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: André Carneiro Leão

FREITAS, R. B. A. P.;CARVALHO, I. L.; BRANDAO, C. R. C. B.;CANTARELLI, M. O.. A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Lúcio Luiz Isidro da Silva

CANTARELLI, M. O.; SIQUEIRA, L. H. G.; BRANDAO, C. R. C. B.. Tutela penal econômica: aplicabilidade do princípio da lesividade/ofensividade face ao art. 7º, II, da Lei 8.137/90 como garantia ao estado democrático e social de direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Maria Luíza Silva Souza

FREITAS, R. B. A. P.; ADEODATO, J. M. L.;CANTARELLI, M. O.. A nova lei das medidas cautelares pessoais X cultura inquisitorial punitivista judicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Andrea Walmsley Soares Carneiro

CANTARELLI, M. O.; PRADO, A. R. M.; CAVALCANTI, F. Q. B.. A consciência da ilicitude: sua função na dogmática penal a partir da teoria finalista. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Plínio Leite Nunes

CANTARELLI, M. O.; SHECAIRA, S. S.; BRANDAO, C. R. C. B.. O neopenalismo e a política criminal brasileira do novo milênio: (re)pensando a função do sistema penal na era do globalismo econômico. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Jorge André de Carvalho Mendonça

CANTARELLI, M. O.. A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Alcides Saldanha Lima

MACHADO, H. B.;CANTARELLI, M. O.; ARRUDA, S. M.. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005-2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra

ROLIM, R. R.; RABENHORST, E. R.;CANTARELLI, M. O.. Interpetração da lei Maria da Penha pelo Judiciário à luz da perspectiva gênero-sensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: Pedro Jorge do Nascimento Costa

FREITAS, R. B. A. P.;CANTARELLI, M. O.; SANTOS, J. C.. A tutela plurinormativa de bens jurídicos: sobre a regra da consunção no direito penal brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Adriana Reis Albuquerque de Menezes

CANTARELLI, M. O.; MAIA, A. da; GUIMARAES, V. A. B.. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução das desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Renata Marinho Costa

CANTARELLI, M. O.; ROCHA, E. C.; BIZARRO, A. M.. Soberania nacional e integração regional: reflexões sobre uma europa ainda em construção. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Marina Machado Adeodato

CANTARELLI, M. O.; Maia, L.M.; CARVALHO, A. R.. Responsabilidade de missões de paz da ONU por violações aos direitos humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Ivanaldo Soares da Silva Júnior

CANTARELLI, M. O.CARVALHO, I. L.; MENDONCA, F. A. S.. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Inocência Maria da Conceição Brito Viana

CANTARELLI, M. O.; LUBAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Maria de Fátima Sarinho Maciel

CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.. O juízo itinerante e o acesso à Justiça: um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Onaldo Mangueira de Melo

AGUIAR, S. M. B.;CANTARELLI, M. O.; CARVALHO NETO, E. R.. Capacitação continuada: uma análise da percepção pelo servidor sobre o processo de aperfeiçoamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Lisiane Rodrigues Cavalcanti

CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.. Gestão e funcionamento nas Secretarias das Turmas: um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Nancy Moreira de Barros Freitas

CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; PAIVA JUNIOR, F. G.. Memória, identidade e justiça social: vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Magno Cardoso Brandão

CANTARELLI, M. O.; VAREJAO, M. S.; MEDEIROS, R. A.. Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos

FREITAS, R. B. A. P.; PRADO, A. R. M.;CANTARELLI, M. O.. Sentido e alcance das disposições constitucionais incriminatórias do racismo: uma análise crítica do art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal e suas decorrências jurídicas à luz dos princípios do direito penal mínimo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Élio Braz Mendes

CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; BRANDAO, C. R. C. B.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Inocência Maria da Conceição Brito Viana

CANTARELLI, M. O.; LUMAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; BEZERRA, D. R. C.. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Valéria Machado de Melo

CANTARELLI, M. O.; ZAIDAN, Michel; SANTOS, A. O.. Sistema penitenciário e ressocialização de detentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: André Dias Fernandes

CANTARELLI, M. O.; MATIAS, J. L. N.; FALCAO, R. B.. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Marco Bruno Miranda Clementino

CANTARELLI, M. O.; NOBRE JUNIOR, E. P.; BONIFACIO, A. C.. A Constituição Federal de 1988 e a integração regional: o desafio da harmonização tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Luna Maria Araújo Freitas

TUPINAMBA NETO, E. A.; SAMPAIO, L. A. G.;CANTARELLI, M. O.. Teoria das fontes face ao direito internacional: reflexões sobre as normas peremptórias do jus cogens. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Aline Penedo de Oliveira

CANTARELLI, M. O.; SAMPAIO, L. A. G.; TUPINAMBA NETO, E. A.. O princípio da eficiência da licitação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Paul Hugo Weberbauer

CANTARELLI, M. O.; LIMA, M. C.; LIMA JUNIOR, J. B.. O Estado Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para a implantação de uma jurisdição compulsória no plano internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Juliana Oliveira Jota

CAVALCANTI, F. I. D.; TEIXEIRA, J. P. A.;CANTARELLI, M. O.. Soberania x preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Márcio Braga Magalhães

CANTARELLI, M. O.. A Abertura para os Direitos Humanos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Danielle Souza de Andrade

CANTARELLI, M. O.; MAIA, A. da; GOUVEIA, L. G.. A Atuação do Juiz no Processo Penal Acusatório. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Verônica Maria Bezerra Guimarães

CANTARELLI, M. O.. Proteção Jurídica do Ar: uma análise da poluição veicular sob a ótica do Princípio do desenvolvimento Sustentável. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Guilherme Coelho Colen

FREITAS, R. B. A. P.; SILVA, G. J. F.; GONTIJO, L. A.; BÔAVIAGEM, A. A.;CANTARELLI, M. O.. O dolo no contexto estrutural da tipicidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Leonardo henrique Gonçalves de Siqueira

CAVALCANTI, F. Q. B.; FREITAS, R. B. A. P.;CANTARELLI, M. O.; MARTINS, R. L. V. C.; MINAHIM, M. A.. O caráter retórico do princípio da culpa na medida da pena: a desconstrução e superação de uma culpabilidade elicizante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Bruna Estima Borba

CAVALCANTI, F. I. D.; MINAHIM, M. A.; SILVA, A. R. I.; BRANDAO, C. R. C. B.;CANTARELLI, M. O.. Crime de sonegação fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Gamil Föppel El Hireche

CAVALCANTI, F. Q. B.; BITENCOURT, C. R.; SANTOS, J. C.; FREITAS, R. B. A. P.;CANTARELLI, M. O.. Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: João Hélio de Farias Moraes Coutinho

CAVALCANTI, F. Q. B.; BEZERRA, P. C. S.; SILVA, A. C.; NÓBREGA, M. A. R.;CANTARELLI, M. O.. A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Paul Hugo Weberbauer

LORETO, S.; SILVA, A. L. P.; LIMA, M. F. C.;CANTARELLI, M. O.; ANDRADE, E. G. L.. Manifesto por um Direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, a reformulação do Estado nas relações contratuais privadas e suas repercussões no plano internacional. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Angela Simões de Farias

CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; CARDOZO, T. N.; SANTOS, Gustavo Ferreira; CASTRO JUNIOR, T. S.. A questão do aborto no Brasil: uma abordagem à luz do Direito Penal contemporâneo. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: César de Faria Júnior

BRANDAO, C. R. C. B.;CANTARELLI, M. O.. O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Yuri Carneiro Coêlho

CANTARELLI, M. O.. As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e a sua importância para um direito penal de garantia. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues

CAVALCANTI, F. Q. B.; ZAIDAN, Michel; FERNANDES, L.M.; QUEIROZ, M.E.G.;CANTARELLI, M. O.. Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Luiz Alberto Gurgel de Faria

CAVALCANTI, F. I. D.; FERNANDES, L.M.; NOBRE JUNIOR, E. P.;CANTARELLI, M. O.; FEITOSA, R. J. R.. A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Alexandre Luiz Pereira da Silva

CANTARELLI, M. O.; FREITAS, R. B. A. P.; Maia, L.M.; SHECAIRA, S. S.; LORETO, S.. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Helvécio Giudice de Argôllo

CANTARELLI, M. O.; RATTON JUNIOR, J. L. A.; RABENHORST, E. R.; OLIVEIRA, J. L. G.; CASTRO JUNIOR, T. S.. Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Ivan Lira de Carvalho

CANTARELLI, M. O.; FREITAS, R. B. A. P.; PEREIRA, F. C.; NOBRE JUNIOR, E. P.; KRELL, A. J.. Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Luciano Mariz Maia

CANTARELLI, M. O.; LIMA JUNIOR, J. B.; FREITAS, R. B. A. P.; PIOVESAN, F. C.; ALMEIDA, G. A.. O controle judicial da tortura institucional no Brasil hoje, à luz do direito internacional dos direitos humanos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Alberto Jorge Correia de Barros Lima

CAVALCANTI, F. I. D.;CANTARELLI, M. O.; LIMA NETO, M. C.; LINS JUNIOR, G. S.; FREITAS, R. B. A. P.. Limites constitucionais do legislador e do juiz na criminalização e descriminalização de condutas - a imposição dos princípios constitucionais penais. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Walter Nunes da Silva Junior

CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTI, F. I. D.; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; FREITAS, R. B. A. P.; MADRUGA FILHO, A. P.. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Weliton Sousa Carvalho

CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; BAHIA, S. J. C.; ROCHA, J. E. D. M.. Direitos Fundamentais: Constituição e Tratados Internacionais ( Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro). 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Bruno César Machado Torres Galindo

CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; SANTOS, Gustavo Ferreira. Constituição e Integração Interestadual: defesa de uma teoria intercultural da constituição. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: André Régis de Carvalho

CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva; MEDEIROS, Marcelo de Almeida; ZAIDAN, Michel. Intervenções Humanitárias, Soberania e Interesses Estatais: obstáculos à construção de um regime internacional de Direitos Humanos, num contexto do realismo e da anarquia global. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Érica Lopes Cezar

CANTARELLI, M. O.. Tribunal Supranacional para a integração da América Latina: a importância de sua criação com competência penal, em matéria econômica. Uma visão à luz da experiência do MERCOSUL e da União Européia. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Venceslau Tavares Costa Filho

CANTARELLI, M. O.. Mulher Honesta: uma análise do Conceito, seu Desvio, sua Utilidade e pela Superação. 2004 - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Cristiano Amorim Mendes

CANTARELLI, M. O.. Da Possibilidade da Ampliação do Rol dos Direitos Fundamentais por força do § 2º do Artigo 5º da Constituição Federal: um estudo sobre Hierarquia Normativa. 2002 - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Mariana de Carvalho Milet

CANTARELLI, M. O.. Vantagens e Desvantagens da Adesão do Brasil à ALCA, e o Futuro do MERCOSUL. 2002 - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Concurso para Professor Assistente de Direito Processual Civil

CANTARELLI, M. O.. 2008. Universidade Federal da Paraíba.

CANTARELLI, M. O.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Internacional Público. 2008. Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Exame de Seleção e Admissão dos Cursos de Doutorado. 2003. Universidade Federal de Pernambuco.

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Comissão julgadora das bancas

Sylvio Loreto

LORETO, S.. Da territorialidade e transnacionalidade e desterritorialização da Justiça penal. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

CAVALCANTI, F. Q. B.. Da Territorialidade à Transnacionalidade. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Vicente de Paulo Barretto

CANTARELLI, M. DE O.;BARRETTO, V. P.. Da Territorialidade à Transnacionalidade - A Desterritorialização da Jurisdição Penal. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Marcus Joaquim Maciel de Carvalho

CARVALHO, M. J. M.; CANTARELLI, M. O.; REIS, P. M.. "Da Territorialidade à Transnscionalidade - A desterritorialiaação da Jurisdição Penal".. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

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Orientou

André Carneiro Leão

A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

Arlilndo Severino Teixeira de Oliveira

Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: aplicação nos crimes próprios contra a administração pública; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

Luis Emmanuel Barbosa da Cunha

Tribunal Penal Internacional: a constituição de uma instituição supranacional e permanente para processar e julgar crimes tipificados em acordos internacionais; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

Maria José Amaral

O problema da exclusão social na periferia do capitalismo: o MST e o MTST como concretizadores de direitos humanos; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

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Produções bibliográficas

  • CANTARELLI, M. O. . Princípios decorrentes do pensamento de Francisco de Vitória. Duc in Altum Cadernos de Direito , v. 7, p. 97, 2015.

  • CANTARELLI, M. O. . Apontamentos acerca dos direitos humanos nos tratados internacionais. Caderno de Relações Internacionais , v. 6, p. 59, 2015.

  • CANTARELLI, M. O. . As rosas de Saraievo. A Palavra , v. 1, p. 39-40, 2012.

  • CANTARELLI, M. O. . Panorama jurídico-político do Brasil holandês e a restauração pernambucana. DUC IN ALTUM Cadernos de Direito , v. 4, p. 119-140, 2012.

  • CANTARELLI, M. O. . IAHGP 150 Anos: reflexões sobre uma trajetória histórica. Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (Cessou em 1984) , v. 65, p. 305-312, 2012.

  • CANTARELLI, M. O. . O cenário internacional: o Brasil holandês e a restauração pernambucana. Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (Cessou em 1984) , v. 64, p. 51-71, 2011.

  • CANTARELLI, M. O. . O Tratado de Roma e o Sistema da Justiça Penal Internacional: os princípios. Revista ESMAFE , v. 17, p. 11-26, 2008.

  • CANTARELLI, M. O. . A formação de magistrados. Revista ESMAFE , v. 14, p. 65-80, 2007.

  • CANTARELLI, M. O. . Epitácio Pessoa e o direito internacional. Revista ESMAFE , v. 12, p. 11-22, 2007.

  • CANTARELLI, M. O. . Poder, Política y Derechos Humanos. Poder,Política y Cultura - Antropología en Castilla y Leon e Ibernoamérica VII, Recife, v. VII, p. 29-50, 2005.

  • CANTARELLI, M. O. . Bastide no Nordeste. Roger Bastide Hoje, Recife, v. 1, p. 7-41, 2005.

  • CANTARELLI, M. O. . Bastide dans le Nordeste. Bastidiana (Brionne) , França, v. 49-50, p. 7-26, 2005.

  • CANTARELLI, M. O. . Direitos Humanos e D.Helder Câmara. Revista da ESMARFE, Recife, v. 10, p. 25-48, 2005.

  • CANTARELLI, M. O. . Poder,Politíca y Derechos Humanos. Revista ESMAFE-Escola da Magistratura da 5a Região, Recife, v. 6, p. 17-31, 2004.

  • CANTARELLI, M. O. . Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE) , RECIFE, v. 13, p. 131-152, 2003.

  • CANTARELLI, M. O. . A doutrina colonial para o novo mundo: Francisco de Vitoria - um decêmviro do Direito Internacional. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 2, n.1, p. 49-70, 2002.

  • CANTARELLI, M. O. . Momentos na Justiça: julgados escolhidos. 1. ed. Recife: Edição da autora, 2014. v. 1. 2442p .

  • CANTARELLI, M. O. . Rota inversa: descobrindo Portugal. 1. ed. Recife: A Autora, 2010. v. 1. 101p .

  • BRANDAO, C. R. C. B. ; CANTARELLI, M. O. . Os tratados internacionais dos direitos humanos. In: BRANDÃO, C.R.C.B.. (Org.). Direitos humanos e fundamentais em perspectivas. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 127-134.

  • CANTARELLI, M. O. . Francisco de Vitória, a doutrina colonial para o novo mundo. In: Cláudio Brandão, Nelson Saldanha, Ricardo Freitas. (Org.). História do direito e do pensamento jurídico em perspectiva. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 162-174.

  • CANTARELLI, M. O. . O princípio da legalidade e o Tribunal Penal Internacional. In: BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João Maurício. (Org.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 349-361.

  • CANTARELLI, M. O. . A partição do poder como forma de organização do território. In: Jorge O. Bercholc. (Org.). La organización política del territorio en América y España. 1ed.Buenos Aires: Lajouane, 2008, v. 1, p. 145-159.

  • CANTARELLI, M. O. . Transporte internacional e ilegal de pessoas. Diário de Pernambuco, Recife, p. b9 - b9, 17 maio 2015.

  • CANTARELLI, M. O. . O caso do navio Santa Maria. Diário de Pernambuco, Recife, p. b8 - b8, 03 maio 2015.

  • CANTARELLI, M. O. . 6 de março - data magna de Pernambuco. Diário de Pernambuco, Recife, p. b18 - b18, 08 mar. 2015.

  • CANTARELLI, M. O. . Lituânia. Diário de Pernambuco, Recife, 07 dez. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . 2014 e as lembranças do século 20. Diário de Pernambuco, Recife, 23 nov. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . Estreitos e canais. Diário de Pernambuco, Recife, p. b18 - b18, 26 out. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . Países Bálticos. Diário de Pernambuco, Recife, p. b22 - b22, 03 ago. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . Bósnia e Herzegovina. Diário de Pernambuco, Recife, p. b18 - b18, 20 jul. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . O apartheid e Soweto. Diário de Pernambuco, Recife, p. b12 - b12, 22 jun. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . Tragam nossas meninas de volta. Diário de Pernambuco, Recife, p. B20 - B20, 25 maio 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . Crimeia. Diário de Pernambuco, Recife, p. B11 - B11, 16 mar. 2014.

  • CANTARELLI, M. O. . Tráfico internacional de pessoas. Diário de Pernambuco, Recife, p. B15 - B15, 24 nov. 2013.

  • CANTARELLI, M. O. . Constituição de 88: um artigo pouco lembrado. Diário de Pernambuco, Recife, p. B15 - B15, 20 out. 2013.

  • CANTARELLI, M. O. . O Brasil e a ONU. Diário de Pernambuco, Recife, 13 out. 2013.

  • CANTARELLI, M. O. . La cosa juzgada ( ne bis in idem) y la defensa del acusado en la Corte Penal Internacional. Revista da ESMAFE - Escola da Magistratura da 5ª Região, Recife - PE, , v. 01, p. 13 - 23, 20 dez. 2002.

  • CANTARELLI, M. O. . União Estável Homossexual - Benefício Previdenciário. Revista CONSULEX, Brasília, , v. 128, p. 44 - 50, 15 maio 2002.

  • CANTARELLI, M. O. . O Tribunal Penal Internacional. Diário de Pernambuco, Recife, , v. 01, p. A3 - A3, 20 abr. 2002.

  • CANTARELLI, M. O. . Reflexões sobre 11 de Setembro. Diário de Pernambuco, Recife, , v. 01, p. A9 - A9, 20 set. 2001.

  • CANTARELLI, M. O. . O Território do Estado e a Gradação da Soberania. Revista da ESMAFE - Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, , v. 01, p. 103 - 135, 01 jan. 2001.

  • CANTARELLI, M. O. . A participação feminina na política brasileira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CANTARELLI, M. O. . A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CANTARELLI, M. O. . A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CANTARELLI, M. O. . História na Literatura. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • CANTARELLI, M. O. . A Justiça Penal Internacional e os efeitos do 11 de setembro de 2001. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CARVALHO, I. L. ; CANTARELLI, M. O. . De longe e de perto. Natal, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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Outras produções

CANTARELLI, M. O. . Avaliação de Artigo. 2015.

CANTARELLI, M. O. . Direito Penal Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CANTARELLI, M. O. . Desafios do direito internacional humanitário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CANTARELLI, M. O. . Seminário temático. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CANTARELLI, M. O. . A Justiça Federal e o Direito Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CANTARELLI, M. O. ; GERMAN, C. . III Comissão de Estudos 2006 Pernambuco-Baviera. 2006. (Comissão/grupo de trabalho).

CANTARELLI, M. O. . Imigração e Direitos Humanos - perspectivas e fronteiras. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . União estável, concubinato e união civil.. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Poder, Política e Direitos Humanos. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Poder, Política y Derechos Humanos. 2004 (Artigo) .

CANTARELLI, M. O. . Imigração e Direitos Humanos - perspectivas e fronteiras. 2004 (Curso de Extensão) .

CANTARELLI, M. O. . União Estável - pensão. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Dom Helder e a luta pela Justiça Social - lições da sua vida. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Justiça Federal, Direito do Estado e Questões Internacionais.. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Reconhecimento da União Homossexual Estável para fins previdenciários. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Estrutura e funcionamento da Justiça Federal. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O papel da Corregedoria e a Faixa Etária dos Novos Juízes - a JUVENILIZAÇÃO da Magistratura. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Cooperação Jurídica Nacional e Internacional. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Uma Corte Supranacional para as Américas. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direito da Personalidade e o Novo Código civil. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Tribunal Penal Internacional. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direitos Humanos e Meio Ambiente. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Os Tribunais Internacionais e a eficácia de suas Decisões. 2002 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Impactos da Globalização no conceito e na aplicação da Justiça. 2002 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Direito Internacional e a Justiça Federal. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Direito Penal Internacional e os Tribunais Internacionais. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Capítulo do Direito ds Personalidade. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Questões controvertidas quanto à Execução Penal. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direito à Paz. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Guerra e Paz - raízes do conflito. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Os Reflexos da Guerra no Direito dos Estrangeiros. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . A Mulher Advogada. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Defesa Social e Cidadania. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . A Evolução do Conceito de Direitos Humanos no Brasil. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direito Penal e Crimes Internacionais. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Tribunal Penal Internacional. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Papel dos Poderes Legislativo e Executivo para o Desenvolvimento do MERCOSUL. 1999 (Conferência) .

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Prêmios

2013

Medalha Ofenísia Freire, Câmara Municipal de Estância - Sergipe.

2013

Ordem do Mérito Ministro Geraldo Barreto Sobral, Seção Judiciária do Estado de Sergipe (Justiça Federal em Sergipe).

2008

Sócia Efetiva, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.

2008

Diploma do Mérito Olegário Mariano, AIP - Associação da Imprensa de Pernambuco.

2008

Medalha do Mérito Acadêmico, UNIPLAC - União Educacional do Planalto Central.

2007

Medalha Mulheres de Tejucupapo, Assembléia Legislativa de Pernambuco.

2007

Medalha 40 Anos da reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco, Justiça Federal em Pernambuco.

2007

Medalha ESMAFE Classe Ouro, ESMAFE/5ª Região.

2007

Medalha Honra ao Mérito Jurídico, TJPE.

2004

Medalha do Mérito Militar do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa - Comando Militar do Nordeste.

2003

Medalha do Mérito Guararapes, Prefeitura de Jaboatão.

2003

Medalha Nilo Coelho, Prefeitura de Petrolina.

2003

Medalha do Mérito Aeronáutico no Grau de Comendador, Ministério da Defesa.

2002

Medalha Frei Caneca, União Brasileira de Escritores.

2002

Medalha do Mérito Nilo Coelho, Tribunal de Contas de Pernambuco.

2001

Medalha do Mérito José Mariano, Câmara Municipal do Recife.

1999

Medalha Conselheiro João Alfredo, Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região.

1999

Medalha do Mérito Educaional Professor Paulo Freire, Conselho Estadual de Eduação.

1991

Medalha Santos Dumont, Ministério da Aeronáutica.

1983

Comendador da Ordem de Mayo Al Merito, Governo Argentino.

1982

Comendador da Ordem do Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores.

1979

Grande Oficial da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo de Pernambuco.

1979

Chanceler da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo do Estado de Pernambuco.

1979

Presidente do Conselho da Medalha do Mérito Cultural Oliveira Lima, Governo do Estado de Pernambuco.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público Especializado. , Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista, 50060-050 - Recife, PE - Brasil, Telefone: (81) 34239202, Ramal: 5923, Fax: (81) 34235836

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Experiência profissional

  • 2006 - Atual

    Faculdade Damas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Pesquisadora do CIHJur - Centro de Investigação em Perspectivas de Historicidade do Direito no Estado

    Atividades

    • 08/2015

      Ensino, Programa da Pós-graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito internacional penal: formação teórica e trajetória

    • 11/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .,Cargo ou função, Conselheira.

    • 08/2006

      Ensino, Especialização em Direito Penal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Penal Internacional

  • 2014 - Atual

    Arquidiocese de Olinda e Recife

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Econômico

  • 1979 - 1985

    Governo do Estado de Pernambuco

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Estado, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/1979 - 05/1985

      Direção e administração, Secretaria da Casa Civil, Presidência.,Cargo ou função, Cargo administrativo.

    • 03/1979 - 05/1985

      Direção e administração, Secretaria da Casa Civil, Presidência.,Cargo ou função, Secretária de Estado.

  • 1997 - 2005

    Instituto Rio Branco

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora Regional, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1997

      Direção e administração, Coordenadoria Regional, .,Cargo ou função, Outro.

  • 1990 - 1991

    Ministério da Educação

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 40

  • 1982 - 1991

    Ministério Público do Estado de Pernambuco

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotora Pública, Carga horária: 20

    Atividades

    • 04/1982 - 10/1991

      Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral de Justiça, Comarca de Olinda.,Serviço realizado, Emissão de Pareceres Jurídicos e Fiscalização do cumprimento das Leis.

  • 1997 - Atual

    Núcleo de Estudos Acadêmicos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheira Editorial, Carga horária: 0

    Atividades

    • 03/1997

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, Conselho Editorial.,Cargo ou função, Membro de conselho editorial.

  • 1975 - 1977

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/1975 - 01/1977

      Direção e administração, Vice Presidência, Seccional Pernambuco.,Cargo ou função, Cargo administrativo.

  • 1997 - 1999

    Prefeitura da Cidade do Recife

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Educação, Carga horária: 40

    Atividades

    • 01/1997 - 07/1999

      Direção e administração, Secretaria de Educação, Presidência.,Cargo ou função, Cargo administrativo.

  • 2007 - 2009

    Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador Eleitoral

  • 2015 - Atual

    Tribunal Regional Federal 5ª região

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Diretora Geral, Carga horária: 40

  • 1999 - 2014

    Tribunal Regional Federal 5ª região

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Desembargadora, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/2003

      Direção e administração, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, .,Cargo ou função, Presidente.

    • 03/2001

      Direção e administração, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Gabinete da Revista.,Cargo ou função, Diretora da Revista.

    • 02/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª Turma.,Cargo ou função, Presidente da 1ª Turma.

    • 12/1999

      Serviços técnicos especializados , Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª Turma.,Serviço realizado, Julgamentos.

  • 2014 - Atual

    Universidade Católica de Pernambuco

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior

  • 1967 - Atual

    Universidade Católica de Pernambuco

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Titular (licenciada)

    Outras informações:
    Licenciada da atividade docente desde 1º/08/1999

    Atividades

    • 03/1967 - 08/1999

      Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público

  • 1971 - 2005

    Universidade Federal de Pernambuco

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Ref. 1, Carga horária: 20

  • 1992 - 1995

    Universidade Federal de Pernambuco

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pró-Reitora, Carga horária: 20

    Atividades

    • 08/2003

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Público Internacional - Mestrado e Doutorado

    • 01/1997

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público Especializado.,Cargo ou função, Membro de conselho editorial.

    • 04/1971

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público, Direitos Humanos

    • 01/1992 - 12/1995

      Direção e administração, Pró Reitoria de Extensão Cultura e Intercâmbio Científico, Diretoria.,Cargo ou função, Reitor.