Margarida de Oliveira Cantarelli

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal Internacional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.

Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral e Ciência Política.A participação feminina na política brasileira. 2015. (Simpósio).

O interesse da comunidade internacional pelos estreitos e canais.O interesse da comunidade internacional pelos estreitos e canais. 2015. (Outra).

As raízes históricas dos direitos humanos.Francisco de Vitória e as raízes dos direitos humaons. 2014. (Outra).

V Congresso Internacional História do Direito. História do Direito: interpretações e abordagens interdisciplinares. 2013. (Congresso).

XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).Autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura - A Resolução nº 159/2012 CNJ. 2013. (Encontro).

Curso Cooperação Jurídica Internacional.Cooperação internacional em tráfico de pessoas. 2013. (Outra).

II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Relação homoafetiva: direito à pensão estatutária. 2012. (Congresso).

IV Congresso Nacional de Escritores em Pernambuco. História na Literatura. 2011. (Congresso).

Direitos Humanos e Jurisdição - Construindo Novos Paradigmas.A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito. 2011. (Seminário).

Jornada sobre a Justiça Penal Internacional.A Justiça Penal Internacional e os efeitos do 11 de Setembro de 2001. 2011. (Simpósio).

I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal - Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Século XXI.A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais. 2011. (Encontro).

II Congresso Internacional de História do Direito. Conferência de abertura. 2010. (Congresso).

Cátedra Abierta de Estudios Brasileros. Los Derechos Fundamentales en las Constituciones Brasileñas. 2010. (Congresso).

Catedra Abierta de Estudios Brasileños.La evolución de los derechos fundamentales en la historia constitucional de Brasil. 2010. (Encontro).

Curso: Judiciário e Direitos Humanos.Teoria dos Direitos Humanos: O Judiciário Federal e a proteção dos direitos humanos. 2010. (Outra).

I Workshop do Sistema Penitenciário Federal.I Workshop do Sistema Penitenciário Federal. 2010. (Outra).

II Seminário Regional da Advocacia Pública Federal na 5ª Região.A atuação da advocacia pública perante o TRF/5ª Região. 2009. (Seminário).

II Seminário Internacional da Justiça Federal.Princípios de Bangalore. 2009. (Seminário).

Seminário de Direito Internacional Público.O papel do Tribunal Penal Internacional no contencioso internacional. 2009. (Seminário).

Seminário Franco-Brasileiro de Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio.Influências da justiça constitucional na proteção de direitos humanos. 2009. (Seminário).

XIX Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Cooperação penal internacional: transferência de condenados para cumprimento de pena nos respectivos países. 2009. (Simpósio).

II Ciclo de Estudos Jurídicos de Caruaru.O retrospecto da interiorização da Justiça Federal e as Varas Federais de Caruaru. 2009. (Encontro).

Congreso Internacional sobre Organización Política del Territorio: Federalismo y Integración. Federalismo e organização do território. 2008. (Congresso).

Seminário em comemoração aos 15 anos da Lei Orgânica do MPU.Ação penal originária. 2008. (Seminário).

Seminário de Atualização das novas normas penais e processuais penais.Complexidades na aplicação das legislações de entorpecentes - o papel do Ministério Público. 2008. (Seminário).

Seminário do Conselho de Justiça Federal.Cooperação Penal Internacional. 2008. (Seminário).

Simpósio da ESMPU/5ª Região.Ações penais. 2008. (Simpósio).

Conferência na Faculdade Salesiana.Tribunal Penal Internacional. 2008. (Outra).

Conferência na Faculdade Marista.Educação e humanismo. 2008. (Outra).

Cours "Politique Criminelle avancée pour le Mercosul". 2006. (Outra).

L'Héritage Religieux du Droit en Europe. Congrès Européen de Juristes Catholiques -. 2003. (Congresso).

Seminário sobre o Tribunal penal Internacional.A Corte Tribunal Penal Internacional - Colegio de Abogados de Madrid. 2002. (Seminário).

Seminário de Cooperação Jurídica Internacional.Cooperação Jurídica Internacional. 2001. (Seminário).

Os Limites da Soberania com a Integração.Os Limites da Soberania com a Integração - Coimbra. 2001. (Simpósio).

Simpósio sobre a Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo.Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo - Universidade de Roma. 2001. (Simpósio).

I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR.I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR. 2001. (Encontro).

FREITAS, R. B. A. P.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.;CANTARELLI, M. O.. Lesão iatrogênica e tipo injusto culposo: uma análise a partir do ato médico lesivo comissivo e omisso, no âmbito da responsabilidade penal médica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; TAVARES, J. E. X.; BRANDAO, C. R. C. B.. Desobediência civil como causa supralegal de exculpação: a anormalidade das circunstâncias do fato como fundamento concreto da inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

FREITAS, R. B. A. P.;CARVALHO, I. L.; BRANDAO, C. R. C. B.;CANTARELLI, M. O.. A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; SIQUEIRA, L. H. G.; BRANDAO, C. R. C. B.. Tutela penal econômica: aplicabilidade do princípio da lesividade/ofensividade face ao art. 7º, II, da Lei 8.137/90 como garantia ao estado democrático e social de direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

FREITAS, R. B. A. P.; ADEODATO, J. M. L.;CANTARELLI, M. O.. A nova lei das medidas cautelares pessoais X cultura inquisitorial punitivista judicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; PRADO, A. R. M.; CAVALCANTI, F. Q. B.. A consciência da ilicitude: sua função na dogmática penal a partir da teoria finalista. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; SHECAIRA, S. S.; BRANDAO, C. R. C. B.. O neopenalismo e a política criminal brasileira do novo milênio: (re)pensando a função do sistema penal na era do globalismo econômico. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MACHADO, H. B.;CANTARELLI, M. O.; ARRUDA, S. M.. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005-2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

ROLIM, R. R.; RABENHORST, E. R.;CANTARELLI, M. O.. Interpetração da lei Maria da Penha pelo Judiciário à luz da perspectiva gênero-sensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

FREITAS, R. B. A. P.;CANTARELLI, M. O.; SANTOS, J. C.. A tutela plurinormativa de bens jurídicos: sobre a regra da consunção no direito penal brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; MAIA, A. da; GUIMARAES, V. A. B.. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução das desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; ROCHA, E. C.; BIZARRO, A. M.. Soberania nacional e integração regional: reflexões sobre uma europa ainda em construção. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; Maia, L.M.; CARVALHO, A. R.. Responsabilidade de missões de paz da ONU por violações aos direitos humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.CARVALHO, I. L.; MENDONCA, F. A. S.. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

CANTARELLI, M. O.; LUBAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.. O juízo itinerante e o acesso à Justiça: um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

AGUIAR, S. M. B.;CANTARELLI, M. O.; CARVALHO NETO, E. R.. Capacitação continuada: uma análise da percepção pelo servidor sobre o processo de aperfeiçoamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.. Gestão e funcionamento nas Secretarias das Turmas: um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; PAIVA JUNIOR, F. G.. Memória, identidade e justiça social: vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; VAREJAO, M. S.; MEDEIROS, R. A.. Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

FREITAS, R. B. A. P.; PRADO, A. R. M.;CANTARELLI, M. O.. Sentido e alcance das disposições constitucionais incriminatórias do racismo: uma análise crítica do art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal e suas decorrências jurídicas à luz dos princípios do direito penal mínimo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; BRANDAO, C. R. C. B.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; LUMAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; BEZERRA, D. R. C.. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; ZAIDAN, Michel; SANTOS, A. O.. Sistema penitenciário e ressocialização de detentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; MATIAS, J. L. N.; FALCAO, R. B.. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CANTARELLI, M. O.; NOBRE JUNIOR, E. P.; BONIFACIO, A. C.. A Constituição Federal de 1988 e a integração regional: o desafio da harmonização tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

TUPINAMBA NETO, E. A.; SAMPAIO, L. A. G.;CANTARELLI, M. O.. Teoria das fontes face ao direito internacional: reflexões sobre as normas peremptórias do jus cogens. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

CANTARELLI, M. O.; SAMPAIO, L. A. G.; TUPINAMBA NETO, E. A.. O princípio da eficiência da licitação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

CANTARELLI, M. O.; LIMA, M. C.; LIMA JUNIOR, J. B.. O Estado Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para a implantação de uma jurisdição compulsória no plano internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; TEIXEIRA, J. P. A.;CANTARELLI, M. O.. Soberania x preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. A Abertura para os Direitos Humanos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CANTARELLI, M. O.; MAIA, A. da; GOUVEIA, L. G.. A Atuação do Juiz no Processo Penal Acusatório. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Proteção Jurídica do Ar: uma análise da poluição veicular sob a ótica do Princípio do desenvolvimento Sustentável. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

FREITAS, R. B. A. P.; SILVA, G. J. F.; GONTIJO, L. A.; BÔAVIAGEM, A. A.;CANTARELLI, M. O.. O dolo no contexto estrutural da tipicidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.; FREITAS, R. B. A. P.;CANTARELLI, M. O.; MARTINS, R. L. V. C.; MINAHIM, M. A.. O caráter retórico do princípio da culpa na medida da pena: a desconstrução e superação de uma culpabilidade elicizante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; MINAHIM, M. A.; SILVA, A. R. I.; BRANDAO, C. R. C. B.;CANTARELLI, M. O.. Crime de sonegação fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.; BITENCOURT, C. R.; SANTOS, J. C.; FREITAS, R. B. A. P.;CANTARELLI, M. O.. Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.; BEZERRA, P. C. S.; SILVA, A. C.; NÓBREGA, M. A. R.;CANTARELLI, M. O.. A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

LORETO, S.; SILVA, A. L. P.; LIMA, M. F. C.;CANTARELLI, M. O.; ANDRADE, E. G. L.. Manifesto por um Direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, a reformulação do Estado nas relações contratuais privadas e suas repercussões no plano internacional. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; CARDOZO, T. N.; SANTOS, Gustavo Ferreira; CASTRO JUNIOR, T. S.. A questão do aborto no Brasil: uma abordagem à luz do Direito Penal contemporâneo. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

BRANDAO, C. R. C. B.;CANTARELLI, M. O.. O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

CANTARELLI, M. O.. As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e a sua importância para um direito penal de garantia. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

CAVALCANTI, F. Q. B.; ZAIDAN, Michel; FERNANDES, L.M.; QUEIROZ, M.E.G.;CANTARELLI, M. O.. Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; FERNANDES, L.M.; NOBRE JUNIOR, E. P.;CANTARELLI, M. O.; FEITOSA, R. J. R.. A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; FREITAS, R. B. A. P.; Maia, L.M.; SHECAIRA, S. S.; LORETO, S.. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; RATTON JUNIOR, J. L. A.; RABENHORST, E. R.; OLIVEIRA, J. L. G.; CASTRO JUNIOR, T. S.. Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; FREITAS, R. B. A. P.; PEREIRA, F. C.; NOBRE JUNIOR, E. P.; KRELL, A. J.. Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; LIMA JUNIOR, J. B.; FREITAS, R. B. A. P.; PIOVESAN, F. C.; ALMEIDA, G. A.. O controle judicial da tortura institucional no Brasil hoje, à luz do direito internacional dos direitos humanos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.;CANTARELLI, M. O.; LIMA NETO, M. C.; LINS JUNIOR, G. S.; FREITAS, R. B. A. P.. Limites constitucionais do legislador e do juiz na criminalização e descriminalização de condutas - a imposição dos princípios constitucionais penais. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTI, F. I. D.; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; FREITAS, R. B. A. P.; MADRUGA FILHO, A. P.. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; BAHIA, S. J. C.; ROCHA, J. E. D. M.. Direitos Fundamentais: Constituição e Tratados Internacionais ( Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro). 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; SANTOS, Gustavo Ferreira. Constituição e Integração Interestadual: defesa de uma teoria intercultural da constituição. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva; MEDEIROS, Marcelo de Almeida; ZAIDAN, Michel. Intervenções Humanitárias, Soberania e Interesses Estatais: obstáculos à construção de um regime internacional de Direitos Humanos, num contexto do realismo e da anarquia global. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Tribunal Supranacional para a integração da América Latina: a importância de sua criação com competência penal, em matéria econômica. Uma visão à luz da experiência do MERCOSUL e da União Européia. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Mulher Honesta: uma análise do Conceito, seu Desvio, sua Utilidade e pela Superação. 2004 - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Da Possibilidade da Ampliação do Rol dos Direitos Fundamentais por força do § 2º do Artigo 5º da Constituição Federal: um estudo sobre Hierarquia Normativa. 2002 - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Vantagens e Desvantagens da Adesão do Brasil à ALCA, e o Futuro do MERCOSUL. 2002 - Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. 2008. Universidade Federal da Paraíba.

CANTARELLI, M. O.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Internacional Público. 2008. Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Exame de Seleção e Admissão dos Cursos de Doutorado. 2003. Universidade Federal de Pernambuco.

A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: aplicação nos crimes próprios contra a administração pública; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

Tribunal Penal Internacional: a constituição de uma instituição supranacional e permanente para processar e julgar crimes tipificados em acordos internacionais; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

O problema da exclusão social na periferia do capitalismo: o MST e o MTST como concretizadores de direitos humanos; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli;

CANTARELLI, M. O. . Avaliação de Artigo. 2015.

CANTARELLI, M. O. . Direito Penal Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CANTARELLI, M. O. . Desafios do direito internacional humanitário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CANTARELLI, M. O. . Seminário temático. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CANTARELLI, M. O. . A Justiça Federal e o Direito Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CANTARELLI, M. O. ; GERMAN, C. . III Comissão de Estudos 2006 Pernambuco-Baviera. 2006. (Comissão/grupo de trabalho).

CANTARELLI, M. O. . Imigração e Direitos Humanos - perspectivas e fronteiras. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . União estável, concubinato e união civil.. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Poder, Política e Direitos Humanos. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Poder, Política y Derechos Humanos. 2004 (Artigo) .

CANTARELLI, M. O. . Imigração e Direitos Humanos - perspectivas e fronteiras. 2004 (Curso de Extensão) .

CANTARELLI, M. O. . União Estável - pensão. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Dom Helder e a luta pela Justiça Social - lições da sua vida. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Justiça Federal, Direito do Estado e Questões Internacionais.. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Reconhecimento da União Homossexual Estável para fins previdenciários. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Estrutura e funcionamento da Justiça Federal. 2004 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O papel da Corregedoria e a Faixa Etária dos Novos Juízes - a JUVENILIZAÇÃO da Magistratura. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Cooperação Jurídica Nacional e Internacional. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Uma Corte Supranacional para as Américas. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direito da Personalidade e o Novo Código civil. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Tribunal Penal Internacional. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direitos Humanos e Meio Ambiente. 2003 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Os Tribunais Internacionais e a eficácia de suas Decisões. 2002 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Impactos da Globalização no conceito e na aplicação da Justiça. 2002 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Direito Internacional e a Justiça Federal. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Direito Penal Internacional e os Tribunais Internacionais. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Capítulo do Direito ds Personalidade. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Questões controvertidas quanto à Execução Penal. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direito à Paz. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Guerra e Paz - raízes do conflito. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Os Reflexos da Guerra no Direito dos Estrangeiros. 2001 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . A Mulher Advogada. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Defesa Social e Cidadania. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . A Evolução do Conceito de Direitos Humanos no Brasil. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . Direito Penal e Crimes Internacionais. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Tribunal Penal Internacional. 2000 (Conferência) .

CANTARELLI, M. O. . O Papel dos Poderes Legislativo e Executivo para o Desenvolvimento do MERCOSUL. 1999 (Conferência) .

2013

Medalha Ofenísia Freire, Câmara Municipal de Estância - Sergipe.

2013

Ordem do Mérito Ministro Geraldo Barreto Sobral, Seção Judiciária do Estado de Sergipe (Justiça Federal em Sergipe).

2008

Sócia Efetiva, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.

2008

Diploma do Mérito Olegário Mariano, AIP - Associação da Imprensa de Pernambuco.

2008

Medalha do Mérito Acadêmico, UNIPLAC - União Educacional do Planalto Central.

2007

Medalha Mulheres de Tejucupapo, Assembléia Legislativa de Pernambuco.

2007

Medalha 40 Anos da reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco, Justiça Federal em Pernambuco.

2007

Medalha ESMAFE Classe Ouro, ESMAFE/5ª Região.

2007

Medalha Honra ao Mérito Jurídico, TJPE.

2004

Medalha do Mérito Militar do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa - Comando Militar do Nordeste.

2003

Medalha do Mérito Guararapes, Prefeitura de Jaboatão.

2003

Medalha Nilo Coelho, Prefeitura de Petrolina.

2003

Medalha do Mérito Aeronáutico no Grau de Comendador, Ministério da Defesa.

2002

Medalha Frei Caneca, União Brasileira de Escritores.

2002

Medalha do Mérito Nilo Coelho, Tribunal de Contas de Pernambuco.

2001

Medalha do Mérito José Mariano, Câmara Municipal do Recife.

1999

Medalha Conselheiro João Alfredo, Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região.

1999

Medalha do Mérito Educaional Professor Paulo Freire, Conselho Estadual de Eduação.

1991

Medalha Santos Dumont, Ministério da Aeronáutica.

1983

Comendador da Ordem de Mayo Al Merito, Governo Argentino.

1982

Comendador da Ordem do Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores.

1979

Grande Oficial da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo de Pernambuco.

1979

Chanceler da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo do Estado de Pernambuco.

1979

Presidente do Conselho da Medalha do Mérito Cultural Oliveira Lima, Governo do Estado de Pernambuco.